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Lei Estadual da Paraíba nº 13040, de 15 de janeiro de 2024

Lei nº 13040/2024

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CAPÍTULO I – Do Planejamento Governamental e do Plano Plurianual CAPÍTULO II – Da Estrutura e Organização do Plano CAPÍTULO III – Da Integração com os Orçamentos do Estado CAPÍTULO IV – Da Gestão do Plano CAPÍTULO V – Das Disposições Gerais
24 artigos

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LEI Nº ( 3 _O t{O DE f 6"° DE JANEIRO DE 2024. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o quadriênio 2024-2027.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

Do Planejamento Governamental e do Plano Plurianual

Art. 1.
Esta lei institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba - PPA 2024-2027, em cumprimento ao disposto no art. 166, I, § 1º, da Constituição Estadual.
Art. 2.
O planejamento governamental é o mecanismo que, a partir de diagnósticos, estudos prospectivos e demandas sociais, orienta as escolhas de políticas públicas e enseja o exercício da democracia participativa.
Art. 3.
O PPA 2024-2027 é o instrumento de planejamento governamental que define Programas, Objetivos e Metas para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável, tendo como referência o Programa do Governo Estadual -PGE.
Art. 4.
O PPA 2024-2027 tem como princípios norteadores as diretrizes: 1 - garantir Políticas Públicas de Educação com ofertas, acesso \ e permanência, nas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio ~

1 J ESTADO DA PARAÍBA

por meio do desenvolvimento de práticas de gestão, ensmo e aprendizagem democráticas e inovadoras;

IIgarantir políticas públicas de saúde ao povo paraibano;
IIIgarantir programas exitosos na segurança pública do Estado da Paraíba;
IVgarantir políticas públicas de assistência social, através da proteção social e dos direitos humanos;
Vgarantir, na cultura paraibana, políticas públicas de cooperação;
VIgarantir à juventude paraibana o direito ao exercício integral da cidadania;
VIIgarantir governança, transparência, participação popular e controle social na Paraíba;
VIIIgarantir ações voltadas à mulher, à diversidade humana e de equidade racial no Estado da Paraíba;
IXproporcionar segurança hídrica no território paraibano;
Xempreender na mobilidade urbana;
XIinvestir no desenvolvimento local, na agropecuária e na agricultura familiar paraibana;
XIIinovar os mecanismos de ciência, tecnologia e inovação na Paraíba, desenvolvendo o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação, previsto em lei e em consonância com o marco legal de CT &I no Estado;
XIIIgovernança, transparência, participação popular e controle social;
XIVreduzir a exclusão social, através da prestação da assistência jurídica, integral e gratuita, judicial e extrajudicial, no âmbito individual e coletivo, promovendo a expansão da cobertura da prestação de serviços;
XVgaranti r uma justiça democrática, eficiente, efetiva e acessível, com duração razoável do processo;
XVIser uma instituiçã.o com atuação resolutiva na defesa da sociedade, no combate à corrupção e à criminalidade e na garantia da implementação de políticas públicas, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis;
XVIIgarantir ações à mulher paraibana voltadas à saúde; e ) garantir a diversidade humana e equidade racial na Paraíba;

2

XVIII - executar o controle e a fiscalização da gestão de recursos públicos visando ao aprimoramento da administração pública no Estado das Paraíba;

XIXexecutar Programas voltados ao Meio Ambiente, ao uso dos Recursos Naturais e da Terra.

CAPÍTULO II

Da Estrutura e Organização do Plano

Art. 5.
O PPA 2024-2027 reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.

Parágrafo umco. Os programas do PPA 2024-2027 contemplarão, no que couber, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.

Art. 6.
Para fins desta Lei entende-se:

1 - Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e

IIPrograma de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado : aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Parágrafo umco. Não integram o PPA 2024-2027 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.

Art. 7.
O Programa Temático é composto por Contextualização, Indicadores, Valor Global, Valor de Referência, Objetivos, Metas e Ações .

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§ 1º' A contextualização tem como objetivo apresentar macrocenário no qual o programa está inserido; .1

.)

§ 2ºO Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação;
§ 3ºO Valor Global indica uma estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução dos Objetivos relacionados ao Programa Temático no período do Plano. O PPA trará a indicação do valor destinado aos programas para o ano de 2024, e o valor total para o triênio 2025 -2027, completando o quadriênio;
§ 4ºOs Objetivos expressam o que deve ser feito , refletindo as situações a serem alteradas, alcançadas ou mantidas pelo Governo, tendo como Órgão Responsável a Unidade Gestora;
IIMeta: é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa, tendo como Órgão Responsável as Unidades Orçamentárias; e
IIIAção: Se constitui em operações que contribuem para o alcance das Metas previstas nos Objetivos dos Programas.
Art. 8.
Compõem o PPA 2024-2027 o Anexo I - Programas Temáticos e o Anexo II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.

CAPÍTULO III

Da Integração com os Orçamentos do Estado

Art. 9.
Os Programas Temáticos constantes do PPA 2024-2027 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
§ 1ºAs ações orçamentárias de todos os Programas valorizadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.

4

§ 2ºPara os Programas Temáticos, cada Ação Orçamentária estará vinculada a um Objetivo.
§ 3º(VETADO) .
§ 4º(VETADO).
Art. 10.
Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não constituem limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis que as modifiquem.
Art. 11.
s orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2024-2027, serão orientados para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.

CAPÍTULO IV

Da Gestão do Plano

SEÇÃO – 1 Aspectos Gerais

Art. 12.
A governança do PPA 2024-2027 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução dos seus objetivos e metas, buscando o aperfeiçoamento:

1 - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;

IIdos critérios de regionalização das políticas públicas; e
IIIdos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2024-2027.
Parágrafo únicoCaberá à Secretaria de Estado Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG definir os prazos, as diretrizes e as

do~\; l orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2024-2027 . 5

Art. 13.
A gestão do PPA 2024-2027 observará os princípios de publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetiv idade, e compreenderá implementação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano.

SEÇÃO II

Do Monito ramento e Avaliação

Art. 14.
monitoramento do Plano Plurianual é atividade estruturada a partir da implementação de cada Programa e orientada para o alcance das metas prioritárias do governo.
Art. 15.
A avaliação do PPA 2024-2027 cons iste na análise dos Programas Temáticos Setoriais através de sua execução orçamentária e financeira, de forma a fornecer subsídios para ajustes que vierem a se fazer necessário em sua implementação.
Art. 16.
Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à cooperação federativa com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a gestão das políticas pelo Ente Nacional e os Entes Subnacionais - estados e municípios.

CAPÍTULO V

Das Disposições Gerais

Art. 17.
Para fi ns de atendimento ao disposto no § 1º do Art. 166 da Constituição E stadual, as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada, para o período 2024-2027, estão incluídas no Valor Global dos Programas .

Parágrafo ún ico. A lei orçamentária anual detalhará, em seus anexos, as despesas de que trata o caput, para o ano de sua vigência, enquanto as leis que alterem o orçamento poderão detalhar tais despesas por meio de decretos do Chefe

q: do Poder Executivo.

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Art. 18.
Considera-se revisão do PPA-2024-2027 a inclusão, exclusão ou alteração de Programas.
§ 1ºA revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos §§ 4° e 5° deste artigo, será proposta pelo Poder Executivo por meio de Projeto de Lei.
§ 2ºOs Projetos de Lei de revisão do Plano Plurianual que incluam Programa Temático deverão conter os seus atributos e as ações orçamentárias que o integrem.
§ 3ºConsidera-se alteração de programa a inclusão, exclusão ou a alteração de Indicadores, Objetivos e Metas.
§ 4ºO Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizado a:

1 - alterar o Valor Global do Programa; e,

IIincluir, excluir ou alterar iniciativas que resultem em ações orçamentárias.
§ 5ºO Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as informações gerenciais e os seguintes atributos:

1 - Indicador;

IIÓrgão Responsável ; e
IIIMetas que não demandem recursos orçamentários para sua execução .
§ 6ºOs Programas de Gestão, Manutenção e Serviços a~,. Estado somente poderão ser incluídos, excluídos e modificados por Lei de alteração do PPA.

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Art. 19.
De modo a fortalecer a governança pública, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta devem promover o alinhamento contínuo entre os instrumentos de planejamento sob sua responsabilidade.
Parágrafo únicoOs órgãos e entidades deverão elaborar ou atualizar seu planejamento estratégico institucional, de forma alinhada ao PPA, outros planos setoriais e diretrizes do Plano de Governo.
Art. 20.
Caberá ao Poder Executivo editar normas complementares para a execução desta lei.
Art. 21.
Esta Lei entra em vigor na ta de sua pub licação.

PALÁCIO DO GOVE TADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, { S de janeiro de 2024; 1 ação da República.

JOÃO

Os Anexos desta Lei serão publi ados no Suplemento deste Diário Oficial do Estado.

8 tertlfico, para os devidos fins, que t~tt DOCUMENTO foi publitnd·~:~ IJ'l5Í;,~·attl1,/~ Nesl~~ -·~ s:Ã,. Gerincia Executh'a de Registro de Atos r: Ltlei~la(ào da Casa Civil do Go~tr1tãd11r GOVERNO DA PARAÍBA

VETO PARCIAL

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba,

No uso das atribuições que me conferem os arts. 65, § 1º, e 86, V, da Constituição Estadual, veto parcialmente o Projeto de Lei nº 1.093/2023, que "institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o quadriênio 2024-2027.".

Como justificativa do veto, utilizarei as razões que me foram apresentadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) por meio de relatório técnico da Diretoria Executiva do Sistema Estadual de Planejamento (DIPLAN).

Do veto às alterações introduzidas pela Emenda nº 01:

A emenda nº 01 msenu os §§ 3° e 4° no art. 9°. Vejamos o teor desses parágrafos:

Art. 9.
Os Programas Temáticos constantes do PPA 2024-2027 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

l~ GOVERN O DA PARAÍBA

§ 1ºAs ações orçamentárias de todos os Programas serão valorizadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
§ 2ºPara os Program as Temáticos, cada Ação Orçamentária estará vinculada a um Objetivo.
§ 3ºA execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação referente às emendas individuais aprovadas na lei orçamentária anual , será obrigatória, e, quando tiver por destinatários Municípios, mediante a trans ferência especial instituída pela Emenda Constitucional nº 52/2 022, deverá ser repassado até o dia 15 de maio do exercício financeiro correspondente.
§ 4ºDesde que ainda não tenha sido formalizado entre o Estado e a beneficiária da emenda original o convênio ou instrumento congênere para a sua execução, a solicitação de alteração do campo Meta Específica das emendas individuais impositivas à lei orçamentária aprovadas poderá, nos termos definidos na Lei de Diretrizes orçamentárias, ser encaminhada ao Poder Executivo até o dia 28 de fevereiro do exercício financeiro correspondente.

Os textos propostos para os §§ 3° e 4° do art. 9° não estão em conformidade com os arts. 33 e 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 12.736, de 11 de julho de 2023).

O conteúdo normati vo dos §§ 3° e 4° do art. 9º refere-se a disposições específicas relacionadas à execução orçamentária e financeira das emendas indi viduais, as quais são de cunho distinto e extrínseco ao escopo do Plano Plurianual (PPA).

2 GOVERNO DA PARAÍBA Consoante com a Constituição do Estado, o Plano Plurianual estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual.

Art. 166.
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
Io Plano Plurianual;
IIas Diretrizes Orçamentárias;
IIIos Orçamentos Anuais do Estado.
§ 1ºA Lei do Plano Plurianual estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Dessa forma, a inclusão de dispositivos que regulamentam a execução orçamentária de emendas individuais, bem como os prazos e procedimentos associados, representa um desvio temático em relação ao propósito central do PP A.

Do veto às alterações introduzidas pela Emenda nº 02:

A Emenda nº 2 ao PP A consta de alteração na redação do texto do Objetivo 1092, que articula ações e políticas públicas essenciais, geradoras de bem-estar no campo, na perspectiva de reverter o êxodo rural, bem como articular políticas e ações de fortalecimento dos processos de produção agroecológica e orgânica no estado da Paraíba.

GOVERNO DA PARAÍBA O veto fica circunscrito apenas às ações estabelecidas para as metas. Assim deve ser porque as ações devem ser inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA), onde a matéria é tratada de maneira mais detalhada e específica.

Senhor Presidente, são estas as razões que me levaram a vetar as alterações introduzidas pelas emendas O1 e 02 no projeto de lei nº 1.093/2023, as quais ora submeto à elevada apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba.

{ .Çde Janeiro de 2024.

ÊDO LINS FILHO

Certifico, para os demos fins, que esw 1. E 1 foi publicada no D O E,

Ne{~~~~~ Gerência Executiva de Registro de Ato~ ASSEMBLEIA 'legislação da Casa Civil do Governado LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAfBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LEI Nº 13.040, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o quadriênio 2024-2027.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA,

Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da rejeição parcial do Veto Parcial nº 97 /2024 à alteração introduzida pela Emenda nº O1 (ao texto) no projeto de lei nº 1.093/2023, que originou a Lei nº 13.040/2024 (PPA 2024-2027), e da ausência de promulgação pelo Governador do Estado, nos termos do § 7° do art. 65 da Constituição Estadual c/c o art. 198 da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), promulgo a seguinte Lei:

"

Art. 9.
Os Programas Temáticos constantes do PPA 2024-2027 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
§ 1ºAs ações orçamentárias de todos os Programas serão valorizadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
§ 2ºPara os Programas Temáticos, cada Ação Orçamentária estará vinculada a um Objetivo.
§ 3ºA execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação referente às emendas individuais aprovadas na lei orçamentária anual, será obrigatóri a, e, quando tiver por destinatários Municípios, mediante a transferência especial instituída pela Emenda Constitucional nº 52/2022 , deverá ser repassado até o dia 15 de maio do exercício financeiro correspondente.
§ 4ºDesde que ainda não tenha sido f01malizado entre o Estado e a beneficiária da emenda original o convênio ou instrumento congênere para a sua execução, a solicitação de alteração do campo Meta Específica das emendas individuais irnpositivas à lei orçamentária aprovadas poderá, nos termos definidos na Lei de Diretrizes orçamentárias, ser encaminhada ao Poder Executivo até o dia 28 de fevereiro do exercício financeiro correspondente. " .

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa'', João Pessoa, 26 de fevereiro de 2024.

~ANOG '

r reside \ GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

2024 - 2027

Governador do Estado da Paraíba

João Azevêdo Lins Filho

Vice-Governador do Estado da Paraíba

Lucas Ribeiro Novais de Araújo

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Adriano Cezar Galdino de Araújo

Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Nominando Diniz Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

João Benedito da Silva

Presidente do Ministério Público do Estado da Paraíba

Antônio Hortêncio Rocha Neto

Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Maria Madalena Abrantes Silva Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Secretário Executivo de Parceria Público Privada

Francisco Petrônio de Oliveira Rolim

Secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual

Ednaldo Joaquim da Silva Júnior

DIRETORIA EXECUTIVA DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO/SEPLAG

EQUIPE TÉCNICA

José Jakson Amâncio Alves Josival de Freitas Costa Janayna Maria Carvalho Alves

Simone Ana Olimpo Maluá Münt Ribas Rosimélia Lima S. de Araújo Maria Arlete de Souza Heitor Pessôa de Brito Marília Conceição de Moura APRESENTAÇÃO

O

Plano Plurianual (PPA) é uma das leis orçamentárias previstas na Constituição Federal do Brasil e na Constituição Estadual da Paraíba, sendo o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo estadual. O PPA orienta, de forma concreta, as escolhas do governo, que se traduzem em Programas - Objetivos - Metas financiados pelas ações definidas a cada ciclo orçamentário. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e alinhadas ao Plano de Governo, contribuindo, assim, para viabilizar os objetivos fundamentais das políticas públicas estaduais, e para a organização das ações de governo na busca de um melhor desempenho da Transparência, Objetividade e Engajamento da Administração Pública para uma Gestão de Resultados. O Plano foi elaborado de forma integrada com todas as setoriais e suas vinculadas e com intensa participação social através do Orçamento Democrático Estadual e da Plataforma de Votação para a priorização das Diretrizes. Só assim, com foco na organização das ações do governo nos níveis estratégico e tático, com o PPA, será possível transformar em realidade as diretrizes do Plano de Governo (2023-2026) e as expectativas da sociedade, para melhorar a vida do povo paraibano. Tem-se neste documento uma síntese, que apresenta uma visão de conjunto do PPA 2024-2027 com foco em sua dimensão estratégica e temática. O objetivo é propiciar uma visão executiva dos principais elementos constituintes deste PPA. Esses elementos apontam as grandes direções para a elaboração das políticas públicas e os programas deste PPA. A nova estrutura do Plano permitiu ainda comunicar à sociedade os principais objetivos de governo e suas respectivas metas de maneira mais simples e direta, propiciando o aprimoramento do diálogo com as unidades setoriais, poderes do estado e com os atores da sociedade. A partir da nova estrutura metodológica, a elaboração do PPA foi orientada pelos seguintes princípios: (I) participação social como importante instrumento de interação entre o estado e o cidadão, com vistas à efetividade das políticas públicas; (II) incorporação da dimensão territorial na orientação da alocação dos investimentos; (III) valorização do conhecimento sobre as políticas públicas na elaboração dos Programas Temáticos; (IV) foco na execução das políticas públicas, reforçando a necessidade de realizar as metas definidas no Plano; (V) estabelecimento de parcerias com os estados, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade civil, visando a união de esforços para o alcance de objetivos comuns; (VI) foco na efetividade, entendida como desempenho quanto à transformação de uma realidade, que aponta mudanças socioeconômicas, ambientais ou institucionais necessárias e que deverão decorrer das políticas públicas; (VII) foco na eficácia, relacionada com a dimensão tática do Plano, entendida como a incorporação de novos valores às políticas públicas e à entrega de bens e serviços ao público correto, de forma adequada, no tempo e no lugar apropriados.

xiii De acordo com as Nações Unidas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Por se tratar de um desafio mundial, os governos, as universidades e as instituições, de um modo geral, possuem um potencial de contribuição para o alcance desses objetivos. Nesse sentido, os Programas Temáticos que compõem o PPA da Paraíba no ciclo 2024 - 2027 foram pensados de forma a assumir o compromisso proposto pelas Nações Unidas, alinhando os seus Programas a esse desafio global. O primeiro capítulo traz uma síntese do PPA 2024 - 2027com Missão, Eixos Temáticos e Diretrizes, como também uma visão de conjunto das inovações dos eixos do PPA, agrupadas em três Macrodesafios:

Eixo 1: Paraíba em Boa Governança - Práticas Democráticas e de Gestão de Governança Pública; Eixo 2: Paraíba nos Princípios Sustentáveis - Ideias Construtivas e Cultura Empreendedora; e Eixo 3: Paraíba Inteligente e Inovadora - Empreendimentos Consistentes, Diferenciados e Relevantes.

O segundo capítulo detalha a dimensão tática do PPA 2024-2027, por meio dos programas temáticos definidos pelo governo na sequência, os 21 programas temáticos e 1 de gestão que compõem o PPA 2024-2027 são apresentados e organizados por eixos. Por fim, este documento articula uma visão de futuro com três eixos, 19 diretrizes, 21 programas temáticos e 1 de gestão, 203 objetivos e 824 metas, com o propósito de construir "uma Paraíba em boa governança, sustentável, inteligente e inovadora, com cidadania e respeito às diversidades e aos povos tradicionais".

Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

xiv SÍNTESE EXECUTIVA

Visão: Alcançar, até 2027, a maximização dos indicadores de desempenho das políticas públicas, de

forma a promover um estado de bem-estar social, sustentável, democrático e de direito em todo o território paraibano.

3 (TRÊS) EIXOS E 25 (VINTE E CINCO) DIRETRIZES

Eixo I: PARAÍBA EM BOA GOVERNANÇA - Práticas Democráticas e de Gestão de Governança Pública (11 Diretrizes)

1. Garantir políticas públicas de Educação com ofertas, acesso e permanência; 2. Garantir políticas públicas de Saúde ao povo paraibano; 3. Garantir programas exitosos na Segurança Pública do estado da Paraíba; 4. Garantir políticas públicas de Assistência Social, através da proteção social e direitos humanos; 5. Garantir programas de habitação da Paraíba; 6. Garantir ações à Mulher paraibana; 7. Garantir a Diversidade Humana e Equidade Racial no estado da Paraíba; 8. Garantir na Cultura Paraibana políticas públicas de cooperação; 9. Garantir à Juventude Paraibana o direito ao exercício integral da cidadania; 10. Garantir o acesso ao Esporte e Lazer no território Paraibano; 11. Garantir Governança, Transparência, Participação Popular e Controle Social na Paraíba.

xv EIXO II: PARAÍBA NOS PRINCÍPIOS SUSTENTÁVEIS - Ideias Construtivas e Cultura Empreendedora (8 Diretrizes) 1. Proporcionar Segurança Hídrica no território Paraibano; 2. Expandir os Serviços de Saneamento Básico, através da CAGEPA; 3. Empreender na Mobilidade Urbana; 4. Executar programas voltados ao Meio Ambiente, ao uso dos recursos naturais e da terra; 5. Promover programas e ações através da execução de políticas públicas voltadas à defesa e promoção do bem-estar animal; 6. Estimular a Indústria paraibana no aumento do seu potencial de estrutura; 7. Investir no Desenvolvimento Local, na Agropecuária e na Agricultura Familiar Paraibana; 8. Empreender no Turismo de lazer, gastronômico, histórico, cultural, religioso, de eventos, e de aventura.

EIXO III: PARAÍBA INTELIGENTE E INOVADORA - Empreendimentos Consistentes, Diferenciados e Relevantes (6 Diretrizes)

1. Inovar os Polos de Inovação, Competitividade e Sustentabilidade para fortalecer as áreas de cooperação e colaboração entre empreendimentos privados, instituições de apoio ao desenvolvimento e capacitação empresarial, instituições de ensino e pesquisa, instituições financeiras e instituições governamentais; 2. Elevar a diversificação da base produtiva com investimentos na infraestrutura básica, na inovação tecnológica e na capacitação e assistência técnica para o agronegócio e para a agricultura familiar; 3. Ampliar a infraestrutura TIC e a conectividade; 4. Consolidar as políticas de atração de investimentos privados em projetos de energias renováveis para garantia da segurança energética do estado da Paraíba; 5. Promover o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável e Inclusão Econômica; 6. Inovar os Mecanismos de Ciência, Tecnologia e Inovação na Paraíba, desenvolvendo o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, previsto em lei e em consonância com o marco legal de CT & I no estado.

xvi 21 PROGRAMAS TEMÁTICOS ALINHADOS AOS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

Programa 5001: Gestão Dinâmica e Eficiente Programa 5056: Defesa dos Interesses Transindividuais

Programa 5292: Modernização da Gestão Fiscal do Programa 5072: Acompanhamento, Fiscalização e

Estado Controle da Gestão

Programa 5158: Assistência Jurídica, Multidisciplinar, Integral e Gratuita aos Programa 5244: Processo Judiciário

Necessitados

Programa 5286: Apoio ao Exercício do Mandato Programa 5293: Segurança Hídrica

Parlamentar

Programa 5294: Paraíba Rural Sustentável Programa 5007: Saúde Integral

xvii Programa 5296: Promoção da Equidade de Gênero, Racial e de Direitos LGBTQI+ Para Garantia da Cidadania

Programa 5004: Infraestrutura Programa 5005: Paraíba mais Segura Integrada, Diversificada e Dinâmica

Programa 5006 Educação para Crescer

Programa 5011 Ciência, Tecnologia e Estímulo a Inovação

Programa 5010 Pacto pela Juventude

xviii Programa 5009 Cultura, Turismo e Esporte e Lazer

Programa 5008: Assistência Social, Direitos Humanos e Proteção Social

Programa 5003: Recursos Hídricos e

Saneamento

Programa 5300: Meio Ambiente e

Sustentabilidade

Programa 5002: Economia Sustentável e

Competitiva

xix INOVAÇÕES DO PPA 2024 - 2027 · O PPA terá uma estrutura pautada nas três dimensões previstas na Constituição Federal para esse instrumento de planejamento plurianual - que são "Diretrizes, Objetivos e Metas", composto por três camadas: a Estratégica, a Tática e a Operacional; · A primeira, a Dimensão Estratégica, que encerra um horizonte de longo prazo, foi elaborada com base no Programa de Governo; · A TÁTICA - representada pelos Programas Temáticos, retratará no Plano Plurianual a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas para orientar a ação governamental. A natureza TRANSDISCIPLINAR possibilitará abranger os desafios e facilitar a gestão, o monitoramento e a avaliação; · O uso de indicadores de resultados que mais adequadamente reflete o alcance dos Objetivos e Metas contidos no PPA; · A responsabilização compartilhada para realização dos Objetivos e alcance das Metas de cada Programa Temático (Órgão Gestor - Unidades Setoriais); · As estruturas e os conteúdos que seguem, o marco legal da construção deste instrumento de planejamento, sobretudo em seguir o preceito constitucional de estabelecer, de forma regionalizada, as metas da administração pública: estado, município e região imediata; · Participação Social na Elaboração do PPA 2024 - 2027:

16 Plenárias Estaduais (ODE) Plataforma Votacaoode.pb.gov.br (https://votacaoode.pb.gov.br) 14 Regiões Geoadministrativas Mais de 90 mil sugestões PPA 2024 - 2027 Mais de 40 mil participantes 220 municípios participantes com sugestões

xx Resultados da participação social por município no PPA 2024-2027 Ranking dos 20 municípios que mais contribuíram na votação

6.892

6.466 6.260

5.464

5.220 5.109

3.114

2.867

1.955 1.911 1.889

1.744 1.611

1.532 1.442 1.382

1.244 1.184 1.105 1.101

Fonte: https://votacaoode.pb.gov.br, 2023.

xxi Contribuições na Plataforma Votacaoode.pb.gov.br Ranking das 20 Diretrizes mais votadas Ranking Diretriz Percentual 1 Desenvolver infraestrutura urbana para o crescimento das cidades da Paraíba e melhorar a mobilidade. 6,76 Garantir programas de habitação com a construção de moradias para a população de baixa renda e expansão do programa 2 6,74 Parceiros da Habitação -PPH para áreas rurais. Fortalecer a educação profissional com laboratórios, professores especializados e monitoramento de indicadores da 3 6,16 Educação Profissional e Tecnológica (EPT). 4 Aumentar matrículas do Ensino Médio em tempo parcial e integral em todos os municípios da Paraíba. 5,28 5 Expandir ligações regionais e intermunicipais com construção e manutenção de estradas de qualidade. 4,83 Expandir os serviços de saneamento básico, por meio da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), visando uma 6 4,74 regulação e prestação mais eficientes desses serviços. Ampliar investimentos em infraestrutura viária para interligar microrregiões e encurtar distâncias entre municípios de pequeno e 7 4,21 médio portes. 8 Garantir Educação Infantil e Ensino Fundamental com práticas democráticas e inovadoras de gestão e aprendizagem. 4,06 Garantir políticas públicas de saúde para a atenção primária, especializada e procedimentos complexos, regionalizando as ações 9 3,70 de saúde. 10 Fortalecer valorização e formação dos profissionais da educação. 3,10 11 Estabelecer calendário de manutenção regular das escolas sob responsabilidade do governo estadual. 3,01 12 Ampliar o Programa Opera Paraíba para incluir cirurgias e exames de média e alta complexidades. 2,91 Implementar políticas de cooperação com as prefeituras municipais para instalar equipamentos multiculturais (cinema, teatro, 13 2,62 biblioteca) e descentralizar ações e políticas culturais. 14 Implementar políticas públicas de proteção e bem-estar animal e fortalecer o Conselho Estadual de Proteção e Defesa dos Animais. 2,32 Garantir a política de Segurança Alimentar e Nutricional, fortalecendo os componentes do Sistema Nacional, mantendo os 15 2,24 programas de alimentação popular - "Tá na Mesa", "Restaurantes Populares e Prato Cheio. 16 Promover o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável e Inclusão Econômica. 2,07 Ampliar a capacidade de armazenamento de água na Paraíba, garantindo o acesso à água potável, especialmente em municípios 17 1,71 e comunidades rurais da zona semiárida. 18 Garantir segurança hídrica na Paraíba com investimentos em infraestrutura e governança dos recursos hídricos. 1,49 19 Ampliar Centros Olímpicos de formação poliesportiva nas diversas regiões da Paraíba. 1,34 20 Incentivar o aumento da renda na agricultura familiar e nos pequenos e médios estabelecimentos. 1,26

xxii REGIÕES IMEDIATAS DA PARAÍBA - IBGE - REGIONALIZAÇÃO DO PPA

Nº de Regiões Geográficas Imediatas do IBGE Municípios 1ª Região: João Pessoa 22 2ª Região: Guarabira 26 3ª Região: Mamanguape - Rio Tinto 10 4ª Região: Itabaiana 5 5ª Região: Sede Campina Grande 47 6ª Região: Cuité - Nova Floresta 10 7ª Região: Monteiro 7 8ª Região: Sumé 8 9ª Região: Sede Patos 26 10ª Região: Itaporanga 15 11ª Região: Catolé do Rocha - São Bento 10 12ª Região: Pombal 7 13ª Região: Princesa Isabel 5 14ª Região: Sousa 13 15ª Região: Cajazeiras 12

xxiii GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Contextualizações - Eixo I

Eixo I0 EIXO I: PARAÍBA EM BOA GOVERNANÇA

PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS E DE GESTÃO NA GOVERNANÇA PÚBLICA

Eixo I1

normatização. O foco na Tecnologia da Informação inclui a implantação PROGRAMA 5001 - GESTÃO de sistemas integrados, como o Login Único, Plataforma de DINÂMICA E EFICIENTE Interoperabilidade e Repositório Arquivístico Digital, visando tornar a transparência pública mais efetiva. CONTEXTUALIZAÇÃO Em relação à melhoria da Justiça Tributária é fundamental para garantir Com o objetivo de contribuir para a modernização e aprimoramento da o direito à tutela jurisdicional efetiva e maior acesso à Justiça. O sistema administração pública do Estado da Paraíba, o programa Gestão de resolução de conflitos tributários, tanto na esfera administrativa Dinâmica e Eficiente reúne diversas entidades e órgãos quanto judicial, enfrenta desafios de celeridade e eficácia por meio da desempenhando um papel crucial no processo de modernização e adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos tributários, aprimoramento da máquina pública, com vistas a atender às demandas como a transação e a conciliação, impulsionados pelo novo Código de da sociedade de forma mais eficiente e transparente. Processo Civil de 2015. A legislação tributária federal já prevê Quanto a Secretaria de Estado da Administração, criada através da Lei mecanismos para a redução de litígios, como dispensas de contestação 2.986/63, tem como missão promover o aprimoramento da e recursos. administração pública. Uma das estratégias adotadas é a utilização da A Procuradoria-Geral do Estado desempenha um papel essencial na tecnologia como ferramenta para agilizar e tornar transparentes as viabilização das políticas públicas, incluindo a recuperação de créditos atividades governamentais. Suas atividades incluem a gestão da da dívida ativa estadual. A criação de um ambiente de respeito aos estrutura física, dos recursos humanos, da logística, do gerenciamento direitos fundamentais e conscientização de cidadania fiscal é do Patrimônio Estadual, do sistema gestor de Compras, da normatização responsabilidade tanto da administração pública quanto da sociedade e das reformas administrativas.

civil. A Procuradoria-Geral do Estado está passando por mudanças em Além disso, a Secretaria pretende ampliar a valorização dos recursos sua infraestrutura para melhor atender às demandas futuras, incluindo humanos, aprimorar as diretrizes da gestão de Patrimônio, Compras e a mudança para sede própria em 2025.

Eixo I2 A regularização fundiária é um tema recorrente no Brasil, especialmente Geral do Estado (CGE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a quando se trata de ocupações irregulares urbanas ou rurais. Essas Secretaria de Estado da Administração (SEAD) visam modernizar os ocupações, muitas vezes, surgem devido à segregação e desigualdade processos governamentais, tornando-os mais eficientes e social, resultando em núcleos informais e irregulares. A regularização transparentes. fundiária envolve a individualização das matrículas de lotes ou áreas O programa Gestão Dinâmica e Eficiente se compromete, socialmente, públicas ou privadas, urbanas ou rurais, resultantes de projetos de com a melhoria contínua dos serviços públicos, refletidos na regularização aprovados. Ela visa garantir direitos e garantias responsabilização da gestão fiscal e accountability, buscando uma fundamentais, melhorias urbanísticas, ambientais e sociais, e busca, por gestão eficaz e sustentável. meio da Lei 13.465/17, facilitar a regularização fundiária, beneficiando milhões de moradores em áreas irregulares. O pilar de Solidez Fiscal, produzido e divulgado pela Consultoria Economist Intelligence Unit e Tendências Consultoria Integrada - CLP, é A Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba foi criada para promover o aperfeiçoamento técnico, profissional e administrativo uma medida que avalia a saúde financeira de um país ou entidade,

dos Procuradores do Estado e servidores da Procuradoria-Geral do levando em consideração fatores, como a capacidade de pagamento de

dívidas, o equilíbrio entre receitas e despesas, a sustentabilidade das Estado. Ela desempenha um papel essencial no fortalecimento do finanças públicas e a aderência às normas fiscais. O seu desempenho Estado Democrático de Direito, fornecendo treinamento e educação para o Estado da Paraíba, bem como os indicadores que compõem o para os funcionários públicos. pilar de Solidez Fiscal e seu respetivo desempenho podem ser vistos A CODATA tem como objetivo modernizar e otimizar a administração através do Gráfico 1 e Quadro 1. pública por meio de soluções tecnológicas inovadoras. Isso inclui o aumento da capacidade de entrega, parcerias estratégicas com empresas de tecnologia, expansão da infraestrutura de rede e foco na cibersegurança. Com a sua atuação em conjunto com a Controladoria-

Eixo I3 Gráfico 2 - Pilar de Solidez Fiscal (2020 - 2023) - Paraíba Quadro 1 - Indicadores que compõem o pilar Solidez Fiscal (2020 - 2023) - Paraíba 69,00 Indicador 2020 2021 2022 2023 68,04 Dependência 68,00 26,35 19º 28,76 20º 29,97 20º 37,10 18º Fiscal 67,00 Gasto com Pessoal 59,12 14º 57,54 20º 54,30 23º 62,15 18º 13ª posição no Índice de Liquidez 80,82 9º 83,78 13º 95,25 9º 97,02 4º 66,00 Poupança 10ª posição no 46,54 9º 45,61 9º 64,01 8º 66,97 5º Corrente 65,00 Brasil 64,28 Regra de Ouro 50,49 16º 16,80 25º 25,82 18º 31,95 13º Resultado 64,00 31,44 9º 32,98 8º 46,17 5º 73,82 3º Primário 63,00 Solvência Fiscal 89,33 5º 91,12 6º 91,94 4º 91,83 2º 2020 2023 Sucesso do Fonte: Disponível em http://www.rankingdecompetitividade.org.br/perfil Planejamento 62,46 12º 49,83 20º 39,55 21º 38,35 19º Elaboração: SEPLAG/Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Estadual Orçamentário Taxa de 41,02 12º 26,37 19º 18,90 18º 28,70 19º Investimentos Fonte: Disponível em http://www.rankingdecompetitividade.org.br/perfil

Eixo I4 O índice de eficiência da máquina pública é uma métrica que avalia quão Quadro 2 - Indicadores do pilar Eficiência da Máquina Pública eficaz e produtivo é o funcionamento do setor público em um (2020-2023) - Paraíba determinado país, região ou entidade governamental. O seu desempenho para o Estado da Paraíba, no período de 2020 - 2023, Indicador 2020 2021 2022 2023 77,5 segue no Gráfico 2, e o desempenho do estado nos indicadores que o Custo do Executivo/PIB 76,51 17° 74,96 16° 77,49 13° 16° 0 compõem podem ser analisados no Quadro 2. Custo do Judiciário/PIB 59,11 19° 75,42 20° 32,49 21° 0,90 26° Gráfico 3 - Pilar Eficiência da Máquina Pública (2020 - 2023) - Paraíba 79,7 Custo do Legislativo/PIB 75,31 20° 76,37 19° 78,71 18° 17° 2 44,2 70,00 63,78 Eficiência do Judiciário 6,15 25° 6,15 25° 38,92 15° 9° 1 60,00 Equilíbrio de Gênero na 66,9 Remuneração Pública - - 9,43 26° 32,18 23° 9° 50,00 6 Estadual 40,00 Equilíbrio de Gênero no 63,7 Emprego Público - - 41,50 22° 30,04 23° 14° 27,58 9 30,00 Estadual 20,00 96,6 Índice de Transparência 41,92 18° 96,66 6° 96,66 6° 6° 6 10,00 Oferta de Serviços 55,8 81,21 8° 79,95 7° 48,36 14° 13° 0,00 Públicos Digitais 7 2020 2023 Prêmio Salarial Público- 59,7 - 48,45 11° 47,24 8° 7° Privado - 0 Eficiência da Máquina Pública Produtividade dos 59,7 Fonte: Disponível em http://www.rankingdecompetitividade.org.br/perfil Magistrados e 2,08 26° 2,08 26° 59,38 17° 17° Elaboração: SEPLAG/Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Estadual 6 Servidores do Judiciário Qualidade da 87,7 Informação Contábil e 56,95 19° 96,88 3° 87,74 11° 11° 4 Fiscal Fonte: Disponível em http://www.rankingdecompetitividade.org.br/perfil

Eixo I5 sociedade e o patrimônio, com o fortalecimento do estado democrático PROGRAMA 5005 - PARAÍBA MAIS de direito. Dessa forma, desenvolvem-se ações para enfrentar e SEGURA combater os crimes violentos letais intencionais, o narcotráfico, a exploração sexual infanto-juvenil, o tráfico de seres humanos, a CONTEXTUALIZAÇÃO violência contra a mulher, entre outros crimes, objetivando a redução

O programa Paraíba Mais Segura se propõe a promover a integração das taxas de criminalidade em todo o Estado da Paraíba.

democrática entre estado, governo e sociedade, com vistas a Em relação ao Corpo de Bombeiros, o seu objetivo apresentado no universalização de direitos, aperfeiçoando da segurança pública e programa Paraíba mais Segura visa manter ou expandir a intervenção manutenção da paz e do respeito aos direitos humanos baseados no direta da corporação, as ações de atividades técnicas de prevenção e estado de direito. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa fiscalização contraincêndio e pânico, bem como conscientização da Social, junto com os órgãos operativos - Polícia Militar, Polícia Civil, responsabilidade social com os públicos interno e externo do Corpo de Corpo de Bombeiros Militar, e o Departamento Estadual de Trânsito Bombeiros Militar. (Detran), vêm desenvolvendo um trabalho mais atento em relação à Na Região Nordeste, os últimos vinte anos vem sendo marcado pelo Segurança Pública do Estado da Paraíba contemplando a prevenção e o crescimento da criminalidade de forma mais acentuada do que na combate ao crime, cujo objetivo vem sendo alcançado através da Região Sudeste. Já na Paraíba, durante um período de três anos formulação e execução de uma política de segurança de resultado, por consecutivos, o estado vem alcançando metas, principalmente relativas meio do desenvolvimento de programas de ações governamentais à diminuição de homicídios. Nesse período foi apresentado um concretos. investimento de tecnologia com a construção de três Centros Integrados

O fortalecimento do policiamento preventivo e repressivo, no combate de Comando e Controle do estado e a implantação de 1.300 câmeras de

às manifestações de criminalidade e violência, tem a finalidade de vídeo monitoramento em rodovias e áreas urbanas, em território

promover a defesa do cidadão, para garantir a ordem, protegendo a paraibano.

Eixo I6 Gráfico 1 - Número de Crimes Violentos Letais Intencionais na Paraíba 400

377,3 350 1200 1.122 1.108 340,1 1.036 916 300 323,4 1000 312,7 800 250 600 400 200 200 150 0 2019 2020 2021 2022 100 Paraiba 50 Fonte: Anuário de Segurança Pública do Estado da Paraíba 0 2019 2020 2021 2022

Gráfico 2 - Número de Crimes Violentos Patrimoniais, por tipo, na Fonte: Anuário de Segurança Pública do Estado da Paraíba

Paraíba entre 2019 e 2022 Elaboração: SEPLAG/Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Estadual

6.000 5.265 5.000 4.536 Por conseguinte, o alcance de almejada redução das manifestações de

3.973 3.852 4.000

criminalidade supracitada, vem sendo atingida em virtude do 3.000 2.000 fortalecimento da segurança pública, através da integração dos órgãos 1.1389571.3281.177 1.000 476 444 499 366 238 93 137 110 operativos de segurança, com a participação dos demais órgãos 0 públicos, com o controle social realizado pelas instituições civis, bem Em Em residência A pessoa em via Em transporte Estabelecimento pública coletivo como com a efetiva implementação das ações elencadas no PPA 2024- 2019 2020 2021 2022 2027. Fonte: Anuário de Segurança Pública do Estado da Paraíba Gráfico 3 - Número da taxa de roubos e furtos por 100 mil veículos entre 2019 e 2022.

