Crime Omissivo Próprio
Penal (Parte Geral e Especial)Crime que consiste na simples omissão de uma conduta que a lei manda praticar, independentemente de resultado.
Aplicações práticas
Direito Penal
O tipo penal descreve a própria omissão, como a omissão de socorro e a apropriação indébita previdenciária. Consuma-se no momento em que o agente deixa de agir, e a doutrina majoritária não admite tentativa.