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Ocupação Temporária

Administrativo Complementar

Uso temporário, pelo Poder Público, de imóvel particular para obras, serviços ou atividades de interesse público.

Aplicações práticas

Direito Administrativo

Exemplos: uso de terreno vizinho como canteiro de obra pública e de escolas como locais de votação. Em regra, gera indenização apenas se houver dano comprovado.

Veja também