Eixo I7 pedagógicos adequados às necessidades dos alunos, oferecer formação PROGRAMA 5006 - EDUCAÇÃO PARA contínua para gestores e professores, e realizar um acompanhamento e CRESCER monitoramento contínuos para garantir a frequência dos estudantes e o aprendizado na idade apropriada, conforme estabelecido na Base CONTEXTUALIZAÇÃO Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa Educação para Crescer tem como seu principal objetivo a Gráfico 13 - IDEB do Ensino Fundamental e Médio (%) Paraíba universalização do acesso à Rede Pública de Ensino, por meio da 6 ampliação e melhoria do ambiente escolar, da expansão das Redes de 5,1 4,9 5 4,6 Ensino Profissionalizante e do fortalecimento da Educação Especial com 3,8 3,9 4 3,6 uma abordagem inclusiva. 3 Para promover plenamente a Política de Educação no Estado da Paraíba, 2

o programa implementa objetivos e metas que visam fortalecer os 1

diversos sistemas educacionais, abrangendo todas as etapas da 0

IDEB do Ensino IDEB do ensino IDEB do Ensino Médio Educação Básica e suas modalidades de ensino, de acordo com o que Fundamental - Anos fundamental - Anos (Rede Estadual) (%) Iniciais (Rede Estadual) Finais (Rede Estadual)

(%) (%) está estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

2019 2021 (LDB) de 1996, no Plano Estadual de Educação e nas metas estabelecidas Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP pelo Ministério da Educação (ME) por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O programa Educação para Crescer busca estabelecer um ambiente colaborativo entre o estado e os municípios, permitindo que as redes de ensino possam diagnosticar, planejar ações, desenvolver materiais

Eixo I8 Gráfico 14 - Distorção Idade-Série no Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais (%) Paraíba PROGRAMA 5007 - SAÚDE INTEGRAL 35 32,2 31,0 30 28,9 25,8 CONTEXTUALIZAÇÃO 25 20 15,6 O Programa Saúde Integral tem como objetivo fortalecer a 14,5 15 12,2 11,0 regionalização da saúde no estado, por meio da reestruturação das 10 5 ações e serviços da rede estadual de saúde, da política de Atenção 0 Básica e Especializada, da qualificação profissional voltada para o SUS, 2019 2020 2021 2022

Distorção Idade-Série no Ensino Fundamental - Anos Iniciais (%) da gestão compartilhada e aprimoramento dos instrumentos de Distorção Idade-Série no ensino Fundamental - Anos finais (%)

planejamento, bem como universalizar o acesso do usuário à rede de Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP Elaboração: SEPLAG/Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Estadual serviços de saúde, através do Processo Regulatório Estadual e Qualificação com Monitoramento, Controle, Auditoria e Avaliação das Gráfico 15 - Número de matrículas por modalidade* Paraíba Redes de Atenção à Saúde. O Programa também visa à estruturação da 100.000 94.274 86.662 88.181 76.895 rede assistencial de saúde e fomento, a garantia do acesso aos serviços 80.000 regionalizados da Rede Estadual, com qualificação dos serviços e arrojo 60.000 49.04649.392 em ciência e tecnologia da assistência, promovendo a melhoria na 40.000 21.290 14.171 qualidade da atenção por meio do funcionamento das redes de atenção 20.000 4.8185.495 à saúde, com eficiência na utilização dos recursos, diagnóstico e 0 Ensino Ensino Educação EJA Educação Fundamental Médio Profissional Especial tratamento oportuno, melhoria do acesso aos serviços e dos resultados 2019 2020 sanitários, bem como fortalecer a vigilância da saúde e melhorar as Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP condições de distribuição de medicamentos.

Eixo I9 Para o Ministério da Saúde (2002), em sua publicação "Prevenção e Gráfico 1 - Principais causas de morte entre 2017 a 2021 na Paraíba (%) Controle das Doenças não Transmissíveis no Brasil", embora o grupo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) seja muito abrangente, as doenças cardiovasculares (doenças isquêmicas do coração, doenças cérebro-vasculares e hipertensão), as chamadas crônico-degenerativas (câncer, diabetes, doenças renais e reumáticas, etc.), os agravos decorrentes das causas externas (acidentes, violências e envenenamentos) e os transtornos de natureza mental são reconhecidos como os mais prevalentes no Brasil, contribuindo, sobremaneira, na carga global de doenças do país.

Na Paraíba, as três principais causas de morte fazem parte desse grupo, Fonte: Datasus sendo respectivamente doenças do aparelho circulatório, neoplasias e as doenças do aparelho respiratório. A proporção dos óbitos por essas As doenças do aparelho circulatório se constituem como a principal causas em relação aos óbitos totais pode ser verificada no Gráfico 1. causa de morte, o que sugere a necessidade de uma política voltada

para a promoção à saúde com ênfase na adoção de hábitos de vida saudáveis. Os óbitos acontecem em todas as faixas etárias, com maior percentual nas faixas de idade superior. As neoplasias representam a segunda causa de morte e acontecem de forma equilibrada entre homens e mulheres em todas as faixas de idade, com destaque para os tumores malignos de estômago, pulmão e próstata. A terceira causa de

Eixo I10 morte foram as doenças do aparelho respiratório em consequência da pandemia de Covid-19 e demais doenças respiratórias. Gráfico 2 - Taxa de Mortalidade Infantil (por 1000 nascidos vivos) Estudos mostram que os países de baixa e média renda são mais Paraíba expostos e mais afetados por DANTs já que suas populações enfrentam mais fatores de risco, como dietas não saudáveis, consumo de tabaco e de álcool, e a baixa qualidade da água e do ar. Além disso, essas populações possuem acesso limitado a serviços de saúde adequados e contam com escassos recursos para fazer frente a enfermidades de longo prazo.

Ainda no que diz respeito à qualidade de vida e o acesso à atenção básica, a taxa de mortalidade infantil é um importante indicador de

Fonte: Datasus desenvolvimento, uma vez que as principais causas da mortalidade Elaboração: SEPLAG/Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Estadual

infantil são a falta de assistência e de instrução às gestantes, ausência de acompanhamento médico, deficiência na assistência hospitalar, No ano de 2017, ainda em ritmo de crescimento, a taxa de mortalidade desnutrição, déficit nos serviços de saneamento básico, entre outros. As infantil alcançou um patamar de 13,29%, representando um informações referentes à taxa de mortalidade infantil entre os anos de crescimento menos acelerado que no ano anterior (5,14%). Isso ocorre 2012 e 2021 podem ser observadas no Gráfico 19. devido ao novo perfil de mortalidade infantil que vem sendo verificado

nos últimos anos. Enquanto no passado, a taxa era muito elevada por doenças de origem infectocontagiosas, hoje o componente neonatal é mais associado à taxa de mortalidade infantil, a exemplo de doenças

Eixo I11 congênitas e a prematuridade, dificultando sua redução ao longo do estado; e o Projeto Amar, que traz financiamento internacional para as tempo. construções e reformas no setor saúde.

Com vistas à universalização do acesso à saúde, bem como a redução da O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído na Constituição Brasileira

desigualdade de acesso à saúde no estado, a política de saúde de 1988 e é uma política de estado que estabelece acesso universal, livre

implementada pelo governo estadual se baseia no conceito de e integral aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde,

descentralização e regionalização das ações de média e alta organizados em Redes de Atenção à Saúde (RAS) regional

complexidade. Por meio dessas ações, visa-se a melhoria da hierarquizadas, com a participação complementar do setor privado.

infraestrutura da rede hospitalar, por meio da reforma e ampliação de Para lograr impactos nos resultados de saúde, as Redes de Atenção à

nove hospitais sob gestão estadual e construção e ativação do Novo Saúde devem contar com protocolos clínicos e fluxos. Esses protocolos

Hospital de Clínicas em Campina Grande, do Novo Hospital da Mulher definem linhas de cuidado, isto é, itinerários assistenciais contínuos de

em João Pessoa e da Nova Unidade Estadual de Pronto Atendimento de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação do paciente com base

Campina Grande, no Complexo do Hospital de Trauma de Campina nos serviços disponíveis na rede. O Estado da Paraíba possui 92,6% de

Grande (Programa de Governo, 2013 - 2026). cobertura populacional de Atenção Primária à Saúde (APS), segundo a

competência de agosto do ano em curso. Mesmo diante de uma boa Foram implantados Programas pioneiros no estado, a exemplo da Rede cobertura de APS, são enfrentados, ainda, importantes desafios de Cuidar, para atenção a cardiopatias congênitas em crianças; o Opera qualidade e resolutividade das necessidades de saúde da população. Paraíba, que expandiu o acesso a cirurgias eletivas e tem o projeto de Em relação aos serviços de saúde bucal, o estado possui cobertura de ampliar as especialidades e locais atendidos; o Coração Paraibano, que 82,42% na APS, de acordo com a vigência de março/2023, há 104 é uma rede estruturada de cuidados de urgência e emergência Centros de Especialidade Odontológica (CEO) de gestão municipal, e 01 cardiológica, especialmente no atendimento a pacientes acometidos CEO sob a gestão estadual, localizado na Capital. Possui também 207 por infarto agudo do miocárdio, conta com transporte terrestre e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), distribuídos em aeromédico para atender tais demandas em tempo hábil em todo o

Eixo I12 todas as macrorregiões de saúde, além de um Programa de Residência Desenvolvimento Humano. Buscando fortalecer a Linha de Cuidado no Uniprofissional nas especialidades de CEO e LRPD, em parceria com a que tange à oferta de órtese e prótese até dezembro de 2024, a rede Escola de Saúde Pública (ESP), pioneira no Brasil. contará com duas Oficinas Ortopédicas fixas, sendo uma em João Pessoa e outra em Sousa. Visando garantir o direito à saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional, o estado conta com equipes de Atenção Quanto à Rede de Atenção Psicossocial, o estado da Paraíba conta com Primária Prisional (eAPP), implantadas em 10 municípios, sendo 9 217 serviços especializados em atenção à saúde mental, sendo 75 CAPS equipes de gestão e gerência estadual e 6 equipes de gestão e gerência I, 8 CAPS II, 5 CAPS III - 24 horas, 14 CAPS Infantojuvenil, 54 CAPS AD, 12 municipal. CAPS AD III - 24 horas. Possui também 13 Serviços de Residências Terapêuticas, 02 Unidades de Acolhimento Adulto, 02 Unidades de Considerando a Rede de Atenção à Saúde, segundo o Censo/IBGE 2010, Acolhimento Infantojuvenil, o Programa de Volta para Casa (PVC) e 05 pode-se destacar que 27,76% da sua população possuía alguma Consultórios na Rua, 7 equipes de Equipe Multiprofissional de Atenção incapacidade permanente distribuída nas macrorregiões. Especializada em Saúde Mental (AMENT) e 20 leitos em Hospitais Atualmente, a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência conta com os Gerais. seguintes serviços: Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com A estrutura de atendimento da Hemorrede compreende 01 (um) Deficiência (FUNAD) e Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Hemocentro coordenador em João Pessoa; 01 (um) Hemocentro Sousa, CER de Campina Grande, habilitados como CER Tipo IV, CER tipo regional em Campina Grande; 07 (sete) hemonúcleos (Guarabira, Patos, II (físico e intelectual) em João Pessoa, Monteiro, Patos, Piancó e Catolé Catolé do Rocha, Piancó, Itaporanga, Sousa e Cajazeiras); 04 (quatro) do Rocha, CER tipo II (físico e auditivo) Conde e Araruna, CER tipo II agências transfusionais da hemorrede (Monteiro, Princesa Isabel, Picuí (intelectual e visual) em João Pessoa e CER Tipo III (intelectual, físico e e Itabaiana). Em João Pessoa tem 17 (dezessete) hospitais com agência visual) Guarabira e Princesa Isabel. Contamos ainda com Serviços para tranfusional, onde 13 (treze) são de natureza pública ou filantrópica, em Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos municípios de João Pessoa e Campina Grande são 10 (dez) hospitais com agência tranfusional, onde Campina Grande, sob a responsabilidade da Secretaria de

Eixo I13 05 (cinco) são de natureza pública ou filantrópica e no Hospital Regional Além disso, compõe o guarda-chuva da GEAF, o Núcleo de Assistência em Pombal tem 01 (uma) agência transfusional. Farmacêutica (NAF) da SES/PB que está configurado como o estabelecimento de saúde que cuida da cadeia medicamentosa dos Quanto à Assistência Farmacêutica, atualmente trabalha com núcleos medicamentos e outras ações de saúde em que o estado fica obrigado de gestão que gerenciam a execução das políticas farmacêuticas, a em fornecer por meio de sentenças judiciais, sejam elas de âmbito exemplo do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica que coletivo ou individual. Em relação à distribuição de medicamentos para atua na garantia do acesso a medicamentos e insumos, no âmbito do os municípios e para a Secretaria do Estado, a LIFESA tem atuado como SUS, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e um importante veículo da assistência farmacêutica no Estado da agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto Paraíba, aprimorando o uso dos recursos públicos na aquisição de socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, medicamentos, saneantes, cosméticos e material médico-hospitalar, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS; do com a implementação de controle na gestão dos estoques, e ainda, Componente Básico da Assistência Farmacêutica que está voltado ao aprofundar estudos e pesquisas técnico-científicas para o acesso a medicamentos e insumos para o tratamento dos principais desenvolvimento de novos medicamentos, cosméticos e produtos para problemas de saúde e programas da Atenção Primária, e os municípios, a saúde, melhorando a tecnologia e qualidade dos produtos de sua por sua vez, assumem as responsabilidades pelo acesso adequado à fabricação em cada etapa de suas atividades. população e do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, originariamente de financiamento federal e, atualmente, co-financiado O Estado da Paraíba possui uma rede própria de 34 hospitais, que é pelas Secretarias Estaduais de Saúde e tem como característica a organizada de forma integrada às outras redes de atenção à saúde, integralidade do tratamento medicamentoso. Os usuários são como a rede de atenção básica e a rede de urgência e emergência. Essa cadastrados no programa mediante atendimento de pré-requisitos, integração permite a continuidade e integralidade do cuidado, entre eles a verificação dos critérios contidos nos Protocolos Clínicos e garantindo que os usuários recebam uma assistência completa e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde. coordenada em todas as etapas do tratamento. Por meio da

Eixo I14 regionalização e interiorização da assistência, estão sendo fechadas A Paraíba conta com uma Agência Estadual de Vigilância Sanitária lacunas existentes no passado, como a desigualdade de acesso a (AGEVISA-PB) que tem como finalidade a proteção à saúde da serviços de média e alta complexidade no sertão do estado (terceira população por meio do controle sanitário da produção, macrorregião de saúde). Esse fato pode ser comprovado, por exemplo, armazenamento, distribuição e comercialização de produtos e serviços a partir das reestruturações e ampliações realizadas nos Hospitais submetidos ao regime de vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, Estaduais de Sousa, Cajazeiras, Patos e Catolé do Rocha, que passaram dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. a dispor de Unidades de Terapia Intensiva para prestação de assistência Compete, portanto, à AGEVISA-PB desenvolver as ações de vigilância à população daquele território geográfico. sanitária de acordo com as diretrizes da Política Estadual de Saúde, A estruturação das RAS e a adoção de parcerias de prestação de serviços definidas pelo gestor e pelo Conselho Estadual de Saúde, bem como entre os municípios e o estado ajudam a superar as lacunas assistenciais seguir as diretrizes do SUS. Desenvolve também ações de prevenção de e garantir o acesso oportuno à população de todo o território paraibano. doenças e agravos, de promoção à saúde e acompanha a O processo de melhorias é contínuo e influenciado pelas necessidades implementação e monitoramento dos Núcleos de Segurança do de saúde da população, a exemplo da pandemia de Covid-19 que fez Paciente no contexto dos Serviços de Saúde. com que fossem criadas estruturas para um cenário de emergência Os objetivos do Programa Saúde Integral (5007) estão em consonância mundial em assistência hospitalar. com o Plano de Governo (2023-2026). As metas e ações a serem Com vistas a diminuir a demanda reprimida para atenção especializada desenvolvidas nesse programa estão alinhadas com os Objetivos de de nível ambulatorial, que é um grande gargalo no SUS, faz parte do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, instituída e Projeto de Governo (2023-2026) a criação de policlínicas regionais, com coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU). o intuito de aumentar a oferta de assistência médica especializada nas três macrorregiões do Estado.

Eixo I15 A Agenda é fruto do compromisso cooperativo de dezenas de países PROGRAMA 5008 - ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o desenvolvimento sustentável que visa o fortalecimento da paz DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO SOCIAL universal e promoção do desenvolvimento sustentável. Entre os 17 Objetivos, o Programa Saúde Integral se relaciona com os seguintes CONTEXTUALIZAÇÃO De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política objetivos: Pública de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social devem se organizar sob a perspectiva da descentralização políticoadministrativa, tendo como responsabilidade central do estado a condução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social a partir do pacto federativo que estabelece competências e responsabilidades para cada ente federado.

No contexto mais amplo, o Programa Assistência Social, Direitos Humanos e Proteção Social busca contribuir com o desenvolvimento humano, a partir da política de Assistência Social, alinhada com outras políticas públicas de garantia de direitos e defesa social, como a Segurança Alimentar, a Socioeducação e os mecanismos de defesa e monitoramento dos diretos humanos.

As funções essenciais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) se propõem a desenvolver ações nas áreas da: Vigilância social - Monitorar e detectar expressões de fragilidades/ vulnerabilidades; Defesa de direitos - Serviços Socioassistenciais; Proteção Social - Rede de serviços e benefícios. O desenvolvimento

Eixo I16 dessa política baseia-se nos conceitos da matricialidade sociofamiliar e equipamentos e a recorrente demanda pelos serviços por estes da territorialização e com foco em garantir as seguranças afiançadas ofertados. pelo SUAS, a saber: de renda, acolhida, convivência familiar e Outra área estratégica no âmbito do SUAS é a gestão do trabalho que comunitária, desenvolvimento da autonomia, sobrevivência a riscos compreende o planejamento, a organização e a execução das ações circunstanciais. relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de No Estado da Paraíba, a gestão do Sistema Único de Assistência Social trabalho institucional. De acordo com o CENSO SUAS (2022) são em (SUAS) é executada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento torno de 9.926 trabalhadores (as) atuando na gestão e nos serviços Humano e tem como responsabilidade executar as funções da PNASofertados pelo Sistema Único de Assistência Social no estado, 42% dos 2004, com destaque para a proteção social básica e proteção social trabalhadores (as) possuem nível superior, 49% nível médio e 9% nível especial de média e alta complexidade, apoiar os 223 municípios fundamental. No que se refere aos vínculos empregatícios os dados paraibanos financeiramente, e através do assessoramento e apontam que 44% dos profissionais são servidores temporários, monitoramento das ações desenvolvidas por estes entes federativos na enquanto 19% são servidores estatutários, ainda pode-se observar um prestação de serviços, programas, projetos e benefícios índice de 17% de comissionados. Esse cenário indica a necessidade de socioassistenciais. (PARAÍBA, 2020) uma política mais efetiva de valorização do processo de trabalho.

A implementação da proteção social no SUAS é assegurada com base no A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) compreende a realização do princípio da universalização do acesso aos serviços socioassistenciais, e direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de nessa perspectiva se faz necessária a ampliação da rede de Centros de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a Referência de Assistência Social, Centros Especializados de Assistência outras necessidades essenciais, em conformidade com a Lei Orgânica de Social, Centros Dia, Centros Pop., Residências Inclusivas e Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN. Acolhimento Familiar e Institucional, haja vista o déficit destes Desse modo, a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) reafirma a

alimentação como direito humano básico, valoriza a alimentação para a

Eixo I17 saúde, resgata as práticas alimentares saudáveis e contribui para o pesquisa mostra também que mais da metade (58,7%) da população fortalecimento da produção em bases familiares e da agroindústria brasileira convive com algum grau de insegurança alimentar. familiar, enquanto instrumento de inclusão social. No Brasil, em 2022, apenas 4 em cada 10 domicílios conseguem manter Quando ocorre a violação do direito humano à alimentação, o não acesso pleno à alimentação, ou seja, estão em condição de segurança acesso permanente a alimentos de qualidade e em quantidade alimentar. Os outros 6 lares se dividem numa escala que vai dos que suficiente ou às condições para sua obtenção, são geradas situações de permanecem preocupados com a possibilidade de não ter alimentos no insegurança alimentar. futuro até os que já passam fome. De acordo com o 2º Inquérito, em números absolutos, são 125,2 milhões de brasileiros que passaram por A insegurança alimentar relaciona-se com a vulnerabilidade social por algum grau de insegurança alimentar. É um aumento de 7,2% desde resultar de uma combinação de fatores que podem produzir uma 2020, e de 60% em comparação com 2018. deterioração do nível de bem-estar de pessoas, famílias ou comunidades, conforme a exposição a determinados tipos de riscos, A Paraíba, no total, possui 63,9% dos domicílios em algum grau de que pode ser leve, moderado ou grave. insegurança alimentar. Contudo, a distribuição da fome e do risco de fome é peculiar. Apesar de possuir o menor percentual de insegurança A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e alimentar grave do Norte e do Nordeste - 10,6%, e o sexto menor do Nutricional (PENSSAN), em 2022, trouxe a público o 2º Inquérito país -, o nível de insegurança alimentar leve é o maior do Nordeste e do Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Brasil (42,3%). Já o nível de insegurança alimentar moderada é de 11%. Covid-19 no Brasil, mostrando que só 4 entre 10 famílias conseguiam acesso pleno à alimentação. Não tão complexa como em outros estados do Nordeste, a fome também está por aqui. Na Paraíba, observa-se que 59,1% das famílias Como uma herança da Pandemia, a pesquisa revelou que 33,1 milhões em situação de insegurança alimentar leve se declaram endividadas, o de pessoas não tinham o que comer em 2022, mais de 14 milhões de que é a maior taxa do Brasil. Outro fator importante se refere a 64,1% novos brasileiros em situação de fome em pouco mais de um ano. A das famílias paraibanas tenham uma pessoa do sexo masculino como

Eixo I18 principal provedor, frente a 51,2% e 51% no Brasil e no Nordeste, As iniciativas implementadas pelo Programa "Cartão Alimentação", respectivamente. combinadas com as ações no campo da Economia Solidária e Trabalho e Emprego, buscam impactar diretamente no endividamento da população, fator que potencializa a condição de insegurança alimentar leve.

Considerando a transversalidade e a intersetorialidade que caracterizam os Sistemas SUAS e SISAN, aqui postos como ferramentas da SEDH para a garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada, faz-se necessário o desenvolvimento de uma agenda de trabalho comum.

A intercessão da Assistência Social com os Direitos Humanos se A observação geral leva a pressupor que as iniciativas levadas a feito reconhece inicialmente na Constituição Federal de 1988, quando pelo Estado da Paraíba, sobretudo aquelas voltadas ao acesso regular e incorpora normas de proteção social e com ela se inicia a construção de permanente aos alimentos, têm respondido positivamente, com reflexo bases para a concretização dos direitos humanos. direto na dimensão da insegurança alimentar. Ressalte-se as iniciativas de distribuição de alimentos, como o Restaurante Popular e os Enquanto política pública, a Assistência Social busca assegurar

Programas Tá na Mesa e Prato Cheio, que oferecem diariamente a condições para o exercício da cidadania e para a proteção da dignidade

refeição pronta para o consumo. Ainda, os programas de distribuição de humana, através dos serviços e benefícios dispostos na Lei Orgânica da

alimentos para as famílias, como o Programa de Aquisição de Alimentos Assistência Social (LOAS).

nas modalidades "Distribuição de Leite" e "Aquisição com Doação A Política Estadual de Direitos Humanos alinha-se com o Programa Simultânea", a garantia do acesso regular à água para o consumo Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto Nacional nº humano e a produção de alimentos e a transferência de renda, por meio 7.037, de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de do "Programa Cartão Alimentação". maio de 2010.

Eixo I19 Nesse sentido, as políticas públicas de Direitos Humanos têm se Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Sistema Único de Assistência desenvolvido na Paraíba, enquanto espaço de articulação e Social (SUAS), no âmbito do atendimento de adolescentes e de jovens coordenação dos diversos processos de gestão e operacionalização de que cumprem MSE de meio aberto, meio fechado e semiliberdade. programas e ações desenvolvidas a partir da participação em núcleos, O SINASE é uma política pública destinada ao adolescente/jovem a comitês, conselhos e comissões que representam instâncias de quem foi atribuída a autoria de ato infracional em que o atendimento construção e fortalecimento das políticas públicas de promoção e inicia desde o processo de apuração, aplicação e execução de medida defesa dos Direitos Humanos na Paraíba, como: Núcleo de socioeducativa. No Estado da Paraíba, a Política é Coordenada pelo Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas e Combate ao Órgão Gestor implantado pelo decreto nº 37.796/ 2017, cuja finalidade Trabalho Escravo; o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e é coordenar a implementação da política, acompanhar e monitorar o Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP/PB); o Comitê Estadual desenvolvimento do sistema do atendimento das medidas do meio de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba aberto e fechado em conformidade com as normas, parâmetros e (CETDP/PB); Núcleo Técnico de Prevenção à Violência em Conflitos recomendações do sistema nacional de atendimento socioeducativo - Fundiários; Núcleo de Assessoria aos Programas de Proteção; SINASE (Lei 12.594/2012). Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; Escritório A instituição do SINASE na estrutura organizacional da Secretaria de Social Patronato; Política Estadual sobre Drogas; Núcleo de Políticas para Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) decorre da Povos e Comunidades Tradicionais, Migrantes e Refugiados; Núcleo de responsabilidade estadual de instituir um órgão gestor para formular, Políticas para Pessoas com Deficiência; Núcleo de Promoção do Acesso instituir, coordenar e manter o Sistema Estadual de Atendimento à Documentação Básica. Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União, bem como Em relação à assistência social e o SINASE, a necessidade aqui é para nas metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento viabilizar as ações da SEDH, enquanto gestora das políticas relativas ao Socioeducativo da Paraíba (2015-2024). Sistema de Garantia de Direitos (SGD), do Sistema Nacional de

Eixo I20 Entende-se por SINASE, o conjunto ordenado de princípios, regras e PROGRAMA 5009 - CULTURA, TURISMO, critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distritais e ESPORTE E LAZER municipais, bem como todos os planos, políticas e programas CONTEXTUALIZAÇÃO específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei, em O Programa Cultura, Turismo, Esporte e Lazer tem como objetivo conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 promover o desenvolvimento local e regional através do acesso e (Lei 12.594/2012). difusão da cultura, do turismo, do esporte e da preservação do Os compromissos assumidos pela Secretaria de Estado do patrimônio histórico-cultural. O Programa conta com metas e ações a Desenvolvimento Humano, enquanto gestora de áreas sensíveis e serem realizadas em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, políticas públicas complexas, descreve entre seus propósitos garantir a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e Secretaria de assistência às famílias paraibanas, na perspectiva da garantia de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, e visa a ampliação direitos, da proteção social, do combate à fome e à miséria, viabilizando do acesso da população paraibana à produção artística, o por meio da consolidação do SUAS e do SINASE, da implementação de reconhecimento e valorização das manifestações e expressões culturais mecanismos de Direitos Humanos e a construção de uma ampla agenda tradicionais da Paraíba, a ampliação do acesso ao esporte e a proteção no campo da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), de sorte a trazer e preservação do patrimônio histórico-cultural e natural. a pessoa humana para o centro do desenvolvimento, promovendo a No que diz respeito à cultura, os seus objetivos e metas apresentados realização do seu potencial, o aumento de suas possibilidades na para o PPA 2024 - 2027 foram estruturados em conformidade com o perspectiva da liberdade de viver a vida que elas desejam, como Plano Estadual de Cultura da Paraíba 2017 - 2027 (PEC - PB) e buscam o preconiza a ONU em seu conceito de Desenvolvimento Humano. reconhecimento e a valorização das criações artísticas e bens culturais, da diversidade cultural, étnica e regional paraibana, proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, bem como a disseminação

Eixo I21 do acesso à arte e à cultura, a fim de estimular a sua presença no Quadro 2 - Meios de Hospedagem, Unidades habitacionais e Leitos, Paraíba, 2019 - 2022 ambiente educacional, através do pensamento crítico e reflexivo em 2019 2020 2021 2022 REGIÕES torno dos valores simbólicos. O Programa abrange, também, o estímulo MH UH LEITOS MH UH LEITOS MH UH LEITOS MH UH LEITOS JOÃO PESSOA 125 4.776 12.128 109 4.687 11.726 110 4.673 11.638 106 4847 11.947 SERTÃO 78 1.639 3.535 81 1.639 3.522 83 1.665 3.598 33 1.764 3.975 à sustentabilidade socioambiental e a economia da cultura, tanto CAMPINA GRANDE 27 1.539 3.527 28 1.629 3.677 33 1.693 3.847 71 993 3.218 LITORAL SUL 71 1.033 3.337 71 1.053 3.365 33 1.051 3.365 62 751 2.007 LITORAL NORTE 98 670 1.876 63 709 2.005 51 701 1.979 43 606 1.696 através do mercado interno, por meio do consumo cultural, quanto na OUTRAS REGIÕES 98 942 2.243 85 907 2.377 88 1.242 2.858 84 1.661 3.598 CAMINHOS DO FRIO 31 470 1.398 36 480 1.430 39 510 1.541 90 1.234 3.173

exportação de bens, serviços e conteúdos culturais, de forma a ampliar TOTAL GERAL 528 11.069 28.044 473 11.104 28.102 437 11.535 28.826 489 11.856 29.614

a presença e o intercâmbio da cultura paraibana no mundo Fonte: PBTUR

Dados atualizados no último mês de cada ano acima. contemporâneo e articular e integrar sistemas de gestão cultural. MH = Meios de Hospedagem (hotéis, pousadas, resorts, albergues, dentre outros) UH = Unidade Habitacional (quarto ou apartamento disponível dos meios de hospedagem. (Programa de Governo 2023 - 2026). Leitos = Camas de uma unidade habitacional. Fonte: PBTUR Na esfera do turismo, o Programa Cultura, Turismo, Esporte e Lazer visa fomentar o crescimento econômico, social e ambiental do estado, com o intuito de fortalecer o setor e elevar a Paraíba como um destino de destaque Em relação ao esporte, o Programa Cultura, Turismo, Esporte e Lazer tem

nos principais polos emissores de turistas do Brasil e do exterior. Essas como objetivo aumentar a participação da população paraibana na prática de

iniciativas geram um impacto econômico significativo no setor de serviços, desporto, paradesporto e de lazer para crianças, adolescentes, jovens e idosos.

abrangendo áreas como transporte (incluindo ferroviário, rodoviário e aéreo, A promoção do esporte e do lazer desempenha um papel fundamental na bem como infraestrutura relacionada), hospedagem, gastronomia, agências de melhoria da saúde, no desenvolvimento de habilidades físicas e mentais, na viagens e operadores turísticos. construção de valores como trabalho e respeito mútuo, além de oferecer

Quadro 1 - Fluxo Global Estimado, Paraíba, 2019 - 2022 oportunidades de integração social. Portanto, o Programa Cultura, Turismo,

Esporte e Lazer busca proporcionar acesso a instalações esportivas adequadas, 2019 (A) 2020 2021 2022 (B) % (B/A) apoiar a formação de atletas, incentivar a prática esportiva nas escolas e 1.888.828 629.388 (*) 1.623.075 1.918.325 1,56 comunidades, e promover eventos esportivos que envolvam a comunidade local, além de consolidar o estado como um polo de excelência esportiva, por

Eixo I22 meio da realização de eventos esportivos regionais e nacionais e atração de PROGRAMA 5010 - PACTO PELA investimentos para a região, contribuindo significativamente para o seu desenvolvimento econômico e social. JUVENTUDE Gráfico 3 - Despesa Orçamentária com desporto e lazer, Paraíba, 2019 - 2022 CONTEXTUALIZAÇÃO 10.000.000 O Programa Pacto da Juventude visa promover o desenvolvimento integral e 9.217.880,40 9.000.000 a emancipação da juventude do país. Entendendo a adolescência como o 8.000.000 7.040.403,52 7.000.000 período entre 15 e 29 anos de idade, reconhece-se a importância de 6.000.000 5.435.510,83 concentrar esforços nessa faixa etária para a construção de autonomia e 5.000.000 4.058.023 4.000.000 identidade, etapas fundamentais no processo de amadurecimento. 3.000.000 2.000.000 Nesse contexto, o Programa Pacto da Juventude ampliará linhas de crédito, 1.000.000 desburocratizando e criando cotas para jovens e linhas de crédito e 0 2019 2020 2021 2022 microcrédito específicas para jovens negros e LGBTQIAPNB+. Além disso, visa Fonte: Sagres ampliar a pesquisa e a ciência, promover exposições de produção técnica, científica e inovadora e elevação das bolsas de introdução à ciência e tecnologia para estudantes da rede estadual de ensino.

Para promover o empreendedorismo, o Programa Pacto da Juventude visa elaborar o Mapa do Empreendedorismo Juvenil da Paraíba, implementar o calendário estadual de eventos para difusão, criação e inovação juvenil e a criação do Salão de Empreendedorismo e Inovação Juvenil Paraibano. Está também prevista a criação de uma incubadora de projetos de economia solidária juvenil.

Eixo I23 No setor educacional, o Programa é especializado no desenvolvimento de PROGRAMA 5292 - MODERNIZAÇÃO DA competências socioemocionais e práticas em jovens, estabelecendo parcerias com universidades públicas e privadas para atender estudantes da rede GESTÃO FISCAL DO ESTADO estadual. Além disso, pretende garantir bolsas de estudo para programas de CONTEXTUALIZAÇÃO formação técnica e profissional. A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, buscando a modernização da No domínio da saúde, propõe regular o recrutamento de psicólogos e administração pública e o fortalecimento da capacidade gerencial, assistentes sociais, conselhos estaduais de política de drogas e escolas normativa, operacional e tecnológica e o aprimoramento, públicas, e criação de centros de apoio para jovens, vítimas da desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização, toxicodependência. As práticas de cultura também são fundamentadas no Programa, bem como as de investimento na formação específica em áreas tributação e arrecadação, desenvolve várias ações que têm como

como a agricultura, o artesanato e o turismo comunitário. Os objetivos objetivo a promoção da modernização da administração pública, por também incluem a promoção do acesso à terra e à sucessão rural. meio da valorização e capacitação permanente de seus recursos

humanos e implementação de uma filosofia baseada em resultados, No sector do lazer, a elevação do investimento em infraestruturas acessíveis, melhorando a relação fisco-contribuinte e obtendo ganhos de qualidade como parques, praças, parques infantis e centros culturais, tanto na capital como no interior. Outras medidas incluem a criação de cotas para jovens e produtividade. Como parte do processo de modernização, o Estado da

vulneráveis em programas de habitação e habilidades sociais, a promoção do Paraíba assinou, em 13 de dezembro de 2021, com o Banco empreendedorismo digital e a conectividade universal dos estudantes nas Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Contrato de Empréstimo n° redes públicas do estado. 5188/OC-BR, para financiamento e execução do Projeto de

Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II - PB.

Eixo I24 Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados, a mitigação PROFISCO II - PB dos riscos fiscais, o fortalecimento dos mecanismos de transparência e a melhoria da prestação de serviços. O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II - PB, financiado pelo Banco Interamericano de Administração Tributária e Contencioso Fiscal. Aprimorar o Desenvolvimento - BID, possui recursos da ordem de US$ 42.680.000,00 desempenho da administração tributária e do contencioso fiscal, (quarenta e dois milhões, seiscentos e oitenta mil dólares americanos), contribuindo para o aumento da arrecadação das receitas próprias, a equivalentes a R$ 212.546.400,00 (duzentos e doze milhões, quinhentos redução de tempos para cumprimento das obrigações tributárias, a e quarenta e seis mil e quatrocentos reais), considerando o dólar ao celeridade na tramitação do processo administrativo fiscal e a câmbio de R$ 4,98 (cotação a 22/08/2023), sendo R$ 191.291.760,00 recuperação da dívida ativa. (cento e noventa e um milhões, duzentos e noventa e um mil e Administração Financeira e Gasto Público. Aprimorar o desempenho da setecentos e sessenta reais) Fonte BID e R$ 21.254.640,00 (vinte e um administração contábil e financeira, contribuindo para o aumento da milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e quarenta eficiência no planejamento dos investimentos e no planejamento e reais) Fonte Contrapartida. O PROFISCO II - PB é um projeto para execução das despesas de custeio, a avaliação da qualidade do gasto execução em 05 (cinco) anos e possui o objetivo de contribuir para a público, a apuração de custos e a melhoria da gestão da dívida pública sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da e dos passivos contingentes. gestão fazendária, da administração tributária e contencioso fiscal e da O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - administração financeira e do gasto público, em cumprimento às PROFISCO II - PB tem como órgão executor a Secretaria de Estado da normas constitucionais e legais brasileiras, tendo foco de atuação em Fazenda - SEFAZ, onde foi constituída a Unidade de Coordenação do três componentes: Projeto (UCP), cuja estrutura básica (Coordenador Geral; Coordenador Gestão Fazendária e Transparência Fiscal. Aprimorar o desempenho da Técnico; Coordenador Administrativo-Financeiro; Assessor de governança pública, contribuindo para o aumento da eficiência no Planejamento e Monitoramento; e Assessor de Aquisições) e

Eixo I25 composição foi formalmente instituída por meio de Portaria do PROGRAMA 5296 - PROMOÇÃO DA Secretário de Estado da Fazenda. EQUIDADE DE GÊNERO, RACIAL E O PROFISCO II - PB tem como beneficiários, além da própria SEFAZ, a DE DIREITOS LGBTQI+ PARA Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG, a GARANTIA DA CIDADANIA Secretaria de Estado da Administração - SEAD, a Controladoria Geral do A promoção da equidade de gênero, racial e de direitos LGBTQI+ Estado - CGE e a Procuradoria Geral do Estado - PGE. (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers e Intersexos) para garantia da cidadania se baseia na realidade social, comprovada através de dados quantitativos e qualitativos, que revelam o preconceito, a violência, a exclusão e a falta de oportunidade social, política e econômica a que historicamente esteve submetida essa parcela da população. As diferenças entre homens e mulheres são normatizadas nas relações de gênero, determinando o que é masculino e feminino. As transgressões às normas de gênero são socialmente punidas através de mecanismos de exclusão e violência, vivenciadas cotidianamente por LGBTQI+, respaldadas na identificação de processos históricos que converteram diferenças sociais em fonte de discriminação, gerando desigualdades culturais, sociais, políticas e econômicas.

Na Paraíba foram sancionados importantes marcos legais, que protegem e garantem direitos à população LGBTQI+, entre 2015 a 2018, sendo os principais: Lei Estadual N.º 10.895, de 29 de Maio de 2017, que

Eixo I26 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em LGBTQI+, dando continuidade à parceria com a SEMDH para estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando que a Lei identificação dessas vítimas. Estadual Nº 7.309/2003 proíbe e pune atos de discriminação em virtude Nos últimos 4 anos, de 2019 a 2022, na Paraíba foram registrados contra de orientação sexual e dá outras providências; Lei Estadual N.º 10.909, a população um acumulado de 37 vítimas de homicídios dolosos. Deste de 08 de Junho de 2017, que acrescenta ao texto da Lei Estadual N.º tipo de crime observa-se, também, um maior número ocorrido em 2020 7.309, de 10 de janeiro de 2003, a proibição, também, de discriminação (ano da pandemia de covid-19) com14 homicídios de LGBTQI+. Em 2021 ou preconceito em virtude da identidade de gênero, além da orientação e 2022 esses números se reduziram, respectivamente, para 6 e 7 sexual, e dá outras providências; Lei Estadual N.º 10.908, de 08 de Junho homicídios, ou seja em torno de 50%, como mostra o Gráfico 1 e de de 2017, que dispõe sobre o tratamento nominal e a inclusão e uso do acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. nome social de travestis e transexuais no âmbito da administração Gráfico 1 - Vítimas de Homicídio Doloso LGBTQI+ (2019 - 2022) pública estadual; Lei Estadual N.º 11.000, de 24 de Outubro de 2017, 14 que cria o Conselho Estadual dos Direitos de LGBT e dá outras 10 providências. 7 6 Com o intuito de atuar o enfrentamento a LGBTfobia, a SEMDH, por meio da Gerência Executiva de Direitos Sexuais e LGBT, assumiu a responsabilidade de monitorar os dadosrelacionados a esse tema entre 2019 2020 2021 2022

outros em conjunto com a Delegacia Especializada de Repressão aos Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Crimes Homofóbicos, Étnico-Raciais e de Delitos de Intolerância No tocante ao racismo, o processo de colonização brasileiro, baseado no Religiosa da Capital (DECHRADI/SESDS) e movimento LGBTQI+ da regime escravocrata e no extermínio de etnias indígenas, trouxe Paraíba. Em 2016, a SESDS, através da Gerência Executiva de Ações consequências para a população negra, quilombolas, povos de terreiros Estratégicas, assumiu o levantamento de Crimes contra a população e povos indígenas. Todavia, o racismo no Brasil permeou-se em

Eixo I27 expressões mascaradas, com traços de sutileza que tentam escamotear de racismo total foi bem menor, acumulou 17 casos nos anos analisados a sua concretude. Isto se dá pelo fato da experiência de discriminação e registrou um recuo 13 % desses agravos de 2020 para 2022. de negras e negros no Brasil não ter se dado na sua forma No tocante ao recorte populacional entre as raças, de acordo com a segregacionista, a exemplo do Apartheid nos EUA e na África do Sul. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua anual do IBGE, Criou-se um mito de que não existem racismo nem exclusão social em 2022 a população da paraibana continua com predominância baseada na cor da pele e na etnia, mas que a miscigenação racial foi (68,5%) de negros (somatório de pretos e pardos), enquanto que o pacífica e benéfica para todos(as). percentual de não negros (considerando brancos e outras etnias) Gráfico 2 - Vítimas de Injúria Racial e de Racismo (geral e por homofobia e tranfobia) somam 31,5%. Considerando os dados de homicídios mais recentes do (2020 - 2022) Atlas da Violência 2021 do IPEA, cujos últimos dados são de 2019, na 82 Paraíba, entre 2018-2019 a taxa de homicídios de negros a cada 100 mil habitantes caiu de 43,6 para 31,8, representando uma redução de 28 25 27,1%. Também diminuiu os riscos de homicídios de negros em relação 8 7 2 ao de não negros de 8,8 para 7,5 vezes, no estado. 2020 2021 2022 Injúria Racial Considerando só o recorte de mulheres negras na Paraíba, a referida

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicação do IPEA mostra que a taxa de homicídios destas, entre 2018

Os registros de agravos de injúria racial e de racismo em geral, incluindo -2019, decresceu de 5,5 para 3,8 mulheres negras por cada 100 mil

racismo por homofobia ou transfobia contra as populações, negras, habitantes. No entanto, o risco de homicídios de mulheres negras em

LGBTQI+, indígenas e outras etnias na Paraíba constam no Gráfico 2. relação ao de não negras aumentou de 1,6 vezes para 3,8 vezes, no

Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nos período.

