Decretos estaduais de Santa Catarina
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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1025, de 18 de janeiro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1024, de 11 de janeiro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1016, de 21 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1018, de 21 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1019, de 21 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1020, de 21 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1021, de 21 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1022, de 21 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1023, de 21 de dezembro de 2016DECRETO Nº 1.017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1007, de 20 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1008, de 20 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1009, de 20 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1010, de 20 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1011, de 20 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1006, de 19 de dezembro de 2016PORTARIA SEF Nº 490, de 19 de dezembro de 2016.Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1003, de 16 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1004, de 16 de dezembro de 2016DECRETO Nº 1001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016DECRETO Nº 1002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 996, de 15 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 997, de 15 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 995, de 14 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 989, de 13 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 993, de 13 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 994, de 13 de dezembro de 2016INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 001, de 12 de dezembro de 2016.INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF n° 02, de 12 de dezembro de 2016.Decreto Estadual de Santa Catarina nº 981, de 7 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 982, de 7 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 983, de 7 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 984, de 7 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 985, de 7 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 986, de 7 de dezembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 970, de 28 de novembro de 2016DECRETO Nº 968, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 961, de 24 de novembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 963, de 24 de novembro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 964, de 24 de novembro de 2016