São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 34467, de 27 de dezembro de 1991
Nº 34467/1991
DECRETO N. 34.467, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991
Dispe sobre criao de unidade escolar
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criada, na Delegacia de Ensino de Botucatu, da Divisao Regional de Ensino de Sorocaba, da Coordenadoria de Ensino do Interior, a EEPG Jardim Ouro Verde, no Municpio de So Manuel.
Art. 2.
- O Secretrio da Educao autorizara a instalao da escola de que trata o artigo anterior e fixar o nmero de classes de 1. a 4. sries do ensino fundamental.
Art. 3.
- O Secretrio da Educao designar o pessoal tcnico e administrativo mnimo necessrio ao funcionamento da unidade ora criada, segundo os critrios estabelecidos pelo Decreto n. 7.709, de 18 de maro de 1976.
Art. 4.
- Nos casos em que se fizer necessrio provimento de cargos ou preenchimento de funes-atividades deverao ser obedecidas as normas constantes dos Decretos n.s 21.871 e 21.872, de 6 de Janeiro de 1984.
Art. 5.
- As despesas decorrentes da execuo desse decreto correro a conta das dotaes prprias consignadas no oramento-programa da Secretaria da Educao.
Artigo 6. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1991
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Luiz Patrcio Cintra do Prado Filho Chefe de Gabinete, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educao
Cludio Ferraz de Alvarenga Secretrio do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de dezembro de 1991.