últimos 3 anos (2020-2022), os crimes de injúria racial passara 28 para Com relação aos povos ciganos, que relatam ser alvo de diversas formas 82 casos, ou seja, cresceram 193 %. Por outro lado, o número de vitimas de preconceitos, racismo e intolerância, os dados são incipientes,

Eixo I28 contudo, estima-se que na Paraíba existam mais de 7.000 ciganos(as) marcos regulatórios para esta política: Lei nº 7.716 de 1989, que define localizados(as), em sua maioria, no sertão paraibano. Entretanto, sua os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, presença é conhecida em mais de 32 municípios, com os maiores etnia, religião ou procedência nacional; Lei 10.639/03, Lei nº 12.288 de ranchos presentes em Sousa com cerca de 300 famílias, em Condado 2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Decreto - 8.136, de 2013 - com cerca de 40 famílias e em Mamanguape com mais de 42 famílias. regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR); Decreto 6.872, de 2009 - Plano Nacional de Promoção da Ao falar de povos indígenas na Paraíba, encontram-se duas etnias, Igualdade Racial (Planapir), Lei nº 12.990, de 2014 que reserva aos Potiguaras e Tabajaras, com uma população que ultrapassa 23.000 negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos indígenas. Os Potiguaras vivem no seu território marcado em 32 aldeias públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no e em áreas urbanas das cidades de Baía da Traição, Marcação e Rio âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações Tinto, no litoral Norte da Paraíba. Os Tabajaras se constituem em 1.200 públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista indivíduos, em processo de reorganização do seu território e se controladas pela União. distribuem em duas aldeias, na região da Zona da Mata Sul, mas sua maioria vive em zonas urbanas de João Pessoa, Conde, Bayeux, Alhandra Para o recorte de gênero, segundo o último Censo de 2022, o estado da e Caaporã e aguardam a demarcação e regularização do seu território. Paraíba conta com uma população estimada em 3.974.495 habitantes, distribuída em 223 municípios. Segundo dados da Pesquisa Nacional por O estado da Paraíba precisa avançar no reconhecimento das suas etnias Amostra de Domicílios Contínua anual (2022) do IBGE consta que as e população negra e investir no incremento das ações voltadas para a mulheres representam cerca de 51% e continuam sendo a maioria na redução das desigualdades étnicas/raciais, para o enfrentamento as população estadual. A pesquisa também revela dados da ocupação no mais variadas formas de racismo, inclusive, o racismo institucional, por mercado de trabalho por sexo. Na Paraíba, das pessoas de 14 anos ou exemplo, constituindo sua rede estadual de proteção a essa população. O cenário aponta para a necessidade de fortalecimento das políticas de mais de idade ocupadas com rendimento 61,3% são homens e 38,7% são mulheres, evidenciando ser bem maior a proporção de homens em ações afirmativas e equidade racial pelo Estado, em cumprimento aos

Eixo I29 atividades remuneradas. Essa falta de oportunidade de trabalho e renda mulheres, quando o estado ocupava o 6º lugar entre as menores taxas para muitas mulheres gera dependência econômica que alimenta a no ranking brasileiro. Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, dependência afetiva nas relações de gênero. A subordinação das essa taxa aumentou para 4,3, sendo a maior taxa observada na Paraíba mulheres e do feminino tem contribuído, entre outros fatores, como um no período analisado. Mais recentemente essas taxas voltam a recuar dos mecanismos para a violência de gênero, que se expressa nas para 4,1 (em 2021) e 4,2 (em 2022) e neste último ano passa a ser maior diferentes formas de violência e assassinatos de mulheres, reveladas em que a taxa do Brasil (3,9) ocupando o 11º lugar entre os estados maior densidade com o advento da Lei Maria da Penha. brasileiros, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2020 e 2023. Sobre a violência contra Mulher na Paraíba nos últimos quatro anos (2019-2022) observa-se no Gráfico 3 o número absoluto e a taxa de Gráfico 3 - Número de homicídios de mulheres e Taxa por 100 mil mulheres na Paraíba (2019 - 2022) homicídios de vítimas do sexo feminino por 100 mil mulheres na Paraíba. Em 2019 o estado ocupava o 9º lugar no ranking brasileiro com 94

70 vítimas femininas, sendo este o menor número de homicídios de 83

86

mulheres do referido período. Em 2020, durante a pandemia de Covid-

4,3 4,2 70 19, esses tipo de homicídio aumentou atingindo o maior patamar com 4,1

3,4

94 vítimas femininas. Nos dois últimos anos observados (2021 e 2022)

2019 2020 2021 2022 os homicídios de mulheres voltam a reduzir para 83 e 86 vítimas

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (comparados a 2020). Porém, em 2022 observa-se um aumento de 3,6% nos homicídios e a Paraíba passa a ocupar a 11ª posição no âmbito No tocante aos feminicídios, no Gráfico 4 mostra-se que o percentual nacional. destes vem caindo, nos últimos quatro anos (2019-2022) analisado, em

Com relação a taxa de homicídios de mulheres na Paraíba, constata-se relação ao total de homicídios de mulheres na Paraíba. Em 2019, dos

em 2019 uma taxa de 3,4 (menor que a taxa nacional 3,7) a cada 100 mil homicídios de mulheres 54,3% eram feminicídios, em 2022 esse

Eixo I30 percentual recuou para 30,2%. Da mesma forma observa-se uma pela raça etnia, pela orientação sexual, idade, etc. A defesa dos direitos diminuição gradual da taxa de feminicídios a cada 100 mil mulheres, no humanos supõe uma postura política e ética na qual todas(os) têm período. A referida taxa recuou de 1,8 para 1,3 feminicídios a cada 100 igualmente o direito de ser respeitadas(os) e tratadas(os) com mil mulheres, de 2019 para 2022. dignidade, sejam mulheres, homens, negras(os), brancas(os), indígenas,

Gráfico 4 - Percentual de feminicídios nos homicídios de mulheres e ciganas(os) e LGBTQI+. É responsabilidade do Estado gerir políticas Taxa de feminicídios por 100 mil mulheres na Paraíba (2019 - 2022)

públicas que garantam a cidadania desses sujeitos, promovendo a 54,3% igualdade e equidade e buscando superar o déficit histórico. 38,3% 38,6% O momento histórico é oportuno visto que existe um marco 30,2% 1,8 1,7 1,6 internacional e nacional que definiu a importância dessas ações no 1,3 âmbito governamental, baseada na demanda produzida pela sociedade

2019 2020 2021 2022

civil organizada, através de movimentos sociais, como os movimentos Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública de mulheres e feministas, LGBTQI+, negros, povos ciganos e indígenas

O princípio da universalidade da política pública garante que todas(os) no país e na Paraíba. No Brasil e na Paraíba, essas demandas foram

têm direito as ações governamentais, considerando um sujeito levantadas a partir das conferências de políticas públicas, realizadas em

universal, sem marcadores sociais de gênero, raça, etnia, orientação processos municipais, estaduais e nacionais, que ouviram as demandas

sexual, idade, deficiência, ruralidade, entre outros. Os princípios da das populações e organizou em forma de recomendações para o poder

igualdade e equidade levaram a necessidade da formulação de políticas público.

que considerem as diferenças das populações e as diversidades de A SEMDH tem o compromisso de atuar, através de políticas e ações que experiências, considerando que para promover a justiça social e a possam contribuir para melhorar a qualidade de vida e o respeito aos cidadania para todas(os) é preciso pensar que as populações têm direitos das mulheres, da população negra, das comunidades demandas distintas a partir das suas vivências marcadas pelo gênero, tradicionais e de LGBTQI+. Seu principal desafio é construir a interface

Eixo I31 das políticas públicas e a intersetorialidade entre as instâncias de masculinos, bem como, a publicação de Decreto Estadual que dispõe governo, contemplando os recortes de classe, raça e etnia, geracional, sobre a tratativa da população LGBTQI+ no Sistema Prisional do estado. de orientação sexual e orientação sexual. Um dos desafios é sensibilizar Além disso, em 2018, foi inaugurada a segunda unidade do Espaço LGBT, agentes de governo e profissionais de diversas áreas para a execução em Campina Grande. Políticas dirigidas a comunidades quilombolas e das políticas públicas de enfrentamento à violência institucional. Outro indígenas têm sido executadas de forma intersetorial através de grande desafio é a mudança de mentalidade na sociedade em relação secretárias e órgãos do governo, como apoio a projetos produtivos, ao racismo, machismo e LGBTfobia, de modo a ter o respaldo político construção de cisternas e melhorias de estradas. Como garantia da para as ações de governo no reconhecimento dos direitos das mulheres, participação popular, a SEMDH aporta os conselhos de direitos: da população negra e de comunidades tradicionais e de LGBTQI+, Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Conselho Estadual de Direitos contribuindo para construir uma cultura de respeito e cidadania. de LGBT, Conselho Estadual de Igualdade Racial.

Os indicadores de gênero foram incluídos no Pacto pelo Para o PPA 2024 - 2027, o Programa propõe colocar a ampliação da Desenvolvimento Social da Paraíba, que busca melhoria para as visão de agentes de governo através da implementação de políticas principais necessidades dos municípios paraibanos, através de parceria públicas que sejam eficazes no atendimento a essa diversidade e entre o governo do estado e as prefeituras. enfrentamento ao machismo, racismo e à LGBTfobia. Pretende-se ter

dados qualificados que forneçam o panorama real da violência contra Em relação à cidadania de LGBTQI+, foram criados e mantidos os mulher, dos crimes contra LGBTQI+ e violências raciais e étnicas no serviços específicos de atendimento a essa população - o Centro âmbito estadual. Também, é um desafio melhorar os indicadores de Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e de Enfrentamento à saúde, educação, trabalho e renda, assistência social para esses LGBTfobia da Paraíba - Espaço LGBT (SEMDH) e o Ambulatório de Saúde públicos. Integral para Travestis e Transexuais, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e garantidos direitos, a exemplo das celas especiais para gays, Os objetivos do Programa Promoção da equidade de gênero, racial e de homens bissexuais, travestis e mulheres transexuais (GBT) em presídios direitos LGBTQI+ para garantia da cidadania estão em consonância com

Eixo I32 o Plano de Governo (2021 - 2024) no eixo Paraíba democrática, cidadã, inclusiva e segura. As metas e ações a serem desenvolvidas nesse programa estão alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e comprometidas com o desenvolvimento sustentável que visa o fortalecimento da paz universal e da promoção do desenvolvimento sustentável. O presente Programa se relaciona com a maioria dos Objetivos, especialmente:

Objetivo 5: Igualdade de Gênero Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

Objetivo 10: Redução das Desigualdades Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Eixo I33 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Contextualizações - Eixo II

Setembro, 2023

Eixo II0 EIXO II: PARAÍBA NOS PRINCÍPIOS SUSTENTÁVEIS

IDEIAS CONTRUTIVAS E CULTURA EMPREENDEDORA

Eixo II1

aos sistemas produtivos e financeiros além de impulsionar o PROGRAMA 5002 - ECONOMIA desenvolvimento econômico e igualitário. SUSTENTÁVEL E COMPETITIVA Para tanto, no Plano Plurianual PPA 2024 - 2027 do Governo do Estado CONTEXTUALIZAÇÃO da Paraíba consta o Programa Economia Sustentável e Competitiva que compreende um conjunto de políticas públicas que visam promover o Economia Sustentável e Competitiva se configura como um programa desenvolvimento econômico estadual de forma sustentável, temático do governo estadual que visa o crescimento econômico de competitiva e também inclusiva, através do conjunto dos seguintes forma sustentável e competitiva, buscando também a inclusão social, o objetivos: incrementar a promoção, a atração e a retenção de emprego produtivo e o trabalho decente para todos. Os objetivos e investimentos; melhorar o ambiente de negócios; aumentar a metas desse Programa estão voltadas para o crescimento econômico competitividade da economia, a qualidade e o valor agregado dos sustentável do estado. produtos da Paraíba; fomentar, qualificar e apoiar o A desigualdade de renda e de oportunidades entre as regiões e empreendedorismo; autorizar, credenciar, regulamentar e fiscalizar as municípios atrasa o crescimento econômico e o alcance do atividades lotéricas na Paraíba; e PROCASE - Projeto de desenvolvimento sustentável, posto que as classes mais vulneráveis têm Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú. menos chances e poucas perspectivas de obter qualificação e de A promoção, a execução e o acompanhamento das políticas públicas a encontrar ocupações que garantam renda justa. Para tanto, se faz serem implementadas para atingir os objetivos propostos acima e as necessário políticas públicas que venham contribuir para a construção metas a serem alcançadas deverão ser encaminhados, desenvolvidos e de uma economia sustentável e competitiva, formando melhores acompanhados pelas Secretarias de Estado e Órgãos responsáveis, condições de produtividade e de mercado com estabilidade e juntamente com os Programas do Governo afins, além de outras sustentabilidade, fomentando e incentivando, também, o entidades financeiras parceiras. Está comprometida e/ ou à frente desse empreendedorismo, gerando, assim, mais e melhores oportunidades de Programa, principalmente a Secretaria de Estado do Turismo e do emprego e renda para todas as regiões do estado. Desenvolvimento Econômico, atuando nas políticas públicas e práticas Investimentos em infraestrutura e em inovação, igualmente, são para o desenvolvimento dos setores industrial e de serviços e turismo condições básicas para o crescimento econômico. Investir em uma além do agropecuário. Especialmente para fomentar o setor infraestrutura de qualidade, na utilização de tecnologias inovadoras e agropecuário estão incumbidas de desenvolver as políticas preconizadas sustentáveis que auxiliem a produção agrícola e industrial e facilite o no presente Programa a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da escoamento e a comercialização da produção, na promoção e Agropecuária e da Pesca da Paraíba e a Secretaria de Estado da valorização de micro e pequena empresa e no acesso ao conhecimento Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido. para todos, proporciona a inclusão social das classes mais vulneráveis

Eixo II2 Na promoção do setor industrial, a Companhia de Desenvolvimento da Gráfico 1 - Crescimento real e acumulado do PIB Paraíba - CINEP, através do FAIN (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento PIB - Crescimento Real no PIB - Crescimento Industrial da Paraíba), apoiará os programas de investimentos em novas ano (%) acumulado (%) empresas e indústrias, assim como os projetos de ampliação inovação e 2020 2019 2010-2020 modernização dos complexos industriais tradicionais e também de 18,0 Sergipe -1,0 Maranhão novos projetos, e dos projetos voltados para a melhoria da 3,6 20,3 infraestrutura. Também a Junta Comercial do Estado da Paraíba - JUCEP -1,9 Piauí 17,7 Maranhão 21,9 0,7 3º estará contribuindo para os objetivos que visam a melhoria do setor -3,5 em 10,2 Piauí Paraíba 14,9 comercial e empresarial e na formalização de novas empresas, também 4º -... 20 em -4,0 20 9,8 em conjunto com demais secretarias. Paraíba 202 0,6 Alagoas 14,6 0 -4,1 Pernambuco 6,9 Outros órgãos participantes do programa atuando junto às Secretarias Pernambuco 1,1 11,4 de Estado acima citadas para o desenvolvimento e alcance dos objetivos Alagoas -4,2 Ceará 6,1 1,9 12,5 e metas desse programa são: o Sistema Nacional de Emprego - SINE-PB, Bahia -4,4 Rio G. do Norte 4,3 que atuará nos objetivos ligados à política de emprego, trabalho e 0,8 9,7 renda; o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba - Rio G. do Norte -5,0 Sergipe -1,4 -0,5 1,4 IMEQ, visando assegurar a proteção ao cidadão e a concorrência Ceará -5,7 Bahia -2,7 objetivando promover a qualidade e o valor agregado dos produtos da 2,1 1,8 Paraíba; e o Programa Empreender Paraíba que objetiva apoiar e BRASIL -3,3 NORDESTE 5,2 1,2 9,7 financiar crédito produtivo orientado visando incentivar a geração de -4,1 3,3 NORDESTE 1,2 BRASIL 6,8 ocupação e renda entre os empreendedores paraibanos, bem como apoiar e fortalecer a economia solidária, o microempreendedor Fonte: IBGE/ Órgãos Estaduais de Estatística/ Secretarias Estaduais de Governo - Contas Regionais do Brasil 2020. individual, o microempresário, o empresário de pequeno porte e as cooperativas de produção do estado (através do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo). Nas últimas décadas, as economias dominadas pelo modo de produção capitalista e que ainda estão em fase de estabilização e não se consolidaram no mercado devem buscar a inovação que é a chave para o crescimento/desenvolvimento econômico, diante da dinâmica do mercado atual. Para que estas se difundam de modo mais dinâmico o financiamento destas atividades é essencial.

Eixo II3 Gráfico 2 - Crescimento real e acumulado dos setores econômicos PROGRAMA 5003 - MEIO AMBIENTE, Agropecuária Indústria Serviços 20,1% RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO 7,8% CONTEXTUALIZAÇÃO 6,9% 8,7% País de dimensões continentais, o Brasil possui uma das biodiversidades mais ricas do planeta, com 10% a 20% das espécies catalogadas existentes. Também é o país com maior fluxo de água doce no mundo cerca de 12% do total,

2020 Acumulado incidência solar o ano inteiro e uma zona costeira de milhões de quilômetros 2020 Acumulado 2020 Acumulado (2010-200) quadrados. Mesmo que as áreas protegidas em Unidades de Conservação de (2010-200) (2010-200) -4,7% -4,6%

proteção integral representem 5,5% do território brasileiro, os ambientes Fonte: IBGE/ Órgãos Estaduais de Estatística/ Secretarias Estaduais de Governo - Contas Regionais do Brasil 2020. estão em constante processo de degradação. Da Mata Atlântica, sobram menos de 8%, enquanto na Caatinga mais de 10% do solo está em processo de Gráfico 3 - Evolução da participação dos setores na economia do desertificação. A adequada gestão do imenso patrimônio ambiental constitui

VA da Agropecuária VA da Indústria VAB dos Serviços tarefa complexa, razão pela qual a Política Nacional de Meio Ambiente, seus 79,0% 80,3% 81,0% 80,6% 81,0% 79,5%

fins e mecanismos de formulação e aplicação estão dispostos em lei específica, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

A política de Meio Ambiente do Estado da Paraíba tem acompanhado de forma análoga as transições do âmbito federal. Apresenta-se como marco deste 17,2% 15,6% 15,2% 15,5% 15,4% 16,0% caminho a implementação, em 1981, da Lei Nº 4.335, a qual dispõe sobre 3,8% 4,1% 3,9% 4,0% 3,6% 4,5% prevenção e controle da poluição ambiental no Estado da Paraíba, criando a 2015 2016 2017 2018 2019 2020 SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) e o COPAM (Conselho de Proteção Ambiental). Na década de 1990, refletindo as Fonte: IBGE/ Órgãos Estaduais de Estatística/ Secretarias Estaduais de Governo - Contas Regionais do Brasil 2020. discussões da Rio-92, outros marcos legais se estabeleceram no estado, como

Eixo II4 a instituição do Código Florestal do Estado da Paraíba em 1994 (Lei Nº Governo Federal implantou a PNRSPolítica Nacional de Resíduos Sólidos, 6.002/1994), a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Nº 6.308/1996) - que instituída pela Lei Nº 12.305/2010, cujo instrumento é de fundamental inclusive antecede a Política Nacional de Recursos Hídricos ( Lei Nº importância, uma vez que vai possibilitar uma diminuição da deposição do lixo 9.433/1997) - e a criação da Secretaria Extraordinária do Meio ambiente, dos de maneira inadequada, pois a mesma prevê a gestão responsável do lixo Recursos Hídricos e Minerais - atual SERHMACT - através da Lei Nº 6.544, de brasileiro, e proíbe a criação de lixões para o lançamento de resíduos a céu 20 de outubro de 1997, e hoje a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados às Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA. No final da mesma década, normas ambientais, onde só poderão ser depositados os resíduos sem por meio da Lei Nº 6.757/1999, a SUDEMA foi transformada em Autarquia, qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Fica proibido passando a planejar e coordenar as ações de controle ambiental, mapear as catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. Além disso, é incluída áreas estratégicas para conservação dos ecossistemas paraibanos, na legislação a responsabilidade compartilhada entre governo, sociedade e implementar e gerir as Unidades de Conservação e executar as políticas de iniciativa privada pelo descarte do lixo. Educação Ambiental e do Estado. Estão previstos ainda na proposta, acordos setoriais para darem suporte à O enfrentamento dos desafios que se apresentam na área de meio ambiente logística reversa, quando o fabricante é o responsável pelo descarte do é uma questão mundial e os três grandes maiores, tratam-se das mudanças produto após a venda, e também sugere meios para que ela possa ser colocada climáticas e todas as suas implicações; dos resíduos sólidos, com a erradicação em prática, envolvendo, por exemplo, as cooperativas de catadores de lixo, que dos lixões e da conservação da biodiversidade. Para os estados, quando se fazem a triagem do material que será reciclado. Também é contemplada no trata de mudanças climáticas as políticas devem partir do Governo Federal, texto a possibilidade da indústria de reciclagem receber incentivos da União e uma vez que estas requerem um volume muito alto de investimentos e os dos governos estaduais. Com isso, o país tentará resolver o problema da estados pobres, não têm condições de arcar. É necessário que o Ministério do produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse Meio Ambiente crie estruturas pragmáticas e abrangentes para catalisar os total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em investimentos para enfrentar as mudanças climáticas com recursos aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros provenientes de mecanismos financeiros internacionais, bem como reforçar o faziam coleta seletiva de lixo. O estado, por meio da SERHMA, elaborou os planejamento orçamentário nacional. Em se tratando dos resíduos sólidos, o projetos de engenharia/saneamento básico/resíduos sólidos, para atender as

Eixo II5 regiões de Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco, incluindo aí, os em parques e outras unidades de conservação federais, estaduais, municipais municípios das regiões de Sousa, Patos e Cajazeiras, visando à implantação de e privadas - bem maior que qualquer outro país tropical e comparável ao de equipamentos de destinação final de resíduos sólidos, tais como: aterros países em desenvolvimento. sanitários, unidades de transbornos, unidade de coleta seletiva e de Coincidentemente, o Brasil experimentou um crescimento importante na reciclagem RSU e RCD, além da recuperação dos lixões. Essa ação será capacidade de conservação não governamental e desenvolveu uma implementada nos outros municípios do estado. Serão também elaborados os comunidade forte de cientistas e profissionais de conservação de classe Planos de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos do Estado da Paraíba mundial. Tais elementos são a base de uma conservação bem-sucedida e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Paraibanos e estabelecidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a constituição de um consórcio público prioritário para gestão dos resíduos instituído pela Lei nº 9.985/2000. Na Paraíba, parcelas significativas dos sólidos. ecossistemas representativos são conservadas em Unidades de Conservação Quando se trata da biodiversidade, o Brasil é um dos países mais ricos do estaduais geridas pela SUDEMA, pertencentes a cinco categorias, totalizando mundo, concorrendo com a Indonésia pelo título de nação biologicamente aproximadamente 74.250 hectares e com as atuais políticas, nacional e local mais rica do nosso planeta. Privilegiado como é, todavia, raramente atrai para o setor, existe uma tendência de aumento da área preservada, visando a atenção pelo que possui; particularmente, é criticado pelo que está perdendo conservação da biodiversidade. Nesse sentido e em conformidade com as através do desmatamento; da conversão das paisagens naturais em estratégias do Governo de Estado para o período de 2020-2023, e com a reflorestamentos, plantações de soja e pastagens; e da expansão industrial e implementação das ações definidas para a área de meio ambiente, se prevê urbana. Embora as ameaças à vida silvestre e às paisagens naturais do país resultados de mudanças significativas no atual cenário estadual. sejam dramáticas, o Brasil também tem se tornado um líder mundial em Em se tratando de recursos hídricos, o Brasil, com uma área de 8.500.000 km², conservação da biodiversidade, principalmente por causa de seu, sempre é o quinto País do mundo em extensão territorial e possui uma população, crescente, quadro de profissionais de conservação. A evidência mais tangível segundo o Censo de 2023, 211 milhões de habitantes, ocupando no que diz do rápido crescimento da consciência e da ciência da conservação no Brasil respeito a recursos hídricos, posição privilegiada perante a maioria dos países desde o início da década de 70 pode ser vista na proliferação dos parques e latino americanos. reservas. De 1976 até a década de 1990, o Brasil fez um grande investimento

Eixo II6 Essa aparente "soberania Hídrica" se desmistifica quando se observa sua Para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e coordenação distribuição territorial: 73% da água doce produzida no País encontra-se na do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foi criada, bacia Amazônica, onde residem apenas 5% da população. Os 95% restantes da posteriormente, através da Lei nº 9.984 de 17 de julho de 2000, a Agência população dispõem de apenas 27 % para satisfazer suas necessidades. Essa Nacional de Águas - ANA. A ela compete a aplicação da Lei 9.433. propalada abundância alimentou durante décadas a cultura do desperdício da A partir daí o setor de Recursos Hídricos no Brasil ganhou grande importância água, levando, por consequência, a aplicação de parcos recursos financeiros e vem, paulatinamente, despertando o interesse da sociedade, o que vem a para seu uso e proteção secundados pela sua pequena valorização econômica. auxiliar na adoção de um modelo sustentável de desenvolvimento no que diz O crescimento demográfico, as transformações socioeconômicas, o respeito ao aproveitamento da água. Isso pode ser testemunhado pelas crescimento desordenado das cidades, a industrialização, a expansão das diversas ações implementadas pelo governo federal e estaduais e o volume de fronteiras agrícolas, as intempéries a que está sujeita, periodicamente, a região recursos financeiros a ele destinados. Nordeste do Brasil, despertou o país e a população para a necessidade de mudança no seu comportamento quanto ao uso dos Recursos Hídricos. O A Paraíba situa-se na porção oriental do Nordeste brasileiro com uma área de

Código de Águas editado em 1934 perdia, pouco a pouco, a sua validade. Nova 56.439 km². Possui uma população, segundo o Censo de 2023, de 4.048.336

legislação que incorporasse meios eficientes de combate à contaminação das habitantes. Sendo um dos estados do Nordeste mais pobres, em recursos de

águas disciplinasse seu uso, evitando conflitos, promovesse uma gestão solo e água e a maior parte de seu território (70%) está encravada no chamado

participativa e descentralizada fazia-se necessário. "polígono das secas", sujeito, portanto, em maior grau, aos efeitos da escassez

de recursos hídricos. A Lei nº 9.433, de janeiro de 1997, aprovada pelo Congresso Nacional veio preencher a lacuna adotando como princípios básicos: a bacia hidrográfica No tocante à disponibilidade de recursos hídricos, somente a Mesorregião

como unidade de planejamento, o princípio dos usos múltiplos da água, o Geográfica da Mata Paraibana - que representa aproximadamente 10% da

reconhecimento da água como bem finito e vulnerável, o reconhecimento do superfície estadual - não apresenta problemas de abastecimento humano e de

valor econômico da água e a gestão descentralizada e participativa dos outros usos, o que não ocorre com as Mesorregiões do Agreste Paraibano,

usuários. Borborema e Sertão Paraibano, cujas zonas estão sujeitas às estiagens

periódicas, com exceção de alguns poucos microclimas. Nessas regiões, os rios

Eixo II7 são de regime intermitente, e o escoamento cessa no mês seguinte ao término SEIRHMA, Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a Agência Executiva de das chuvas. Gestão das Águas - AESA e conta também com os Comitês de Bacias Hidrográficas que são unidades básicas físico-territoriais que de forma Disseminada pelas diversas regiões que compõem o estado, existe uma participativa e integrada fazem parte do planejamento e gerenciamento destes razoável rede de açudes públicos federais e estaduais, açudes particulares, recursos. poços tubulares e escavados, implúvios, cisternas e outras formas de captação hídrica, além de trechos de rios perenizados pelos grandes reservatórios, O Estado da Paraíba conta com três Comitês Estaduais (Comitê das Bacias do especialmente os administrados pelo DNOCS. Litoral Sul, Litoral Norte e do rio Paraíba) e um Federal (Comitê Piranhas-Açu). Entre outras atribuições, o papel do comitê é promover o gerenciamento Ao longo dos anos, a luta para conviver com as secas tornou-se imperativo para descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos, sem a população. Até a década de 70, vários órgãos do governo federal e estadual dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos. atuavam isolados e paralelamente projetando soluções com a finalidade de solucionar os efeitos da escassez dos recursos hídricos, seja no campo do A Paraíba já concluiu a regulamentação da cobrança pelo uso da água, a partir abastecimento d'água humano, seja no campo da dessedentação animal ou no de proposta encaminhada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica ao Conselho campo da irrigação. Os resultados nem sempre eram os esperados. Estadual de Recursos Hídricos e aprovada por este.

Somente em 02 de julho de 1996, o Estado da Paraíba instituiu sua política O monitoramento das variáveis hidrometeorológicas é efetuado durante 24 estadual por meio da Lei Estadual n° 6.308, e junto instituiu o Sistema horas sobre o Estado da Paraíba, com significativa importância como suporte Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGERH técnico à estruturação de projetos e ações emergenciais, tendo em vista que que tem como finalidade a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos amplas áreas do estado ficam susceptíveis a fortes impactos das deficiências e a formulação, atualização e aplicação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, hídricas e da variabilidade do clima na nossa região. em consonância com os órgãos e entidades estaduais e municipais, com

Atualmente, a Paraíba possui uma das melhores redes pluviométricas participação da sociedade civil organizada. padronizadas do Brasil, com 263 postos, todos contendo pluviômetros Ville de O Sistema Estadual de Recursos Hídricos é constituído pelos órgãos: Secretaria Paris, instalados e mantidos sob os critérios da Organização Meteorológica de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente -

Eixo II8 Mundial - OMM. Essa rede é operada em parceria com diversos órgãos população localizada, principalmente na zona rural e cujo acesso à água, públicos, além de Prefeituras, Cooperativas e voluntários. ocorre por meio de cisternas, rios e açudes.

A AESA conta com um grupo de mobilização social, visando o fortalecimento Já a população atendida com acesso à rede de esgoto é 55,8%. Quase 100 das associações de usuários e estimulando a participação da população direta milhões de brasileiros (44,2%) não têm acesso à coleta de esgoto. Entre as 100 e indiretamente nas ações preventivas e emergenciais. Também está em maiores cidades do Brasil, 34 municípios têm mais de 90% de sua população implantação pela AESA a rede de monitoramento da qualidade da água com a atendida com rede de esgoto. participação de diversos órgãos.

Com o escopo de mudar a situação do saneamento básico no Brasil, o governo O saneamento básico constitui-se como o conjunto de infraestruturas e brasileiro instituiu o PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico), que medidas adotadas pelo governo, a fim de gerar melhores condições de vida consiste em um conjunto de metas e objetivos para transformar a realidade para a população. No Brasil, esse conceito está estabelecido pela lei nº desse setor no país. Entre essas metas, encontram-se alguns dos Objetivos do 11.445/07, compreendendo o conjunto de serviços estruturais de Milênio, implantados pela ONU, que são: a) reduzir pela metade a proporção abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de habitantes sem acesso à água e ao saneamento básico; b) melhorar limpeza e drenagem de lixo e águas pluviais urbanos. significativamente as condições de vida de 100 milhões de pessoas que vivem em bairros degradados. Em linhas gerais, pode-se dizer que, nos últimos 20 anos, a difusão dos serviços de saneamento básico no Brasil conheceu profundos avanços. Porém, ainda Além disso, outra meta estipulada é a de atingir a universalização das existem muitos problemas, principalmente relacionados com as desigualdades estruturas de saneamento básico em todo o país até o ano de 2033. Contudo, regionais quanto à disponibilidade de infraestruturas, um reflexo do esse esforço, segundo estimativas de órgãos como o Instituto Trata Brasil, desenvolvimento desigual do território brasileiro. demanda um investimento de pelo menos R$15 bilhões por ano, enquanto o estado vem investindo, em média, R$ 9 bilhões. Segundo o Instituto Trata Brasil, cerca de 83% da população brasileira é atendida com abastecimento de água tratada. Apesar de ser um percentual O Estado da Paraíba compartilha com os mesmos problemas do cenário alto, os outros 17% representam mais de 30 milhões de pessoas, estando essa nacional, somente em 2010 foi instituída a Política Estadual de Saneamento Básico, por meio da Lei nº 9.260, de 25/11/2010, a qual instituiu os seus

Eixo II9 princípios e estabeleceu as suas diretrizes , disciplinando a gestão associada de O pouco investimento nas políticas de saneamento ambiental, de distribuição serviços públicos de saneamento básico entre o estado e os municípios, de renda e de geração de empregos tem contribuído para o aumento da através de convênios de cooperação, nos termos do que estabelece o art. 241, pobreza e para a má qualidade de vida das populações de baixa renda. da Constituição Federal, além de estabelecer os direitos e deveres dos usuários Entretanto, ações que vêm sendo desenvolvidas pela CAGEPA e a SEIRH têm dos serviços de saneamento básico e dos seus prestadores. tentado mudar esse cenário. Dados da CAGEPA indicam que a população Dados do 23º Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS-AE), urbana atendida por esgotamento sanitário aumentou de 1.155.097 documento publicado pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), do habitantes, em 2017, para 1.178.243 habitantes em 2022, o que significa um Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mostram que 90% dos crescimento nos últimos cinco anos, de 2% em população urbana atendida. municípios do estado têm cobertura por rede de distribuição de água, Segundo dados do Instituto Trata Brasil, que utiliza dados do SNIS, João Pessoa entretanto só possui entre 40% e 70% de municípios com rede coletora de e Campina Grande estão entre as cidades mais saneadas do Brasil. Nas cidades esgoto. que já contam com sistemas de esgotamento sanitário, o índice de cobertura Pesquisa realizada pelo IBGE em 2017, demonstra que somente 37 cidades saiu dos 40% para 54%. paraibanas (16,59%) têm políticas municipais definidas nesse âmbito, que são A previsão para o PPA 2024-2027 é de que esses números cresçam ainda mais, aquelas que contemplam o plano municipal, forma de prestação de serviço, dado o comprometimento do governo em aumentar os investimentos nas forma de regulação e fiscalização, mecanismos de controle social, direitos e áreas de recursos hídricos, esgotamento e de preservação do meio ambiente. deveres dos usuários, fundo municipal de saneamento básico, entre outros. Desse total, 31 delas tiveram a política instituída por instrumento legal (lei, decreto, portaria).

As condições de vida precárias no Estado da Paraíba resultam da desaceleração e vulnerabilidade da economia, associada aos níveis de concentração de renda e à baixa capacidade do estado de absorver parte significativa de sua força de trabalho em empregos.

Eixo II10 Tabela 1 - População atendida com água e esgoto (2018 - 2021) PROGRAMA 5004 - INFRAESTRUTURA Paraíba INTEGRADA, DIVERSIFICADA E DINÂMICA Ano 2018 2019 2020 2021 População total 4.252.585 4.274.258 4.384.975 4.494.425 CONTEXTUALIZAÇÃO Água Esgoto 2.861.171 1.391.414 2.910.101 1.364.157 2.890.088 1.494.887 2.974.994 1.519.431 Fonte: IBGE/ SNIS O Programa Infraestrutura Integrada, Diversificada e Dinâmica tem como objetivo primordial dotar a Paraíba de obras de infraestrutura e habitação de alta qualidade, com vistas a melhorar significativamente as Gráfico 1 - População atendida com água e esgoto (2018 - 2021) Paraíba condições de vida tanto da população urbana quanto da população 3.500.000 rural. 2.910.101 2.890.088 2.974.994 2.861.171 3.000.000 Sendo resultado de esforços coordenados de diversas entidades 2.500.000

governamentais e órgãos-chave, os objetivos e metas do Programa 2.000.000

1.494.887 1.519.431 1.391.414 1.364.157 Infraestrutura Integrada, Diversificada e Dinâmica abarcam diversas 1.500.000

frentes. No que diz respeito à infraestrutura, recursos hídricos e meio 1.000.000

ambiente, o Programa visa promover o abastecimento de água e a 500.000

gestão sustentável dos recursos naturais. 0

2018 2019 2020 2021

A conectividade, seja do sistema viário ou rodoviário, são aspectos Água Esgoto

Fonte: IBGE/ SNIS importantes no estímulo ao desenvolvimento do estado, uma vez que possibilita melhoria para o fluxo de pessoas, mercadorias e serviços. Além disso, o Programa Infraestrutura Integrada, Diversificada e

Essa conectividade é essencial para impulsionar a economia, viabilizar o Dinâmica também assume o compromisso central na oferta de água acesso a serviços públicos e fortalecer os laços entre comunidades potável e na gestão dos recursos hídricos, garantindo o acesso a esse

urbanas e rurais. recurso vital e na promoção da habitação de qualidade para a

Eixo II11 população, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento Tabela 2 - Indicadores compõem o Pilar Infraestrutura (2020 - 2023) - Paraíba habitacional. 2020 2021 2022 2023 Gráfico 2 - Índice de Competitividade - Infraestrutura, Paraíba, 2020 - 2023 Dado

Posição

Posição

Posição

Posição Nota

Nota

Nota

Nota 2023 54,55 Acessibilidade do Serviço de 23,98 17° 24,87 14° 33,29 11° 21,00 21° Telecomunicaçõe s 2022 67,90 Acesso à Energia 97,99 9° 97,99 9° 97,99 9° 88,89 11° Elétrica Backhaul de 31,51 24° 42,28 20° 53,81 22° 43,57 21° 2021 61,33 Fibra Óptica Custo da Energia 62,11 13° 67,34 11° 62,88 9° 76,88 5° Elétrica Custo de 2020 48,89 80,56 4° 88,23 3° 87,93 3° 88,70 5° Combustíveis Custo de Saneamento 56,11 15° 59,79 15° 58,62 15° 55,81 17° 0 20 40 60 80 Básico Disponibilidade 1,78 20° 1,64 20° 2,46 18° 1,97 20° de Voos Diretos Fonte: CLP/Ranking de Competitividade Qualidade da 100,00 1° 97,58 5° 96,63 3° 99,88 2° Energia Elétrica Qualidade das 52,56 9° 52,56 9° 58,16 11° 58,92 8° Rodovias Qualidade do Serviço de 92,58 3° 89,20 4° 81,79 7° 90,67 2° Telecomunicaçõe s

Fonte: CLP/Ranking de Competitividade

Eixo II12 zero. Para se ter uma ideia, hoje, 80% da água do Rio Pinheiros é PROGRAMA 5293 - SEGURANÇA HÍDRICA composta por esgoto! CONTEXTUALIZAÇÃO O Brasil é um país que tem uma população de 211 milhões de Por causa disso, a água desses rios não pode ser captada para o habitantes, algo que representa cerca de 3% do total de indivíduos que consumo humano, diminuindo a disponibilidade hídrica das regiões que habitam o planeta. Em contrapartida, conta-se com a vantagem de ter sofrem com o problema. Para reverter esse quadro, é essencial que os a maior reserva hidrológica do mundo. governos invistam em saneamento básico. À população, cabe não poluir, descartando o lixo corretamente, além de acompanhar o Esse fator coloca o nosso país no centro de discussões sobre a trabalho do poder público e privado para garantir a prestação adequada disponibilidade de água, pois, mesmo com tanta abundância, existem dos serviços. locais em que a água encanada ainda não chega à população. Além disso, em períodos de seca, alguns municípios necessitam racionar esse Para se ter uma segurança hídrica adequada, as águas, além de livres de bem precioso. esgoto, também precisam estar livres de lixo. No mundo todo, a ineficiência no descarte correto de resíduos é preocupante. Quando ele Para ter uma boa segurança hídrica é preciso garantir a universalização não é destinado aos aterros sanitários, o lixo quase sempre acaba dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água de chegando aos rios, córregos e mares. boa qualidade. Para piorar, o chorume, resultado da decomposição do lixo, pode se De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, atualmente apenas infiltrar no solo e acabar atingindo as fontes de água subterrâneas. A 52,36% da população têm acesso à coleta de esgoto no país. Isso falta de conscientização das pessoas quanto ao manejo do lixo nas casas equivale a quase 110 milhões de brasileiros sem acesso a esse serviço. também causa impactos, por isso a população precisa mudar seus hábitos nesse sentido. Não jogar lixo nas ruas, fazer a separação dos No que diz respeito ao tratamento, apenas 46% dos esgotos do país são resíduos e praticar a reciclagem são exemplos de alternativas que tratados, e somente 21 municípios nas 100 maiores cidades do país evitam a poluição. tratam mais de 80% dos esgotos. Os mananciais são os únicos locais em que a sociedade pode conseguir Esses dados mostram que grande parte do esgoto produzido no Brasil água para as suas principais atividades e para a sobrevivência. Desse ainda é descartada sem tratamento na natureza. Isso significa que modo, mantê-los em quantidade e qualidade adequadas é fundamental importantes rios, como o Pinheiros e o Tietê, têm longos trechos que para o desenvolvimento, manutenção da saúde e o bem-estar social. estão considerados "mortos" - ou seja, a vida aquática é praticamente

Eixo II13 Nos últimos anos, o desequilíbrio ambiental resultante da ação Afinal, preci-se muito desse bem precioso para as nossas atividades antrópica (ou seja, ações do ser humano) impactou significativas cotidianas e, é claro, para garantir a nossa sobrevivência. mudanças que afetaram a disponibilização de água doce. Essa situação tem gerado grandes problemas em caráter global. Para garantir a distribuição de água no país, existe uma Política Nacional de Recursos Hídricos, que foi elaborada e é regida pelo Ministério do Mesmo no Brasil -- um país privilegiado com bacias hidrográficas e rios Meio Ambiente. caudalosos, como o Amazonas --, a escassez e a gestão ineficiente na distribuição de água é preocupante. Por isso, sendo um recurso tão Esse plano contém algumas ações, tais como: essencial à vida, exige-se uma mudança de postura quanto à · garantir o correto uso das barragens e recursos hídricos; preservação dessas fontes. · monitorar os eventos e corpos hídricos críticos; Atualmente, o governo e as entidades privadas procuram reduzir esses · possibilitar a educação e a participação da comunidade nas agravos por meio de diferentes alternativas. Entretanto, só haverá políticas de abastecimento; melhoria efetiva mediante a adequação de hábitos e de costumes em · fazer a mediação e a arbitragem dos conflitos pela água; relação ao uso mais consciente desse recurso natural e sua preservação. · cobrar pelo uso dos recursos hídricos.

