Decretos estaduais de Santa Catarina
12.668 documentos
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 628, de 2 de março de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 630, de 2 de março de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 632, de 2 de março de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 633, de 2 de março de 2016DECRETO Nº 629, DE 2 DE MARÇO DE 2016 DECRETO Nº 631, DE 2 DE MARÇO DE 2016 Decreto Estadual de Santa Catarina nº 624, de 1 de março de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 627, de 1 de março de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 609, de 22 de fevereiro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 612, de 22 de fevereiro de 2016DECRETO Nº 607, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016DECRETO Nº 608, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016DECRETO Nº 603, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 599, de 16 de fevereiro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 600, de 16 de fevereiro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 601, de 16 de fevereiro de 2016DECRETO Nº 602, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 594, de 15 de fevereiro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 597, de 15 de fevereiro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 598, de 15 de fevereiro de 2016DECRETO Nº 593, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 592, de 11 de fevereiro de 2016DECRETO Nº 586, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016DECRETO Nº 587, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 583, de 3 de fevereiro de 2016DECRETO Nº 582, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 578, de 28 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 580, de 28 de janeiro de 2016DECRETO Nº 577, DE 28 DE JANEIRO DE 2016DECRETO Nº 579, DE 28 DE JANEIRO DE 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 574, de 27 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 569, de 21 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 570, de 21 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 571, de 21 de janeiro de 2016DECRETO Nº 566, DE 21 DE JANEIRO DE 2016DECRETO Nº 567, DE 21 DE JANEIRO DE 2016DECRETO Nº 572, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 Decreto Estadual de Santa Catarina nº 564, de 19 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 565, de 19 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Santa Catarina nº 560, de 18 de janeiro de 2016