Decreto Estadual de São Paulo nº 5121, de 28 de novembro de 1974

Casa Civil

DECRETO N. 5.121, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974

Dispe sobre abertura de crdito suplementar nos termos do artigo 6., da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973, modificado pelo artigo 1., da Lei n. 334, de 8 de julho de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Artigo 1. - De conformidade com o disposto no artigo 6., da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973, modificado pelo artigo 1., da Lei n. 334, de 8 de julho de 1974, fica aberto na Secretaria da Fazenda, Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, um crdito de Cr$ 15.040,00 (quinze mil e quarenta cruzeiros), suplementar dotao do seu oramento vigente.

Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto observar a seguinte discriminao;:

JUSTIFICATIVA

O presente crdito suplementar no valor de Cr$ 15.040,00 (quinze mil e quarenta cruzeiros), visa dotar o Conservatrio Dramtico e Musical "Dr. Carlos de Campos", de Tatu, de condies a possibilitar a aquisio de fardamento e material didtico Banda Musical, at o final do corrente ano.