Para minimizar a situação, investimentos em equipamentos de alta A Paraíba situa-se na porção oriental do Nordeste brasileiro com uma tecnologia têm sido amplamente utilizados na aplicação de recursos área de 56.439 km². Possui uma população, segundo o censo de 2023, para tratamento da água. A gravidade dessa questão obriga o uso de

de 4.048.336 habitantes. Sendo um dos estados do Nordeste mais sistemas cada vez mais complexos de adução em busca de novos mananciais. pobres em recursos de solo e água e a maior parte de seu território (70%) está encravada no chamado "polígono das secas", sujeito, Recursos tecnológicos, como o Big Data, o Machine Learning, a Internet das Coisas, entre outros, possibilitam que as companhias de portanto, em maior grau, aos efeitos da escassez de recursos hídricos. abastecimento tenham um acompanhamento mais próximo da No tocante à disponibilidade de recursos hídricos, somente a qualidade das águas e dos percursos feitos pelos recursos hídricos, desde que saem dos rios até chegar nas torneiras dos lares brasileiros. Mesorregião Geográfica da Mata Paraibana - que representa aproximadamente 10% da superfície estadual - não apresenta Assim, investir em novas tecnologias ajuda a garantir que haja uma segurança hídrica eficiente e que não falte água para a população. problemas de abastecimento humano e de outros usos, o que não

Eixo II14 ocorre com as Mesorregiões do Agreste Paraibano, Borborema e Sertão Estadual de Recursos Hídricos e a formulação, atualização e aplicação do Paraibano, cujas zonas estão sujeitas às estiagens periódicas, com Plano Estadual de Recursos Hídricos, em consonância com os órgãos e exceção de alguns poucos microclimas. Nessas regiões os rios são de entidades estaduais e municipais, com participação da sociedade civil regime intermitente, e o escoamento cessa no mês seguinte ao término organizada. das chuvas. No Estado da Paraíba desenvolve as Políticas Nacional e Estadual de Disseminada pelas diversas regiões que compõem o estado, existe uma Recursos Hídricos, através de um arcabouço institucional e legal razoável rede de açudes públicos federais e estaduais, açudes estadual e federal, que objetiva garantir o acesso à água em padrões de particulares, poços tubulares e escavados, implúvios, cisternas e outras quantidade e qualidade ao uso e à conservação, mediante um processo formas de captação hídrica, além de trechos de rios perenizados pelos participativo e descentralizado. grandes reservatórios, especialmente os administrados pelo DNOCS. O modelo paraibano de gestão não prevê as chamadas Agências de Ao longo dos anos, a luta para conviver com as secas, tornou-se Bacia, contudo fica evidente que cabe a AESA exercer a função de imperativo para a população. Até a década de 70, vários órgãos do agência de água e clima do Estado da Paraíba, por meio de 4 Gerências governo federal e estadual atuavam isolados e paralelamente, Regionais distribuídas de forma a cobrir todo o Estado. projetando soluções com a finalidade de solucionar os efeitos da escassez dos recursos hídricos, seja no campo do abastecimento d'água Na gestão de corpos hídricos compartilhados (estadual e federal), a humano, seja no campo da dessedentação animal ou no campo da AESA vem trabalhando em conjunto com a Agência Nacional de Águas e irrigação. Os resultados nem sempre eram os esperados. Saneamento Básico, inclusive com a emissão de Resoluções Conjuntas

Somente em 02 de julho de 1996, o Estado da Paraíba instituiu sua ANA/AESA, em especial as que estabelecem condições de uso de

política estadual por meio da Lei Estadual n° 6.308, e junto instituiu o recursos hídricos superficiais e subterrâneas para o Sistema Hídrico Rio

Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Paraíba - Boqueirão.

Hídricos - SIGERH que tem como finalidade a execução da Política

Eixo II15 O Sistema Estadual de Recursos Hídricos é constituído pelos órgãos: comitê é promover o gerenciamento descentralizado, participativo e Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos - SEIRH, integrado dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a Agência Executiva de Gestão quantitativos e qualitativos. das Águas - AESA e conta também com os Comitês de Bacias A Paraíba já concluiu a regulamentação da cobrança pelo uso da água, a Hidrográficas que são órgãos colegiados de gestão participativa, de partir de proposta encaminhada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica ao caráter consultivo e deliberativo em nível regional, constituem os fóruns Conselho Estadual de Recursos Hídricos e aprovada por este. de negociação dos conflitos existentes na região, entre os vários atores O Monitoramento das variáveis hidrometeorológicas é efetuado envolvidos com a utilização dos recursos hídricos, compostos por Usuários da Água, Sociedade Civil (representando a População da Bacia) durante 24 horas sobre o Estado da Paraíba, com significativa

e o Poder Público (Poder Executivo: União, Estados e Municípios), importância como suporte técnico à estruturação de projetos e ações

emergenciais, tendo em vista que amplas áreas do estado ficam conforme o modelo federal e estadual de recursos hídricos. susceptíveis a fortes impactos das deficiências hídricas e da Os Comitês de Bacias Hidrográficas - CBH, de acordo com a Política variabilidade do clima na nossa região. Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual nº 6.308/96 e alterações Atualmente, a Paraíba possui uma das melhores redes pluviométricas efetuadas pela Lei Estadual n° 8.446/07), são Órgãos de Gestão padronizadas do Brasil, com 263 postos, todos contendo pluviômetros Participativa e Descentralizada integrantes do Sistema Integrado de Ville de Paris, instalados e mantidos sob os critérios da Organização Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Meteorológica Mundial - OMM. Essa rede é operada em parceria com Paraíba. diversos órgãos públicos, além de Prefeituras, Cooperativas e Na Paraíba, foram instituídos quatro comitês de bacias hidrográficas, voluntários. sendo um federal e três estaduais, quais sejam: Comitês Estaduais A AESA conta com um grupo de mobilização social, visando o (Comitê das Bacias do Litoral Sul, Litoral Norte e do rio Paraíba) e um fortalecimento das associações de usuários e estimulando a Federal (Comitê Piranhas-Açu). Entre outras atribuições, o papel do

Eixo II16 participação da população direta e indiretamente nas ações preventivas PROGRAMA 5294 - PARAÍBA RURAL e emergenciais. Também está em implantação pela AESA a rede de monitoramento da qualidade da água com a participação de diversos SUSTENTÁVEL órgãos. CONTEXTUALIZAÇÃO Para o PPA 2024-2027, o governo se propõe a melhorar a eficiência e a O Programa Paraíba Rural Sustentável se propõe continuar promovendo um

gestão dos recursos hídricos, com investimentos de recursos do tesouro melhor acesso à água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e ampliar o

e de instituições financeiras internacionais, a exemplo do Banco acesso da população rural pobre da Paraíba aos mercados, através de políticas,

projetos e ações estabelecidas no Plano Plurianual 2024-2027 do Estado da Mundial e do BRICS, parcerias já concretizadas, visando atender às Paraíba. exigências da Agência Nacional de Águas (ANA), no que concerne à Segurança Hídrica do Estado da Paraíba. O Projeto Paraíba Rural Sustentável é uma política pública do Governo do Estado, em parceria com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), formalizada através do Acordo de Empréstimo seguintes instituições: Associações Comunitárias (ACs), Organizações de Produtores (OPs), Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), entidades parceiras e prestadores de serviços. O Projeto Cooperar, órgão executor do PB Rural Sustentável, no Estado da Paraíba, financiará as ações programadas para o período de quatro anos (2024- 2027), a contar da data de assinatura do Acordo de Empréstimo, seguindo sempre o que está definido no Manual de Operações do Projeto (MOP).

P147158 - BR, visando apoiar com financiamentos os subprojetos de acesso à água, redução da vulnerabilidade agroclimática e aumento do acesso a

Eixo II17 mercados da população pobre dos 223 municípios da Paraíba. Esse Projeto visa IV - Acompanhar os resultados obtidos junto ao público-alvo, evidenciando as modificações econômicas e sociais resultantes do processo. beneficiar diretamente 44.600 famílias.

Melhorar o acesso à água

PARAÍBA RURAL SUSTENTÁV aumentar o EL reduzir a acesso a mercados da vulnerabilid população ade rural da agroclimáti Paraíba. ca

Fonte: Cooperar

Objetivos do Projeto

Os objetivos específicos do Projeto compreendem:

IDefinir, formular e coordenar o planejamento, a execução e o controle das ações direcionadas a provisionar a infraestrutura social e econômica básica das comunidades mais pobres da zona rural;
IICriar oportunidades de ocupação e renda, visando a combater a pobreza rural e suas consequências;
IIIassegurar a execução unificada das metas propostas nos Planos Operativos Anuais - POA; e

Eixo II18 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Contextualizações - Eixo III

Setembro, 2023

Eixo III0 EIXO III: PARAÍBA INTELIGENTE E INOVADORA

EMPREENDIMENTOS CONSISTENTES, DIFERENCIADOS E RELEVANTES

Eixo III1

Em 2022, a Lei Estadual 12.191 estabeleceu o Marco Legal da Ciência, PROGRAMA 5011 - CIÊNCIA, Tecnologia e Inovação para o Estado da Paraíba. A referida lei normatizou TECNOLOGIA E ESTÍMULO A INOVAÇÃO investimentos e a continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, criando um ambiente favorável à pesquisa nas CONTEXTUALIZAÇÃO universidades, nas instituições públicas e para as empresas. Dito isso, a lei A Organização das Nações Unidas (ONU) pauta a Ciência, Tecnologia e institucionaliza o fomento e incentivo à pesquisa e iguala as instituições Inovação como um meio de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento estaduais aos mesmos direitos que as instituições federais passaram a ter com Sustentável (ODS) e atua como uma plataforma para a troca de informações a legislação que estabeleceu o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e sobre melhores práticas entre os países membros em buscas dos mesmos. Os Inovação em âmbito nacional. ODS são um conjunto de metas globais estabelecidas pela ONU para enfrentar E com a finalidade de legitimar o Marco Legal, e consolidar a Política Estadual uma variedade de desafios, como pobreza, fome, saúde, igualdade de gênero de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Programa Ciência, Tecnologia e Estímulo e sustentabilidade ambiental. Assim sendo, a Ciência, Tecnologia e Inovação à Inovação tem a intenção de inovar e fortalecer os setores estratégicos da são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento, o crescimento sociedade paraibana com fomento e investimento fundamental no futuro econômico, a geração de emprego e renda e a democratização de econômico e social do estado, que pode resultar em avanços significativos em oportunidades. áreas como educação, saúde, tecnologia, desenvolvimento sustentável e No Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), criado em competitividade empresarial. Dessa forma, é crucial um compromisso 1985, como órgão da administração direta do governo federal é responsável contínuo e coordenado entre o governo, instituições de pesquisa, empresas e pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia a sociedade em geral. e tem a finalidade de estruturar, em articulação com os governos dos estados, Diante do exposto, o Programa "Ciência, Tecnologia e Estímulo à Inovação" do Distrito Federal, dos municípios, e com a sociedade, as diretrizes para as compreende um conjunto de políticas públicas que visam coordenar o políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação. É órgão responsável para desenvolvimento de políticas estaduais de ciência, tecnologia e inovação por nortear ações que contribuam para o desenvolvimento nacional por meio de meio de estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação iniciativas que valorizem o avanço do conhecimento e da inovação, científica e tecnológica e à inovação no Estado da Paraíba, nos termos da Lei incorporando os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Eixo III2 Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e da Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.

Público-alvo: Oportunidades:

· Estudantes; · Avanços na saúde da População;

· Pesquisadores; · Energia Sustentável;

· Profissionais de diversas áreas. · Melhorar a mobilidade;

Transformações esperadas: · Fazer da agricultura familiar uma potência no estado;

· Melhorias na Qualidade de Vida da população paraibana; · Parceria para indústria mais criativa;

· Acesso à Informação e Educação; · Exploração ao espaço para novas descobertas;

· Crescimento Econômico; · Segurança cibernética;

· Redução das Desigualdades; · Sustentabilidade;

· Sustentabilidade Ambiental; · Inclusão Social.

· Empreendedorismo e Inovação empresarial Desafios:

· Mudança de Paradigma Social · Ampliar o financiamento na pesquisa científica e a inovação em

infraestrutura, recursos humanos e equipamentos; · Globalização e Conexão Internacional · Reduzir as disparidades sociais e econômica no acesso à educação · Resiliência em Situações de Crise. cientifica e à tecnológica.

Eixo III3 Ações/projetos:

· Apoiar ações de popularização da ciência;

· Apoiar projetos de tecnologia assistiva;

· Apoiar ações de Economia Solidária;

· Realizar eventos de Ciência, Tecnologia e Inovação;

· Apoiar publicações de Ciência, Tecnologia e Inovação;

· Apoiar projetos de Desenvolvimento Tecnológico para pequenas e, médias empresas;

· Incentivar projetos que reduzam a emissão de gases e efeito estufas;

· Formar recursos humanos nas atividades de inovação;

· Criar Parques Tecnológicos;

· Apoiar empresas incubadoras na Paraíba;

· Apoiar laboratórios de inovação na Paraíba;

· Fomentar a internacionalização de projetos que promovam o desenvolvimento tecnológico e a inovação em micro, pequenas e médias empresas no Estado da Paraíba.

Eixo III4 PODERES

Eixo Poderes0

que permite o uso de ferramentas inovadoras para aprimorar a PROGRAMA 5056 - DEFESA DOS investigação e a ação do Ministério Público, impõem desafios INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS significativos, como a necessidade de ampliar o acesso à justiça, enfrentar a criminalidade organizada, lidar com o congestionamento CONTEXTUALIZAÇÃO do sistema judiciário e alocar recursos de maneira eficiente. O Ministério Público do Estado da Paraíba é instituição permanente, O serviço prestado pelo Ministério Público deve refletir sobre as essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa particularidades da Paraíba, considerando tanto a diversidade da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e geográfica quanto às demandas sociais específicas do estado. Isso individuais indisponíveis. Conforme preceito constitucional possui pode incluir ações direcionadas a regiões com maior vulnerabilidade autonomia funcional, administrativa e financeira. social, bem como a proteção do rico patrimônio natural e cultural do Atualmente, a instituição está em transformação permanente estado, por exemplo. relativa a sua atuação perante à sociedade. Há uma preocupação em Partindo desse princípio, dentro de uma concepção democrática, não atender o cidadão que cada vez mais exige do Ministério Público um se poderia deixar de escutar os seus membros e servidores e, em posicionamento focado nas demandas sociais, com prioridade para especial, a Sociedade, para definição do rumo que se pretende seguir, as áreas de saúde, educação, cidadania, meio ambiente, criança e determinando-se metas e objetivos para alcançar uma visão futura adolescente, além das ações de combate à violência e ao crime em que haja o reconhecimento do Ministério Público paraibano, pela organizado. sociedade, como uma instituição forte e organizada, com As oportunidades decorrentes da crescente conscientização da credibilidade e efetiva capacidade de transformação social. sociedade sobre seus direitos, bem como da evolução tecnológica,

Eixo Poderes1 As diretrizes de atuação da instituição para o período 2022-2029 O Ministério Público da Paraíba se compromete, até 2027, em foram construídas no ano de 2021, a partir da adesão ao desempenhar suas atribuições com foco na resolutividade da sua Planejamento Estratégico Nacional do Conselho Nacional do atuação, que é voltada para o bem social, ou seja, dando as respostas Ministério Público (PEN), seguida de consulta pública e encontros que lhe são legalmente exigidas. regionais com a participação dos integrantes da instituição, nos quais A implantação de um modelo de administração moderna deve foram priorizados os programas estratégicos, e construídas as acompanhar as mudanças pretendidas, implementando-se novas respectivas ações. Depois, foram fixados os indicadores e elaborado metodologias de rotinas e capacitação, aprimorando a gestão de o plano geral de atuação, bem como os projetos estratégicos. pessoas, a infraestrutura e a tecnologia, além de um O Ministério Público almeja se transformar em uma instituição ainda acompanhamento sistemático da execução financeira e mais acessível, ágil e eficiente, por meio de soluções inovadoras que orçamentária compatível com as metas institucionais a serem enfrentam os desafios contemporâneos. Isso implica em adotar atingidas nos próximos quatro anos. tecnologias que melhorem a prestação de serviços, fortaleçam Em resumo, o Plano Plurianual do Ministério Público do Estado da parcerias com outros órgãos e a sociedade civil, e aprimorem os Paraíba reflete a busca por uma atuação proativa, moderna e voltada mecanismos de comunicação com o público. Daí o porquê da opção para o cidadão, apoiando os desafios e promovendo a justiça, a pelo modelo de uma gestão estratégica, capaz de definir ações cidadania e o desenvolvimento sustentável no estado. concretas, traduzidas em projetos, com o fim de buscar resultados consistentes, medidos periodicamente por meio de indicadores estabelecidos.

Eixo Poderes2 estaduais municipais através da Escola de Contas Conselheiro PROGRAMA 5072 - Otacílio Silveira. ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO CONTEXTUALIZAÇÃO O Tribunal de Contas do Estado vem evoluindo, aumentando sua eficiência, alargando sua prestação de serviços à sociedade, ampliando o seu papel para assegurar a boa gestão dos recursos da sociedade paraibana. Nesse contexto, assume significado extraordinário o SAGRES Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade e Sistema de Processo Eletrônico.

No período de 2019 a 2022, o Tribunal de Contas com seus 778 jurisdicionados, acompanhou, anualmente, a gestão de 500 destes, realizou julgamento de 2.903 processos de prestação de contas anuais, envolvendo mais de 90 bilhões de reais em recursos públicos. Nesse mesmo período, foram capacitados mais de 9.000 servidores

Fonte: TCU-PB

Eixo Poderes3 Missão e Valores:

A missão expressa a razão da existência de uma organização ou seu propósito fundamental. Caracteriza-se pela evidenciação de três aspectos a serem apontados, a exemplo de identificar qual é a atividade ou negócio oferecido pela instituição, quem é o público-alvo e destinatário dos seus serviços, e de que forma esse cliente tem as suas demandas e expectativas atendidas como benefícios, na relação com a organização. O Tribunal de Contas do Estado atende aos questionamentos propostos no estabelecimento de sua missão, quando define que fiscaliza e orienta a gestão dos recursos públicos, tendo como beneficiário dos seus serviços a sociedade paraibana, que o recebe de forma ágil, transparente e vigilante no trato da coisa pública. Os valores norteiam o processo decisório da organização. São pilares que sustentam as crenças defendidas pelas pessoas que a compõem e atuam como balizadores, não permitindo comportamentos, ações ou decisões em desalinho com o que se acredita e não se está disposto a abrir mão. São expressos e declarados à sociedade e às partes interessadas para que se conheça como agem os decisores dessa organização. O Tribunal de Contas do Estado manifesta suas crenças lastreadas nos seguintes valores: Fonte: TCU-PB

Eixo Poderes4 Compromisso Social; Independência; da Prestação de Contas Anual e/ou de Processo de Tomada de Contas Especial

Eficiência; Ética; instaurado para fins de responsabilização, imputação de débito ou multa.

Imparcialidade; Transparência. O Tribunal de Contas do Estado ampliou a transparência das suas atividades,

criando diferentes canais de comunicação interna e externa. Em contínuo Visão geral da instituição: processo de aprimoramento, as melhorias implementadas na área da O Tribunal de Contas do Estado é o órgão responsável pela fiscalização dos transparência do Tribunal de Contas do Estado proporcionam ao público o gastos públicos nos âmbitos estadual e municipal, e é uma instituição acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira das independente que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo, administrações diretas estadual e municipal. Todos os organismos públicos sob fiscalizando os gastos dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado podem acompanhar a tramitação Legislativo. O Tribunal de Contas do Estado tem sua jurisdição no território dos seus processos por meio de consulta à Internet. paraibano, sendo o responsável pelo acompanhamento de 778 organismos Visão de futuro: públicos do Estado. O estabelecimento da visão projeta uma situação futura e desejada para a O Tribunal de Contas do Estado instaura, no primeiro dia útil do exercício organização. Normalmente é idealizada por suas lideranças e compartilhada financeiro, os Processos de Acompanhamento da Gestão das Prefeituras e com suas equipes de servidores para que se torne realidade. A visão serve Câmaras Municipais, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do como um guia a ser perseguido e que define o resultado das estratégias e Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio objetivos para o alcance desse sonho estabelecido, impulsionando a Tribunal de Contas do Estado, além de outros. Dessa ação, tem resultado a organização ao cumprimento de sua missão institucional. presença constante e efetiva do Tribunal de Contas nos órgãos jurisdicionados. O Tribunal de Contas do Estado tem estabelecido em seu planejamento O Acompanhamento contínuo e sistemático dos atos da gestão tanto previne estratégico, de forma consistente e contínua, como alvo a ser perseguido, se erros e evita a má aplicação de recursos quanto possibilita a orientação e tornar referência no controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, esclarecimento aos gestores públicos. atuando de forma educativa e transparente no combate à corrupção. A visão Os processos de acompanhamento de gestão dizem respeito aos atos dos do Tribunal de Contas do Estado encontra-se expressa da forma apresentada a gestores efetuados durante o próprio exercício. Todos os achados de auditoria seguir: Ser referência no controle e fiscalização da gestão de recursos durante o acompanhamento da Gestão serão juntados aos autos eletrônicos públicos.

Eixo Poderes5 Conhecimento é poder e não há democracia forte sem um povo que não PROGRAMA 5158 - ASSISTÊNCIA tem consciência da sua soberania e não conhece os seus direitos. Dessa JURÍDICA, MULTIDISCIPLINAR, forma, a Defensoria atua como um agente fortalecedor da democracia. INTEGRAL E GRATUITA AOS Leva acesso gratuito à justiça para a população, que de outra forma não teria como fazer valer os seus direitos, e empodera o povo com NECESSITADOS conhecimento por meio da educação em direitos, missão que também CONTEXTUALIZAÇÃO lhe é inerente.

A Defensoria Pública do Estado é a expressão do regime democrático e No que diz respeito ao papel de inclusão social da Defensoria, este é a tem por objetivos a primazia da dignidade humana, a afirmação do razão de existir da Instituição. Sem o acesso de todos e todas aos Estado Democrático de Direito e a prevalência e efetividade dos direitos serviços e direitos básicos garantidos, constitucionalmente, ao povo, humanos. Portanto, uma gestão eficiente não se relaciona apenas à sem restrições de classe social, gênero, sexualidade, religião, cor da pele representação em juízo, mas de assistência integral aos necessitados. e condição socioeconômica, não há inclusão social, nem pluralidade.

Ser democrática e inclusiva é a missão da Defensoria Pública desde o

Nesse sentido, a Defensoria Pública é, entre as instituições, a que mais seu nascimento, como está escrito no artigo 134 da Constituição Federal abraça a população em todas as suas formas e personificações, seja com de 1988, ao afirmar que a Instituição é "essencial à função jurisdicional ações judiciais e extrajudiciais que garantem acesso à saúde e à do estado" e cabe a ela "a orientação jurídica e a defesa, em todos os educação ou com campanhas educativas que abordam respeito à graus, dos necessitados". diversidade e orientações sobre como lutar pela garantia de direitos A Carta Magna diz em seu artigo 5º que: "Todos são iguais perante a lei, previstos em lei. sem distinção de qualquer natureza". Nada mais inclusivo e democrático que a igualdade de direitos.

Eixo Poderes6 A Defensoria Pública, portanto, com a missão de prestar assistência mulheres vítimas de violência doméstica e outros grupos sociais jurídica gratuita àqueles que não podem pagar pelo acesso à justiça, é vulneráveis que mereçam proteção especial do estado. imprescindível para a inclusão social e para a democracia. Essas funções institucionais são de suma importância para o estado

A Instituição protege os interesses da população em juízo e os defende assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana e ao pluralismo,

na esfera administrativa, além de atuar na orientação e conciliação. combater a desigualdade social, a pobreza e a marginalização e

Destaca-se aqui, a difusão do conhecimento sobre direitos e o forte promover o acesso igualitário ao Poder Judiciário e às instâncias

compromisso na formação de cidadãos mais empoderados e capazes de decisórias da Administração Pública.

participar do processo deliberativo democrático a que são convocados. É, então, com o ideal igualitário, de transformação social e de redução

do abismo das desigualdades que este Planejamento Plurianual 2024- Assim sendo, recai sobre a Defensoria Pública o dever fundamental de 2027 propõe a superação dos entraves para que a Defensoria Pública da trabalhar na construção, manutenção e aprimoramento do Estado Paraíba alcance a eficácia desejada no servir a todos. Democrático de Direito.

Oportunidades: Além de atuar na defesa individual de pessoas em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública foi incumbida do poder-dever A Defensoria Pública, ao prestar assistência jurídica gratuita aos mais constitucional de promover a defesa coletiva de grupos socialmente carentes e educar em direitos, tem papel essencial no Estado vulneráveis, por meio do ajuizamento de ação civil pública e de todas as Democrático de Direito e é imprescindível à inclusão social. É com a espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos missão de zelar pela pluralidade e princípios democráticos que a difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da Instituição se dedica a servir a todos. demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes, tais Nesse contexto, entre os excluídos da sociedade estão negros, como: crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, pessoas com necessidades especiais, homossexuais, travestis e transgêneros, e pessoas em situação de vulnerabilidade

Eixo Poderes7 socioeconômica, como moradores de rua e pessoas de baixa renda. E é, Gráfico 1 - Atendimentos realizados pela DPE-PB por essência, sobre essa parcela da população que a Defensoria se debruça, pois os excluídos e invisibilizados são a quem a Instituição deve servir, acima de tudo.

Ao assegurar orçamento necessário para a execução das ações estratégicas, a Defensoria Pública do Estado será capaz de proporcionar um acesso mais consistente e eficaz à justiça para as camadas mais vulneráveis da população, cumprindo sua missão institucional de forma

Fonte: DPEPB mais efetiva. Elaboração: SEPLAG/Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Estadual

A inclusão da defesa dos menos favorecidos como prioridades do Gráfico 2 - Quantitativo de membros no sistema de justiça governo estadual será um passo decisivo ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a construção de uma sociedade paraibana mais justa.

Fonte: DPEPB

Eixo Poderes8 A demanda pelos serviços da Defensoria Pública tem apresentado uma Gráfico 3 - Unidades Judiciárias sem Defensores Públicos tendência de crescimento, e a distribuição estratégica e programada de recursos será uma ação governamental proativa indispensável para garantir o acesso à justiça em todo o estado.

Contornos regionais:

Os esforços previstos para o Programa 5158 (Assistência Jurídica, Multidisciplinar, Integral e Gratuita aos Necessitados) se justificam por várias razões, descritas a seguir: Fonte: DPEPB Elaboração: SEPLAG/Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Estadual a) Alto índice de pessoas hipossuficientes, em todo Estado, com dificuldade em acessar a justiça; Desafios:

b)Quantidade insuficiente de Defensores para as demandas de Precariedade do acesso a direitos, em virtude da desigualdade atendimento ao cidadão; orçamentária da Defensoria Pública do Estado dentro do sistema de c) Rotina intensa de membros e servidores da Defensoria, o que priva o justiça, refletindo em diversas barreiras estruturais, dentre as quais: autoaprimoramento e/ou a busca pelas atualizações das atividades funcionais;
a)Insuficiência de espaços físicos adequados nos locais já existentes,
d)Espaços de atendimento ao público reduzidos; sendo necessária reforma no prédio-sede;
e)Infraestrutura tecnológica não atende às necessidades atuais da DPE-
b)Falta de instalação de locais de atendimento no interior do estado PB, a qual está em constante crescimento; para promoção de um efetivo atendimento multidisciplinar; f) Diversas Comarcas do estado sem o atendimento de Defensores
c)Escassos sistemas de informatização e parque tecnológico; Públicos, em especial nas cidades que apresentam altos índices de

pessoas em situação de vulnerabilidade.

d)Necessidade de um maior número de Defensores Públicos diante de um quadro bastante reduzido, vez que dos 328 cargos previstos, apenas 196 se encontram preenchidos, ou seja, 40,24% dos cargos de Defensores Públicos se encontram vagos e com uma crescente demanda de serviços a serem continuamente disponibilizados à população.

Eixo Poderes9 Transformações que se deseja realizar: Entretanto, em comparação com o Poder Judiciário e o Ministério Tornar o Estado da Paraíba exemplo de sociedade justa na sua atuação Público, a Defensoria Pública, dentro do sistema de justiça, representa a pela garantia de direitos e cumprimento de deveres e aplicação da lei menor participação no orçamento. Verifica-se a discrepância entre o em tempo e na medida adequada, através do alcance dos seguintes orçamento da Defensoria Pública e os demais Poderes, através do resultados: comparativo da participação orçamentária na previsão da receita

a)Quantidade suficiente de Defensores Públicos para atendimento corrente líquida - RCL, constante na Lei Orçamentária Anual de 2023: aos assistidos; Defensoria Pública, 0,57% da RCL; Tribunal de Contas, 1,00% da RCL;
b)População de baixa renda com acesso à justiça integral e

Ministério Público, 1,81% da RCL; Assembleia Legislativa, 2,15% da RCL; gratuita;

c)Unidades da Defensoria Pública estruturadas nas Comarcas do Tribunal de Justiça, 4,69% da RCL. estado, conforme Emenda Constitucional nº 80/2014;
d)Cidadão consciente dos seus direitos e deveres; Feita essa comparação, é importante destacar e relembrar a relevância
e)Membros, servidores e estagiários capacitados e atualizados da Emenda Constitucional nº 80/2014, que conferiu à Defensoria para o exercício das suas funções;

Pública um novo perfil na ordem constitucional brasileira.

f)Cidadãos egressos dos Sistemas Prisional e Socioeducativo preparados para reinserção social;

Portanto, sendo o Plano Plurianual (PPA) um planejamento de médio

g)Garantia plena de assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade e injustiça social. prazo, no qual são identificadas as prioridades para o período de quatro

anos e os investimentos de maior porte, reivindica-se o reconhecimento Desafios considerados pelos objetivos: e as previsões orçamentárias necessárias para garantir efetivo avanço A necessidade de atuação de mais Defensores Públicos reflete da prestação jurídica integral e gratuita. diretamente em aumento de estrutura física e de pessoal, culminando Muitos são os desafios enfrentados pela Defensoria Pública, mormente num indispensável aporte orçamentário em sua devida proporção. o alcance da assistência jurídica gratuita ao cidadão, a qual passa pela interiorização dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita, tal

Eixo Poderes10 como determina o artigo 98, § 1º, do Ato das Disposições PROGRAMA 5244 - PROCESSO Constitucionais Transitórias, com a redação determinada pela EC 80/2014, a qual estipulou o prazo de 8 (oito) anos para que as JUDICIÁRIO defensorias públicas estaduais se façam presentes em todas as CONTEXTUALIZAÇÃO comarcas do país, com número de Defensores Públicos na unidade O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), órgão responsável jurisdicional proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria pela jurisdição estadual, tem como missão institucional a concretização Pública e à respectiva população. da justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e Pelo exposto, considerando que o avanço da assistência jurídica gratuita efetiva. ao cidadão reflete na necessidade de aumento de número de Tem como visão o atingimento do mais alto grau de excelência na defensores públicos, recursos materiais e humanos postos à disposição prestação de seus serviços, de modo a ser reconhecido pela sociedade dos mesmos e instalações de trabalho condizentes, necessário o paraibana como uma instituição confiável, acessível e justa, e que acolhimento do implemento de melhorias na previsão do orçamento da contribui para o exercício pleno da cidadania e para a promoção da paz Defensoria Pública do Estado da Paraíba como forma de reduzir as social. desigualdades sociais. O TJPB instituiu seu planejamento estratégico do sexênio 2021-2026, A distribuição estratégica e programada de recursos, em favor da DPEpor meio da Resolução TJPB nº 35/2020, elegendo os macrodesafios do PB, será uma ação governamental proativa indispensável para garantir Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como objetivos e metas a serem o acesso à justiça em todo o estado, posto que a efetivação dos direitos atingidos para alcançar o pretendido grau de excelência na sua deve ser compreendida como uma política de estado, centrada na prestação jurisdicional, na sua gestão administrativa e na sua gestão dignidade da pessoa humana e na criação de oportunidades para que orçamentária, sempre pautando suas ações pelos valores de celeridade, todas as pessoas possam desenvolver o seu potencial de forma livre, autônoma e plena.

Eixo Poderes11 modernidade, acessibilidade, transparência, credibilidade, O terceiro objetivo é "Fomentar a prevenção de conflitos e adoção de responsabilidade social e ambiental, imparcialidade, ética e probidade. soluções consensuais para os conflitos, no âmbito da jurisdição estadual paraibana, até 2027", traduzindo-se na promoção de meios O Plano Plurianual do TJPB, para o quadriênio 2024-2027, foi construído extrajudiciais para prevenção e para resolução negociada de conflitos, com base no mencionado planejamento estratégico, buscando-se os com a participação ativa do cidadão paraibano, por meio do aumento objetivos que traduzem a atuação do Poder Judiciário em prol da do Índice de Composição de Conflitos na jurisdição do Estado da sociedade paraibana. Paraíba. O primeiro objetivo é "Agilizar a prestação jurisdicional, no 1º grau e no O quarto objetivo é "Promover a sustentabilidade na administração do 2º grau de jurisdição do TJPB, até 2027", que se trata de garantir a Poder Judiciário paraibano, até 2027", aperfeiçoando ações que prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos e a procedimental na tramitação dos processos judiciais, no âmbito do redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente Poder Judiciário paraibano, por meio da redução do tempo médio dos como: a adequada gestão dos resíduos gerados; o uso apropriado dos processos pendentes, diminuição da taxa de congestionamento líquida, recursos finitos; a promoção das contratações sustentáveis; a realização e manutenção do Índice de Atendimento a Demandas em percentual de construções e reformas de imóveis que atendam às regras de igual ou superior a 100%. sustentabilidade; a gestão sustentável de documentos; e o incremento O segundo objetivo é "Fortalecer a relação institucional do Poder da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Tudo isso refletido no Judiciário com a sociedade paraibana até 2027", adotando estratégias aumento da nota do TJPB no Índice de Desenvolvimento Sustentável do de comunicação, de divulgação de informações e de documentos, CNJ. visando a transparência, para fortalecer a imagem do Poder Judiciário O quinto e último objetivo é "Fortalecer a estratégia de Tecnologia da perante a sociedade paraibana, por meio do atendimento de 100% dos Informação e Comunicação e da proteção de dados do Poder Judiciário critérios do Ranking de Transparência, definidos pelo CNJ. paraibano, até 2027", que se trata de promover programas, projetos,

Eixo Poderes12 ações e práticas que visem ao fortalecimento das estratégias digitais do PROGRAMA 5286 - APOIO AO Poder Judiciário paraibano, além da melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica, garantindo: a proteção aos dados EXERCÍCIO DO MANDATO organizacionais com integridade; a confiabilidade; a confidencialidade; PARLAMENTAR a integração; a disponibilidade das informações; a disponibilização dos serviços digitais ao cidadão e dos sistemas essenciais da justiça; CONTEXTUALIZAÇÃO promovendo, assim, a satisfação dos usuários por meio de inovações A Assembleia Legislativa é o órgão onde a maioria das proposições legislativas têm início. Órgão de representação mais imediata do povo, tecnológicas, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos, centraliza muitos dos maiores debates e decisões de importância bem como da gestão de privacidade e uso dos dados pessoais, pela estadual, elabora normas de direito de abrangência geral ou individual administração do Poder Judiciário paraibano, retratada na melhoria de que são aplicadas a toda a sociedade.

performance do IGovTIC-JUD, medido pelo CNJ. Sendo o poder Legislativo uma das formas de que dispõe a sociedade

para o exercício do controle externo, faz-se necessária a implementação Todos esses cinco objetivos, quando combinados com a visão e os de ações de fortalecimento para que esse controle seja cada vez mais valores do TJPB, contribuirão para a garantia do exercício pleno da eficaz, eficiente e transparente.

cidadania e a promoção da paz social, tornando o sistema judiciário um As oportunidades e os desafios enfrentados pelo Poder Legislativo estão

diretamente relacionados a uma visão de constitucionalidade mais pilar essencial para a construção de uma sociedade mais justa e ampla, já que a Constituição disciplina temas dos mais diversos. Com equitativa no Estado da Paraíba. efeito, nas últimas décadas, e cada vez mais com mais intensidade, o Legislativo passou a ingressar no exame do que tradicionalmente se identifica como -mérito administrativopara aferir sua compatibilidade com determinados princípios constitucionais, como os da razoabilidade, da eficiência, da moralidade e da economicidade.

Eixo Poderes13 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 - 2027

ANEXO I

PROGRAMAS TEMÁTICOS

Governador do Estado da Paraíba

João Azevêdo Lins Filho

Vice-Governador do Estado da Paraíba

Lucas Ribeiro Novais de Araújo

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Adriano Cezar Galdino de Araújo

Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Nominando Diniz Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

João Benedito da Silva

Presidente do Ministério Público do Estado da Paraíba

Antônio Hortêncio Rocha Neto

Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Maria Madalena Abrantes Silva Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Secretário Executivo de Parceria Público Privada

Francisco Petrônio de Oliveira Rolim

Secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual

Ednaldo Joaquim da Silva Júnior

DIRETORIA EXECUTIVA DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO/SEPLAG

EQUIPE TÉCNICA

José Jakson Amâncio Alves Josival de Freitas Costa Janayna Maria Carvalho Alves

Simone Ana Olimpo Maluá Münt Ribas Rosimélia Lima S. de Araújo Maria Arlete de Souza Heitor Pessôa de Brito Marília Conceição de Moura

DIRETRIZ: Garantir GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO POPULAR e CONTROLE SOCIAL na Paraíba.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 1

PROGRAMA: 5001 - Gestão Dinâmica e Eficiente

PÚBLICO ALVO: População do Estado da Paraíba; Órgãos da Adm. Direta e Indireta do Estado da Paraíba

Referência

Tempo médio de resposta às solicitações. dia 2022 7,00 7,00

Unidades de serviço de computação em nuvem (USN) unidade 2023 0,00 903,301

Digitalização eficiente de documentos no Estado da Paraíba.

percentual 2022 0,00 100,00

Capacitação e eventos de Governo Digital para servidores que

percentual 2022 20,00 80,00 fazem parte da Rede.

