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Santa Catarina

DECRETO Nº 567, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Nº 567/2016

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 15.019, de 22 de dezembro de 2009, e o que consta nos autos do processo nº SEA 6732/2015,

DECRETA:

Art. 1.
O Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo, de que trata o art. 3º da Lei nº 15.019, de 22 de dezembro de 2009, vinculado à Secretaria de Estado da Administração (SEA), terá a seguinte composição:
Irepresentantes da administração pública estadual, conforme Anexo I deste Decreto; e
IIrepresentantes de entidades da sociedade civil organizada, conforme Anexo II deste Decreto.
§ 1ºOs membros do Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano.
§ 2ºA Presidência do Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo será exercida pelo representante da SEA.
§ 3ºOs membros do Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de janeiro de 2016.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

NELSON ANTÔNIO SERPA

Secretário de Estado da Casa Civil

JOÃO BATISTA MATOS

Secretário de Estado da Administração

FILIPE FREITAS MELLO

Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte

ANEXO I

REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Nomes

Órgão/Entidade

Maurício Fernandes Pereira

SEA

Fernanda Areão da Silva

Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte

Luiz Carlos de Almeida Mesquita

Fundação Catarinense de Cultura

Lélia Pereira da Silva Nunes

Conselho Estadual de Cultura

ANEXO II

REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Nomes

Entidade

Liberato Manuel Pinheiro Neto

Academia Catarinense de Letras

Ademir Arnon

Associação Catarinense de Imprensa – Casa do Jornalista

Augusto César Zeferino

Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina

Sidney Gaspar de Oliveira

União dos Dirigentes Municipais de Educação

ERRATA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

Decreto nº 567, de 21 de janeiro de 2016, que “Define a composição do Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo”, publicado no DOE nº 20.224, de 22 de janeiro de 2016, págs. 1-2.

Para correção do nome da representante da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, constante do Anexo I do referido Decreto, de acordo com os autos do processo nº SEA 0768/2016.

Onde se lê:

Leia-se:

Fernanda Areão da Silva

Fernanda Areão da Silva Franzoni

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