Santa Catarina
DECRETO Nº 3.117, de 16 de março de 2010
Nº 3117/2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, e nos termos da Lei Complementar nº 357, de 26 de abril de 2006,
D E C R E T A:
Florianópolis, 16 de março de 2010.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
FUNÇÕES ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA
CLASSE IV
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR
DESCRIÇÃO: desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração de pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos e de planejamento.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso Superior em Administração, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE SISTEMAS
DESCRIÇÃO: analisa, projeta e executa sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso Superior em Informática ou curso superior equivalente, com registro no órgão competente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO I
DESCRIÇÃO: executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso Superior, licenciatura curta.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO II
DESCRIÇÃO: executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso Superior, licenciatura plena.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: desenvolve ação de planejamento, coordenação, orientação, supervisão, execução e avaliação de atividades relacionadas ao diagnóstico, desenvolvimento e tratamento de aspectos sociais.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso Superior em Serviço Social, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: organiza, dirige e executa trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas com objetivo de armazenar e recuperar informações de caráter geral ou especifico, colocando-as à disposição dos usuários quer de arquivos, bibliotecas ou centros de documentação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso Superior em Biblioteconomia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: desenvolve atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração e análise de balancetes, balanços, registro e demais demonstrações contábeis.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso Superior em Ciências Contábeis, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: desenvolve estudos, pesquisas, análises, planejamento e previsões de natureza econômica, financeira e orçamentária, aplicando os princípios e as teorias da economia no tratamento das questões, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas da administração pública.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso Superior em Economia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: atividade de execução qualificada de saúde pública, envolvendo estudo, coordenação, supervisão, execução, avaliação de ações de saúde, especialmente na área de atuação básica.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão do Curso Superior com especialização em saúde pública.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ANALISTA TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA CLASSE III
DESCRIÇÃO: desenvolve atividades auxiliares na área dos serviços de saúde ligados a área técnica, laboratorial, sanitária e hospitalar em geral no apoio aos técnicos de saúde.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de ensino médio (2º grau) e formação na área de atuação.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: INSTRUTOR
DESCRIÇÃO: executa atividades com habilitação especial abrangendo o exercício de ações formais e informais, de orientação educacional e preparação para o desempenho profissional.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MOTORISTA
DESCRIÇÃO: conduz e conserva veículos motorizados, utilizados no transporte oficial de passageiros e cargas.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau) e Carteira Nacional de Habilitação compatível com a função.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESCRIÇÃO: organiza e executa serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativas.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA
DESCRIÇÃO: Desenvolve atividade de caráter técnico concernente a levantamento da superfície e subsolo da terra, de sua topografia natural; a execução de trabalhos de construção civil, sob a direção de um Engenheiro ou Arquiteto; a medição com auxílio de instrumentos de agrimensura, trabalhos de laboratório físico-químico, instalações de aparelhos e equipamentos elétricos, bem como outros serviços auxiliares de engenharia.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de formação em Técnico de Engenharia em suas habilitações específicas, com registro no respectivo Conselho Regional da Profissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO: auxilia na execução das atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso técnico em Contabilidade ou habilitação legal equivalente, com registro no respectivo Conselho Regional da Profissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM DESENHO
DESCRIÇÃO: executa desenhos para projetos de engenharia, construção e fabricação, mapas, gráficos e outros trabalhos técnicos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio e curso de formação na área de desenho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO: instala, configura e utiliza componentes e redes de computadores, aplicativos e sistemas operacionais, desenvolve programas de computadores, integrado à tecnologia de banco de dados, rede de computadores e web; administra os diversos serviços de banco de dados e redes de computadores.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do Curso de Ensino Médio e formação na área de Informática.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: executa atividades de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos de natureza técnica e administrativa, efetuando serviços de rotina.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ANALISTA TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA CLASSE I
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO: executa trabalhos de natureza operacional, abrangendo serviços braçais, de zeladoria e limpeza, copa, protocolo e vigilância.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental (1º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.