Conversão de suporte de Documentos microfilmados para Levantamento Previdenciário e Financeiro de Servidores do percentual 2022 73,00 27,00

Estado da Paraíba.

Sustentação, manutenção e desenvolvimento de novas

percentual 2022 75,00 25,00 funcionalidades dos sistemas da SEAD

Avaliação da Massa Documental Acumulada na Secretaria de

percentual 2022 30,00 70,00 Estado da Administração - SEAD/PB

Capacitação de eventos de Governo Digital para servidores que

percentual 2022 20,00 80,00 fazem parte da Rede.

Percentual de participação dos servidores em treinamentos

percentual 2022 80,00 100,00 realizados.

Percentual de resolutividade das reclamações dos consumidores

percentual 2022 97,41 100,00 de energia elétrica na Paraíba

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 2

Referência

Índice de recuperação da dívida ativa percentual 2022 0,53 1,08

Incremento das capacitações da ESAT taxa 2022 1,621 2,107

Variação real da arrecadação dos impostos deflacionado pelo

taxa 2022 100,00 103,00 IPCA

Taxa de efetividade (total de certificados

taxa 2022 65,02 72,00 emitidos/total de inscritos)*100

Percentual das Emendas formalizadas porcentagem (%) 2022 95,60 97,00

Pontos de função registros acumulados 2023 12.000,00 24.000,00

Criação de Unidades Setoriais de Gestão de Processo e Regras

de Negócio para disseminar cultura de gerenciamento de quantidade 2022 0,00 1,00

processos nas Unidades Setoriais.

Modernização e Reestruturação das Diretorias na Secretaria de

Estado da Administração

Inserção de Repositório Arquivístico Digital para Modernização

Governamental no Estado da Paraíba.

Implantação de uma Plataforma de Interoperabilidade para prover

acesso e transparência ao cidadão.

Redução do número de efetividade dos ataques cibernéticos

quantidade 2022 0,00 0,00

Implementação de ferramentas de gestão de TIC quantidade 2023 0,00 3,00

Capacidade instalada quantidade 2023 10,00 50,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 3

Referência

Monitoramento indicadores da qualidade da informação contábil

quantidade 2022 137,00 1,608

Monitoramento cumprimento mensal de cinco indicadores da

quantidade 2022 34,00 240,00 gestão fiscal

Monitoramento conformidade licitações, contratos, convênios,

quantidade 2022 10,00 40,00 transparência/integridade

Implementação unidades setoriais de controle interno e gestão

quantidade 2022 0,00 50,00 riscos

Auditorias e consultorias quantidade 2022 44,00 250,00

Número de imóveis regularizados quantidade 2022 100,00 50,00

Lei Complementar quantidade 2022 0,00 1,00

Câmara de transação e conciliação tributária - CTCT implantada

quantidade 2022 0,00 1,00

Funcionamento da Escola Superior quantidade 2022 0,00 1,00

Empresas parceiras quantidade 2023 0,00 2.027,00

Movimentação de Bens Móveis RELATÓRIO 2022 6,00 9,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 4

119.891.601 124.087.807 128.430.881 132.925.962 Seguridade Social

Despesas de Capital 49.848.992 51.593.707 53.399.487 55.268.469

Despesas Correntes 70.042.609 72.494.100 75.031.394 77.657.493

Orçamento de Investimento 52.646.000 54.488.610 56.395.712 58.369.562

Despesas de Capital 14.300.000 14.800.500 15.318.518 15.854.666

Despesas Correntes 38.346.000 39.688.110 41.077.194 42.514.896

172.537.601 178.576.417 184.826.593 191.295.524 Valores Globais

727.236.135

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 5

OBJETIVO: 1084 - Ampliar a arrecadação do Estado Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda

Metas 2024 - 2027

. 80OL - Aumentar em 30% o número de capacitados na ESAT até o ano de 2027, no estado da Paraíba. Órgão Responsável: Escola de Administração Tributária

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 1.621,00 5,00 10,00 10,00 5,00 30,00

. 99KG - Incrementar a arrecadação em 3% acima da variação do IPCA dos impostos estaduais até o ano de 2027, no estado da Paraíba, até 2027 Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2023 100,00 0,75 0,75 0,75 0,75 3,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 6

Ações

. 1640 - Educação Fiscal

. 2072 - Desenvolvimento das Ações de Tributação, Arrecadação e Fiscalização

. 4255 - Capacitação e Desenvolvimento de Servidores

. 4531 - Manutenção de Serviços Administrativos da ESAT

. 6024 - Manutenção do Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba

OBJETIVO: 1085 - Aprimorar a eficiência da gestão pública por meio de auditorias, consultorias, monitoramentos contínuos e orientações para o alcance de objetivos governamentais, da transparência, integridade e conformidade com regulamentos. Órgão Responsável: Controladoria Geral do Estado

Metas 2024 - 2027

. 12IS - Auxiliar 50 órgãos do Poder Executivo na implementação das Unidades Setoriais de Controle Interno e na Gestão de

Riscos até o ano 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 10,00 15,00 10,00 15,00 50,00

. 45IX - Realizar 40.000 monitoramentos da conformidade de documentos/dados dos processos de licitações, contratos e

convênios/parcerias dos órgãos do Poder Executivo, incluindo os relacionados a verificação da integridade informações prestadas no Portal Transparência, bem como ações vinculadas a disseminação de

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 7

cultura ética e de probidade no Poder Executivo, no Estado até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00

. 48XC - Realizar 240 monitoramentos do cumprimento mensal de cinco indicadores da Gestão Fiscal, sendo quatro definidos no Programa de Ajuste Fiscal -PAFe um de Sustentabilidade da Dívida Pública do Estado da Paraíba, até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 34,00 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00

. 82IE - Realizar 250 auditorias e consultorias - incluindo inspeções, monitoramentos, acompanhamentos e atividades de facilitação/orientação -, com foco na avaliação dos processos organizacionais, programas de governo e conformidade, com vistas à melhoria dos processos, consequente alcance dos objetivos do Governo e otimização dos recursos públicos até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 44,00 50,00 60,00 70,00 70,00 250,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 8

. 94QP - Realizar 1.608 monitoramentos dos indicadores constantes das 4 dimensões de aferição da Qualidade da Informação

dos Demonstrativos contábeis e Fiscais da STN, para que o Estado se posicione anualmente com pontuação menor ou igual a 95% no Ranking da Qualidade da Informação Contábil, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 137,00 402,00 402,00 402,00 402,00 1.608,00

Ações

. 4026 - Auditoria, Controle Interno e Contabilidade

. 4513 - Controle Interno

. 4514 - Contadoria e Transparência

. 4677 - Programa de Ajuste Fiscal do Estado

. 4999 - Coordenação do Sistema de Controle Interno do Governo do Estado

OBJETIVO: 1086 - Executar diretamente ou delegar as atividades operacionais inerentes à exploração do jogo lotérico, garantindo a ampla concorrência mediante permissão, concessão ou outra modalidade prevista na legislação que rege as contratações públicas e delegações de serviços públicos Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 9

Metas 2024 - 2027

. 29HK - Executar diretamente 48 atividades operacionais inerentes a exploração do jogo lotérico no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00

. 29IC - Delegar até o ano de 2027, quatorze (14) atividades operacionais inerentes à exploração do jogo lotérico no estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2,00 10,00 2,00 1,00 1,00 14,00

. 94WH - Apoiar financeiramente mais 4 instituições filantrópicas no estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 5,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 10

OBJETIVO: 1087 - Promover, no âmbito do Poder Público Estadual, os programas governamentais de apoio e fomento ao Desenvolvimento dos municípios do estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal

Metas 2024 - 2027

. 00JK - Articular os interesses do Estado e dos 223 Municípios, quanto à obtenção de recursos e apoio técnico especializado no

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 203,00 55,00 110,00 166,00 223,00 223,00

. 19XN - Consolidar 870 adesões de emendas impositivas destinadas aos municípios do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 203,00 210,00 215,00 220,00 225,00 870,00

. 66DE - Articular no âmbito do poder público estadual, os programas governamentais destinados ao desenvolvimento municipal no estado da Paraíba, priorizando os 152 municípios com IDHM baixo, no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 11

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 38,00 38,00 38,00 38,00 152,00

. 85YS - Articular com 72 municípios, os Objetivos do Programa Paraíba + Sustentável, no âmbito do poder público estadual, para acompanhamento de capacitação, instalação e execução da estrutura de funcionamento das unidades, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 15,00 15,00 17,00 20,00 20,00 72,00

. 87NQ - Modernizar a infraestrutura do órgão com aquisição de 20 equipamentos no município de João Pessoa, até 2027.

Atributos da Meta

João Pessoa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 12

Ações

. 4237 - Acompanhamento dos Pleitos do Estado da Paraíba Junto aos Órgãos Federais

. 4781 - Gestão de Pactos Sociais e de Iniciativas de Interesse Coletivo

. 4909 - Promoção de Eventos Sócio-participativos de Articulação

OBJETIVO: 1090 - Desenvolver estratégias de capacitação, comunicação e disseminação de formação para todos os órgãos e servidores da administração pública, direta e indireta, fortalecendo a cultura organizacional externa para a excelência na gestão pública e contribuindo assim para o aprimoramento contínuo dos servidores públicos do Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Metas 2024 - 2027

. 10YO - Implementar 8 cursos de Especialização Lato Sensu com a participação de pelo menos 80% dos servidores públicos

estaduais inscritos por turma, para aquisição de habilidades e conhecimentos avançados em gestão pública e sua aplicação efetiva na melhoria dos processos e serviços públicos, até 2017.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

. 23HA - Implementar 840 capacitações multidisciplinar que abrange os servidores de todos os órgãos de administração direta e

indireta, oferecendo cursos presenciais focados em competências técnicas e comportamentais essenciais para a melhoria do desempenho nas atividades públicas no estado da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 13

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 112,00 210,00 210,00 210,00 210,00 840,00

. 34XJ - Implementar 920 capacitações multidisciplinar que abrange os servidores de todos os órgãos de administração direta e indireta, oferecendo cursos de modalidade a distância e síncrona em competências técnicas e comportamentais essenciais para a melhoria do desempenho nas atividades públicas no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 216,00 230,00 230,00 230,00 230,00 920,00

. 96TV - Promover 120 campanhas de comunicação interna e externa com os órgãos do poder executivo de modo a promover oportunidades de aprendizagem permanentes aos servidores públicos do Estado da Paraíba, na compreensão da aprendizagem relacionadas à gestão pública, incentivando a troca de experiências entre os servidores e disseminando uma cultura de aprendizagem constante, até 2017.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 25,00 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 14

Ações

. 1546 - Construção de Imóveis para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Pessoal

. 2224 - Realização de Congressos e Seminários

. 2240 - Formação em Cursos à Distância de Curta Duração e Educação Superior

. 2243 - Formação em Cursos de Educação Superior e Pós-Graduação Lato-Sensu

. 4034 - Promoção de Eventos e Cursos ESPEP

. 4235 - Formação em Cursos de Curta Duração para os Servidores Públicos

OBJETIVO: 1097 - Realizar a representação global do Estado em juízo, o assessoramento, consultoria e controle jurídico-administrativo dos órgãos e entidades da administração estadual, e a gestão da Dívida Ativa. Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado

Metas 2024 - 2027

. 23GP - Reativar a escola Superior da PGE/PB até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 15

. 27LE - Aumentar o índice de recuperação da dívida ativa para 1,08% até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 0,53 0,27 0,27 0,27 0,27 1,08

. 59EY - Regularizar 50% do passivo irregular de imóveis de propriedade do Estado, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 50,00

. 70DK - Acrescer em 50% a infraestrutura física e tecnológica da Procuradoria-Geral do Estado até 2027. Órgão Responsável: Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado - FUNPE-PB

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 6.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00

. 95FE - Implantar uma câmara de transação e conciliação tributária - CTCT até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 16

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

Ações

. 4411 - Mutirão Fiscal

. 4905 - Aprimoramento e Fortalecimento da Consultoria Jurídica

OBJETIVO: 1099 - Ampliar, até 2027, os serviços de regulação, controle e fiscalização de resíduos sólidos, da área de saneamento, mediante convênios a serem firmados entre a ARPB e os Municípios do Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Metas 2024 - 2027

. 37SC - Firmar os Convênios com os municípios do Estado da Paraíba, até 2027

Atributos da Meta

Percentual Estado Quantitativo Consolidada 2023 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 executado

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 17

Ações

. 2421 - Regulação do Setor de Saneamento

OBJETIVO: 1100 - Ampliar, até 2027, os serviços de regulação, controle e fiscalização de saneamento e gás canalizado, no Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Metas 2024 - 2027

. 74HG - Elaborar 32 normativos no Estado da Paraíba até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 7,00 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00

OBJETIVO: 1101 - Receber às solicitações de ouvidoria dos consumidores regulados e fiscalizados pela ARPB. Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 18

Metas 2024 - 2027

. 58IH - Atuar na Resolução e prevenção de conflitos, monitoramento de solicitações, inteligência analítica e cooperação com a

SMA/ANEEL e distribuidoras na adequação normativa, aprimoramento de processos e controle de qualidade do SGO, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Qualitativo Consolidada AVALIAÇÃO 2023 Ruim Bom Bom Bom Bom Bom

Ações

. 2226 - Ouvidoria

OBJETIVO: 1103 - Promover até o ano de 2027 o bem-estar dos servidores e usuários dos serviços regulados, controlados e fiscalizados pela ARPB, nas áreas de energia elétrica, saneamento, gás canalizados e outros serviços públicos, de competência do Estado da Paraíba, que lhes sejam atribuídos pelo Poder Executivo, ou que forem delegados à ARPB. Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 19

Metas 2024 - 2027

. 82OT - Adquirir 1 (um) bem imóvel para instalação da sede da ARPB, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

. 83UH - Reformar 1 (um) bem imóvel para instalação da sede da ARPB, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

OBJETIVO: 1106 - Divulgar institucionalmente no estado da Paraíba as atividades desenvolvidas pela ARPB na área de Energia Elétrica, Saneamento, Gás Canalizado e outras que venham a ser delegadas. Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 20

Metas 2024 - 2027

. 71YL - Realizar 70 visitas institucionais à órgãos públicos estadual e municipais, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 10,00 40,00 10,00 10,00 10,00 70,00

OBJETIVO: 1114 - Fiscalizar serviços de saneamento básico, gás e energia elétrica no estado da Paraíba. Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Metas 2024 - 2027

. 10QU - Realizar 19 fiscalizações dos serviços de geração de energia elétrica no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 2,00 10,00 3,00 3,00 3,00 19,00

. 11RB - Realizar 22 fiscalizações técnica e comercial dos serviços de saneamento básico no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 21

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 10,00 10,00 4,00 4,00 4,00 22,00

. 31HN - Realizar 19 fiscalizações dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 6,00 10,00 3,00 3,00 3,00 19,00

. 93GN - Realizar 16 fiscalizações técnicas e comerciais dos serviços de gás canalizado no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 1,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 22

Ações

. 2247 - Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado

. 2834 - Fiscalização do Serviço de Abastecimento de Água

. 4250 - Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Energia Elétrica

. 4251 - Regulação Supletiva na Área de Concessão da Energisa Borborema e Paraíba

. 4484 - Regulação do Serviço de Irrigação

OBJETIVO: 1115 - Capacitar os servidores da ARPB Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Metas 2024 - 2027

. 52DP - Promover capacitação técnica anualmente para 100% dos servidores da ARPB, do Estado da Paraíba, por meio de

participação em Congressos, Seminários, Encontros e Cursos, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2023 80,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 23

Ações

. 4903 - Capacitação de Recursos Humanos

OBJETIVO: 1116 - Formar em curso de Pós-Graduação Lato-Sensu e/ou stricto-sensu Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Metas 2024 - 2027

. 74ZH - Qualificar tecnicamente 40 servidores da ARPB, do Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

OBJETIVO: 1117 - Modernizar os equipamentos de informática, incluindo os softwares da ARPB. Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 24

Metas 2024 - 2027

. 37LN - Modernizar 200 equipamentos, dentre desktop, notebooks, periféricos e softwares que atendam às necessidades da

ARPB, no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 10,00 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00

Ações

. 2227 - Fiscalização da Distribuição de Energia Elétrica no Estado da Paraíba

OBJETIVO: 1118 - Reestruturar o mobiliário e os eletrodomésticos da ARPB Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Metas 2024 - 2027

. 32EG - Adquirir de 200 bens móveis de acordo com as necessidades da ARPB, no Estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 25

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 5,00 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00

. 37BV - Adquirir, no mínimo, 25 eletrodomésticos de acordo com as necessidades da ARPB, no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 2,00 10,00 5,00 5,00 5,00 25,00

OBJETIVO: 1125 - Aumentar a capacidade instalada de desenvolvimento e sustentação de software. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Metas 2024 - 2027

. 15ZG - Ampliar em 12.000 a quantidade de desenvolvimento de pontos de funções, no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 12.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 26

. 36ZZ - Ampliar em 28.475 a quantidade de sustentação de pontos de funções, no Estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 28.475,00 7.118,00 7.118,00 7.118,00 7.121,00 28.475,00

OBJETIVO: 1126 - Expandir a infraestrutura da rede de alto desempenho (REPAD) para atender todo o Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Metas 2024 - 2027

. 10TV - Estabelecer 12 parcerias com empresas de telecomunicações e provedores de internet para investir na expansão da rede, no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 27

OBJETIVO: 1127 - Promover a melhoria da infraestrutura de armazenamento e processamento interno e do Estado. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Metas 2024 - 2027

. 41QD - Aumentar 25% da capacidade física de armazenamento e processamento do DATA CENTER, no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2023 75,00 6,25 6,25 6,25 6,25 25,00

. 57HK - Disponibilizar 903.301,34 unidades de serviço de computação em nuvem (USN) para armazenamento e processamento, no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 225.825,33 225.825,33 225.825,34 225.825,34 903.301,34

. 92XH - Adquirir um novo DATA CENTER, no Estado da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 28

Atributos da Meta

Distribuição Unidade de Valor referência Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Valor Final do Temporal Medida Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 PPA

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

OBJETIVO: 1128 - Melhorar a gestão e o controle da segurança contra crimes cibernéticos. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Metas 2024 - 2027

. 28PG - Promover em 70% a atualização e correção dos sistemas de segurança e softwares mantidos pela CODATA, no Estado

Atributos da Meta

Distribuição Unidade de Valor referência Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Valor Final do Temporal Medida Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 PPA

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2023 30,00 20,00 20,00 15,00 15,00 70,00

. 67IA - Ampliar em 70% a política de segurança tornando-a mais rigorosa, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 29

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 30,00 20,00 20,00 15,00 15,00 70,00

. 67NB - Ampliar em 70% as medidas de proteção para dados de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2023 30,00 20,00 20,00 15,00 15,00 70,00

OBJETIVO: 1129 - Dotar o estado de ferramentas estratégicas para melhoria da gestão de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Metas 2024 - 2027

. 29WF - Implantar uma plataforma de georreferenciamento para integrar todos os sistemas do Estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 30

. 32ON - Ampliar em 70% a integração eficiente dos principais sistemas estratégicos para mitigar silos de informação, no Estado

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2023 0,00 20,00 20,00 15,00 15,00 70,00

. 85RP - Automatizar 70% dos processos repetitivos por meio de ferramentas computacionais, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2023 0,00 20,00 20,00 15,00 15,00 70,00

Ações

. 4662 - Auditoria do Desempenho da Gestão e Programas de Governo

OBJETIVO: 1130 - Promover a capacitação dos servidores do Estado da Paraíba que atuarão no programa do Governo Digital Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 31

Metas 2024 - 2027

. 85VV - Capacitar 80% dos servidores do Estado da Paraíba, que estão ligados diretamente ao Governo Digital, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00

Ações

. 2233 - Treinamento e Capacitação de Servidores Estaduais

OBJETIVO: 1131 - Avaliar a massa documental acumulada na SEAD/PB, identificar documentos para eliminação e garantir a preservação dos permanentes, em conformidade com as normas técnicas e procedimentos oficiais. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Metas 2024 - 2027

. 33ED - Digitalizar de 100% ficha financeira e funcional no Estado da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 32

Atributos da Meta

. 60PM - Digitalizar 70% da Massa Documental Acumulada da Secretaria de Estado da Administração, no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 30,00 17,50 17,50 17,50 17,50 70,00

OBJETIVO: 1132 - Promover a cultura de gestão por processos no âmbito dos órgãos e entidades do setor público do Estado da Paraíba, por meio de padronização de metodologia, ferramentas e instrumentos aplicáveis ao setor público. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Metas 2024 - 2027

. 04DV - Firmar 67 convênios junto aos órgãos do Poder Executivo para oferecer consultoria em Governo Digital no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 16,00 16,00 16,00 19,00 67,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 33

. 47ZJ - Definir 100% das regras e diretrizes para conduzir a gestão orientada por quatro formas de gestão de Processos, Regra de Negócio, cadeia de valor integrado, cultura e gerenciamento de processos, e processos das unidades setoriais do Estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 71FQ - Desenvolver um Sistema Login único PBGOV a ser utilizado na Carta de Serviços dos órgãos do Estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

. 92NB - Converter 436 documentos físicos em microfilmados para levantamento previdenciário e financeiro dos Servidores do Estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1.190,00 109,00 109,00 109,00 109,00 436,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 34

Ações

. 1811 - Promoção e Modernização do Planejamento e da Gestão Pública Estadual

OBJETIVO: 1133 - Disponibilizar uma Plataforma de interoperalidade para prover uma plataforma construída com base nos mais recentes padrões de protocolos de integração e interligações entre os órgãos. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Metas 2024 - 2027

. 10EZ - Digitalizar 100 tipos de documentos informando dos serviços disponibilizados na carta de serviços no estado da Paraíba,

até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 41JO - Criar um Repositório Arquivístico Digital para Modernização Governamental, demonstrando o progresso na centralização

e organização dos registros eletrônicos no Estado da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 35

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 71CR - Disponibilizar 01 aplicativo Sou PBGOV para acesso ao cidadão da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

OBJETIVO: 1134 - Aprimorar novas funcionalidades dos sistemas da SEAD, no Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Metas 2024 - 2027

. 03ZL - Ampliar 4 Serviços junto a Companhia Paraibana de Dados - CODATA, para sustentação, manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades dos sistemas: SIGBP, SRH/FOLHA, PBDOC e outros sistemas da SEAD, no estado

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 36

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

OBJETIVO: 1135 - Reestruturar o desenho organizacional do Poder Executivo e implementar os Regimentos doa Órgãos do Poder Executivo do Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Metas 2024 - 2027

. 14GN - Reestruturar 100% da Central de Compras.

Atributos da Meta

. 51DA - Ampliar em 20% a oferta de serviços, integrado de dados através de sistemas de gestão, reorganizados na Diretoria Executiva de Recursos Logístico e Patrimonial da SEAD até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 37

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 80,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

. 54BB - Instituir o Comitê de Governança para as Aquisições Governamentais do Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

Ações

. 2248 - Implantação e Implementação da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão

OBJETIVO: 1136 - Alinhar de forma estratégica, as regras da atuação do quadro de servidores, conforme o Plano Estratégico dos Órgãos e de acordo com a cultura Organizacional. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 38

Metas 2024 - 2027

. 11OB - Elevar o percentual de 20% dos Servidores da SEAD capacitados na área de tecnologia no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 80,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

Ações

. 4829 - Apoio à Formação Profissional-Estágio Supervisionado da Adminstração

OBJETIVO: 1138 - Aprimorar a Comunicação Institucional o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (Secom-PB) com o intuito de estabelecer uma relação mais próxima, transparente e confiável com a sociedade, com diversas ações de comunicação, pretende-se informar, esclarecer, e engajar a coletividade, divulgando serviços, obras, iniciativas de interesse público, e atendendo às necessidades de utilidade pública da população paraibana. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Comunicação Institucional

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 39

Metas 2024 - 2027

. 05OG - Fortalecer parcerias estratégicas com a mídia local e regional visando ampliar o número de veículos de divulgações das ações governamentais para 300, no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 240,00 250,00 280,00 290,00 300,00 300,00

. 05ZL - Ampliar para 628.645 o número de seguidores às redes sociais e nos meios de comunicação digital no estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 441.389,00 498.896,00 535.331,00 578.180,00 628.645,00 628.645,00

. 73YJ - Aumentar o número de obras divulgadas para 80 dos programas/projetos governamentais em todo o estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 66,00 70,00 74,00 78,00 80,00 80,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 40

. 89UD - Alcançar um nível de percepção de 65% da população em relação à transparência e à correção do Governo da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Qualitativo Acumulada Percentual 2022 54.0000 58.00 61.00 62.00 65.00 65.0000

. 94RE - Elevar 22% a participação cidadã por meio de canais de comunicação direta com o governo do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Percentual 2022 11,00 15,00 18,00 20,00 22,00 22,00

OBJETIVO: 1139 - Expandir o acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição de conteúdos impressos, audiovisuais e trans midiáticos, fortalecendo os veículos - A União, Rádio Tabajara, Parahyba FM, Gráfica A União e Editora A União. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Comunicação Institucional

Metas 2024 - 2027

. 03NW - Aumentar o alcance da programação da Rádio Tabajara e Parahyba FM na Região Imediata de Campina Grande, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 41

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 03ZP - Modernizar 100% do parque gráfico da EPC até o ano de 2027, no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

. 16VB - Aumentar 40 assinaturas dos exemplares do Jornal União no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 576,00 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

. 17JS - Aumentar o alcance da programação da Rádio Tabajara e Parahyba FM na Região Imediata de Princesa Isabel, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 42

Atributos da Meta

13ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 Geográfica Imediata de Princesa Isabel

. 29YX - Ampliar a interiorização das ações e parcerias com outras instituições, até o ano de 2027 na Região Imediata de João Pessoa.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 46QW - Ampliar a interiorização das ações e parcerias com outras instituições, até o ano de 2027 na Região Imediata de Cuité - Nova Floresta.

Atributos da Meta

6ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Cuité - Nova Floresta

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 43

. 62OB - Ampliar a interiorização das ações e parcerias com outras instituições, até o ano de 2027 na Região Imediata de Itaporanga.

Atributos da Meta

10ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 Geográfica Imediata de Itaporanga

. 73ZJ - Aumentar o alcance da programação da Rádio Tabajara e Parahyba FM na Região Imediata de Guarabira, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

2ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Guarabira

. 79YW - Ampliar a interiorização das ações e parcerias com outras instituições, até o ano de 2027 na Região Imediata de Patos.

Atributos da Meta

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 44

9ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 Geográfica Imediata de Patos

. 82PC - Implantar 01 TV-WEB para compartilhamento da programação da Rádio Tabajara e Parahyba FM alcançando também o público tele expectador no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

. 91DX - Modernizar 100% da página eletrônica do diário oficial do estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 45

Ações

. 1496 - Ampliação e Manutenção da Radio e TV Tabajara

. 4013 - Modernização nos Padrões de Divulgação Institucional Cultural Artístico e Histórico

. 4825 - Desenvolvimento Cultural e Educacional do Estado

. 4826 - Editoração do Diário Oficial do Estado

. 4840 - Comunicação Institucional no Âmbito da Divulgação das Políticas Públicas

OBJETIVO: 1194 - Aprimorar, até 2027, a administração previdenciária do Estado da Paraíba com foco no alcance do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social ( RPPS ). Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Metas 2024 - 2027

. 01JK - Conduzir 04 estudos atuariais da PBPREV de forma a oferecer suporte a situação atual e as perspectivas do sistema

previdenciário dos servidores do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 25NU - Realizar um Censo Previdenciário dos Segurados da Pbprev no Estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 46

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

Ações

. 1743 - Estudos e Elaboração de Projetos da PBPREV

. 1747 - Aquisição de Imóveis da ARPB

. 1875 - Aprimoramento da Cobrança Extrajudicial e Judicial da Dívida Ativa Estadual

. 1990 - Transferências a Municípios - FDE

. 2177 - Informação e Publicização com Qualidade das Políticas Públicas do Governo e da Gestão Pública

. 2245 - Divulgação dos Programas e Ações do Governo

. 2578 - Realização de Eventos da EPC

. 3003 - Implantação da Câmara de Transação e Conciliação - CTCT

. 4311 - Atualização de Dados de Estudos Atuariais

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 47

Ações

. 4312 - Capacitação de Pessoal

. 4365 - Implementação das Políticas Públicas Agropecuárias para o Desenvolvimento do Agronegócio

. 4420 - Censo Previdenciário

. 4597 - Manutenção da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

. 4848 - Realização de Serviços Gráficos

. 4902 - Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação

. 4908 - Realização de Eventos

. 4983 - Ampliação e Manutenção de Infraestrutura de Tecnologia de Informática e Comunicação

. 4984 - Operação, Manutenção e Gestão da REPAD

. 6031 - Comercialização de Insumos Básicos

OBJETIVO: 1195 - Conceder benefícios de natureza previdenciária destinada aos servidores públicos efetivos civis do Estado da Paraíba e aos seus dependentes, definidos no Regime Próprio de Previdência Social do Estado da Paraíba, até 2027. Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 48

Metas 2024 - 2027

. 96UR - Conceder 11.679 benefícios previdenciários no Estado da Paraíba, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 1.603,00 2.026,00 2.532,00 3.165,00 3.956,00 11.679,00

OBJETIVO: 1196 - Conceder benefícios de natureza assistenciais destinada aos servidores públicos efetivos militares do Estado da Paraíba e aos seus dependentes, definidos no Fundo de Custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares l do Estado da Paraíba, até 2027. Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Metas 2024 - 2027

. 88KM - Conceder 621 benefícios de natureza assistenciais no Estado da Paraíba, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 133,00 141,00 150,00 160,00 170,00 621,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 49

OBJETIVO: 1199 - Implantar o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão por Resultados - SIPGR, como sistema único e informatizado, em plataforma web, modular, integrado e integrável aos sistemas transacionais, em conformidade com a LGPD, com suporte técnico e metodológico. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Metas 2024 - 2027

. 23XN - Elaborar um (01) plano de capacitação por trilhas de conhecimento para dotar os servidores das capacidades necessárias para manter e aprimorar o modelo e internalizar a cultura do planejamento estratégico de longo prazo e da gestão por resultados, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 57MN - Desenvolver, até 2027, uma (01) metodologia para o Sistema de Informações de Planejamento e Gestão de Recursos (SIPGR) que seja sistematizada como uma ferramenta/software para gestão estratégica e por resultados, integrada com os instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação, alinhando também, a governança do estado da Paraíba com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

. 96BY - Instituir até o ano de 2027, um (01) Sistema de Informações de Planejamento e Gestão de Recursos (SIPGR), com rotinas automatizadas para integrar de maneira sistêmica os sistemas na gestão pública do estado da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 50

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00

. 98YW - Estabelecer até o ano de 2027, um (01) sistema para a gestão dos investimentos públicos, orientado por resultados,

com base na carteira de projetos, que possibilite a identificação e priorização sistematizadas dos projetos para o estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00

Ações

. 2220 - Capacitação de Servidores da SEPLAG

. 2223 - Ampliação e Manutenção de Infraestrutura, Equipamentos e Software de Tecnologia da Informação

OBJETIVO: 1200 - Subsidiar a Gestão Pública com estudos, pesquisas e indicadores socioeconômicos do Estado da Paraíba, a fim de fortalecer a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com qualidade, sustentabilidade e transversalidade. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 51

Metas 2024 - 2027

. 20XN - Produzir anualmente um (1) relatório técnico referente ao Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios do estado da

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 28PF - Realizar quatro (4) monitoramentos das políticas públicas do estado da Paraíba, com base nos instrumentos de planejamento, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 62VE - Elaborar um (1) plano estratégico de apoio às políticas públicas do governo da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 52

. 69YD - Proceder, até 2027, a uma (1) avaliação quadrienal do ciclo de políticas públicas do estado da Paraíba, em consonância com o PPA.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

. 83RH - Produzir anualmente um (1) relatório técnico sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 92ZS - Assegurar a participação, anualmente, de pelo menos, dois (2) técnicos em capacitações oferecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no âmbito dos Acordos de Cooperação da Secretaria de Planejamento (SEPLAG) do estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 5,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 53

Ações

. 1244 - Elaboração e Revisão de Instrumentos de Planejamento e Gestão

. 1534 - Elaboração de Planejamento Estratégico do Estado

. 2230 - Publicação em Meio Digital e Impresso dos Indicadores Temáticos do Estado da Paraíba

OBJETIVO: 1201 - Gerenciar a aplicação de recursos contratados junto aos órgãos federais e operações de crédito por áreas de desenvolvimento para melhorar a eficiência da gestão dos investimentos públicos, resultando em benefícios para os cidadãos paraibanos. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Metas 2024 - 2027

. 00SO - Implantar 30 modelos de governança aos órgãos e entidades do Estado que operacionalizam transferências da União,

com a aplicação, anual, de um Instrumento de Melhoria da Gestão (IMG), até o ano de 2027, no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 2,00 5,00 8,00 15,00 30,00

. 41LO - Elaborar 96 relatórios de gestão quinzenais relativos às transferências da União em execução, até o ano de 2027, no

Estado da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 54

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 96,00 24,00 24,00 24,00 24,00 96,00

. 49QH - Implantar 01 (um) painel para gestão da informação relativa às operações de crédito em contratação e em execução, até o ano de 2027, no Estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00

. 67ZE - Implantar 01 (um) estrutura de Governança formada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e demais órgãos e entidades do Estado que operacionalizam transferências da União, até o ano de 2027, no Estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00

. 97PN - Elaborar 48 relatórios técnicos relativos às operações de crédito em contratação e em execução, até o ano de 2027, no Estado da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 55

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 6,00 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00

OBJETIVO: 1213 - Fomentar projetos/estudos relativos às concessões ou Parcerias Público-Privada (PPP) do Governo da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Metas 2024 - 2027

. 40NM - Capacitar 100% os servidores em atividade na Secretaria Executiva de Parceria Público-Privada no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 51TL - Realizar anualmente, diálogos públicos, com 100% dos investidores interessados em participar de PPP no estado da

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 56

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 59WS - Monitorar a evolução e o desempenho dos 10 projetos de concessões ou parceria público-privada do estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 2,00 4,00 2,00 2,00 2,00 10,00

. 78UU - Promover articulação junto à 12 órgãos públicos quanto a importância das parcerias público-privadas na melhoria dos serviços oferecidos pelo estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 6,00 4,00 4,00 2,00 2,00 12,00

. 88BO - Atender 11 desmandas relativas a elaboração de EVTEAJ - Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica para projetos de concessões ou PPP no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 57

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 4,00 3,00 2,00 2,00 11,00

Ações

. 1848 - Elaboração do Plano Estadual de Parceria Público-Privada

. 4822 - Instalação e Gestão de Unidade Promotora de Parcerias Público-Privadas no Estado da Paraíba

OBJETIVO: 1214 - Promover a efetiva participação da população no processo de gestão pública, através do fortalecimento do Orçamento Democrático Estadual (ODE) como espaço de diálogo e tomada de decisões regionais, alinhando-o as priorizações populares com os instrumentos de planejamento, orçamento e diretrizes do plano do governo estadual. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Metas 2024 - 2027

. 20HJ - Promover 14 plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) nas regiões Geoadministrativas, como política de

incentivo à participação popular nas escolhas das prioridades de cada região para a aplicação dos recursos públicos em obras e serviço, no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 58

. 31XP - Incentivar a capacitação bianual de 100% dos Conselheiros do ODE na área de gestão pública compartilhada e controle

social no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2023 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00

. 46YZ - Ampliar a mobilização da sociedade civil a cada ano, nas 14 reuniões preparatórias para o Orçamento Democrático

Estadual (ODE) para explanação e preparação acerca da realização dos ciclos do ODE no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 14 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00

Ações

. 4021 - Democratização do Planejamento Público - Orçamento Democrático

OBJETIVO: 1222 - Fornecer energias renováveis para os órgãos público do Estado por meio de Parcerias público-privadas. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 59

Metas 2024 - 2027

. 79MD - Reduzir em 20% as despesas com o consumo de energia de baixa tensão pelos órgãos públicos do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 0,00 0,00 6,00 7,00 7,00 20,00

OBJETIVO: 1225 - Tornar propício o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, como ambiente que atrai investimentos e impulsiona ações voltadas ao desenvolvimento do estado da Paraíba, como também, a participação nos pactos em torno de políticas públicas e na economia de despesas geradas pela contratação de bens e serviços feita em conjunto pelos Consorciados. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Metas 2024 - 2027

. 31DY - Participar do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, para encontrar soluções conjuntas diante dos desafios compartilhados entre os estados e em busca de investimentos para a Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada real 2023 893.463,00 924.734,20 957.099,90 990.598,40 1.025.269,34 3.897.701,84

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 60

Ações

. 2234 - Aporte de Recursos ao Consórcio Nordeste

Ações

. 1540 - Implementação do E-Processo

. 1542 - Melhoramento da Infraestrutura Física da Procuradoria Geral do Estado - FUNPE-PB

. 1543 - Modernização da Infraestrutura Tecnológica da Procuradoria Geral do Estado - FUNPE-PB

. 1544 - Realização de Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado

. 1545 - Construção de Imóveis Voltados para o Treinamento, Aperfeiçoamento e Desenvolvimento de Pessoal

. 1551 - Fortalecimento da Capacidade de Planejamento e de Gestão de Políticas Públicas

. 1626 - Aparelhamento e Reaparelhamento de Instituições Estaduais

. 1716 - Realização de Concurso Público no Âmbito do Poder Executivo

. 1847 - Modelagem de Projetos para Parcerias Público-Privadas

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 61

Ações

. 1874 - Fortalecimento da Câmara de Conciliação de Precatórios

. 1899 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

. 1991 - Realização de Concurso Público da CODATA

. 1992 - Realização de Concurso Público da EPC

. 2114 - Capacitação de Procuradores e Servidores - CIRA

. 2162 - Aperfeiçoamento da Representação Judicial e Extrajudicial do Estado

. 2164 - Aprimoramento da Cobrança Extrajudicial e Judicial da Dívida Ativa Estadual - CIRA

. 2219 - Aquisição de Móveis, Utensílios, Maquinas, Equipamentos e Outros Materiais Permanentes

. 2239 - Formação na Modalidade a Distância em Cursos de Curta Duração e Educação Superior para os Servidores Públicos

. 2241 - Formação em Cursos de Educação Superior, Pós-Graduação Stricto-Sensu

. 2242 - ENEM Servidor

. 2255 - Treinamento e Capacitação de Servidores

. 4988 - Reserva para Contrapartida de Convênios

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 62

DIRETRIZ: Investir no DESENVOLVIMENTO LOCAL, na AGROPECUÁRIA e na AGRICULTURA FAMILIAR paraibana.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 63

PROGRAMA: 5002 - Economia Sustentável e Competitiva

PÚBLICO ALVO: APLs, artesãos, empreendedores, famílias agricultoras, demais públicos da agricultura familiar, povos tradicionais, jovens e mulheres rurais e público em geral

Referência Indicadores Unidade de Medida Ano Valor Referência Valor Final do PPA

Montante (R$) Financeiro acessado pela Agricultura Familiar

R$ milhão 2022 300,00 360,00

Esforço na captação de vagas percentual 2023 111,00 100,00

Redução percentual de famílias em situação de extrema pobreza

percentual 2022 22,00 10,00

Fluxo Global Estimado taxa 2022 1.918.325,00 2.076.781,00

Taxa de Ocupação Hoteleira taxa 2022 61,77 62,51

IDH da Paraíba taxa 2021 0,698 0,70

Beneficiários atendidos (pessoa jurídica) porcentagem (%) 2022 55,10 80,00

Beneficiários atendidos (pessoa física) porcentagem (%) 2022 55,10 80,00

Empreendimentos econômicos solidários beneficiados porcentagem (%) 2022 83,00 100,00

Adequação dos perfis das vagas porcentagem (%) 2023 10,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 64

Referência

Quantidade da oferta de material genético para os agricultores de

número absoluto 2022 18.831,00 233.851,00 base familiar

Número de projetos de pesquisa implementados número absoluto 2023 3,00 25,00

Número de pessoas atendidas com a divulgação das tecnologias

número absoluto 2022 1.071,00 2.180,00 geradas.

Estações experimentais para pesquisa agropecuária recuperadas

número absoluto 2023 0,00 9,00

Famílias rurais atendidas pela extensão rural. número absoluto 2022 58.583,00 81.034,00

Títulos de posse de terras entregues número absoluto 2022 0,00 8.680,00

Número de famílias rurais atendidas com as ações de crédito

número absoluto 2022 65,00 150,00 fundiário.

