Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940
DL 1985
Nesta página
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA CAPÍTULO III – DA AUTORIZAÇÃO DE LAVRA CAPÍTULO IV – VIZINHANÇA E SERVIDÕES DAS MINAS CAPÍTULO V – DAS ESTÂNCIAS HIDRO-MINERAIS CAPÍTULO VI – DA FISCALIZAÇÃO DA PESQUISA E DA LAVRA E DAS EMPRESAS QUE UTILIZAM MATÉRIA PRIMA MINERAL CAPÍTULO VII – DA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS PARA AUTORIZAR PESQUISA E LAVRA DE JAZIDAS CAPÍTULO VIII – DA FAISCAÇÃO E GARIMPAGEM CAPÍTULO IX – DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES TRANSTÓRIAS LIVRO D – "Registro das Sociedades de Mineração" (art. 6º, § 1º para transcrição dos respectivos títulos de autorização para funcionar.Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Código de Minas
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Código de Minas
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Classe I - jazidas primárias de minérios de metais nobres;
Classe II - aluviões e eluviões de minérios de metais nobres;
Classe III - jazidas primárias de minérios de metais básicos;
Classe IV - aluviões e eluviões de minérios de metais básicos;
Classe V - jazidas primárias e secundárias de minérios de metais raros;
Classe VI - jazidas primárias de minérios e minerais não metálicos;
Classe VII - aluviões e eluviões de minérios e minerais não metálicos;
Classe VIII - jazidas de combustíveis fósseis sólidos;
Classe IX - jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas;
Classe X - jazidas de petróleo e gases naturais;
Classe XI - águas minerais, termais e gasosas.
CAPÍTULO II
DA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Por hectare Cr$
Classes I a VII ....................................................................................................... 10,00
Classes VIII a IX.........................................................................................................5,00
Classe X ...................................................................................................................0,50
Classe XI..................................................................................................................10,00
Hectares
Classes I a VII . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .500
Classes VIII e IX . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000
Classe X . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .40.000
Classe XI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO DE LAVRA
A imissão processar-se-á do modo seguinte :
CAPÍTULO IV
VIZINHANÇA E SERVIDÕES DAS MINAS
CAPÍTULO V
DAS ESTÂNCIAS HIDRO-MINERAIS
CAPÍTULO VI
DA FISCALIZAÇÃO DA PESQUISA E DA LAVRA E DAS EMPRESAS QUE UTILIZAM MATÉRIA PRIMA MINERAL
Il - conservação e segurança das construções e trabalhos;
CAPÍTULO VII
DA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS PARA AUTORIZAR PESQUISA E LAVRA DE JAZIDAS
CAPÍTULO VIII
DA FAISCAÇÃO E GARIMPAGEM
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES TRANSTÓRIAS
LIVRO D – "Registro das Sociedades de Mineração" (art. 6º, § 1º para transcrição dos respectivos títulos de autorização para funcionar.
1
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3
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa
Francisco Campos
A. de Souza Costa
Eurico G. Dutra
Henrique A. Guilhem
João de Meedonça Lima
Mauricio Nabuco
Gustavo Capanema
Waldemar Falcão
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1940
*
Citada por 509 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967
- Decreto nº 60.300, de 6 de março de 1967
- Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
- Código de Minas
- Decreto nº 60.150, de 27 de janeiro de 1967
- Decreto nº 59.750, de 15 de dezembro de 1966
- Decreto nº 59.550, de 11 de novembro de 1966
- Decreto nº 59.250, de 19 de setembro de 1966
- Decreto nº 59.000, de 4 de agosto de 1966
- Decreto nº 58.850, de 15 de julho de 1966
- Decreto nº 58.600, de 13 de junho de 1966
- Decreto nº 58.450, de 17 de maio de 1966
- Decreto nº 58.300, de 2 de maio de 1966
- Decreto nº 58.320, de 2 de maio de 1966
- Decreto nº 58.150, de 4 de abril de 1966
- Decreto nº 58.050, de 23 de março de 1966
- Decreto nº 57.950, de 10 de março de 1966
- Decreto nº 57.500, de 28 de dezembro de 1965
- Decreto nº 56.750, de 18 de agosto de 1965
- Decreto nº 56.650, de 5 de agosto de 1965
- Decreto nº 56.400, de 3 de junho de 1965
- Decreto nº 56.150, de 27 de abril de 1965
- Decreto nº 56.000, de 23 de abril de 1965
- Decreto nº 55.700, de 2 de fevereiro de 1965
- Decreto nº 55.550, de 11 de janeiro de 1965
- Decreto nº 55.500, de 11 de janeiro de 1965
- Decreto nº 55.450, de 5 de janeiro de 1965
- Decreto nº 55.400, de 31 de dezembro de 1964
- Decreto nº 55.350, de 31 de dezembro de 1964
- Decreto nº 55.250, de 22 de dezembro de 1964