Decreto Estadual de São Paulo nº 38026, de 2 de fevereiro de 1961

Artigo 5.º - Os Cursos de Especialização destinar-se-ão à especialização de professôres primários, tanto para a administração, como para o ensino.

Parágrafo único: - São os seguintes os Cursos de Especialização:

a) - Administradores Escolares:

b) - Professores de Educação Pré-Primária;

c) - Professôres do Ensino Primário Rural;

d) - Professôres de Deficientes Mentais;

e) - Professôres de Cegos;

f) - Professôres de Surdos.

Artigo 6.º - Os Cursos de ensino normal articular-se-ão entre si e com as demais modalidades de ensino do seguinte modo:

a) - O Curso de Formação estará articulado com o primeiro ciclo do curso secundário:

b) - Os Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização estarão articulados com o Curso de Formação; os Cursos do ensino normal, em geral, com os cursos de ensino superior de formação especializada.

Artigo 27 - Será permitida a transferência de alunos de Cursos de Ensino Normal, de um para outro estabelecimento de ensino existente no Estado.

Artigo 28 - As transferências serão efetuadas ordinariatemente nos periodos de férias, e excepcionalmente, por motivo relevante devidamente comprovado, nos meses letivos, em que não se realizarem exames.

Artigo 29 - A concessão de transferência no periodo de férias dependerá da prévia verificação da existência de vagas.

º - Sempre que o número de vagas fôr interior ao de candidatos à transferência, a direção do estabelecimento os submeterá a uma prova de seleção de Português e de Matemática no Curso de Formação, e de Português e Psicologia, nos demais.

Artigo 30 - Poderá ser efetuada transferência de aluno proveniente da primeira e segunda séries do Curso de Formação de Professores Primários de estabelecimentos de ensino de outra Unidade da Federação, mediante expressa autorização do órgão Competente e feita a prova de que o respectivo curso, quanto às condições de ingresso, duração e estrutura e equivalente ao do Estado de São Paulo.

Artigo 42 - A distribuição das aulas semanais das disciplinas, nos Cursos de Especialização de Professores do Ensino de Deficientes Mentais de Cegos e de Surdos seré estabelecida, em cada caso, na oportunidade da respectiva instalação.

Artigo 43 - Na terceira série do Curse de Formação, que funcionar em periodo noturno, cinco das seis aulas de Metodologia e Prática do Ensino Primário, serão destinadadas a estagios em Grupos Escolares e a última ,à orientação metodológica dos estagiários.

Artigo 44 - Os estagiários serão orientados e verificados pelo professor encarregado das aulas das Metodologia e Prática do Ensino.

Artigo 62 - O Diploma de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento ou do Curso de Especialização assegurará ao portador, além das regalias previstas em lei, preferência para admissão como substitutos efetivos e para o provimento interino de cargos ao magistério primário relativos à especialização.