Número de agricultores atendidos pela assistência técnica número absoluto 2022 38.368,00 39.306,00

N° de Municípios com Programas e Políticas Públicas para

número absoluto 2022 150,00 222,00 Agricultura Familiar

N° de CMDRSs, Associações e Organizações da Agricultura

número absoluto 2022 1,50 2,00 Familiar atendidos pela SEAFDS

N° de Cooperativas e Empreendimentos de Agricultura Familiar

número absoluto 2022 5,00 10,00 atendidos pela SEAFDS

N° Famílias Atendidas pela SEAFDS número absoluto 2022 50.000,00 80.000,00

Número de ações de fiscalização em conjunto com outros órgãos - MP, Detran, DER, TCE e Órgãos de Transito Municipal - número absoluto 2023 20,00 20,00

Cronotacógrafos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 65

Referência

Processos protocolados por ano número absoluto 2023 34.714,00 60.000,00

Famílias beneficiadas pelo Projeto PROCASE número absoluto 2022 18.500,00 25.000,00

Nº de visitantes no Museu do Artesanato Paraibano número absoluto 2023 4.500,00 32.000,00

Nº de artesãos atendidos no CRAP número absoluto 2023 0,00 6.000,00

Eventos e feiras nacionais número absoluto 2023 7,00 28,00

Eventos e feiras estaduais número absoluto 2023 6,00 24,00

Número de artesãos participantes em feiras e eventos nacionais

número absoluto 2023 100,00 400,00

Número de artesãos participantes em feiras e eventos estaduais

número absoluto 2023 900,00 3.600,00

Nº de artesãos capacitados número absoluto 2023 150,00 600,00

Número de eventos captados número absoluto 2023 0,00 20,00

Nª de gestores públicos capacitados número absoluto 2023 0,00 400,00

Nº de agentes de turismo capacitados número absoluto 2023 0,00 3.000,00

Qtde de APLs da agropecuária e agroindústria apoiados número absoluto 2023 0,00 16,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 66

Referência Indicadores Unidade de Medida

Municípios com Programas e Políticas Públicas para Agricultura

número absoluto 2022 150,00 222,00 Familiar

Famílias que tiveram acesso a água para consumo doméstico

número absoluto 2022 1.700,00 8.380,00

Famílias beneficiadas pelos Projetos de Investimentos Resilientes

número absoluto 2022 97,00 115,00

Qtde de APLs da indústria e serviços básicos de utilidade pública

número absoluto 2023 0,00 16,00 apoiados

PIB per capita reais 2020 17,402 17,732

Percentual de crescimento Taxa de crescimento de Projetos aprovados pela SEAFDS 2022 0,00 5,00

Montante (R$) Financeiro acessado pela Agricultura Familiar

R$ milhões 2022 300,00 360,00

Oferta de energias renováveis (em Kw) na Oferta Interna de

Unidade 2023 1.334.983,20 7.443.101,20 Energia (OIE)

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 67

120.490.524 124.707.693 129.072.462 133.589.998 Seguridade Social

Despesas de Capital 54.675.252 56.588.886 58.569.497 60.619.429

Despesas Correntes 65.815.272 68.118.807 70.502.965 72.970.569

120.490.524 124.707.693 129.072.462 133.589.998 Valores Globais

507.860.677

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 68

OBJETIVO: 1061 - Incrementar a promoção, a atração e a retenção de investimentos com base nos Arranjos Produtivos Locais do estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

Metas 2024 - 2027

. 49AI - Apoiar arranjos e sistemas produtivos locais com principal atividade econômica na agropecuária e na agroindústria, com foco no desenvolvimento de suas capacidades produtivas e inovativas, fomentando a geração de emprego, o aumento da produção sob condições de sustentabilidade socioambiental, a comercialização da produção dos APLs paraibanos e a melhoria no saldo da balança comercial paraibana com os demais estados.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

. 52RN - Criar uma cartilha de orientação à exportação para os produtos paraibanos, com atualização periódica, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00

. 63QS - Promover, até 2027, 16 atividades de intercâmbio dos APLs paraibanos com APLs nacionais.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 69

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

. 71BC - Realizar anualmente 12 fóruns/seminários nas Instâncias de Governança Regionais do estado da Paraíba, sendo um evento anual para cada IGR.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00

. 75GI - Fortalecer 40 arranjos produtivos da agricultura de base familiar no estado da Paraíba, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

. 77CF - Criar 1 (um) censo dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) paraibanos, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 70

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

. 77OQ - Realizar, até 2027, 01 (um) diagnóstico dos APLs junto ao MDIC, MDR, NEAPL e Planes no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

. 79NH - Promover anualmente, até 2027, a realização de um estudo/pesquisa de base tecnológica para melhor compreensão da realidade econômica do estado em contexto regional e nacional, buscando otimizar a promoção de exportações dos produtos paraibanos.

Atributos da Meta

. 92DJ - Institucionalizar, até 2027, 01 (um) Núcleo Estadual de Apoio aos APLs da Paraíba (NEAPL-PB) para operar como mecanismo de integração e articulação das estratégias e ações dos atores institucionais, públicos e privados, do sistema produtivo e inovativo paraibano, visando o fortalecimento e estruturação do planejamento sistêmico das políticas públicas das secretarias estaduais com foco no desenvolvimento da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 71

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

Ações

. 4291 - Arranjos Produtivos e Alternativas para a Sustentabilidade

OBJETIVO: 1075 - Aumentar a geração de emprego e renda a partir do fomento de novos negócios relacionados ao turismo na Paraíba e a captação de eventos nacionais e internacionais, tornando o estado mais competitivo e atrativo para turistas brasileiros, estrangeiros e inclusive residentes. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico

Metas 2024 - 2027

. 15ZV - Realizar, até 2027, 04 (quatro) reuniões do CONDETUR ao ano no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 72

. 21EO - Realizar, até 2027, 04 (quatro) ações anuais de acesso ao mercado junto a operadores, receptivos e gestores de turismo locais no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 3,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

. 55AU - Capacitar anualmente 100 gestores públicos das Secretarias Municipais de Turismo do Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

. 59WC - Elaborar o Sistema Estadual de Turismo com base no Plano Estratégico do Turismo 2030 e na Lei 11.771/2018, contendo diretrizes e metas para o desenvolvimento ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente diverso.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

. 61BF - Criar o Portal Oficial de Eventos Turísticos da Paraíba, atrelando a ele um programa que concentre, sistematize e tematize tais eventos em um calendário, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 73

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

. 63KK - Criar um programa de incentivo a captação de até 6 (seis) eventos anuais de alto impacto econômico fortalecendo os centros de convenções estaduais do Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 70FR - Realizar anualmente, até 2027, o Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo da Paraíba (FOMTUR).

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 70RK - Capacitar, até 2027, anualmente 750 agentes, representantes de entidades turísticas e demais profissionais ligados aos serviços e equipamentos turísticos pertencentes às Regiões Turísticas da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 74

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 750,00 750,00 750,00 750,00 3.000,00

. 71IT - Realizar, até 2027, uma chamada pública anual para apoio e fomento a eventos, objetivando aumentar a promoção e divulgação das regiões turísticas paraibanas.

Atributos da Meta

. 80LW - Realizar um encontro anual de qualificação e capacitação para cada região turística paraibana, até 2027.

Atributos da Meta

. 84ES - Criar, até 2027, o Prêmio Estadual de Turismo como estímulo às melhores práticas de turismo do estado da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 75

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 87SS - Desenvolver um programa de promoção e incentivo ao turismo interno com ações de fomento que estimulem o povo paraibano a conhecer a Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

OBJETIVO: 1076 - Tornar o Programa do Artesanato Paraibano (PAP) uma referência nacional através do apoio e valorização do artesão, promovendo sua participação em feiras, eventos, capacitações e demais ações que fortaleçam a tradição, cultura e consolidação da economia criativa. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico

Metas 2024 - 2027

. 25GZ - Capacitar 150 artesãos por ano visando as realidades regionais, nacionais e internacionais, inserindo-os nos novos panoramas político-econômicos, sem deixar de valorizar sua arte e trabalho, ajudando-os a encarar os desafios temporais a partir do que produzem.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 76

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00

. 65UH - Aumentar, anualmente, em até 1,5% a quantidade de artesãos cadastrados no PAP com fornecimento da Carteira Nacional de Artesão.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 8.000,00 120,00 122,00 124,00 125,00 491,00

. 82TO - Promover o artesanato da Paraíba através dos artesãos e de suas artes em 13 eventos nacionais e estaduais por ano.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 10,00 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00

. 87SV - Apoiar os 20 equipamentos administrados pelo PAP, permitindo assim maior visibilidade dos artesãos neles locados, como também do próprio estabelecimento, aumentando a frequência de visitantes.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 77

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

OBJETIVO: 1077 - Contribuir com as ações do PROCASE para desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar nos territórios paraibanos, reduzindo os níveis de pobreza rural e fortalecendo as ações de enfretamento e mitigação às mudanças climáticas. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do

Metas 2024 - 2027

. 24VJ - Beneficiar 5.140 famílias com infraestrutura hídrica para o consumo humano e para produção, reutilização de descartes, e aumento de capacidades para o melhor uso da água, no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 0,00 1.713,00 1.713,00 1.714,00 5.140,00

. 25HN - Capacitar 750 famílias, na esfera estadual, fortalecendo a capacitação técnica, institucional e organizacional, no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 78

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 500,00 83,00 83,00 84,00 750,00

. 37IY - Fortalecer 10.325 famílias no estado da Paraíba, até 2027, por meio de investimentos, capacitação e implantação de sistemas produtivos inovadores.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 0,00 3.442,00 3.442,00 3.442,00 10.325,00

. 38QJ - Criar 01 (uma) Unidade Gestora, com equipe exclusivamente dedicada às ações do Projeto, sendo responsável pela coordenação, planejamento, monitoramento, avaliação, execução e supervisão das atividades, no município de João Pessoa/PB, até 2027

Atributos da Meta

João Pessoa Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 79

OBJETIVO: 1078 - Recuperar, até 2027, a infraestrutura de 10 Distritos Industriais no Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico

Metas 2024 - 2027

. 51HT - Implantar 10 projetos de infraestrutura em Distritos Industriais no estado da Paraíba, até o ano de 2027. Órgão Responsável: Companhia de Desenvolvimento da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 7.440.156,00 5,00 3,00 1,00 1,00 10,00

OBJETIVO: 1082 - Facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas, gerando segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor, reduzindo a informalidade, os custos sociais e econômicos, aumentando a competitividade e produtividade e eliminando a burocracia no processo do registro e da legalização de empresas. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico

Metas 2024 - 2027

. 67JN - Realizar anualmente 60.000 registros empresariais através da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM do Estado da Paraíba, até 2027. Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 34.714,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 80

Ações

. 1217 - Promoção de Eventos e Divulgação da JUCEP

OBJETIVO: 1083 - Promover a melhoria da qualidade e da segurança dos produtos e serviços. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico

Metas 2024 - 2027

. 10FH - Aumentar em 2.795, até 2027, a quantidade de taxímetros em todo o estado da Paraíba verificados periodicamente, com

o objetivo de reduzir em até 5% ao ano a incidência de irregularidades no transporte de passageiros - TAXI.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 2.300,00 2.415,00 2.536,00 2.662,00 2.795,00 2.795,00

. 21KR - Aumentar em 12.883, até 2027, a quantidade de Cronotacógrafos verificados periodicamente com o objetivo de reduzir

em até 5% ao ano a incidência de irregularidades no transporte de passageiros e de cargas (Caminhões, Vans entre outros veículos) aumentando assim a segurança das vias, rodovias e estradas que cortam a Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 81

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 10.600,00 11.130,00 11.686,00 12.270,00 12.883,00 12.883,00

. 21NN - Aumentar em 12.034, até 2027, a quantidade de balanças comerciais e rodoferroviárias verificadas periodicamente com o objetivo de reduzir em até 5% ao ano a incidência de irregularidades, promovendo assim a concorrência justa, a proteção ao consumidor e aumentando a segurança nas vias, rodovias e estradas da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 9.900,00 10.395,00 10.915,00 11.461,00 12.034,00 12.034,00

. 24LM - Manter anualmente a quantidade de 20 fiscalizações em Cronotacógrafos instalados nos ônibus de transporte escolar dos municípios da Paraíba, através de ações pontuais em conjunto com outros órgãos de fiscalização como Detran, DER, MP, PRF, PM, Órgãos de transito dos municípios e TCE, com a finalidade de aumentar a segurança no transporte dos alunos, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00

. 29RK - Aumentar em 2 unidades, até 2027, a quantidade de fiscalizações aleatórias em taxímetros em todo o estado da Paraíba, através de ações pontuais, com foco nos períodos de maior volume de utilização dos serviços de táxis.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 82

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2023 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00 14,00

. 45WT - Aumentar para 2.917, até 2027, a quantidade de bicos de bombas de combustíveis líquidos verificados periodicamente com o objetivo de reduzir em até 5% ao ano a incidência de irregularidades no Estado da Paraíba, promovendo assim a concorrência justa e a proteção ao consumidor.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 2.400,00 2.520,00 2.646,00 2.778,00 2.917,00 2.917,00

. 72UU - Promover anualmente 02 atividades de educação ao pequeno consumidor, nas escolas da rede estadual de ensino da Paraíba, com o intuito de garantir o direito a uma concorrência justa de mercado e a de garantir a segurança no transporte de passageiros e de cargas, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 83

OBJETIVO: 1088 - Recuperar, até 2027, a infraestrutura de 04 Distritos Industriais no Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico

Metas 2024 - 2027

. 92VV - Implantar 04 projetos de infraestrutura em Distritos Industriais no estado da Paraíba, até o ano de 2027. Órgão Responsável: Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 360.000,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

OBJETIVO: 1089 - Fomentar, qualificar e apoiar o empreendedorismo Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico

Metas 2024 - 2027

. 11JW - Conceder, até 2027, 350 financiamentos de crédito produtivo orientado por meio de Arranjos Produtivos Locais para empreendedores foamlizados, objetivando incentivar o desenvolvimento econômico de segmento produtivo regional, visando a geração e manutenção de empregos, alavancagem da geração de renda, bem como promover o estímulo a entidade instrumentalização para fins de economia solidária no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 80,00 80,00 90,00 70,00 110,00 350,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 84

. 35TX - Realizar, até 2027, 20.100 treinamentos e palestras para empreendedores em todos o estado da Paraíba, oferecendo capacitação para concessão de crédito orientado, disseminando conhecimento e melhorando a qualificação dos microempreendedores paraibanos.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 4.450,00 4.800,00 4.950,00 5.100,00 5.250,00 20.100,00

. 79VP - Conceder, até 2027, 12.800 financimentos de crédito produtivo orientado por meio da democratização e ampliação do acesso ao crédito por empreendedores formais e informais a gerar ocupação e renda para todas as regiões do estado da Paraíba, principalmente para aquelas com menores Índices de Desenvolvimento Humano

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 3.000,00 3.200,00 3.300,00 2.800,00 3.500,00 12.800,00

. 91GR - Realizar, até 2027, 44 feiras, eventos e congêneres que proporcionem visibilidade às atividades empreendedoras, o acesso a sistemas e meios diferenciados de comercialização e escoamento de produção, promover a divulgação de vendas de produtos e prestação de serviços, estimular o networking, bem como disseminar a cultura do empreendedorismo.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 6,00 12,00 12,00 8,00 12,00 44,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 85

Ações

. 2121 - Feiras e Eventos

. 4224 - Treinamento e Palestras Gerenciais para os Empreendedores

. 4225 - Crédito Produtivo Orientado

OBJETIVO: 1091 - Promover ações em fortalecimento de Espaços de Construção, Gestão e Controle Social de Políticas e dos Públicos Especiais da Agricultura Familiar

Metas 2024 - 2027

. 48XN - Implementar 60 Projetos na Paraíba, em promoção ao Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais Paraibanos

(alinhado ao Orçamento Democrático Estadual) com qualificação do Capital Social, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00

. 75JJ - Capacitar os 222 Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, para adequação construção de

Planos Safras Municipais e a Gestão de Fundos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentáveis no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 86

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 56,00 56,00 55,00 55,00 222,00

. 82BT - Articular, até 2027, o acesso à programas e políticas públicas de 3.000 Famílias Agricultoras, integrantes Público Especiais da Agricultura Familiar: Famílias Beneficiárias da Reformas Agrária, Pescadores, e Povos Tradicionais Quilombolas e Indígenas, em regime de ampla parceria no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1.000,00 750,00 750,00 750,00 750,00 3.000,00

. 93IA - Articular, até 2027, o acesso de 3.000 mulheres e jovens rurais a programas e políticas públicas capazes de contribuir para promoção de geração de renda e de cidadania no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1.000,00 750,00 750,00 750,00 750,00 3.000,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 87

Ações

. 2110 - Fortalecimento da Organização Social da Agricultura Familiar e Seus Públicos Especiais

OBJETIVO: 1092 - Articular ações e políticas públicas essenciais, geradoras de bem estar no Campo, em perspectiva de reverter o êxodo rural, bem como, articular políticas e ações de fortalecimento dos processos de produção agroecológica e orgânica no estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do

Metas 2024 - 2027

. 01UJ - Criar, até 2027, o programa para "EMISSÃO DE CAR" para atendimento 4.000 Famílias Agricultoras do estado da

Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

. 08KL - Ampliar o Programa de Fomento Rural "INCLUIR PARAÍBA" (Lei Estadual n° 12.667/2023) para atendimento de 10.000

Famílias Agricultoras da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 88

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1.040,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 3.000,00 10.000,00

. 43LK - Implementar 03 Sistema de Saneamento Rural (SISAR-PB) para água de consumo humano em Comunidades Rurais da Paraíba, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 3,00

. 48OI - Instituir, Até 2027, a "REDE CAF" para atendimento de 20.000 Famílias Agricultoras do estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 4.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00 20.000,00

. 62WL - Promover ações articuladas para a implementação de 04 "COMUNIDADES RURAIS SUSTENTÁVEIS" no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 89

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 63CI - Criar, Até 2027, o programa de "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS" para atendimento 4.000 Famílias Agricultoras do estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

. 71CJ - Apoiar a criação e efetivação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2023 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 86AM - Criar, Até 2027, o Programa "DOCUMENTAÇÃO RURAL" para atendimento de 15.000 Famílias Agricultoras no estado da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 90

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 3.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 15.000,00

OBJETIVO: 1093 - Implementar o Programa de Produção de Alimentos Saudáveis da Paraíba (PAS-PB) Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do

Metas 2024 - 2027

. 24XA - Construir 03 Projetos de referência no estado da Paraíba, em amplo regime de participação e articulação, para utilização de energia solar e eólica pela Agricultura Familiar, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 3,00

. 41MW - Atender 1.000 Famílias Agricultoras do estado da Paraíba por meio da implementação do Programa para ampliação de Tecnologias para Captação, Armazenamento e Uso Adequado de Água para Produção, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 91

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00

. 71VE - Atender 1.000 Famílias Agricultoras do estado da Paraíba, por meio da implementação do Programa GENTE QUE CRIA, em estimulo a criações de pequenos animais, conduzidos em bases agroecológicas, e em perspectiva de segurança alimentar e nutricional, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 100,00 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00

. 86TI - Atender, até 2027, 80.000 Famílias Agricultoras do estado da Paraíba, por meio da implementação do Programa GENTE QUE PLANTA - (Lei Estadual n° 12.600/2023 - PROABIO e Programa Garantia Safra), em estimulo aos roçados, quintais produtivos e cultivos de culturas de segurança alimentar e nutricional, conduzidos em bases agroecológicas.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 60.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00 80.000,00 80.000,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 92

OBJETIVO: 1094 - Fortalecer os processos de Agroindustrialização e Comercialização da Produção e a Gestão de Empreendimentos Associativos da Agricultura Familiar

Metas 2024 - 2027

. 14FX - Realizar 04 Processos de Compras da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos e Compras da Agricultura Familiar - PROCAF (Lei Estadual n° 12.600/2023), até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 27SQ - Mobilizar 4.000 Famílias Agricultoras do estado da Paraíba à participar de processo de Compras da Agricultura Familiar, em Programas de diversos (PROCAF, PNAE, PAA, Compras Institucionais, e outros), até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

. 89IM - Constituir ou adequar de 8 Empreendimentos Associativos da Agricultura Familiar Paraibana por meio da criação do Programa de Estimulo a Agroindustrialização, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 93

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

. 97QS - Estimular a modernização de 12 Cooperativas de Agricultura Familiar e/ou Empreendimentos da Economia Solidária do

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00

OBJETIVO: 1095 - Execução do Programa Paraíba Produtiva. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido

Metas 2024 - 2027

. 60SY - Promover ações que qualifiquem os Sistemas de Produção de 12.000 Famílias Agricultoras, dentre doze (12) Arranjos Produtivos Locais, do Algodão, da Caprinocultura, da Cajucultura, da Mandiocultura, das Flores, da Cana-de-açúcar, da Avicultura, da Apicultura, do Arroz Vermelho, da Piscicultura, da Suinocultura e da Bovinocultura (leite e derivados), através do Programa Paraíba Produtiva, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 94

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 0,00 3.000,00 6.000,00 9.000,00 12.000,00 12.000,00

Ações

. 2111 - Desenvolvimento do Programa - Paraíba Produtiva

OBJETIVO: 1096 - Implementar o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em estímulo a adoção de tecnologias e inovação e a ampliação dos recursos investimentos na Agricultura Familiar no Estado da Paraíba Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido

Metas 2024 - 2027

. 04CD - Atender 30.000 Famílias Agricultoras do estado da Paraíba por meio da implementação do Programa de Assistência

Técnica e Extensão Rural - PROATER-PB, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 0,00 5.000,00 10.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 95

. 35TA - Implementar 04 Projetos para adoção de tecnologias sociais e inovação na Agricultura Familiar da Paraíba por meio da criação de um programa de estímulo, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 51CH - Aplicar R$ 600 milhões na Agricultura Familiar da Paraíba, por meio do "PLANO SAFRA DA PARAÍBA", até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada milhão de reais 2022 300,00 300,00 400,00 500,00 600,00 600,00

. 81HV - Implementar 400 Projetos para adoção de Mecanização (baixo impacto) adequado à Agricultura Familiar do estado da Paráiba, por meio da criação de um Programa de estimulo, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 50,00 100,00 100,00 150,00 400,00

. 92AG - Desenvolver, Até 2027, 01 Sistema de Informações da Agricultura Familiar Paraibana - SIAF/PB

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 96

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

OBJETIVO: 1166 - Proporcionar assessoria continuada aos agricultores com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida das famílias rurais do Estado, por meio da diversificação da produção e incremento da produtividade dos produtos agropecuários, permitindo-lhes melhores oportunidades de comercialização e agregação de valor aos seus produtos. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

Metas 2024 - 2027

. 59RC - Assistir, até o final de 2027, 920 agricultores familiares do estado da Paraíba, em tecnologias adaptadas aos sistemas produtivos da agropecuária, como forma de permitir o aumento de produção dentro de padrões agroecológicos e agregar valor aos seus produtos.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 38.386,00 230,00 230,00 230,00 230,00 920,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 97

Ações

. 1237 - Fortalecimento Institucional - SETDE

. 1770 - Desenvolvimento Humano e Capital Social - PROCASE

. 1771 - Desenvolvimento Produtivo e Inserção no Mercado Competitivo - PROCASE

. 1772 - Desenvolvimento Institucional - PROCASE

. 1773 - Gerenciamento Sustentável dos Recursos Naturais e Combate à Desertificação - PROCASE

. 1774 - Administração do Projeto de Desenvolvimento Rural do Cariri e Seridó - PROCASE

. 2100 - Elaboração de Estudos, Diagnósticos e Modelagens para Concessão e Parcerias Público-Privada

. 2192 - Apoio ao Desenvolvimento Industrial

. 2235 - Promoção do Acesso ao Primeiro Emprego

. 2485 - Ampliação e Fortalecimento do Processo de Registros de Atos Empresariais

. 2488 - Capacitação de Recursos Humanos da JUCEP

. 2757 - Serviços Lotéricos

. 2827 - Ampliação e Manutenção do Sistema Nacional de Emprego - SINE na Paraíba

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 98

Ações

. 4254 - Apoio a Projetos de Entidades Públicas, Privadas e Sociedade em Geral

. 4425 - Assistência Técnica aos Agricultores Familiares

. 4575 - Fomento a Economia Solidária

. 4668 - Ampliação e Manutenção Equipamentos Públicos de Economia Solidária

OBJETIVO: 1167 - Reduzir as desigualdades e melhorar a qualidade de vida no campo, utilizando o Programa Nacional de Crédito Fundiário para que as famílias rurais tenham acesso à aquisição de imóveis rurais e o estruturem produtivamente. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

Metas 2024 - 2027

. 10ZQ - Ampliar, até 2027, o atendimento em 85 famílias rurais assentadas do estado da Paraíba, permitindo o acesso à terra e

à melhoria das condições de vida.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 65,00 35,00 30,00 10,00 10,00 85,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 99

Ações

. 4443 - Gerenciamento das Ações de Crédito Fundiário

OBJETIVO: 1168 - Proceder a certificação de imóveis rurais sem títulos de propriedade e participar do Cadastro Ambiental Rural, cujas operações de discriminação, cadastramento e georreferenciamento possibilitam beneficiar e integrar famílias rurais às políticas públicas e ao processo produtivo. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

Metas 2024 - 2027

. 38WN - Entregar 8.680 títulos de posse de terra no estado da Paraíba, no período de 2024 a 2027, viabilizando o direito dos

produtores rurais à cidadania e às políticas públicas instituídas pelo governo.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 1.100,00 3.260,00 2.160,00 2.160,00 8.680,00

Ações

. 1784 - Consolidação da Divisão Político-Administrativa dos Municípios do Estado da Paraíba

. 4442 - Redistribuição e Regularização Fundiária

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 100

OBJETIVO: 1169 - Promover a inclusão socioprodutiva das famílias rurais e suas organizações associativas na superação dos fatores restritivos da transição agroecológica e econômica, integrando os produtores, jovens e mulheres rurais com as políticas públicas direcionadas aos diferentes segmentos sociais, como forma de contribuir para o uso adequado dos recursos naturais e à melhoria das oportunidades de emprego e renda. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

Metas 2024 - 2027

. 09VO - Contribuir para fortalecimento produtivo de 22.451 famílias rurais do estado da Paraíba e suas organizações

associativas com as ações de extensão rural, integrando-as com as políticas públicas para melhoria das oportunidades de emprego e renda, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 58.583,00 11.417,00 3.500,00 3.675,00 3.859,00 22.451,00

Ações

. 4327 - Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável

OBJETIVO: 1170 - Promover melhorias e adaptações na infraestrutura das estações experimentais da Empaer, como forma de adequar suas instalações às novas exigências da pesquisa agropecuária. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 101

Metas 2024 - 2027

. 17CB - Adequar a infraestrutura de 9 estações experimentais da Empaer no período de 2024-2027, visando aprimorar o

desenvolvimento de tecnologias adaptadas às condições sócioambientais da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 1,00 2,00 3,00 3,00 9,00

Ações

. 1617 - Infraestrutura de Apoio à Pesquisa

OBJETIVO: 1171 - Facilitar o intercâmbio de soluções tecnológicas voltadas ao avanço do conhecimento e sua incorporação nos sistemas produtivos da agropecuária, em que os resultados de pesquisa organizam melhor a produção e as relações de negócios com foco no consumidor final, aumentando a competitividade dos produtos de origem vegetal e animal de importância para a agricultura familiar e o agronegócio. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 102

Metas 2024 - 2027

. 16CK - Democratizar as tecnologias geradas pela atividade de pesquisa da EMPAER no estado da Paraíba para 1.109 pessoas,

no período 2024-2027, envolvidas com a agropecuária, por meio da promoção e participação de eventos técnico-educativos.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1.071,00 107,00 418,00 170,00 414,00 1.109,00

Ações

. 4293 - Difusão e Transferência de Tecnologia Agropecuária

OBJETIVO: 1172 - Implementar projetos de pesquisa que viabilizem conhecimentos e tecnologias para o avanço tecnológico da agropecuária na superação das restrições biológicas, ambientais e geográficas, utilizando processos e biotécnicas que promovam a exploração agrícola de base ecológica e a eficiência dos sistemas produtivos, orientados para melhorar a qualidade dos produtos e das matérias-primas de interesse econômico e social. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 103

Metas 2024 - 2027

. 96GR - Conduzir 22 projetos de pesquisa e experimentação de melhoria dos recursos genéticos da produção vegetal e animal

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 3,00 10,00 4,00 4,00 4,00 22,00

Ações

. 4294 - Pesquisa, Experimentação e Tecnologia Aplicada aos Recursos Genéticos e à Produção Sustentável da Agropecuária

OBJETIVO: 1173 - Contribuir para o fortalecimento socioeconômico dos arranjos produtivos da agricultura de base familiar, por meio da oferta de material genético produzido pela Empaer, com vistas na produção de alimentos e renda das famílias rurais. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

Metas 2024 - 2027

. 46WB - Disponibilizar 215.020 materiais genéticos melhorados para os agricultores de base familiar, no período de 2024 a 2027,

como forma de contribuir para o aumento da renda na atividade agropecuária e inclusão produtiva nos mercados locais e regionais no estado da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 104

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 18.831,00 28.005,00 42.405,00 62.305,00 82.305,00 215.020,00

Ações

. 4545 - Multiplicação e Distribuição de Material Genético Melhorado para o Arranjo Produtivo

OBJETIVO: 1175 - Fortalecer a política pública de trabalho, emprego e renda, a partir das intervenções da Economia Solidária e do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

Metas 2024 - 2027

. 08CQ - Promover a qualificação profissional e social, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), para 1.200

trabalhadores em situação de desemprego ou formas precárias de trabalho, contribuindo para a reinserção no mundo do trabalho na Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 300,00 300,00 300,00 300,00 1.200,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 105

. 23MB - Ampliar em 01 (um) o número de equipamentos públicos de Economia Solidária para expandir o atendimento às redes de empreendimentos econômicos solidários na Região Imediata de Campina Grande, até 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2023 3,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 40XQ - Ampliar em 01 (um) o número de equipamentos públicos de Economia Solidária para expandir o atendimento às redes

Atributos da Meta

2ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2023 2,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Guarabira

. 41LS - Manter 10 (dez) equipamentos públicos de Economia Solidária para implementar e fortalecer as redes de agricultores familiares, na Região Imediata de João Pessoa, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 106

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Acumulada Unidade 2023 7,00 8,00 9,00 10,00 10,00 10,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 42AH - Ampliar em 01 (uma) unidades os Postos do SINE para expandir o acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), na Região Imediata de Princesa Isabel, até 2027.

Atributos da Meta

13ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 8,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Princesa Isabel

. 42DW - Ampliar em 01 (um) o número de equipamentos públicos de Economia Solidária para expandir o atendimento às redes

Atributos da Meta

2ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Guarabira

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 107

. 72MC - Manter 10 (dez) equipamentos públicos de Economia Solidária para implementar e fortalecer as redes de agricultores familiares, na Região Imediata de Monteiro, até 2027.

Atributos da Meta

7ª Região: Região Quantitativo Acumulada Unidade 2023 7,00 8,00 9,00 10,00 10,00 10,00 Geográfica Imediata de Monteiro

. 78AB - Manter 10 (dez) equipamentos públicos de Economia Solidária para implementar e fortalecer as redes de agricultores familiares, na Região Imediata de Campina Grande, até 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Acumulada Unidade 2023 7,00 8,00 9,00 10,00 10,00 10,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 83FW - Ampliar em 01 unidade os Postos do SINE para expandir o acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), na Região Imediata de Sousa, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 108

Atributos da Meta

14ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2023 8,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Sousa

. 83VC - Manter 20 equipamentos públicos de Economia Solidária para implementar e fortalecer as redes de empreendimentos econômicos solidários na Paraíba protagonizados por artesãos, catadores de matérias recicláveis e agricultores familiares, na Região Imediata Guarabira, até 2027.

Atributos da Meta

2ª Região: Região Quantitativo Acumulada Unidade 2023 14,00 18,00 19,00 20,00 20,00 20,00 Geográfica Imediata de Guarabira

. 85BA - Garantir, anualmente, o funcionamento dos 16 Postos de Atendimento do SINE no Estado da Paraíba, para promover o acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego, em conformidade com a Lei nº 13.667/2018, no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 13,00 16,00 16,00 16,00 16,00 16,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 109

. 91SW - Manter 10 (dez) equipamentos públicos de Economia Solidária para implementar e fortalecer as redes de agricultores familiares, na Região Imediata de Pombal, até 2027.

Atributos da Meta

12ª Região: Região Quantitativo Acumulada Unidade 2023 7,00 8,00 9,00 10,00 10,00 10,00 Geográfica Imediata de Pombal

. 97UN - Ampliar em 03 (três) o número de equipamentos públicos de Economia Solidária para expandir o atendimento às redes

Atributos da Meta

2ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Guarabira

OBJETIVO: 1220 - Fomentar o Desenvolvimento Rural Sustentável na Paraíba Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 110

Metas 2024 - 2027

. 04LD - Adquirir 120 máquinas e equipamentos para mecanização e melhoria dos insumos para as atividades Agropecuárias no estado da Paraíba, até 2027. .

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00

. 07HI - Realizar, até 2027, 12 exposições agropecuárias com o objetivo de difundir tecnologia no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00

. 11TL - Reduzir a geração de resíduos sólidos, por meio da destinação ambientalmente adequada de 372.000 Kg de rejeitos, através do tratamento dos resíduos orgânicos resultando num produto com uma nova utilidade e que possibilita o desvio deste do aterro sanitário, contribuindo para a qualidade de vida de todos, ou seja, um desenvolvimento sustentável no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 111

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada quilograma 2022 0,00 96.000,00 94.000,00 92.000,00 90.000,00 372.000,00

. 20QO - Dar cobertura vacinal anualmente a 100 % do rebanho de bovinos contra febre aftosa, com intuito de manutenção de área livre, baseado no rebanho cadastrado no SIAPEC -SEDAP o estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 96,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 21LA - Adquirir e comercializar 28.000 toneladas de rações para animais, para atender 15.000 pequenos e médios agricultores

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Tonelada 2022 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00

. 24UZ - Construir 8 câmara frigorífica, com o objetivo de armazenar batata semente até 2027 no estado da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 112

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

. 31RY - Realizar, até 2027, 600 feiras agropecuárias com o objetivo de difundir tecnologia no estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00

. 34JR - Promover o aumento da produção de alevinos a partir da revitalização, recuperação, reaparelhamento e construção da infraestrutura nas 04 (quatro) estações de psicultura e pesca em águas interiores existentes no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 44LZ - Fortalecer 30 (trinta) arranjos produtivos da caprinovinocultura, visando a geração de emprego e renda dos produtores rurais no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 113

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 7,00 7,00 7,00 9,00 30,00

. 46KW - Promover 12 feiras agropecuárias, contribuindo para garantia da qualidade de competitividade dos negócios no estado da Paraíba, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00

. 50QL - Realizar 65 eventos que incentivem a inclusão sócia produtiva das famílias rurais e suas organizações associativas na superação dos fatores restritivo agroclimático e econômicos, contribuindo para a melhoria das oportunidades de emprego e renda e outras políticas públicas direcionadas aos jovens, mulheres, assentados e quilombolas, no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 10,00 15,00 20,00 20,00 65,00

. 50YP - Adquirir 40.000 mudas, com o objetivo de distribuir aos produtores, secretarias e instituições paraibanas, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 114

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00

. 52TZ - Certificar 80 Boas Práticas Agropecuárias de Produção qualificada no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00

. 53PU - Comercializar rações anualmente nas 03 (três) Centrais de Abastecimento, apoiando a sustentabilidade da atividade agropecuária, mediante a implementação de políticas públicas e de mecanismos de apoio a produção, comercialização, armazenamento e logística da produção agrícola. no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00

. 54JJ - Produzir 28.000.000 de alevinos em todo o Estado da Paraíba nas ações de desenvolvimento da aquicultura e pesca em águas interiores, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 115

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 5.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 28.000.000,00

. 57AM - Ofertar 240, capacitações que viabilizem conhecimento e tecnologias que fortaleçam o avanço tecnológico da agropecuária na superação das restrições biológicas, ambientais e geográficas, utilizando processos e biotécnicas que promovam a exploração agrícola de base ecológica e a eficiência dos sistemas produtivos, orientados para melhorar a qualidade dos produtos e das matérias-primas de interesse econômicoesocial no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00

. 64NW - Atender 400 ações de motomecanização agrícola no estado da Paraíba, proporcionando maior qualidade e melhoria da propriedade rural, atuando em sintonia com o meio ambiente, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 120,00 130,00 100,00 50,00 400,00

. 69NX - Adequação de 115 km estradas vicinais de modo a fomentar o escoamento da produção agrícola no estado da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 116

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada quilômetro 2022 0,00 25,00 30,00 30,00 30,00 115,00

. 72PE - Construção 01 (uma) estação de psicultura e pesca em águas interiores no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 72VK - Construir Infraestrutura de 01 (uma) Rede de Abastecimento e Comercialização, com vistas a oferecer a melhoria substancial das instalações de apoio de alimentos a serem comercializados junto ao consumidor estado Paraíba, até 2023.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

. 74CD - Fortalecer 160 pequenos e médios agricultores do estado da Paraíba, no manejo para o plantio e da terra, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 117

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00

. 75RG - Assessorar anualmente as Secretarias de Agricultura em 153 Municípios em perspectiva de promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável no estado Paraíba, até 2023

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada município 2022 0,00 153,00 153,00 153,00 153,00 153,00

. 76YH - Adquirir 16.900 toneladas de sementes para distribuição aos agricultores familiares em todo o estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 4.225,00 4.225,00 4.225,00 4.225,00 4.225,00 16.900,00

. 78RR - Atender 2.400 produtores e comerciantes nas Centrais de Abastecimento e Comercialização, contribuindo para o crescimento da produção de hortigranjeiros no estado da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 118

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 600,00 600,00 600,00 600,00 2.400,00

. 86MV - Fiscalizar os 223 municípios da Paraíba em produção de banana, uva, cana de açúcar, palma forrageira e citros, referente a presença ou não de pragas quarentenárias, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 60,00 60,00 60,00 60,00 223,00

. 86YX - Promover, até 2027, 1.200 palestras, treinamento e capacitação para produtores e técnicos, sobre as atividades da defesa agropecuária em Educação Sanitária no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 300,00 300,00 300,00 300,00 1.200,00

. 87SW - Realizar atendimento e ações educativas, sobre defesa agropecuária, para 82.000 produtores e técnicos do estado da Paraíba, até 2027

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 119

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 10.000,00 15.000,00 28.500,00 28.500,00 82.000,00

. 88IL - Realizar 01 (um) contrato anual junto a empresa especializada em pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico aplicados a agropecuária, com vista ao fornecimento de reprodutores, caprinos e ovinos de elevado potencial genético para serem distribuído aos agricultores, produtores, membros de associação e criadores, durante as feiras agropecuárias do estado, visando o desenvolvimento da agropecuária na Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 92CL - Ampliar a Infraestrutura da Rede de Abastecimento e Comercialização, com vistas a oferecer a melhoria substancial das instalações de apoio de alimentos a serem comercializados junto ao consumidor estado Paraíba, até 2023.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00

. 96FI - Fiscalizar serviços de inspeção estadual - 100% das agroindústrias lácteas beneficiadoras de carnes e embutidos e abatedouros cadastrados, através dos serviços de inspeção no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 120

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 96SA - Operacionalizar as 12 Centrais de Abastecimento e Comercialização - Contribuir para o crescimento da produção de

hortigranjeiros no estado da Paraíba até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00

Ações

. 1314 - Expansão e Melhoria dos Agronegócios

. 1678 - Construção e Ampliação da Infraestrutura Piscícola

. 1679 - Construção e Ampliação da Infraestrutura da Rede de Abastecimento e Comercialização

. 2659 - Capacitação, Fortalecimento Organizacional e Produtivo da Agropecuária

. 2676 - Produção e Distribuição de Sementes

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 121

Ações

. 4165 - Manutenção das Centrais de Abastecimento e Comercialização

. 4278 - Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca em Águas Interiores

. 4287 - Defesa Sanitária Animal e Vegetal

. 4547 - Motomecanização Agrícola

. 4611 - Produção e Distribuição de Mudas

. 4612 - Construção, Reforma, Conservação da Infraestrutura de Uso do Setor Agropecuário

. 4615 - Exposições, Feiras e Outros Eventos Agropecuários

. 4616 - Apoio às Atividades de Aquicultura e Pesca

. 4788 - Apoio a Programas e Projetos Especiais

. 4837 - Comercialização de Insumos Básicos

OBJETIVO: 1221 - Aprimorar a gestão dos recursos hídricos concentrando-se em ações de segurança hídrica e de convivência com a seca na Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 122

Metas 2024 - 2027

. 26QR - Perfurar 160 poços e implantação de tecnologia de acesso a água potável, viabilizando o acesso à água potável em

comunidades rurais dispersas no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Regionalização Natureza Ano Referência

