Decretos estaduais de Santa Catarina
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DECRETO Nº 129, DE 16 DE ABRIL DE 2015Decreto Estadual de Santa Catarina nº 122, de 14 de abril de 2015DECRETO Nº 121, DE 14 DE ABRIL DE 2015DECRETO Nº 123, DE 14 DE ABRIL DE 2015Decreto Estadual de Santa Catarina nº 117, de 9 de abril de 2015DECRETO Nº 111, DE 9 DE ABRIL DE 2015DECRETO Nº 112, DE 9 DE ABRIL DE 2015DECRETO Nº 113, DE 9 DE ABRIL DE 2015DECRETO Nº 110, DE 1º DE ABRIL DE 2015Decreto Estadual de Santa Catarina nº 107, de 30 de março de 2015Decreto Estadual de Santa Catarina nº 108, de 30 de março de 2015Decreto Estadual de Santa Catarina nº 109, de 30 de março de 2015DECRETO Nº 101, DE 26 DE MARÇO DE 2015DECRETO Nº 102, DE 26 DE MARÇO DE 2015DECRETO Nº 103, DE 26 DE MARÇO DE 2015DECRETO Nº 98, DE 25 DE MARÇO DE 2015DECRETO nº 93, de 24 de março de 2015DECRETO Nº 92, DE 20 DE MARÇO DE 2015Decreto Estadual de Santa Catarina nº 91, de 19 de março de 2015DECRETO Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2015DECRETO Nº 85, DE 16 DE MARÇO DE 2015DECRETO Nº 86, DE 16 DE MARÇO DE 2015DECRETO Nº 87, DE 16 DE MARÇO DE 2015DECRETO Nº 78, DE 13 DE MARÇO DE 2015DECRETO Nº 68, DE 5 DE MARÇO DE 2015DECRETO Nº 69, DE 5 DE MARÇO DE 2015DECRETO Nº 60, DE 3 DE MARÇO DE 2015DECRETO Nº 58, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015DECRETO Nº 57, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015DECRETO Nº 51, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015DECRETO Nº 50, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 36, de 9 de fevereiro de 2015, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.Decreto Estadual de Santa Catarina nº 43, de 9 de fevereiro de 2015DECRETO Nº 37, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015DECRETO Nº 44, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015DECRETO Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO Nº 47, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015DECRETO Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015Estabelece exceção ao limite previsto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 49, de 9 de fevereiro de 2015.