Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19071, de 6 de março de 1998
Nº 19071/1998
Aprova a Classificação de Usos e Atividades para o Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovada a Classificação de Usos e Atividades, na forma constante do Anexo l deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 16.248, de 29 de dezembro de 1994, e a Classificação de Atividades constante no Decreto n. 16.677, de 11 de agosto de 1995.
Brasília, 6 de Março de 1998
110° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
(*) Republicado, em parte, por ter saído com incorreção no Anexo I, do original, no DODF nº 45, de 09/03/98. pág. 11.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174 de 14/09/1998
Citada por 31 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 948, de 16 de janeiro de 2019
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38745, de 21 de dezembro de 2017
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38744, de 21 de dezembro de 2017
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37966, de 20 de janeiro de 2017
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37953, de 16 de janeiro de 2017
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37829, de 8 de dezembro de 2016
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37661, de 28 de setembro de 2016
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37496, de 19 de julho de 2016
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37071, de 22 de janeiro de 2016
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36614, de 16 de julho de 2015
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36521, de 28 de maio de 2015
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35786, de 5 de setembro de 2014
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 814, de 8 de setembro de 2009
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30273, de 14 de abril de 2009
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 792, de 15 de dezembro de 2008
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 786, de 24 de novembro de 2008
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 759, de 1 de abril de 2008
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 752, de 28 de dezembro de 2007 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28508, de 5 de dezembro de 2007
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 741, de 10 de outubro de 2007
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28039, de 14 de junho de 2007
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 734, de 22 de dezembro de 2006
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26765, de 2 de maio de 2006
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 719, de 27 de janeiro de 2006
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 621, de 9 de julho de 2002
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22142, de 17 de maio de 2001
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21250, de 12 de junho de 2000
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20630, de 22 de setembro de 1999
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19907, de 17 de dezembro de 1998
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19632, de 25 de setembro de 1998