Decretos estaduais do Paraná
23.003 documentos
Decreto Estadual do Paraná nº 307, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 308, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 309, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 310, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 311, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 312, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 313, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 314, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 293, de 5 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 295, de 5 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 229, de 29 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 216, de 27 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 190, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 193, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 194, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 195, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 196, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 197, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 198, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 199, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 200, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 201, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 173, de 20 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 174, de 20 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 149, de 18 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 150, de 18 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 151, de 18 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 152, de 18 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 115, de 14 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 147, de 14 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 148, de 14 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 39, de 14 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 40, de 14 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 41, de 14 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 34, de 5 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 15, de 1 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 28, de 1 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 31, de 1 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 5096, de 30 de dezembro de 1998Decreto Estadual do Paraná nº 5097, de 30 de dezembro de 1998