Decretos estaduais de Santa Catarina
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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3165, de 31 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3166, de 31 de março de 2010Dispõe sobre Homologação da Resolução nº 009, de 30 de março de 2010, do Conselho Estadual de Educação.Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3155, de 24 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3156, de 24 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3157, de 24 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3158, de 24 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3159, de 24 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3160, de 24 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3141, de 22 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3142, de 22 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3143, de 22 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3144, de 22 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3145, de 22 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3146, de 22 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3147, de 22 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3154, de 22 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3129, de 19 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3130, de 19 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3131, de 19 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3132, de 19 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3134, de 19 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3139, de 19 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3110, de 16 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3111, de 16 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3112, de 16 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3114, de 16 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3115, de 16 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3116, de 16 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3117, de 16 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3118, de 16 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3119, de 16 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3122, de 16 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3091, de 15 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3093, de 15 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3094, de 15 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3090, de 11 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3060, de 8 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3061, de 8 de março de 2010Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3058, de 5 de março de 2010