Santa Catarina
DECRETO Nº 631, DE 2 DE MARÇO DE 2016
Nº 631/2016
Art. 1.
Ficam homologados os seguintes pareceres do Conselho Estadual de Educação (CEE), para:
Iratificar o Parecer CEE/SC nº 44/94, passando o Voto do Relator a ter a seguinte redação: favorável à autorização para o funcionamento do curso de Ensino Médio, na Escola Básica Professora Benta Cardoso, rede pública de ensino, mantida pela Secretaria de Estado da Educação (SED), Município de Arvoredo, com base no Parecer CEDB nº 096, aprovado em 07/12/2015;
IIdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Caverazinho, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Araranguá, com base no Parecer CEDB nº 097, aprovado em 07/12/2015;
IIIdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Seminário de Ensino Médio São Francisco de Assis, rede privada de ensino, mantida pela Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, São Paulo (SP), Município de Ituporanga, com base no Parecer CEDB nº 098, aprovado em 07/12/2015;
IVdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola de Educação Básica (EEB) Ana Régis Arantes, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Santa Rosa do Sul, com base no Parecer CEDB nº 099, aprovado em 07/12/2015;
Vdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Lagoão, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Araranguá, com base no Parecer CEDB nº 100, aprovado em 07/12/2015;
VIdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola de Ensino Fundamental Cachoeira do Bom Jesus, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB nº 101, aprovado em 07/12/2015;
VIIdesativar voluntária, definitiva e totalmente as Escolas Isoladas Guaricanas I, Guaricanas II, IIse Grande e Escola Reunida Sagrada Família, rede pública de ensino, mantidas pela SED, Município de Ascurra, com base no Parecer CEDB nº 102, aprovado em 07/12/2015;
VIIIdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Linha Laranjeira, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Caxambu do Sul, com base no Parecer CEDB nº 103, aprovado em 07/12/2015;
IXdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Manhoso, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Araranguá, com base no Parecer CEDB nº 105, aprovado em 07/12/2015;
Xdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Sanga Negra II, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Araranguá, com base no Parecer CEDB nº 106, aprovado em 07/12/2015;
XIdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Pontão, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Araranguá, com base no Parecer CEDB nº 107, aprovado em 07/12/2015;
XIIdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Lagoa da Serra, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Araranguá, com base no Parecer CEDB nº 108, aprovado em 07/12/2015;
XIIIdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Campestre do Soares, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Araranguá, com base no Parecer CEDB nº 109, aprovado em 07/12/2015;
XIVdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Ilhas, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Araranguá, com base no Parecer CEDB nº 110, aprovado em 07/12/2015;
XVdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Linha Guabiroba, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Nova Erechim, com base no Parecer CEDB nº 111, aprovado em 07/12/2015;
XVIdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Lageado Pião, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Guatambu, com base no Parecer CEDB nº 112, aprovado em 07/12/2015;
XVIIdesativar voluntária, definitiva e totalmente as Escolas Isoladas Barra do Cedro, Linha Pompeu e Escola Reunida São Felix, rede pública de ensino, mantidas pela SED, Município de Caxambu do Sul, com base no Parecer CEDB nº 113, aprovado em 07/12/2015;
XVIII - desativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola de Ensino Médio Alberto Bauer, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Jaraguá do Sul, com base no Parecer CEDB nº 114, aprovado em 07/12/2015;
XIXdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Campo Verde, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Araranguá, com base no Parecer CEDB nº 115, aprovado em 07/12/2015;
XXdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Fundo Grande, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Araranguá, com base no Parecer CEDB nº 116, aprovado em 07/12/2015;
XXIdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Barro Vermelho, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Maracajá, com base no Parecer CEDB nº 117, aprovado em 07/12/2015;
XXIIdesativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola Isolada Santa Rosa de Lima, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Araranguá, com base no Parecer CEDB nº 118, aprovado em 07/12/2015;
XXIII - autorizar a mudança de endereço do Centro de Educação Profissional (CEDUP) Timbó, rede privada de ensino, mantido pela SED, que passará a funcionar na Rua São Bento, s/nº, Bairro Quintino Bocaiúva, Município de Timbó, com base no Parecer CEDP nº 119, aprovado em 07/12/2015; e
XXIVautorizar a mudança de denominação e endereço do mantenedor Silvio George de Oliveira ME, localizado na Rua Hipólito José Farias, nº 103, Bairro Poço Rico, para Centro de Ensino Educacional de Otacílio Costa Ltda. ME, localizado na Avenida do Trabalhador, nº 253, Bairro de Fátima, do Centro Educacional de Otacílio Costa (CEOC), rede privada de ensino, Município de Otacílio Costa, com base no Parecer CEDP nº 120, aprovado em 07/12/2015.
Dispõe sobre a homologação de pareceres do Conselho Estadual de Educação (CEE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, de acordo com o art. 57 da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998, e o que consta nos autos de processo nº SED 10545/2015,
DECRETA:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 2 de março de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
EDUARDO DESCHAMPS
Secretário de Estado da Educação