Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
7.104 documentos
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14854, de 7 de abril de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14855, de 7 de abril de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14856, de 7 de abril de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14857, de 7 de abril de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14858, de 7 de abril de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14847, de 30 de março de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14848, de 30 de março de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14849, de 30 de março de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14850, de 30 de março de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14851, de 30 de março de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14852, de 30 de março de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14845, de 22 de março de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14841, de 21 de março de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14842, de 21 de março de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14843, de 21 de março de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14838, de 2 de março de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14839, de 2 de março de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14840, de 2 de março de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14837, de 14 de janeiro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14835, de 6 de janeiro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14834, de 5 de janeiro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14827, de 4 de janeiro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14829, de 4 de janeiro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14830, de 4 de janeiro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14831, de 4 de janeiro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14832, de 4 de janeiro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14833, de 4 de janeiro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14812, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14813, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14814, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14815, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14816, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14817, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14818, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14819, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14820, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14822, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14823, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14824, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14825, de 30 de dezembro de 2015