São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5110, de 27 de novembro de 1974
Nº 5110/1974
Casa Civil
DECRETO N. 5.110, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974
Dispe sobre abertura de crdito suplementar nos termos do artigo 6., da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973, modificado pelo artigo 1. da Lei n. 334, de 8 de julho de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Artigo 1. - De conformidade com o disposto no artigo 6., da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973, modificado pelo artigo 1. da Lei n. 334, de 8 de julho de 1974, fica aberto na Secretaria da Fazenda, mesma Secretaria, um crdito de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), suplementar dotao do seu oramento vigente.
Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto observar a seguinte discriminao:
JUSTIFICATIVA
A presente suplementao no valor de cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), destina-se a atender despesas com a contratao de servios com firma especializada em udio-Visual.
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda.
Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador.