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Contribuição Especial

Tributário Complementar

Tributo destinado a financiar finalidades específicas previstas na Constituição, como a seguridade social, a intervenção no domínio econômico e o interesse de categorias profissionais.

Aplicações práticas

Direito Tributário

Inclui as contribuições sociais (como INSS, PIS e Cofins), as CIDEs e as contribuições corporativas. O que as caracteriza é a destinação do produto da arrecadação, e em regra são de competência da União.

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