Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 11355, de 5 de janeiro de 2009
Nº 11355/2009
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de novembro de 2008.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de janeiro de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO
Classe
Quantidade de Cargos
Auditor Fiscal
Agente de Tributos Estaduais
1
60
30
2
60
20
3
20
210
4
130
200
5
250
300
6
480
360
7
270
150
8
130
30
TOTAL
1.400
1.300