São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 16458, de 26 de dezembro de 1980
Nº 16458/1980
Casa Civil
DECRETO N. 16.458, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1980
Aprova os Orçamentos dos Órgãos da Administração Indireta do Estado, para o exercício de 1981 e dá outras providências
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- De conformidade com o disposto no Artigo 107, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964 e com o
Art. 9.
, da Lei n. 2.610, de 15 de dezembro de 1980, ficam aprovados os Orçamentos das Autarquias constantes dos Anexos deste Decreto, no valor de Cr$ 168.175.264.020,00 (cento e sessenta e oito bilhões, cento e setenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil e vinte cruzeiros).
Art. 2.
- As despesas constantes das Tabelas Explicativas deverão ser discriminadas até o nível de ítem, por ato próprio do Dirigente do órgão.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1981.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 26 de dezembro de 1980.
Leda D. Thomaz, p/ Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
Citada por 130 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18350, de 29 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18353, de 29 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18313, de 21 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18308, de 18 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18307, de 18 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18294, de 16 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18293, de 16 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18292, de 16 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18291, de 16 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18254, de 15 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18229, de 15 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18230, de 15 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18242, de 15 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18252, de 15 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18253, de 15 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18224, de 11 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18213, de 11 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18214, de 11 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18215, de 11 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18216, de 11 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18217, de 11 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18201, de 9 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18200, de 9 de dezembro de 1981 · 3 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18199, de 9 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18198, de 9 de dezembro de 1981 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18197, de 9 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18174, de 7 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18171, de 7 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18170, de 7 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18169, de 7 de dezembro de 1981