Erro de Proibição
Penal (Parte Geral e Especial)Erro sobre a ilicitude do fato: o agente sabe o que faz, mas acredita que sua conduta é permitida.
Aplicações práticas
Direito Penal
Se for inevitável, isenta de pena por excluir a culpabilidade; se for evitável, apenas diminui a pena de um sexto a um terço. O desconhecimento da lei, por si só, é inescusável.