Leis Ordinárias da Bahia
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Lei Estadual da Bahia nº 11374, de 5 de fevereiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11375, de 5 de fevereiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11376, de 5 de fevereiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11370, de 4 de fevereiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11371, de 4 de fevereiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11367, de 2 de fevereiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11368, de 2 de fevereiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11369, de 2 de fevereiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11364, de 29 de janeiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11365, de 29 de janeiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11366, de 29 de janeiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11363, de 27 de janeiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11362, de 26 de janeiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11360, de 20 de janeiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11361, de 20 de janeiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11359, de 19 de janeiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11358, de 7 de janeiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11356, de 6 de janeiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11357, de 6 de janeiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11355, de 5 de janeiro de 2009Lei Estadual da Bahia nº 11354, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11352, de 23 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11353, de 23 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11351, de 22 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11350, de 19 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11175, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11176, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11177, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11178, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11179, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11180, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11181, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11182, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11183, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11184, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11185, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11186, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11187, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11188, de 18 de dezembro de 2008Lei Estadual da Bahia nº 11189, de 18 de dezembro de 2008