Decreto Estadual de São Paulo nº 7709, de 18 de março de 1976

Artigo 2.º - A Escola Estadual de l.º Grau que mantenha de 4 (quatro a 7 (sete) classes, sem ultrapassar a 6.ª (sexta) série, contará, além do pessoal docente, com:

I - 1 (um) Escriturário;

II - 1 (um) Servente.

CAPÍTULO II

DAS DEMAIS ESCOLAS ESTADUAIS DE l.º GRAU, DAS ESCOLAS ESCOLAS ESTADUAIS DE 1.º E 2.º GRAUS ESTADUAIS DE 2.º GRAU E DAS

SEÇÃO I

Do Pessoal Não-Docente

Artigo 3.º - A Escola Estadual de 1.º Grau que não esteja enquadrada nos artigos anteriores, a Escola Estadual de 2.º Grau e a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus contarão, além do pessoal docente, com:

I - 1 (um) Diretor de Escola;

II - 1 (um) Orientador Educacional;

III - 1 (um) Secretário de Escola, para a escola que mantenha um mínimo de 12 (doze) classes;

IV - Escriturários, em quantidades fixadas na seguinte conformidade:

a) 1 (um), para a escola que mantenha até 10 (dez) classes;

b) 1 (um) para cada conjunto de 10 (dez) classes, para a escola que mantenha mais de 10 (dez) classes.

V - Inspetores de Alunos, em quantidades fixadas na seguinte conformidades:

a) 1 (um), para a escola que mantenha até 10 (dez) classes;

b) 1 (um) para conjunto de 10 (dez) classes, para a escola que mantenha mais de 10 (dez) classes.

VI - Serventes, em quantidades fixadas na seguinte conformidade:

a) 1 (um), para a escola que mantenha até 8 (oito classes;

b) 1 (um) para cada conjunto de 8 (oito) classes, para a escola que mantenha mais de 8 (oito) classes.

VII - 1 (um) Bibliotecário, para a escola que mantenha um mínimo de 20 (vinte) classes;

VIII - funções de Assistente de Diretor de Escola, em quantidades fixadas na seguinte conformidade:

a) 1 (uma), para a escola que funcione em 2 (dois) turnos e mantenha mais de 20 (vinte) classes:

b) 1 (uma), para a escola que funcione em 3 (três) turnos e mantenha menos de 45 (quarenta e cinco) classes;

c) 2 (duas), para a escola que funcione em 3 (três) ou mais turnos e mantenha um mínimo de 45 (quarenta e cinco) classes.

IX - 1 (uma) funçã de Coordenador Pedagógico;

X - 1 (uma função de Professor-Coordenador para cada área do Currículo Pleno, quando o número de horas-aulas semanais, por area for superior a 200 (duzentas)

SEÇÃO II

Da Função de Assistente de Diretor de Escola

Artigo 4.º - A designação para a função de Assistente de Diretor de Escola será feita pelo Delegado de Ensino a que estiver subordinada a escola, mediante indicação do Diretor da Escola, e deverá recair em funcionário efetivo que atenda aos seguintes requisitos minimos:

I - ocupar cargo de Professor I, II ou III;

II - ter experência docente minima de 3 (três) anos;

III - ser portador da habilitação especifica exigida para o provimento de cargo de Diretor de Escola;

IV - ter preferencialmente, exercício na própria escola.

Artigo 8.º - O Assistente de Diretor de Escola terá direito a 30 (trinta) dias de ferias por ano que deverão ser gozadas em periodos diferentes das do Diretor da Escola.

Artigo 9.º - A dispensa da função de Assistente de Diretor de Escola será feita pelo Delegado de Ensino a que se subordinar a escola.

1 - a pedido;

2 - por proposta do Diretor da Escola.

Artigo 10 - A designação e a dispensa da função de Assistente de Diretor de Escola serão aprovadas pelo Diretor da Divisão Regional de Ensino.

