Leis Ordinárias de Pernambuco
13.692 documentos
LEI Nº 10.324, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989.LEI Nº 10.325, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989.LEI Nº 10.326, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989.LEI Nº 10.319, DE 6 DE SETEMBRO DE 1989.LEI Nº 10.320, DE 6 DE SETEMBRO DE 1989.LEI Nº 10.321, DE 6 DE SETEMBRO DE 1989.LEI Nº 10.322, DE 6 DE SETEMBRO DE 1989.LEI Nº 10.323, DE 6 DE SETEMBRO DE 1989.LEI Nº 10.317, DE 8 DE AGOSTO DE 1989.LEI Nº 10.311, DE 7 DE AGOSTO DE 1989.LEI Nº 10.312, DE 7 DE AGOSTO DE 1989.LEI Nº 10.313, DE 7 DE AGOSTO DE 1989.LEI Nº 10.314, DE 7 DE AGOSTO DE 1989.LEI Nº 10.315, DE 7 DE AGOSTO DE 1989.LEI Nº 10.316, DE 7 DE AGOSTO DE 1989.LEI N° 10.305, DE 24 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.306 DE 24 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.307 DE 24 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.308 DE 24 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.309 DE 24 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.310, DE 24 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.297, DE 20 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.298, DE 20 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.299, DE 20 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.300, DE 20 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.301, DE 20 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.302, DE 20 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.303, DE 20 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.304, DE 20 DE JULHO DE 1989.LEI N° 10.295, DE 13 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.296, DE 13 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.293, DE 12 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.294, DE 12 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.291, DE 05 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.292, DE 5 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.286, DE 4 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.287, DE 4 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.288, DE 4 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.289, DE 4 DE JULHO DE 1989.LEI Nº 10.290, DE 4 DE JULHO DE 1989.