São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 334, de 8 de julho de 1974
Nº 334/1974
Casa Civil
LEI N. 334, DE 8 DE JULHO DE 1974
Eleva para até 20% o limite a que se refere o
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior
Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca
Secretário da Fazenda
Rubens de Araújo Dias
Secretário da Agricultura
José Meiches
Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Flávio Prestes
Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
Paulo Gomes Romero
Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias
Secretário da Segurança Pública
Lary Ramos Coutinho
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Promoção Social
Ciro Albuquerque
Secretário do Trabalho de Administração
Getúlio Lima Junior
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Sérgio Baptista Zacarelli
Secretário de Economia e Planejamento
Hugo Lacorte Vitale
Secretário do Interior
Pedro de Magalhães Padilha
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Henri Couri Aidar
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.
LEI N. 334, DE 8 DE JULHO DE 1974
Eleva para até 20% o limite a que se refere o da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973
............................................................ Onde se lê: «... Rubens Araújo Días, Secretário da Fazenda» Leia-se:
«... Rubens Araújo Días, Secretário da Agricultura»
Citada por 70 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5377, de 26 de dezembro de 1974
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5347, de 19 de dezembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5276, de 18 de dezembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5235, de 13 de dezembro de 1974 · 2 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 592, de 12 de dezembro de 1974
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5227, de 12 de dezembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5191, de 5 de dezembro de 1974
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5189, de 5 de dezembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5190, de 5 de dezembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5192, de 5 de dezembro de 1974 · 2 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 560, de 3 de dezembro de 1974
- Lei Estadual de São Paulo nº 559, de 3 de dezembro de 1974
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5158, de 3 de dezembro de 1974
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5121, de 28 de novembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5122, de 28 de novembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5109, de 27 de novembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5108, de 27 de novembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5107, de 27 de novembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5110, de 27 de novembro de 1974 · 2 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 524, de 26 de novembro de 1974
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5064, de 20 de novembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5065, de 20 de novembro de 1974 · 3 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5057, de 20 de novembro de 1974
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5058, de 20 de novembro de 1974 · 3 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5060, de 20 de novembro de 1974
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5059, de 20 de novembro de 1974 · 3 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5061, de 20 de novembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5062, de 20 de novembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5063, de 20 de novembro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5013, de 13 de novembro de 1974 · 2 menções