SEÇÃO III

Da Função do Coordenador Pedagógico

Artigo 11 - A designação para a função de Coordenador Pedagógico será feita pelo Delegado de Ensino a que estiver subordinada a escola mediante indicação do Diretor da Escola feita de acordo com as normas a serem fixadas em Resolução do Secretário da Educação, e deverá recair em funcionário efetivo que atenda aos seguintes requisitos mínimos:

I - ocupar cargo de Professor I, II ou III;

II - ter curso superior de graduação correspondente a licenciatura plena em Pedagogia;

III - ser preferencialmente portador de habilitação especifica em Supervisão Escolar;

IV - possuir no mínimo 5 (cinco) anos de efetivo exercício docente na Carreira do Magistério.

Artigo 12 - A jornada de trabalho do funcionário designado para a função de Coordenador Pedagógico será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Artigo 13 - O Coordenador Pedagógico perceberá além dos vencimentos do cargo de que é titular o valor correspondente a 24 (vinte e quatro) aulas semanais, calculadas com base na referência 22.

Artigo 14 - O Coordenador Pedagógico não poderá mininstrar aulas em escolas oficiais de 1.° e 2.° graus.

Artigo 15 - O Coordenador Pedagógico terá direito a 30 (tnnta) dias de férias por ano que deverão ser gozadas nos períodos de férias escolares.

Artigo 16 - A dispensa da função de de Coordenador Pedagógico será feita pelo Delegado de Ensino a que se subordinar a escola.

1 - a pedido;

2 - por proposta do Diretor da Escola.

Artigo 17 - a designação e a dispensa da função de Coordenador Pedagógico serão aprovadas pelo Diretor da Divisão Regional de Ensino.

SEÇÃO IV

Da Função de Professor-Coordenador

Artigo 18 - A designação para a função de Professor-Coordenador será feita pelo Diretor da Escola, ouvido o Coordenador Pedagógico, e deverá recair em funcionário efetivo que atenda aos seguintes requisitos mínimos:

I - ocupar cargo de Professor I, II ou III;

II - ter curso superior de graduação correspondente à licenciatura plena em, pelo menos uma das disciplinas integrantes da área em que deva atuar;

III - ter no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício docente na Carreira do Magistério.

Artigo 19 - O Professor-Coordenador exercerá a coordenação de áreas na forma de horas-atividade, prevista no

Artigo 3.° da Lei n. 903, de 18 de dezembro de 1975.

Artigo 20 - A dispensa da função de Professor-Coordenador será feita pelo Diretor da Escola.

1 - a pedido;

2 - por proposta do Coordenador Pedagógico.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 21 - As atribuições e as competências do pessoal das Escolas Estaduais de 1.º Grau das de 2.º Grau e das de 1.º e 2.º Graus serão fixadas e/ou complementadas no Regimento Escolar a que se refere o parágrafo único do

Artigo 2.º da Lei Federal n. 5.692, de 11 de agosto de 1971.

Artigo 22 - Em casos especiais com aprovação dos respectivos Coordenadores de Ensino, o Assistente Diretor de Escola poderá ser designado para jornada de 20 (vinte) horas semanais, em turnos diários de 4 (quatro) horas.

1 - perceberá além dos vencimentos do cargo de que é titular o valor correspondente a 2 (duas)aulas semanais, calculadas com base na referência 22;

2 - poderá ministrar até 24 (vinte e quatro) aulas excedentes semanais, desde que em turno diferente daquele em que prestar assistência à direção da escola.

Artigo 23 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário especialmente o Decreto n. 5.771, de 4 de março de 1975.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS

José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação

Pericles Eugênio da Silva Ramos, respondendo pelo expediente da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 18 de março de 1976.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 7.709, DE 18 DE MARÇO DE 1976

Dispõe sobre o pessoal das escolas estaduais de 1.º e 2.º graus e da providências correlatas

Retificação

Capítulo III

Artigo 22

Onde se lê: - perceberá além dos vencimentos do cargo de que é titular.............

Leia-se: 1 - perceberá além dos vencimentos do cargo de que e titular..................