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00

. 95HS - Incluir de 500 pequenos agricultores, na ofertar estruturação física dos Perímetros irrigados e autonomia de gestão pelos

próprios irrigantes, Incentivar o uso do medidor especial de irrigação no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Regionalização Natureza Ano Referência

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 125,00 125,00 125,00 125,00 500,00

Ações

. 1599 - Operacionalização, Gerenciamento e Monitoramento das Ações de Irrigação e Drenagem

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 123

Ações

. 2112 - Qualificação do Acesso de Programas e Políticas Voltadas a Agricultura Familiar

. 2113 - Desenvolvimento do Programa de Governança e Parcerias pela Agricultura Familiar e o Semiárido Paraibano

. 2355 - Estudos, Pesquisas e Desenvolvimento de Projetos

. 2383 - Estruturação e Organização dos Arranjos e Sistemas Produtivos Locais - ASPL´s

. 2464 - Execução de Atividades Metrológicas

. 2466 - Execução de Atividades de Qualidade

. 2955 - Instalações para o Desenvolvimento

. 2958 - Infraestrutura para o Desenvolvimento

. 2999 - Incentivo à Implantação e Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas

. 4259 - Qualificação Social e Profissional de Jovens e Adultos

. 4297 - Inserção e Atração de Investimentos Nacional e Internacional para a Paraíba

. 4366 - Capacitação de Mão-de-Obra Especializada

. 4508 - Apoio ao Desenvolvimento de Empreendimentos Industriais de Alta Base Tecnológica

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 124

Ações

. 4747 - Manutenção de Jardins Clonais e Rebanhos nas Estações Experimentais

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 125

DIRETRIZ: Fomentar a gestão hídrico-ambiental com o aperfeiçoamento dos serviços públicos essenciais com destaque para abastecimento, saneamento e tratamento de resíduos sólidos. ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 126

PROGRAMA: 5003 - Recursos Hídricos e Saneamento

PÚBLICO ALVO: População paraibana

Referência

Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios

percentual 2021 42,34 54,34 atendidos com água - IN024 SNIS

Índice de atendimento urbano de água - IN023 SNIS percentual 2021 92,11 94,87

Aumento da capacidade de armazenamento de água no Estado

m³ 2023 4.065.840.889,00 4.165.840.889,00 da Paraíba

Atendimento de usuários de água no Estado da Paraíba número absoluto 2023 9.747,00 19.547,00

Recursos aplicados no Fundo Estadual de Recursos Hídricos

número absoluto 2023 21.630.023,90 48.580.023,90

Quantidade de famílias atendidas em situação de risco famílias 2023 0,00 50.000,00

Aumento da Participação das energias renováveis na Oferta

quantidade 2023 1,335 7,443 Interna de Energia (OIE)

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 127

379.155.996 392.426.456 406.161.382 420.377.030 Seguridade Social

Despesas de Capital 328.341.000 339.832.935 351.727.088 364.037.536

Despesas Correntes 50.814.996 52.593.521 54.434.294 56.339.494

Orçamento de Investimento 293.255.396 303.519.335 314.142.512 325.137.500

Despesas de Capital 293.255.396 303.519.335 314.142.512 325.137.500

672.411.392 695.945.791 720.303.894 745.514.530 Valores Globais

2.834.175.607

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 128

OBJETIVO: 1141 - Fortalecer a gestão dos Recursos Hídricos no estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Metas 2024 - 2027

. 18KG - Regularizar 9800 usuários de água bruta no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 9.747,00 2.300,00 2.400,00 2.500,00 2.600,00 9.800,00

. 65UG - Realizar, até o final de 2027, 1.060 fiscalizações do uso dos recursos hídricos da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 991,00 250,00 260,00 270,00 280,00 1.060,00

. 86PM - Regularizar 116 barragens conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no estado da paraíba até 2027

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 129

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 537,00 27,00 28,00 30,00 31,00 116,00

Ações

. 1499 - Execução de Projetos e Obras de Engenharia para Construção, Ampliação e Modernização da Infraestrutura Física da Companhia

. 1500 - Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

. 1501 - Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado

. 1502 - Atualização, Manutenção e Operação da Rede de Monitoramento Qualiquantitativo dos Recursos Hídricos do Estado

. 1504 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos na Área de Recursos Hídricos

. 1505 - Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado

. 1506 - Atualização, Manutenção e Operação da Rede de Monitoramento Qualiquantitativo dos Recursos Hídricos do Estado

. 1507 - Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos no Estado

. 1510 - Recuperação, Despoluição e Preservação dos Recursos Hídricos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 130

Ações

. 2122 - Aquisição de Hidrômetros para Ampliação e Substituição da Rede

. 2123 - Aquisição de Equipamentos de Informática e Processamento de Dados para Otimizar a Gestão e o Atendimento dos Sistemas Operacionais, Comerciais e

Administrativos . 2124 - Ampliação e Modernização da Frota de Veículos de Pequeno, Médio e Grande Porte para Atendimento as Necessidades Operacionais

. 2125 - Aquisição de Equipamentos em Geral para Modernização e Ampliação de Parque Tecnológico da Companhia

. 2126 - Melhoria Institucional de Infraestrutura do Quadro Pessoal e do Arcabouço Legal dos Entes do Sistema de Recursos Hídricos

. 2127 - Execução da Política de Segurança de Barragens

. 2128 - Atualização do Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado

. 2129 - Execução do Plano Plurianual de Capacitação em Recursos Hídricos

. 2130 - Comunicação Social e Difusão de Informações

. 2131 - Fiscalização de Usos dos Recursos Hídricos

. 2133 - Execução da Política de Segurança de Barragens no Estado

. 2134 - Atualização do Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado

. 2135 - Execução do Plano Plurianual de Capacitação em Recursos Hídricos no Estado

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 131

Ações

. 2136 - Comunicação Social e Difusão de Informações sobre Recursos Hídricos

. 2137 - Fiscalização de Usos dos Recursos Hídricos no Estado

. 2138 - Reforma e Manutenção de Equipamentos Hídricos

. 2218 - Realização da Macromedição de Água Bruta

. 2267 - Projeto, Construção, Implantação, Ampliação e Controle Operacional de Sistemas de Esgotamento Sanitário

. 3005 - Elaboração de Estudos, Projetos e Diagnóstico em Energia

. 4252 - Projeto, Construção, Implantação, Ampliação e Controle Operacional de Sistemas de Abastecimento D´água

. 4368 - Revitalização e Manutenção das Bacias e dos Equipamentos Hidrográficos

. 4482 - Aprimoramento dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos

. 4497 - Implementação da Política de Segurança de Barragens

. 4543 - Reforma e Manutenção de Equipamentos Hídricos

. 4635 - Modernização da Rede Pluviométrica do Estado da Paraíba

. 4758 - Modernização e Organização do Sistema de Informações de Recursos Hídricos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 132

Ações

. 4943 - Compostagem dos Resíduos Sólidos da EMPASA

. 4955 - Capacitação Técnica da SEIRH

. 6105 - Gestão e Gerenciamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF

OBJETIVO: 1142 - Gerenciar o sistema integrado de planejamento e gerenciamento de Recursos Hídricos do estado Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Metas 2024 - 2027

. 45LO - Regularizar 19.547 usuários de água no Estado da Paraíba até 2027

Órgão Responsável: Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 9.747,00 4.700,00 4.800,00 4.900,00 5.147,00 19.547,00

. 93FO - Elaborar 03 Planos de Bacias Hídrográficas do Estado da Praíba até 2027

Órgão Responsável: Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 133

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00

Ações

. 1509 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos na Área de Recursos Hídricos no Estado

. 2132 - Melhoria Institucional, de Infraestrutura, do Quadro Pessoal e do Arcabouço Legal dos Entes do Sistema de Recursos Hídricos

. 4248 - Gerenciamento do Fundo Estadual de Recursos Hidricos

. 4369 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos de Supervisão e Gerenciamento na Área de Recursos Hídricos

. 4942 - Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgotos para Usos Múltiplos ETEs

OBJETIVO: 1143 - Aumentar a abrangência dos serviços de Abastecimento de Água no Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 134

Metas 2024 - 2027

. 90BN - Ampliar em 2,76% a cobertura do serviço de Abastecimento de Água no Estado da Paraíba, até 2027. Órgão Responsável: Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2021 92,11 0,69 0,69 0,69 0,69 2,76

OBJETIVO: 1145 - Aprimorar as unidades produtivas, operacionais e administrativas da CAGEPA quanto à estrutura física, tecnológica e de logística. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Metas 2024 - 2027

. 86HV - Promover a instalação e substituição de 796.000 hidrômetros nas redes de Abastecimento de Água da CAGEPA no Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 125.720,00 193.000,00 198.000,00 201.000,00 204.000,00 796.000,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 135

OBJETIVO: 1176 - Aumentar a capacidade de armazenamento de água na Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Metas 2024 - 2027

. 08AR - Ampliar a capacidade de armazenamento hídrico do estado da Paraíba em 100.000.000 m³ até 2027

Atributos da Meta

4.065.840.889,0 100.000.000,00 Estado Quantitativo Consolidada metro cúbico 2023 25.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00

0

Ações

. 1161 - Construção de Barragens e Açudes

. 1855 - Implementação, Recuperação e Gestão de Sistemas de Dessalinização

. 2460 - Perfuração, Instalação e Recuperação de Poços Tubulares

OBJETIVO: 1177 - Aumentar a adução de água potável dos reservatórios para os domicílios. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 136

Metas 2024 - 2027

. 53DE - Construir 500 Km de adução de água para atender a população urbana do Estado até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada quilômetro 2023 638.259,00 125,00 125,00 125,00 125,00 500,00

Ações

. 1162 - Construção de Adutoras

. 1737 - Implantação do Canal Acauã/Araçagi

. 1854 - Implantação, Recuperação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento D' água

. 1862 - Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água e de Barreiros no Âmbito do Programa Água Para Todos

OBJETIVO: 1178 - Prover Esgotamento sanitário para a População urbana do Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 137

Metas 2024 - 2027

. 38MA - Ampliar em 12,0% a cobertura do serviço de Esgotamento Sanitário no Estado da Paraíba, até 2027. (Meta anual

considera a necessidade de universalização do Esgotamento Sanitário em 90% até 2033)

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2021 42,34 1,50 3,50 3,50 3,50 12,00

Ações

. 1853 - Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário

. 2215 - Apoio a Implantação de Equipamentos para Destinação Final dos Resíduos Sólidos

OBJETIVO: 1217 - Diminuir a quantidade de famílias em situação de risco Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Metas 2024 - 2027

. 54TO - Atender 50.000 famílias em situação de risco no Estado da Paraíba, com ações de socorro, até 2027.

Órgão Responsável: Gerência Executiva da Defesa Civil

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 138

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 50.000,00

Ações

. 1470 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas e de Obras Darte Correntes

. 1476 - Abastecimento de Água Através de Carro-Pipa

. 1562 - Construção e Recuperação de Cisternas

. 4310 - Prevenção, Socorro e Reparação de Calamidade Pública

OBJETIVO: 1218 - Elevar a participação de energias renováveis na matriz energética no Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Metas 2024 - 2027

. 00BW - Elaborar 06 estudos, projetos e diagnósticos para o desenvolvimento energético do estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 139

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 6,00

OBJETIVO: 1224 - Fortalecer a segurança hídrica, através do projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com as bacias hidrográficas da Paraíba que sofre com a escassez e a irregularidade das chuvas. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Metas 2024 - 2027

. 70UO - Gerenciar anualmente 100% da captação de água aduzida do projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para

as bacias hidrográficas do estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ações

. 6103 - Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional

. 6104 - Apoio às Bacias Hidrográficas

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 140

Ações

. 0719 - Participação do Estado no Capital da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

. 2267 - Projeto, Construção, Implantação, Ampliação e Controle Operacional de Sistemas de Esgotamento Sanitário

. 4252 - Projeto, Construção, Implantação, Ampliação e Controle Operacional de Sistemas de Abastecimento D´água

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 141

DIRETRIZ: Empreender na MOBILIDADE urbana.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 142

PROGRAMA: 5004 - Infraestrutura Integrada, Diversificada e Dinâmica

PÚBLICO ALVO: População de baixa renda sem moradia, usuários de gás canalizado

Referência

Extensão de Rede construída - Região Imediata de Campina

km 2022 16,762 39,726 Grande

Extensão de Rede construída - Região Imediata de João Pessoa

km 2022 99,267 174,619

Percentual da malha rodoviária pavimentada da Paraíba em

porcentagem (%) 2022 65,00 15,00 ótimas ou boas condições de conservação.

Proporção dos armazéns do Porto de Cabedelo reformados e em

porcentagem (%) 2022 0,00 100,00 operação

Contratação de obras públicas de engenharia executadas pela

número absoluto 2022 168,00 176,00 SUPLAN

Passageiros atendidos pelo transporte público no município de

número absoluto 2018 45.195,00 69.736,00 João Pessoa

Aeródromos com acesso a população número absoluto 2023 6,00 11,00

Déficit habitacional na população de baixa renda número absoluto 2022 12.000,00 11.204,00

Ampliação do número de usuários usuários 2022 25,718 42,941

Aumentar capacidade dos navios recebidos no Porto de

tonelada 2023 35.000,00 55.000,00 Cabedelo, para 55 mil toneladas

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 143

Referência Indicadores Unidade de Medida Ano Valor Referência Valor Final do PPA

Extensão da malha rodoviária estadual pavimentada Quilômetro 2022 3.760,00 4.260,00

Esfera 2024 2025 2026 2027

292.923.028 303.175.334 313.786.470 324.768.997 Seguridade Social

Despesas de Capital 291.148.028 301.338.209 311.885.046 322.801.023

Despesas Correntes 1.775.000 1.837.125 1.901.424 1.967.974

Orçamento de Investimento 38.406.422 39.750.647 41.141.920 42.581.887

Despesas de Capital 38.406.422 39.750.647 41.141.920 42.581.887

331.329.450 342.925.981 354.928.390 367.350.884 Valores Globais

1.396.534.705

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 144

OBJETIVO: 1179 - Prover melhores condições de Moradia para a População de Baixa Renda Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Metas 2024 - 2027

. 27YY - Construir 8.000 unidades habitacionais (casas/ apartamentos) até o ano de 2027 pelo programa Minha Casa Minha Vida no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2.136,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00

. 30GV - Construir 2.000 unidades habitacionais (casas) até o ano de 2027 pelo programa Parceiros de Habitação no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

. 47NO - Construir 800 unidades habitacionais (casas) até o ano de 2027 com Recursos Próprios no estado da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 145

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00

. 73WL - Desapropriar de 400 imóveis para fins de Regularização Fundiária até o ano de 2027 no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 556,00 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

. 74MF - Construir 4 condomínios até o ano de 2027 pelo programa Cidade Madura (Construção de UH, Equipamento de Uso Comum e Infraestrutura) no estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 146

Ações

. 3006 - Implantação de Corredores Viários e Terminais de BUS Rapid Service (BRS)

. 4269 - Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas Áreas Urbana e Rural

. 6042 - Ampliação, Reforma e Recuperação da Sede da Cehap

OBJETIVO: 1181 - Prover infraestrutura, comercializar e distribuir gás canalizado no Estado da Paraíba, contribuindo para seu desenvolvimento, com sustentabilidade e segurança, visando atender as necessidades e expectativas das partes interessadas. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Metas 2024 - 2027

. 05KR - Construir 75.352 km de distribuição residencial e comercial de gás até 2027 na região imediata de João Pessoa.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada quilômetro 2022 99.267,00 18.838,00 18.838,00 18.838,00 18.838,00 75.352,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 65LF - Construir 22.964 km de distribuição residencial e comercial de gás até 2027 na região imediata de Campina Grande

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 147

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada quilômetro 2022 16.762,00 5.741,00 5.741,00 5.741,00 5.741,00 22.964,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 79NC - Ampliar o número de usuários através de 17.224 novas ligações de gás canalizado no Estado da Paraíba, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 25.718,00 4.306,00 4.306,00 4.306,00 4.306,00 17.224,00

Ações

. 1445 - Ampliação da Rede de Distribuição de Gás Natural

OBJETIVO: 1182 - Reduzir tempo e custo de deslocamento de bens, pessoas e cargas com segurança e conforto, por meio da melhoria da infraestrutura de transporte e mobilidade do Estado. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 148

Metas 2024 - 2027

. 00PE - Restaurar 500 km de rodovias no estado da Paraíba até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada quilômetro 2022 3.600,00 125,00 125,00 125,00 125,00 500,00

. 07ZW - Construir 02 terminais de passageiros em aeródromos no estado da Paraíba até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 4,00 1,00 0,00 1,00 0,00 2,00

. 13SW - Realizar a manutenção de 484 máquinas da frota mecanizada do DER no estado da Paraíba até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 121,00 121,00 121,00 121,00 121,00 484,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 149

. 17XU - Concluir, até 2027, as 3 etapas de revitalização da a área primária do Porto de Cabedelo, através da pavimentação asfáltica e reforma dos prédios dos órgãos anuentes e armazéns

Atributos da Meta

Cabedelo Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 2,00 1,00 0,00 0,00 3,00

. 22NK - Pavimentar 500 km de novas rodovias no estado da Paraíba até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada quilômetro 2022 3.600,00 125,00 125,00 125,00 125,00 500,00

. 24DW - Ampliar em 15% as condições boas/ótimas de trefagabilidade nas rodovias do estado da Paraíba, até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 65,00 4,00 4,00 4,00 3,00 15,00

. 31LV - Implantar 2 corredores viários e terminais do sistema de BUS Rapid Service (BRS), integrando a rede de corredores de transporte público no município de João Pessoa/PB até 2027

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 150

Atributos da Meta

João Pessoa Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00

. 33JJ - Concluir, até 2027, o alargamento da Bacia de Evolução do Porto de Cabedelo em 350m, possibilitando a atracação de navios de maior comprimento.

Atributos da Meta

Cabedelo Quantitativo Consolidada metro 2023 300,00 0,00 0,00 0,00 350,00 350,00

. 35HI - Prover 5 aeródromos em condições satisfatórias para voos de aeronaves leves no Estado da Paraíba até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2023 6,00 2,00 1,00 1,00 1,00 5,00

. 37IV - Adquirir 04 máquinas pesadas para serviço de manutenção da malha rodoviária do estado da Paraíba até o ano de 2027

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 151

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 100,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 44PG - Capacitar em suas respectivas áreas, até 2027, 168 servidores da Companhia Docas da Paraíba, melhorando sua produtividade através de treinamentos e cursos.

Atributos da Meta

Cabedelo Quantitativo Consolidada unidade 2022 35,00 42,00 42,00 42,00 42,00 168,00

. 54OC - Realizar 2.200 km de manutenção e melhoria da segurança rodoviária no estado da Paraíba até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada quilômetro 2022 500,00 550,00 550,00 550,00 550,00 2.200,00

. 60XB - Implantar, até 2027, o Terminal de Passageiros no Porto de Cabedelo.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 152

Atributos da Meta

Cabedelo Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

. 62AR - Realizar estudos, projetos e controle de qualidade em 600 km de estradas/rodovias em todo o estado da Paraíba até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada quilômetro 2022 650,00 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00

. 88PX - Realizar a conservação de 16.800 km de estradas/rodovias em todo o estado da Paraíba até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada quilômetro 2022 5.100,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 16.800,00

. 89DX - Promover anualmente operações e segurança em rodovias em todo o estado da Paraíba num total de 600 km até o ano de 2027

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 153

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada quilômetro 2022 800,00 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00

Ações

. 1595 - Manutenção, Modernização e Ampliação do Sistema Aeroviário Estadual

. 1602 - Planejamento de Engenharia para Obras e Serviços de Transportes

. 1878 - Construção, Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura Portuária

. 1879 - Implantação do Terminal de Multíplos Usos

. 1880 - Implantação do Terminal de Passageiros

. 4069 - Gerenciamento e Planejamento da Execução de Obras de Infraestrutura no Estado

. 4410 - Restauração, Pavimentação, Manutenção e Implantação de Rodovias

. 4468 - Implantação, Manutenção e Melhoria da Segurança Rodoviária

. 4603 - Aquisição e Manutenção de Máquinas, Equipamentos e Veículos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 154

Ações

. 4947 - Dragagem da Bacia de Evolução e do Canal de Acesso ao Porto de Cabedelo e Recuperação do Cais Comercial

. 4968 - Capacitação de Recursos Humanos DOCAS

. 6003 - Restauração, Pavimentação, Manutenção e Implantação de Travessias Urbanas

OBJETIVO: 1183 - Aumentar a eficiência e eficácia na execução das obras demandadas por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, de todos os Poderes Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Metas 2024 - 2027

. 87VP - Realizar 176 obras públicas contratadas pela SUPLAN, no Estado da Paraíba até 2027

Órgão Responsável: Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 168,00 40,00 58,00 29,00 49,00 176,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 155

Ações

. 2301 - Execução de Obras Públicas

. 2319 - Capacitação de Recursos Humanos - SUPLAN

. 4157 - Gerenciamento e Planejamento da Execução de Obras de Infraestrutura

Ações

. 0766 - Participação do Estado no Capital da Companhia Estadual de Habitação Popular

. 1444 - Manutenção, Modernização e Ampliação do Sistema Aeroviário

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 156

DIRETRIZ: Garantir programas exitosos na SEGURANÇA PÚBLICA do estado da Paraíba.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 157

PROGRAMA: 5005 - Paraíba mais Segura

PÚBLICO ALVO: Sociedade Paraibana

Referência Indicadores Unidade de Medida

Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI unidade 2022 10.036,00 9.415,00

Operações integradas de interesses estratégicos realizadas

unidade 2022 12.000,00 12.480,00

Crimes Violentos Patrimoniais - CVP unidade 2022 5.505,00 4.184,00

Atividades técnicas realizadas unidade 2022 44.707,00 49.177,00

Intervenções diretas realizadas unidade 2022 32.221,00 38.665,00

Câmaras de vídeomonitoramento instaladas unidade 2022 1.000,00 2.000,00

Armas de Fogo Apreendidas unidade 2022 2.782,00 3.060,00

Serviço de Resgate Aeromédico mantido unidade 2022 1,00 1,00

Projetos em funcionamento unidade 2022 5,00 8,00

Pessoas formadas e/ou capacitadas unidade 2022 545,00 654,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 158

Referência

Percentual em relação às despesas executadas percentual 2023 0,00 4,00

Percentual anual de execução do projeto percentual 2023 0,00 100,00

Percentual de elucidação percentual 2022 44,00 54,00

Percentual de servidores capacitados percentual 2022 20,00 100,00

Número de ocorrências percentual 2022 1.036,00 40,00

Taxa de Crimes Violentos Letais e Intencionais - CVLI Mulheres

taxa 2022 4,10 3,10

Taxa de Crimes CVLI taxa 2022 25,70 15,30

Proporção do nº de autos de infrações aplicados pelo Detran pelo

taxa 2022 7,30 5,00 nº de blitz realizadas pela Lei Seca Detran

Total de pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário

por vagas no sistema prisional e percentual de ocupação taxa 2022 1,40 1,00

Taxa das Pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário

e Sob Custódia das Polícias por 100 mil habitantes taxa 2022 322,70 200,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 159

218.952.515 226.615.853 234.547.408 242.756.567 Seguridade Social

Despesas de Capital 63.187.799 65.399.372 67.688.350 70.057.442

Despesas Correntes 155.764.716 161.216.481 166.859.058 172.699.125

218.952.515 226.615.853 234.547.408 242.756.567 Valores Globais

922.872.343

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 160

OBJETIVO: 1013 - Fortalecer as ações de atividades técnicas, as intervenções diretas de prevenção contra incêndio, combate a incêndio, salvamento e atendimento préhospitalar no Estado da Paraíba, e as ações de responsabilidade Social com os públicos interno e externo do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Órgão Responsável: Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Metas 2024 - 2027

. 11NA - Reformar 16 (dezesseis) Unidades Bombeiro Militar no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

. 19BL - Elevar em 03 (três) o número de Projetos de Responsabilidade Social para os públicos Interno e Externo na Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 5,00 0,00 1,00 1,00 1,00 3,00

. 22RO - Construir 04 (quatro) Unidades Bombeiro Militar, no Estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 161

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 28UX - Ampliar em 20% a quantidade total de intervenções diretas (Atendimento Pré-hospitalar, Atividades Comunitárias, Busca e Salvamento, Emergências com Produtos Perigosos e Prevenção e Combate a Incêndios) realizadas pela corporação, no Estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 32.221,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

. 30JU - Aumentar em 10% o número total de viaturas operacionais e administrativas mantidas, adquiridas e locadas pela corporação, no Estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 397,00 2,00 3,00 3,00 2,00 10,00

. 57MS - Elevar em 20% o número de bombeiros militares e integrantes de outras forças de segurança formados e/ou capacitados pela corporação, no Estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 162

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 545,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

. 63FQ - Incrementar em 10% a quantidade total de atividades técnicas (análises de projetos de segurança contra incêndio e pânico, vistorias técnicas em edificações, regularizações de edificações, perícias de incêndio e consultas técnicas às normas e aplicações) realizadas pela corporação no Estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 44.707,00 2,50 2,50 2,50 2,50 10,00

. 71ES - Ativar 06 (seis) novas Unidades administrativas e/ou operacionais dos Comandos Regionais de Bombeiro Militar da Órgão Responsável: Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 22,00 1,00 1,00 2,00 2,00 6,00

. 74WS - Manter anualmente no mínimo 03 (três) imóveis locados para as Unidades Bombeiro Militar existentes no Estado da

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 163

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00

. 80SD - Manter 34 unidades Bombeiro Militar do Estado da Paraíba supridas com os materiais bélicos (armas, munições, coletes balísticos, serviços de manutenção de radiocomunicação) para a proteção, comunicação e segurança dos Quartéis administrativos e operacionais do CBMPB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada unidade 2022 28,00 29,00 30,00 32,00 34,00 34,00

. 86WW - Acrescentar 06 (seis) semoventes ao total existente no Departamento de Operações com Cães - DOC, bem como manter a atuação no Estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 10,00 2,00 1,00 1,00 2,00 6,00

. 94AD - Manter anualmente, um (1) Serviço de Resgate Aeromédico especializado, na Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 164

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ações

. 1157 - Construção e Reforma de Imóveis - FUNESBOM

. 1614 - Aquisição e Locação de Imóveis para o Corpo de Bombeiros - FUNESBOM

. 1865 - Modernização do Corpo de Bombeiros Militar

. 1866 - Reaparelhamento de Unidades do Corpo de Bombeiros Militar

. 2216 - Aquisição, Locação e Manutenção para Aeronaves - FUNESBOM

. 2217 - Aquisição e Manutenção de Material Bélico - FUNESBOM

. 4391 - Aquisição, Locação e Manutenção de Viaturas, Peças, Acessórios e Serviços - FUNESBOM

. 4392 - Prevenção, Fiscalização e Perícias de Incêndio - FUNESBOM

. 4393 - Combate a Incêndio, Salvamento e Atendimento Pré-hospitalar - FUNESBOM

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 165

Ações

. 4533 - Prevenção, Fiscalização e Perícias de Incêndio - CBMPB

. 4534 - Combate a Incêndio, Salvamento e Atendimento Pré-hospitalar - CBMPB

. 4754 - Desenvolvimento Humano e Social dos Integrantes do Corpo de Bombeiros Militar

. 4755 - Desenvolvimento de Planos, Programas e Projetos Sociais Educativos e de Prevenção

. 4938 - Aquisição e Manutenção de Semoventes e Equipamentos de Adestramento - FUNESBOM

. 6106 - Desenvolvimento de Programas e Projetos de Responsabilidade Social para os Públicos Interno e Externo - FUNESBOM

OBJETIVO: 1043 - Capacitar de forma continuada os servidores da Polícia Civil, no exercício regular das funções, a fim de valorizar os profissionais e aprimorar as habilidades, técnicas e métodos empregados na atividade policial. Órgão Responsável: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Metas 2024 - 2027

. 84CO - Promover a participação de 100% do efetivo em treinamentos, cursos, palestras, seminários, congressos e outros

eventos de capacitação, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 20,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 166

OBJETIVO: 1053 - Promover Curso de Formação Policial para a totalidade de candidatos aprovados dentro das vagas oferecidas, a fim de estarem habilitados à nomeação e instruídos para o exercício funcional. Órgão Responsável: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Metas 2024 - 2027

. 84MQ - Executar cursos de formação policial para no mínimo 62% dos cargos previstos, em consonância com as normas do

certame e legislação vigente, no estado da Paraíba, 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 38,00 62,00 0,00 0,00 0,00 62,00

Ações

. 1072 - Fortalecimento, Expansão e Modernização dos Órgãos Operativos de Segurança Pública

. 1144 - Construção de Imóveis

. 1365 - Politica Pública para o Egresso e o Desencarceramento

. 1663 - Construção de Bens Imóveis da Polícia Civil

. 1720 - O Trabalho Liberta

. 2103 - Formação, Especialização e Capacitação dos Recursos Humanos da Polícia Civil

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 167

Ações

. 2104 - Ampliação, Reforma, Adaptação e Manutenções de Unidades

. 2105 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários

. 2139 - Manutenção de Serviços Administrativos da Corregedoria Geral da SESDS

. 2140 - Manutenção de Serviços Administrativos da Ouvidoria Geral da SESDS

. 2141 - Manutenção de Serviços Administrativos e Operacionais da Secretaria de Segurança Pública

. 2142 - Manutenção de Serviços Administrativos do Núcleo de Saúde Ocupacional da SESDS

. 2143 - Formação, Especialização e Capacitação de Bombeiros Militares - FUNESBOM

. 2149 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Polícia Civil

. 2152 - Ampliação, Reforma, Adaptação e Manutenções de Unidades da Polícia Civil

. 2153 - Aquisição, Manutenção e Customização de Softwares para a Polícia Civil

. 2154 - Aquisição de Bens e Serviços de Informática e Equipamentos Tecnológicos para a Polícia Civil

. 2155 - Aquisição e Manutenção de Equipamentos para Emprego de Equipes Técnicas ou Especializadas da Polícia Civil

. 2156 - Manutenção da Academia de Ensino da Polícia Civil - ACADEPOL

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 168

Ações

. 2157 - Manutenção do Instituto de Polícia Científica - IPC

. 2158 - Manutenção da Coordenação das Delegacias da Mulher - COORDEAM

. 2159 - Manutenção da Delegacia Geral de Polícia Civil

. 2160 - Capacitação de Recursos Humanos

. 2179 - Formação, Especialização e Capacitação de Policiais Militares

. 2600 - Capacitação e Aperfeiçoamento dos Recursos Humanos do Sistema Penitenciário

. 2951 - Modernização da Polícia Civil

. 2994 - Fiscalização no Trânsito

. 4505 - Planejamento, Coordenação e Supervisão da Política de Segurança

. 4539 - Formação e Capacitação de Oficias e Praças

. 4549 - Manutenção da 1ª Superintendência de Polícia Civil na Cidade de João Pessoa

. 4550 - Manutenção da 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil na Cidade de Campina Grande

. 4553 - Manutenção da 3ª Superintendência Regional de Polícia Civil na Cidade de Patos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 169

Ações

. 4855 - Manutenção de Serviços Administrativos e Operacionais das Unidades do 1º Comando Regional Bombeiro Militar

. 4856 - Manutenção de Serviços Administrativos e Operacionais das Unidades do 2º Comando Regional Bombeiro Militar

. 4857 - Manutenção de Serviços Administrativos e Operacionais das Unidades do 3º Comando Regional Bombeiro Militar

. 4901 - Apoio à Formação Profissional-Estágio Supervisionado da SEAP

. 6009 - Manutenção de Serviços Administrativos e Operacionais das Unidades do 4º Comando Regional Bombeiro Militar

. 6017 - Manutenção da 4ª Superintendência Regional de Polícia Civil na cidade de Guarabira

. 6043 - Central Integrada de Alternativas Penais

. 6054 - Manutenção das Unidades do Comando Regional III (CPR III)

. 6055 - Manutenção das Unidades do Comando Regional Metropolitano (CPRM)

. 6056 - Ações de Informação e Produção do Conhecimento

OBJETIVO: 1054 - Modernizar a estrutura física das unidades da Polícia Civil, visando padronizar e proporcionar condições adequadas de trabalho aos profissionais e de atendimento ao público. Órgão Responsável: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 170

Metas 2024 - 2027

. 64MS - Realizar manutenções em 100 unidades no Estado da Paraíba até o ano de 2027, inclusive quanto às instalações

elétricas e hidráulicas.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 8,00 16,00 22,00 28,00 34,00 100,00

. 98AG - Construir 08 unidades policiais no Estado da Paraíba até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

Ações

. 2150 - Aquisição de Veículos Adaptados e Adaptação de Veículos, Destinados a Atividades Técnicas ou Especializadas da Polícia Civil

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 171

OBJETIVO: 1055 - Realizar o enfrentamento qualificado da criminalidade, em conjunto com as demais forças de segurança, com ênfase nos crimes violentos letais intencionais, nos crimes contra o patrimônio, tráfico de drogas, organizações criminosas, violência contra a mulher e demais grupos vulneráveis, a fim de aumentar a sensação de segurança. Órgão Responsável: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Metas 2024 - 2027

. 12VQ - Atingir 100%, até o ano de 2027, do número de unidades policiais que utilizam o Sistema de Procedimentos Policiais da Polícia Civil no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada percentual 2023 82,00 85,00 90,00 95,00 100,00 100,00

. 37AK - Ampliar para 16%, até o ano de 2027, o percentual de investimentos em novas tecnologias de investigação, a fim de modernizar e diversificar os recursos nas diversas áreas, com ênfase na inteligência policial.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 5,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

. 44DF - Aumentar para 54%, até o ano de 2027, o percentual de elucidação de crimes violentos letais intencionais no Estado da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 172

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada percentual 2022 44,00 47,00 50,00 52,00 54,00 54,00

. 49RN - Reduzir para 90 dias, até o ano de 2027, o prazo médio de tempo para conclusão de inquéritos policiais de crimes violentos letais intencionais no Estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 105,00 103,00 100,00 100,00 90,00 90,00

. 60XF - Contribuir com a redução de 40%, até o ano de 2027, dos Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLIs, de acordo com as atribuições da Polícia Civil, juntamente com as demais forças de segurança, observando as diretrizes da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social - SESDS.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 1.036,00 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

. 70PT - Promover o aumento médio no número de operações policiais de repressão qualificada no Estado da Paraíba, a fim de obter uma média anual de 600 até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 173

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada unidade 2022 500,00 525,00 550,00 575,00 600,00 600,00

Ações

. 2151 - Aquisição e Manutenção de Material Bélico, Equipamentos e Demais Materiais Bélicos para a Polícia Civil

OBJETIVO: 1056 - Modernizar a estrutura do Instituto de Polícia Científica da Paraíba, a fim de melhorar os serviços de Criminalística, Medicina e Odontologia Legal e Laboratórios Forenses. Órgão Responsável: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Metas 2024 - 2027

. 01HT - Inserir 1.120 perfis genéticos oriundos de Restos Mortais Não Identificados no Banco Nacional de Perfis Genéticos, no

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 150,00 250,00 270,00 290,00 310,00 1.120,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 174

. 05JI - Reduzir para 10 dias, até o ano de 2027, o prazo médio de tempo para entrega de laudos periciais de natureza criminal no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2023 30,00 25,00 20,00 15,00 10,00 10,00

. 13PZ - Inserir 3.850 perfis genéticos oriundos de crimes sexuais no Banco Nacional de Perfis Genéticos, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2023 850,00 930,00 950,00 970,00 1.000,00 3.850,00

. 66HQ - Inserir 5.000 materiais biológicos de condenados no Banco Nacional de Perfis Genéticos, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2023 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00 1.400,00 5.000,00

. 68MF - Inserir 2.450 perfis balísticos no Sistema Nacional de Balística - SINAB, cujos elementos foram coletados em locais de crime e em decorrência de necropsias, no Estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 175

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 450,00 500,00 600,00 650,00 700,00 2.450,00

. 93ZY - Inserir 2.750 perfis genéticos oriundos de vestígios de local de crime no Banco Nacional de Perfis Genéticos, no Estado

da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 600,00 650,00 670,00 700,00 730,00 2.750,00

Ações

. 1512 - Construção da Nova Sede do IPC em João Pessoa

OBJETIVO: 1057 - Modernizar a estrutura de atendimento ao público com a finalidade de proporcionar prestação de serviço de qualidade e eficiente Órgão Responsável: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 176

Metas 2024 - 2027

. 05AS - Reduzir o prazo médio para 05 dias, referente ao atendimento e fornecimento aos solicitantes das carteiras de identidade, no âmbito da identificação civil e criminal, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2023 30,00 20,00 15,00 8,00 5,00 5,00

. 42ZM - Disponibilizar a população 40 totens de autoatendimento com serviços da Polícia Civil, no Estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2023 0,00 0,00 5,00 15,00 20,00 40,00

. 60DN - Aumentar para 50% o percentual de registros realizados online pelo cidadão por meio da Delegacia Online em relação aos registros realizados nas Delegacias Físicas, no Estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Percentual 2023 40,00 44,00 46,00 48,00 50,00 50,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 177

. 66PO - Reduzir prazo médio de 03 (três) dias para entrega imediata, referente ao atendimento e ao fornecimento aos solicitantes das certidões de antecedentes criminais, no âmbito da identificação civil e criminal, no Estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada unidade 2023 3,00 2,50 2,00 1,50 0,00 0,00

OBJETIVO: 1059 - Modernizar infraestrutura de redes de dados para proporcionar segurança e disponibilidade no armazenamento e tráfego dos dados e aplicações. Órgão Responsável: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Metas 2024 - 2027

. 75UN - Executar 100% do projeto de implantação da infraestrutura necessária, a fim de proporcionar segurança no armazenamento e transmissão de dados, no Estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 0,00 25,00 25,00 50,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 178

Ações

. 2147 - Expansão e Manutenção da Infraestrutura de Telecomunicação e Rede Lógica de Dados da Polícia Civil

OBJETIVO: 1060 - Fomentar política de redução dos danos colaterais nas ações tático-operacionais da Polícia Civil Órgão Responsável: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Metas 2024 - 2027

. 43QE - Elevar para 4% o percentual de implantação do plano de aquisições de armamentos não letais, no Estado da Paraíba,

até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2023 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

OBJETIVO: 1067 - Fortalecer e modernizar a Política de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, garantindo Programas Exitosos para prevenção, repressão qualificadas da violência e incolumidade, bem como garantida e proteção a vidas. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 179

Metas 2024 - 2027

. 25IN - Aumentar 4.800 no número de operações integradas de interesse estratégico, no Estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 12.000,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00 4.800,00

. 29YJ - Reduzir em 40%, na taxa de crimes violentos letais intencionais (CVLI), em ações integradas com os órgãos operativos de segurança pública, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 1.036,00 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

. 89SX - Desenvolver 3 projetos anualmente para captação de recursos financeiros com a finalidade de fortalecer os órgãos operativos de segurança publica no sentido de promover a inovação tecnológica e a modernização dos recursos operacionais,

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 180

OBJETIVO: 1068 - Consolidar a reestruturação institucional da segurança pública fortalecendo os Territórios Integrados de Segurança e Defesa Social com o pleno funcionamento dos Centros Integrados de Comando e Controle - CICC, visando proporcionar condições adequadas de trabalho aos profissionais e de atendimento ao público.

