Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2056, de 19 de agosto de 1983
DL 2056
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a retribuição dos serviços de registro do comércio e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 19 de agosto de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
AURELIANO CHAVES
João Camilo Penna
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.8.1983 e republicado em 23.8.1983
Citada por 31 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Lei nº 7.695 de 20/12/1988 · 2 menções
- Lei nº 7695, de 19 de agosto de 1983 · 2 menções
- Lei nº 4726, de 13 de julho de 1965
- Lei Estadual de Santa Catarina nº 13347, de 28 de abril de 2005
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4128, de 27 de fevereiro de 2002 · 2 menções
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4129, de 27 de fevereiro de 2002 · 2 menções
- Decreto Estadual de Goiás nº 4598, de 1 de dezembro de 1995
- Decreto Estadual de Rondônia nº 5588, de 16 de junho de 1992
- Decreto Estadual de Rondônia nº 4605, de 16 de abril de 1990 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 4555, de 12 de março de 1990 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 4527, de 13 de fevereiro de 1990
- Decreto Estadual de Rondônia nº 4473, de 29 de dezembro de 1989
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4458, de 21 de dezembro de 1989
- Decreto Estadual de Rondônia nº 4421, de 22 de novembro de 1989 · 4 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 4369, de 3 de novembro de 1989 · 4 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 4333, de 21 de setembro de 1989
- Decreto Estadual de Rondônia nº 4248, de 18 de julho de 1989 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 4197, de 31 de maio de 1989 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 4050, de 28 de dezembro de 1988 · 3 menções
- Decreto Estadual de Sergipe nº 9989, de 27 de outubro de 1988 · 2 menções
- Decreto Estadual de Sergipe nº 9746, de 16 de agosto de 1988 · 3 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 3829, de 7 de julho de 1988 · 2 menções
- Lei Estadual de Santa Catarina nº 7165, de 23 de dezembro de 1987 · 2 menções
- Regulamenta a Lei nº 7.165, de 23 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a retribuição dos serviços de registro do comércio e atividades afins prestados pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC.
- Decreto Estadual de Sergipe nº 8822, de 15 de outubro de 1987
- Decreto Estadual de Sergipe nº 8591, de 28 de julho de 1987
- Decreto Estadual de Goiás nº 2438, de 26 de dezembro de 1984 · 2 menções
- Decreto Estadual de Goiás nº 2385, de 21 de agosto de 1984 · 3 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 21885, de 12 de janeiro de 1984
- Lei Estadual de Santa Catarina nº 6324, de 29 de dezembro de 1983