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Crime Omissivo Próprio

Penal (Parte Geral e Especial)

Crime que consiste na simples omissão de uma conduta que a lei manda praticar, independentemente de resultado.

Aplicações práticas

Direito Penal

O tipo penal descreve a própria omissão, como a omissão de socorro e a apropriação indébita previdenciária. Consuma-se no momento em que o agente deixa de agir, e a doutrina majoritária não admite tentativa.

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