Jurisnauta

Imunidade Diplomática

Internacional

Conjunto de prerrogativas que protegem os agentes diplomáticos estrangeiros contra a jurisdição do Estado em que atuam.

Aplicações práticas

Direito Internacional

Prevista na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, inclui imunidade penal ampla e imunidade civil com exceções. O Estado acreditante pode renunciar a ela, e o diplomata continua sujeito à jurisdição de seu próprio país.

Veja também