Metas 2024 - 2027

. 63UC - Ampliar 8 unidades de Segurança Pública, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 8,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

. 72QU - Realizar manutenções anualmente nas 08 (oito) unidades administrativas da SESDS no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 181

OBJETIVO: 1069 - Fortalecer o processo de inovação em tecnologia da informação e gestão do conhecimento e aprimorar os sistemas informatizados de videomonitoramento e radio comunicação digital no estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social

Metas 2024 - 2027

. 16KP - Implantar de 2000 câmaras corporais nas operações de segurança pública na Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 0,00 1.000,00 500,00 500,00 2.000,00

. 89KX - Aumentar em 100% a instalação de câmaras de videomonitoramento em todo território do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1.000,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 95OJ - Ampliar em 6 antenas a cobertura do sistema de radio comunicação digital da SESDS, no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 182

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 57,00 0,00 2,00 2,00 2,00 6,00

OBJETIVO: 1070 - Promover a segurança pública por meio da implementação de estratégias abrangentes de prevenção e combate aos crimes violentos letais e intencionais, visando a obtenção de uma redução sustentável e constante nos índices de violência em todas as regiões da Paraíba Órgão Responsável: Comando Geral da Polícia Militar

Metas 2024 - 2027

. 07RV - Reduzir em 10,4 a taxa dos CVLI ( Crimes Violentos Letais e Intencionais) no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 25,70 2,60 2,60 2,60 2,60 10,40

. 13PO - Reduzir em 2.200 (dois mil e duzentos) os números dos CVP (Crimes Violentos Patrimoniais) no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 183

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 5.505,00 550,00 550,00 550,00 550,00 2.200,00

Ações

. 2434 - Execução de Atividade de Polícia Ostensiva, Preventiva e Repressiva

OBJETIVO: 1071 - Promover o aprimoramento dos profissionais da Polícia Militar do Estado da Paraíba em programas abrangentes de capacitação contínua, com treinamento especializado em áreas como direitos humanos, mediação de conflitos, abordagem comunitária, resolução de situações de risco, atividades operacionais e especializadas, possibilitando lidar eficazmente com os desafios emergentes da criminalidade. Órgão Responsável: Comando Geral da Polícia Militar

Metas 2024 - 2027

. 26TX - Capacitar 10.400 (dez mil e quatrocentos) Policiais Militares na área operacional em programas de capacitação contínua,

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2.200,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00 10.400,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 184

. 59GF - Capacitar 1.600 (Um mil e seiscentos) Policiais Militares na área administrativa em programas de capacitação contínua,

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 250,00 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00

OBJETIVO: 1072 - Modernizar as operações de segurança pública por meio do investimento em tecnologias avançadas, incluindo aquisição de equipamentos de última geração, implementação de sistemas de monitoramento inteligente, análise de dados e aplicação de ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na prevenção e resolução de crimes de forma eficaz. Órgão Responsável: Comando Geral da Polícia Militar

Metas 2024 - 2027

. 24EA - Aperfeiçoar 08 (oito) módulos do sistema informatizado gerencial da Polícia Militar da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

. 27XD - Investir 20% do orçamento na aquisição de equipamentos de informática para a Polícia Militar da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 185

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 8,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

Ações

. 2176 - Modernização da Polícia Militar

OBJETIVO: 1073 - Reestruturar as infraestruturas das unidades policiais, garantindo ambientes de trabalho adequados, seguros e eficientes, por meio de melhorias nas instalações físicas das unidades da Polícia Militar da Paraíba, as quais irão otimizar as operações cotidianas da corporação. Órgão Responsável: Comando Geral da Polícia Militar

Metas 2024 - 2027

. 31PC - Construir 4 (quatro) unidades policiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, até o final de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 186

. 77KT - Realizar manutenção de 150 (cento e cinquenta) unidades policiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba até o final de

2027, garantindo a melhoria das condições de trabalho e a segurança dos Militares.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 10,00 30,00 40,00 40,00 40,00 150,00

Ações

. 1193 - Construção, Conservação e Reforma de Instalações Físicas da Polícia Militar

. 4152 - Reaparelhamento de Unidade e Subunidade dos Quartéis da Polícia Militar

. 4569 - Manutenção do Centro de Educação em João Pessoa

. 4570 - Manutenção das Unidades do Comando Regional I (CPR I)

. 4600 - Manutenção das Unidades do Comando Regional II (CPR II)

OBJETIVO: 1074 - Realizar um processo abrangente de modernização dos armamentos e equipamentos utilizados pela Polícia Militar da Paraíba, garantindo que os policiais tenham acesso a recursos tecnológicos e equipamentos finalísticos adequados para o desempenho eficaz de suas funções. O objetivo é assegurar a segurança dos profissionais em operações e intervenções, contribuindo para a eficiência das ações policiais e para a redução da criminalidade. Órgão Responsável: Comando Geral da Polícia Militar

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 187

Metas 2024 - 2027

. 46AV - Adquirir 2.000 (duas mil) armas de fogo para a Polícia Militar do estado da Paraíba, até o final de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

. 53RG - Adquirir 1.840.000 (Um milhão oitocentos e quarenta mil) munições de arma de fogo para a Polícia Militar do estado da

Paraíba, até o final de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 439.000,00 460.000,00 460.000,00 460.000,00 460.000,00 1.840.000,00

Ações

. 2471 - Aquisição e Manutenção de Material Bélico

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 188

OBJETIVO: 1079 - Modernizar a gestão do Sistema Prisional. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

Metas 2024 - 2027

. 17PC - Construir 01 unidade prisional no município de Gurinhém, no estado da Paraíba, até 2027, visando melhorar o atendimento à população carcerária e reduzir o déficit de vagas do sistema penitenciário, propiciando ambientes seguros e focados na ressocialização dos privados de liberdade, por meio da educação e do trabalho.

Atributos da Meta

Gurinhém Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

. 24FA - Reformar 96,2% dos Imóveis do Sistema Prisional, no Estado da Paraíba, até 2027, de modo a otimizar as condições de funcionamento e atendimento à população, com funcionalidade e segurança, bem como tornar o ambiente de cumprimento de pena mais adequado e humanizado.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 3,80 20,00 25,00 25,00 26,20 96,20

. 37WM - Modernizar em 100% a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos prisionais e das unidades administrativas, visando desenvolver e implementar iniciativas ligadas ao uso estratégico de Tecnologias de Informação como elementos de modernização da Gestão Pública, a fim de garantir uma administração prisional eficiente e transparente para atender as finalidades institucionais, operacionais, táticas e de inteligência, no Estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 189

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 67DW - Capacitar 2.000 servidores, possibilitando a valorização e o pleno desenvolvimento da sua função social e institucional que contribuam para a inserção social das pessoas privadas de liberdade, de acordo com o que preconiza a Lei de Execução Penal e as convenções dos Direitos Humanos, no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 550,00 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

. 75VD - Modernizar em 100% os equipamentos táticos necessários às atividades operacionais da administração prisional, tais como equipamentos de proteção individual, material bélico, frota, fardamentos e outros recursos materiais indispensáveis ao seu funcionamento e manutenção, no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 190

Ações

. 1591 - Ampliação do Sistema Prisional

. 4295 - Assistência ao Custodiado no Sistema Prisional

. 4858 - Reforma e Conservação de Imóveis do Sistema Prisional

. 6081 - Construção e Ampliação de Imóveis do Sistema Prisional

OBJETIVO: 1080 - Humanizar o Sistema Prisional. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

Metas 2024 - 2027

. 09CW - Capacitar 6.400 pessoas privadas de liberdade em Cursos de Capacitação profissional, por meio de cursos

profissionalizantes, no intuito de reintegrá-las ao convívio social, diminuindo a taxa de reincidência criminal, com vistas à promoção da ressocialização no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1.283,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 6.400,00

. 11HJ - Garantir a assistência jurídica e financeira a 100% dos reeducandos, com vistas ao acesso aos direitos básicos no

sistema prisional, com infraestrutura e sistema logístico adequados, assegurando sua integridade física e mental, permitindo a reintegração social dos egressos no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 191

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 34DB - Construir de 30 salas de aula nas unidades prisionais da Paraíba com vistas a ampliar a oferta de capacitação profissional e oportunizar a educação em todos os seus níveis às pessoas privadas de liberdade, permitindo que tenham novos horizontes no reingresso à sociedade, contribuindo para a diminuição da reincidência criminal no Sistema Prisional da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 7,00 7,00 8,00 8,00 30,00

. 53PM - Ampliar em 12,21% a ocupação da mão de obra prisional, com vistas a intensificar e diversificar a atividade laborativa nas Unidades Penais e Administrativas, tendo como premissa a qualificação para o trabalho como perspectiva social de reintegração dos reeducandos e como recurso de controle da reincidência criminal no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 87,79 3,00 3,00 3,00 3,21 12,21

. 93CE - Ampliar para 6000 o quantitativo de reeducandos beneficiados por assistência jurídica, à saúde, educacional, social e demais promoções em defesa dos direitos individuais, coletivos aos custodiados, familiares, visitantes e egressos do Sistema Prisional do Estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 192

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1.164,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00

Ações

. 1754 - Exploração Agropecuária no Sistema Penal

. 2691 - Capacitação, Aperfeiçoamento e Garantia de Educação Profissionalizante para os Privados de Liberdade

. 2692 - Programa Cidadania é Liberdade - Eixo Cultura - Qualificação e Incentivo à Produção de Trabalhos Manuais e Artesanais

. 4536 - Reintegração do Custodiado à Sociedade

. 4537 - Assistência Jurídica e Financeira aos Apenados

. 4642 - Qualificação da Mão de Obra Prisional em Serviço

OBJETIVO: 1081 - Reduzir a Violência no Trânsito no Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 193

Metas 2024 - 2027

. 16YR - Orientar 70.000 alunos das escolas da rede estadual de ensino do estado da Paraíba, realizando atividades de educação de trânsito, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00

. 49AM - Realizar, até 2027, 16 campanhas educativas nas cidades polo da 15 Regiões Geoadministrativas do Estado, sensibilizando a população para um trânsito mais humano, no Estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

. 52SN - Conceder 8.500 carteiras de habilitação, gratuitamente, pelo Programa Habilitação Social, à população de baixo poder aquisitivo, com perfil ou beneficiários de programas sociais conforme definido na legislação, no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1.026,00 2.000,00 2.000,00 2.250,00 2.250,00 8.500,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 194

. 52WZ - Construir 13 prédios para funcionamento de CIRETRANS e Postos de Trânsito no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 2,00 3,00 4,00 4,00 13,00

. 75TU - Realizar 1.020 operações de trânsito para fiscalizações ordinárias e da Lei Seca, com vistas a conscientizar a população sobre a importância do cumprimento da legislação buscando um trânsito mais seguro, no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 186,00 240,00 250,00 260,00 270,00 1.020,00

. 98OE - Capacitar 600 funcionários do DETRAN, com vistas a melhoria na eficiência e no atendimento ao público em todo o Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 50,00 100,00 130,00 170,00 200,00 600,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 195

Ações

. 1169 - Aquisição de Imóveis

. 1858 - Educação de Trânsito na Escola

. 2161 - Conservação e Manutenção da Sinalização para o Trânsito

. 2415 - Campanhas Educativas

. 4674 - Habilitação Cidadã

Ações

. 1066 - Construção de Centros Integrados de Comando e Controle (CICC)

. 1067 - Construção da Nova Sede da Secretaria de Segurança Pública

. 1068 - Construção dos Distritos Integrados de Segurança Pública (DISP)

. 1070 - Construção de Base, Hangar e Heliporto para o Grupamento Tático Aéreo (GTA)

. 1071 - Aquisição de Equipamentos de Inteligência e Contrainteligência

. 2098 - Aquisição e Manutenção de Material Bélico

. 2106 - Expansão e Manutenção da Infraestrutura de Telecomunicação e Rede Lógica de Dados

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 196

Ações

. 2107 - Ampliação e Manutenção da Infraestrutura de Rádio Digital

. 2108 - Aquisição e Manutenção de Equipamentos para Emprego de Equipes Técnicas ou Especializadas

. 2109 - Aquisição de Veículos Destinados a Atividades Técnicas ou Especializadas

. 2148 - Aquisição de Equipamentos de Inteligência e Contrainteligência da Polícia Civil

. 2171 - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

. 2172 - Aquisição de Fardamentos e Acessórios

. 2173 - Customização, Aquisição e Manutenção de Sistemas de Inteligência e Contrainteligência

. 2174 - Promoção de Eventos de Integração dos Órgãos Operativos de Segurança Pública e Órgãos Externos

. 2175 - Apoio a Formação Profissional - Estágio Supervisionado

. 2935 - Formação, Capacitação e Especialização para Profissionais de Segurança Pública

. 2963 - Capacitação de Recursos Humanos

. 4941 - Manutenção do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 197

DIRETRIZ: Garantir Políticas Públicas de Educação com ofertas, acesso e permanência, nas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio por meio do desenvolvimento de práticas de gestão, ensino e aprendizagem democráticas e inovadoras.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 198

PROGRAMA: 5006 - Educação para Crescer

PÚBLICO ALVO: Estudantes da etapa de escolarização obrigatória (dos 04 aos 17 anos de idade) e aqueles da etapa não obrigatória, profissionais de educação, ensino superior e pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação.

Referência Indicadores Unidade de Medida Ano Valor Referência Valor Final do PPA

Distorção Anos Finais índice numérico 2021 34,50 29,00

Distorção Anos Iniciais índice numérico 2021 16,50 16,70

IDEB do Ensino Médio (Rede Estadual) índice numérico 2021 3,90 3,80

IDEB do Ensino Fundamental - Anos Finais (Rede Estadual) índice numérico 2021 4,60 4,60

IDEB do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (Rede Estadual)

índice numérico 2021 5,10 5,00

Distorção Taxa de Analfabetismo EJA índice numérico 2018 16,10 14,00

Distorção Anos Iniciais índice numérico 2021 16,50 12,00

Taxa de Analfabetismo (Funcional) percentual 2022 23,00 18,00

Quantidade de Alunos Concluintes quantidade 2022 2.037,00 2.161,00

Quantidade de Alunos Matriculados quantidade 2022 18.128,00 18.496,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 199

Referência Ano Valor Referência Valor Final do PPA

Número de Grupos de Pesquisa quantidade 2022 222,00 266,00

Número de Patentes quantidade 2022 153,00 213,00

Número de Empresas Júnior quantidade 2022 6,00 10,00

Número de Startups quantidade 2022 17,00 25,00

Número de Alunos Concluintes quantidade 2022 6.768,00 10,152

Esfera 2024 2025 2026 2027

1.315.148.725 1.361.178.931 1.408.820.193 1.458.128.900 Seguridade Social

Despesas de Capital 258.610.333 267.661.695 277.029.854 286.725.899

Despesas Correntes 1.056.538.392 1.093.517.236 1.131.790.339 1.171.403.001

1.315.148.725 1.361.178.931 1.408.820.193 1.458.128.900 Valores Globais

5.543.276.749

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 200

OBJETIVO: 1146 - Atender aos jovens de 15 a 17 anos, com objetivo de universalizar a oferta do Ensino Médio, respeitando as diversas modalidades desta etapa, garantir a qualidade do Ensino Médio, suas modalidades e as respectivas diversidades. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Metas 2024 - 2027

. 16RZ - Fortalecer o Se Liga no Enem Paraíba e Desafio nota mil, promovendo o acesso de 100% dos estudantes do Ensino Médio da rede estadual de ensino na preparação e realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, no estado da Paraíba até

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 60LN - Fortalecer anualmente o Primeira Chance, garantindo a ampliação gradativa de 30% das vagas ofertadas nos editais, na rede estadual de ensino no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00

. 63KI - Ampliar em 50% a política de ensino em tempo integral na rede estadual de ensino do estado da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 201

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 50,00 10,00 10,00 15,00 15,00 50,00

. 77UK - Expandir o Conexão Mundo estudante e professor, ampliando em 50% o número de vagas nos editais anualmente, na rede estadual de ensino no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00

. 97RK - Atender 100% dos estudantes através da criação de programas articuladores do Ensino Médio, visando o desenvolvimento produtivo, social e cultural da rede estadual de ensino no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 202

Ações

. 1364 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Infraestrutura Física e Tecnológico dos Campi da UEPB

. 1816 - Prescrição, Aquisição e Dispensação de Órteses e Próteses

. 2754 - Confecção de Carteiras de Passe Livre Intermunicipal

. 2864 - Concessão de Bolsas e Assistência ao Estudante

. 4229 - Formação e Desenvolvimento de Profissionais e Educadores

. 4373 - Promoção do Atendimento Qualificado e Humanizado às Pessoas com Deficiência

. 4502 - Consolidação e Desenvolvimento de Ensino, Pesquisa e Extensão

. 4503 - Encargos com Pessoal Ativo da UEPB

. 6099 - Desenvolvimento e Manutenção da 15ª Gerência Regional de Ensino

OBJETIVO: 1147 - Qualificar o ambiente escolar capacitando profissionais da educação e melhorando a infraestrutura. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 203

Metas 2024 - 2027

. 25SK - Manter o programa Escola de Valor, com critérios de avaliação diretamente vinculados à elevação da aprendizagem dos estudantes, visando atender anualmente 50% das escolas da rede estadual de ensino no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00

. 34ML - Manter o programa Mestre da Educação, com critérios de avaliação diretamente vinculados à elevação da aprendizagem dos estudantes, visando atender anualmente 25% dos professores das escolas da rede estadual de ensino do estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00

. 81LL - Prover anualmente as 536 escolas da rede estadual de ensino da Paraíba, com recursos financeiros para o desenvolvimento de atividades educacionais e melhoria na infraestrutura até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 204

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 536,00 536,00 536,00 536,00 536,00 536,00

OBJETIVO: 1148 - Ampliar a política de fomento a educação profissional ofertando cursos técnicos e ampliação da oferta de vagas no ensino profissionalizante com a oferta de cursos técnicos articulados aos arranjos produtivos locais, e promover a oferta de cursos de língua estrangeira voltados ao mercado de trabalho. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Metas 2024 - 2027

. 06ID - Adquirir 150 laboratórios Makers para os cursos técnicos das escolas profissionalizante da rede estadual de ensino da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 50,00 50,00 25,00 25,00 150,00

. 23MC - Construir 19 Unidades escolas de Educação Básica, Técnico Profissionalizante em parceria com o governo federal no estado da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 205

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 3,00 5,00 5,00 5,00 4,00 19,00

. 24UG - Ampliar em 100% as oportunidades de formação técnico-profissional, diversificando a oferta de cursos técnicos articulados aos arranjos produtivos nas escolas Profissionalizantes da rede estadual de ensino no estado da Paraíba até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 0 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 25JK - Ampliar em 50% a Educação Profissional com oferta de Ensino Médio Técnico, na forma integral, concomitante e subsequente, por meio da expansão de vagas, nas escolas da rede estadual de ensino no estado da Paraíba até 2

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 50,00 10,00 10,00 15,00 15,00 50,00

. 30EG - Adquirir 10.000 notebooks para professores da rede estadual de ensino - projeto Paulo Freire, no estado da Paraíba até 2027;

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 206

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 10.000,00

. 33UM - Adquirir 200 laboratórios de ciências para as escolas da rede estadual de ensino da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00

. 43CT - Adquirir de 150 laboratórios de robótica para as escolas da rede estadual de ensino da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 50,00 50,00 25,00 25,00 150,00

. 52LQ - Adquirir 400 laboratórios de informática portáteis, com aplicativos para melhorar a preparação dos alunos da rede estadual de ensino da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 207

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

. 71SO - Adquirir 120.000 notebooks para alunos do ensino médio da rede estadual de ensino da Paraíba até 2027;

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00

. 72PX - Ampliar em 100 % a oferta de cursos de língua estrangeira nas escolas Profissionalizantes da rede estadual de ensino no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 208

Ações

. 2511 - Desenvolvimento e Manutenção da Educação Técnica Profissional

OBJETIVO: 1149 - Alfabetizar as crianças até o final do 2° ano do Ensino Fundamental por meio do fortalecimento do regime de colaboração. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Metas 2024 - 2027

. 46IL - Ampliar o Programa Pacto Alfabetiza Mais Paraíba, Integra Educação Paraíba, em parceria com o governo federal por

meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para a educação infantil com foco na alfabetização, visando a cooperação de 100% dos municípios Paraibanos até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 52FS - Apoiar anualmente às 223 redes municipais de educação do estado da Paraíba, em parceria com a União, às unidades

de Educação infantil e comunidades indígenas, promovendo programas de formação continuada aos profissionais dessa etapa de ensino, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 209

Atributos da Meta

. 63ZE - Expandir o Programa INTEGRA PARAÍBA como pacto da aprendizagem com os municípios, com foco na aprendizagem da idade certa, nos 223 municípios Paraibanos até 2027;

Atributos da Meta

. 66FO - Apoiar anualmente às 223 redes municipais de educação do estado da Paraíba, em parceria com a União, às unidades de Educação infantil e comunidades indígenas, promovendo programas de formação inicial aos profissionais dessa etapa de ensino, até 2027.

Atributos da Meta

. 99CZ - Firmar parceria com 223 Prefeituras Municipais, garantindo cooperação Técnica, Pedagógica e Financeira aos Municípios que pactuarem com as metas propostas para a melhoria da educação Municipal no estado da Paraíba, até 2023.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 210

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 80,00 50,00 50,00 60,00 63,00 223,00

Ações

. 2769 - Apoio Técnico, Financeiro e Pedagógico na Educação Básica aos Municípios Paraibanos

OBJETIVO: 1150 - Elevar a qualidade do Ensino Fundamental Regular na rede estadual de ensino e nas redes municipais de ensino, suas modalidades e as respectivas diversidades, desenvolvendo ações para melhoria do processo ensino e aprendizagem, com foco na formação continuada, na avaliação do desempenho dos estudantes, no uso das tecnologias educacionais e tecnologias assistiva, na infraestrutura adequada, recursos pedagógicos e acervo bibliográfico Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Metas 2024 - 2027

. 04JD - Firmar parceria anualmente entre Estado e os 223 Municípios, com definição de ações de responsabilidade do município

parceiro, com vistas a melhoria da educação municipal, como contrapartida aos recursos recebidos no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 211

Atributos da Meta

. 09GA - Melhorar anualmente em 100% a política de educação integral nas escolas da rede estadual de ensino, séries finais do Ensino Fundamental no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 20,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 36AO - Ampliar em 50% o PRIMA para artes cênicas nas escolas da rede estadual de ensino do estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 50,00

. 39JJ - Adquirir 80.000 notebooks para alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 212

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00

. 46MQ - Implantar em 100% laboratórios de robótica nas escolas da de rede estadual de ensino séries finais do ensino fundamental II no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

. 87UR - Ampliar em 100% os laboratórios de ciência e informática nas escolas da rede estadual de ensino do estado da Paraíba, até 2027

Atributos da Meta

. 96YA - Expandir anualmente o Centro de Línguas para as 14 gerências regionais de ensino do estado da Paraíba, utilizando mediação de aulas por tecnologia a distância, quando necessário, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 213

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00

Ações

. 1753 - Ampliar o Acesso as Práticas Desportivas, Cultura, Esporte e Lazer para Pessoas com Deficiência

. 2297 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental

. 4789 - Aceleração da Aprendizagem e Correção da Distorção Idade-Série

OBJETIVO: 1151 - Implantar o Avança IDEB-Paraíba para melhorar os indicadores de aprendizagem e de fluxo em todas as etapas da educação básica da rede estadual de ensino do estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Metas 2024 - 2027

. 23SQ - Promover ações para redução em 30% anualmente , das taxas de evasão e repetência, através de processos de

aceleração da aprendizagem e recuperação progressiva de estudo, na rede estadual de ensino no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 214

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00

. 37EN - Ampliar as ações pedagógicas para diminuir anualmente a repetência, o abandono, a evasão escolar e a distorção idade/série no ensino fundamental séries finais na rede estadual de ensino do estado da Paraíba, mantendo esses indicadores próximos de 0 (zero), até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada percentual 2022 30,00 25,00 15,00 10,00 5,00 5,00

. 39YH - Implementar anualmente em 100 % das escolas da rede estadual de ensino o Plano de Metas por escola e o Projeto de Intervenção Pedagógica, com a finalidade de melhoria dos índices educacionais e foco na qualidade do ensino e desempenho dos estudantes do estado da paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 47GY - Fortalecer 100% anualmente, o Avança IDEB, como sistema de avaliação institucional, buscando a melhoria do processo de ensino e de aprendizagem, por escola da rede estadual de ensino, garantindo o direito de aprender em todas escolas da rede estadual de ensino do estado da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 215

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 56XH - Ampliar as ações pedagógicas para diminuir anualmente a repetência, o abandono, a evasão escolar e a distorção idade/série no ensino fundamental séries iniciais na rede estadual de ensino do estado da Paraíba, mantendo esses indicadores próximos de 0 (zero), até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada percentual 2022 16,00 12,00 8,00 4,00 0,00 0,00

. 82RU - Firmar políticas públicas de correção de distorção idade/ano, em parceria com a União, com vistas na melhoria dos indicadores de conclusão do ensino Fundamental na idade certa, capacitando anualmente 100% os docentes para o uso de metodologias inovadoras e materiais didáticos pedagógicos específicos para o favorecimento de melhoria do aprendizado e elevação da auto-estima do aluno, levando-o à superação de suas dificuldades, nas escolas da rede estadual de ensino do estado da paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 60,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 216

OBJETIVO: 1152 - Promover a discussão de forma transversal e integrada na Educação Básica, dos aspectos relativos à Educação Especial. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Metas 2024 - 2027

. 00PZ - Garantir a confecção e distribuição de 34.000 carteiras de passe livre intermunicipal e Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no estado da Paraíba, até o ano 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 5.789,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 34.000,00

. 13WK - Elaborar 8 documentos relativos à educação especial, saúde e assistência da pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

. 33DB - Garantir à população do Estado da Paraíba o atendimento a 14.000 pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista para habilitação e reabilitação sistemática na Funad , até o final de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 217

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 14.000,00

. 33FZ - Realizar 160 capacitações nas áreas de educação especial, saúde e assistência à pessoa com deficiência, em colaboração com Estados, Municípios, instituições públicas e privadas, no estado da Paraíba, até o ano 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 35,00 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00

. 36IS - Concluir 01 Censo Estadual da Pessoa com Deficiência a fim de fomentar políticas públicas intersetoriais, no estado da Paraíba, até o ano 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

. 38IE - Aprimorar em 80% o sistema digital da Funad a fim de melhorar a capacidade de dados, integrando a Funad e o usuário, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 218

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00

. 47QM - Equipar os 5 núcleos, centros e Assessoria de Educação Especial (AEE, CAP, CAS, NAAHS e CIL), na FUNAD, objetivando o aperfeiçoamento dos serviços prestados para o público alvo da educação especial do estado da Paraíba, até o ano 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 2,00 1,00 1,00 1,00 5,00

. 48MR - Realizar 24 ações estratégicas e cursos de capacitação de empregabilidade, visando o encaminhamento das pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista para inserção no mercado de trabalho formal, informal e geração de renda, no

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2.022,00 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00

. 86VX - Colaborar com 40 projetos para produção de conhecimento e desenvolvimento de pesquisas científicas no âmbito das pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, no estado da Paraíba, até o ano 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 219

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

. 89DG - Atender a população do Estado da Paraíba num total de 56.000 pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades/superdotação do Estado da Paraíba na Funad, até o ano 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 56.000,00

. 93LQ - Elaborar 20 projetos para criação de serviços especializados para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, no estado da Paraíba, até o ano 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 220

OBJETIVO: 1153 - Promover a educação em direitos humanos, diversidade e inclusão Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Metas 2024 - 2027

. 76IO - Ampliar em 30% anualmente, ações na área da Diversidade numa perspectiva de inclusão; e elaborar diretrizes que contemplem as especificidades das escolas do campo, quilombolas, indígenas e ciganas da rede estadual de ensino do estado

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00

. 79AW - Desenvolver 100% das ações didáticas pedagógicas anualmente, para a cultura da Educação em Direitos Humanos, Educação Étnico-Racial, Educação Quilombola, Educação Indígena, Educação do Campo, Educação Cigana e Educação Ambiental em todas as etapas e modalidades de ensino voltadas a crianças, adolescentes, jovens e adultos garantindo o acesso, a permanência e a educação de qualidade, a boa convivência em sociedade e à cidadania da rede estadual de ensino do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 221

Ações

. 2747 - Promoção da Educação em Direitos Humanos e Diversidade

OBJETIVO: 1154 - Beneficiar jovens e adultos por meio de atendimento da alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio, inclusive na forma integrada à Educação Profissional, garantindo a permanência e a qualidade no ensino, com base na concepção de aprendizagem ao longo da vida Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Metas 2024 - 2027

. 11PW - Adquirir acervo bibliográfico para atender 100% das escolas da rede estadual que ofertem a Educação de Jovens no

estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 18AZ - Ampliar anualmente em 30% número de vagas em cursos Técnicos nas modalidades Subsequente, Concomitante e

Integrada ao Ensino Médio, qualificação profissional através de Itinerário Formativo para alunos do 1º ano do ensino médio, qualificação profissional através de itinerário formativo para alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos até o 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 222

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 20,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00

. 29YU - Implantar o EJA Cidadã, articulado com a Educação Profissional, protagonismo e autonomia, com modelo de gestão alinhado às Escolas Cidadãs Integrais em 100% das escolas da rede estadual de ensino do estado da Paraíba que oferta Educação de Jovens e adultos, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 78GX - Criar programa próprio de alfabetização de adultos com foco na erradicação do analfabetismo nas populações do CADúnico e pais/responsáveis de estudantes da rede estadual de ensino para atender 30% anualmente, até o 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00

. 85NO - Expandir anualmente a oferta de vagas em 50% para o atendimento da Educação em prisões desde a alfabetização, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional bem como atender a demanda de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas doo estado da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 223

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00

. 90QD - Realizar cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), para atender 30% anualmente dos alunos egressos da

Educação de Jovens e Adultos nas escolas da rede estadual de ensino do Estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00

Ações

. 2689 - Atendimento Assistencial a Estudantes

. 2770 - Desenvolvimento e Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

OBJETIVO: 1155 - Formar os profissionais da educação. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 224

Metas 2024 - 2027

. 75ED - Promover ações de formação continuada em nível de capacitação, por meio de parcerias e convênios com outras instituições, a fim de atender anualmente 25% dos professores e profissionais da rede estadual de ensino do estado da Paraíba, até 2027;

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00

. 79IH - Promover ações de formação continuada em nível de pós-graduação, por meio de parcerias e convênios com outras instituições, a fim de atender anualmente 25% dos professores e profissionais da rede estadual de ensino do estado da Paraíba, até 2027;

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00

. 89SQ - Qualificar anualmente os Programas de Premiação por Mérito, Mestre da Educação e Escola de Valor em 100% das escolas da rede estadual de ensino do estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 225

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 60,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ações

. 1441 - Desenvolvimento e Manutenção da Educação Especial

. 2326 - Formação e Desenvolvimento de Profissionais da Educação

OBJETIVO: 1156 - Adotar a gamificação, educação híbrida e modernização de processos na rede estadual de educação Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Metas 2024 - 2027

. 45GI - Ampliar anualmente a estrutura de acesso a tecnologia em 100% das escolas da rede estadual de ensino, fomentando a

inclusão digital, garantindo a comunidade escolar um ensino avançado e de qualidade no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 226

OBJETIVO: 1157 - Reorganizar o Plano de Construção e Recuperação da Rede Física e fortalecer o controle e acompanhamento das obras, com o fim de melhorar a qualidade da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Metas 2024 - 2027

. 31QR - Construir 20 escolas da rede estadual de ensino do estado da Paraíba a cada ano até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00

. 62RB - Reformar 80 unidades escolares da rede estadual de ensino do estado da Paraíba, a cada ano, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 320,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 227

Ações

. 1843 - Expansão da Rede Física das Unidades Escolares Estaduais

. 2178 - Manutenção da Rede Física das Unidades Escolares Estaduais

OBJETIVO: 1158 - Universalizar do atendimento da alimentação escolar gratuita, que consiste na atenção aos alunos da educação básica e educação profissional da rede pública de ensino Estadual. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Metas 2024 - 2027

. 68RR - Ampliar anualmente 100% das ações, no âmbito da oferta de Alimentação Escolar em todos os níveis, visando o

fortalecimento da Agricultura Familiar, no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ações

. 1440 - Desenvolvimento e manutenção do Ensino Infantil

. 2758 - Fornecimento de Alimentação Escolar

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 228

OBJETIVO: 1159 - Atender com transporte escolar estudantes residentes em áreas rurais que não disponham de educação básica em sua localidade. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Metas 2024 - 2027

. 94HA - Ofertar o transporte escolar, anualmente para 65 mil estudantes da rede estadual de ensino residentes em áreas rurais

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00

Ações

. 2146 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio

. 4870 - Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação

. 4871 - Transporte Escolar

OBJETIVO: 1160 - Melhorar a gestão da Rede Estadual de Educação. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 229

Metas 2024 - 2027

. 23BJ - Prover anualmente 100 % as condições ao Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONFUNDEB, do estado da Paraíba para o exercício de 100% de suas funções consultivas e fiscalizadora, bem como orientar a ação educativa em matérias doutrinárias e de planejamento até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 75OY - Proporcionar condições para as 16 Gerências Regionais de Ensino ao atendimento das necessidades de despesas de pequeno vulto com às ações educativas e de infraestrutura, voltadas ao favorecimento do desenvolvimento e manutenção da sede e escolas da rede estadual de ensino ligadas a Gerência Regional, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 14,00 16,00 16,00 16,00 16,00 16,00

. 90YP - Prover anualmente 100% as condições ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar da Paraíba para o exercício de 100% de suas funções normativas e fiscalizadora, bem como orientar a ação educativa em matérias doutrinárias e de planejamento até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 230

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 94DE - Prover anualmente condições ao Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONFUNDEB, do estado da Paraíba para o exercício de 100% de suas funções consultivas e fiscalizadora, bem como orientar a ação educativa em matérias doutrinárias e de planejamento até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ações

. 1649 - Dinheiro Direto na Escola

. 2584 - Manutenção do Conselho Estadual da Educação

. 4571 - Desenvolvimento e Manutenção da 1ª Gerência Regional de Ensino - João Pessoa

. 4572 - Desenvolvimento e Manutenção da 3ª Gerência Regional de Ensino - Campina Grande

. 4795 - Desenvolvimento e Manutenção da 2ª Gerência Regional de Ensino - Guarabira

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 231

Ações

. 4797 - Desenvolvimento e Manutenção da 4ª Gerência Regional de Ensino - Cuité

. 4798 - Desenvolvimento e Manutenção da 5ª Gerência Regional de Ensino - Monteiro

. 4799 - Desenvolvimento e Manutenção da 6ª Gerência Regional de Ensino - Patos

. 4800 - Desenvolvimento e Manutenção da 7ª Gerência Regional de Ensino - Itaporanga

. 4801 - Desenvolvimento e Manutenção da 8ª Gerência Regional de Ensino - Catolé do Rocha

. 4802 - Desenvolvimento e Manutenção da 9ª Gerência Regional de Ensino - Cajazeiras

. 4803 - Desenvolvimento e Manutenção da 10ª Gerência Regional de Ensino - Sousa

. 4804 - Desenvolvimento e Manutenção da 11ª Gerência Regional de Ensino - Princesa Isabel

. 4805 - Desenvolvimento e Manutenção da 12ª Gerência Regional de Ensino - Itabaiana

. 4806 - Desenvolvimento e Manutenção da 13ª Gerência Regional de Ensino - Pombal

. 4807 - Desenvolvimento e Manutenção da 14ª Gerência Regional de Ensino - Mamanguape

. 6100 - Desenvolvimento e Manutenção da 16ª Gerência Regional de Ensino

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 232

OBJETIVO: 1205 - Oferecer ensino superior de qualidade, realizar pesquisas científicas, atividades de extensão, inovação tecnológica, valorização e difusão da cultura, gratuitos, inclusivos e de qualidade para todos, com foco nas vocações do Estado da Paraíba, através da UEPB. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação

Metas 2024 - 2027

. 04UU - Aumentar em 2% anualmente a quantidade de alunos matriculados na graduação do Campus VIII - Araruna, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de Araruna no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

2ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 507,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Geográfica Imediata de Guarabira

. 06IW - Aumentar em 8 o número de startups geridas pela INOVATEC no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 17,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

. 06TH - Aumentar em 3% anualmente a quantidade de alunos matriculados no ensino técnico no Campus IV - Catolé do Rocha,

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 233

Atributos da Meta

11ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 194,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Geográfica Imediata de Catolé do Rocha - São Bento

. 08RB - Aumentar em 3% anualmente a quantidade de alunos concluintes na graduação do Campus III - Guarabira, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de Guarabira no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

2ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 180,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Geográfica Imediata de Guarabira

. 11XC - Aumentar em 60 o número de patentes geridos pela INOVATEC no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 153,00 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 234

. 12OQ - Aumentar em 3% anualmente a quantidade de alunos concluintes na graduação do Campus I, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de Campina Grande no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 962,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 12RY - Aumentar em 2% anualmente a quantidade de alunos matriculados na graduação do Campus VI - Monteiro, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de Monteiro no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

7ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 726,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Geográfica Imediata de Monteiro

. 12ZU - Aumentar em 2% anualmente a quantidade de alunos matriculados na graduação do Campus VII - Patos, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de Patos no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 235

Atributos da Meta

9ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 1.216,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Geográfica Imediata de Patos

. 13AC - Aumentar em 3% anualmente a quantidade de alunos concluintes na graduação do Campus V - João Pessoa, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de João Pessoa no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 76,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 13KQ - Aumentar em 44 o número de grupos de pesquisa, com a finalidade de estimular pesquisas direcionadas às atividades necessárias ao desenvolvimento do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 222,00 11,00 11,00 11,00 11,00 44,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 236

. 24PQ - Aumentar em 4 o número de empresas júnior geridas pela INOVATEC do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 6,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 31SB - Aumentar em 2% anualmente a quantidade de alunos matriculados no ensino técnico no Campus II - Lagoa Seca,

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 295,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 34HH - Aumentar em 2% anualmente a quantidade de alunos matriculados na graduação do Campus I, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de Campina Grande no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 237

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 9.965,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 40HX - Aumentar em 2% anualmente a quantidade de alunos matriculados na graduação do Campus V - João Pessoa, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de João Pessoa no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 849,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 42IX - Aumentar em 3% anualmente a quantidade de alunos concluintes na graduação do Campus VI - Monteiro, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de Monteiro no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

7ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 39,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Geográfica Imediata de Monteiro

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 238

. 46YH - Aumentar em 3% anualmente a quantidade de alunos concluintes na graduação do Campus IV - Catolé do Rocha,

Atributos da Meta

11ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 31,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Geográfica Imediata de Catolé do Rocha - São Bento

. 48VC - Aumentar em 3% anualmente a quantidade de alunos concluintes no ensino técnico no Campus II - Lagoa Seca,

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 20,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 52XY - Aumentar em 3% anualmente a quantidade de alunos concluintes na graduação do Campus II - Lagoa Seca, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de Campina Grande no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 239

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 16,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 54AF - Aumentar em 2% anualmente a quantidade de alunos matriculados no Ensino à Distância - EAD do Campus I,

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 442,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 65HO - Aumentar em 2% anualmente a quantidade de alunos matriculados na graduação do Campus III - Guarabira, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de Guarabira no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 240

2ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 1.726,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Geográfica Imediata de Guarabira

. 71BQ - Aumentar em 3% anualmente a quantidade de alunos concluintes na graduação do Campus VII - Patos, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de Patos no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

9ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 70,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Geográfica Imediata de Patos

. 74ZO - Aumentar em 3% anualmente a quantidade de alunos concluintes na graduação do Campus VIII - Araruna, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de Araruna no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

2ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 40,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Geográfica Imediata de Guarabira

. 78LL - Aumentar em 2% anualmente a quantidade de alunos matriculados na graduação do Campus II - Lagoa Seca, propiciando a qualificação profissional na Região Imediata de Campina Grande no estado da Paraíba, até

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 241

2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 131,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 78RO - Aumentar em 2% anualmente a quantidade de alunos matriculados na graduação do Campus IV - Catolé do Rocha,

Atributos da Meta

11ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 414,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Geográfica Imediata de Catolé do Rocha - São Bento

. 88VU - Aumentar em 3% anualmente a quantidade de alunos concluintes no ensino técnico no Campus IV - Catolé do Rocha,

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 242

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 249,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

Ações

. 6063 - Política e Ações de Desenvolvimento do Ensino Superior

. 6064 - Fomento a Projetos de Formação Profissional, Pesquisa e Extensão

. 6065 - Realização e Apoio a Eventos de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 243

DIRETRIZ: Garantir políticas públicas de SAÚDE ao povo paraibano.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 244

PROGRAMA: 5007 - Saúde Integral

PÚBLICO ALVO: População Paraibana e os animais do estado da Paraíba

Referência

Percentual de pacientes elegíveis ao tratamento medicamentoso ambulatorial com foco na prevenção de recorrência de eventos percentual 2022 0,00

100,00 cardiovasculares atendidos pelo Programa Coração Paraibano

Número de inspeções sanitárias realizadas percentual 2022 74,78 80,00

Proporção de internações por condições sensíveis a atenção

percentual 2022 32,44 27,54 primária - ICSAB

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação percentual 2022 86,90 80,00

Proporção de análise obrigatória em amostras de água para consumo humano para os parâmetros turbidez, coliformes totais e percentual 2022 74,80 81,00

cloro residual livre

Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar

percentual 2022 60,20 75,00 bacilífera

Percentual de casos de sífilis congênita em relação ao total de sífilis em gestante na população residente no ano base percentual 2022 25,10 22,10

considerado

Percentual de acessos Regulados pelo Complexo Regulador

percentual 2022 40,00 100,00 Estadual

Percentual de pacientes em atendimento nos serviços

percentual 2022 50,00 100,00 ambulatoriais de Terapia \Renal Substitutiva (TRS)

Percentual de municípios com metas monitoradas no processo de atualização da Programação da Atenção Especializada em percentual 2023 0,00 100,00

Saúde, anualmente

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 245

Referência Indicadores Unidade de Medida

Proporção de município que atingiram 95% de cob. vacinal em

crianças <1 ano nas vacinas - Pentavalente (3ª dose), percentual 2022 29,15

70,00 Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) - 1 ano, a Tríplice Viral

Percentual de atendimentos de usuários TFD e CERAC percentual 2022 100,00 100,00

Taxa de Mortalidade Infantil (por 1000 nascidos vivos) taxa 2022 14,81 14,63

Taxa de mortalidade prematura das DCNT na população de 30 a

taxa 2022 277,00 253,00 69 anos

Taxa de detecção de hanseníase na população geral por 100.000

taxa 2022 9,58 15,00 hab

Número de centros de castração e recuperação construídos

número absoluto 2022 0,00 6,00

Número de hospitais veterinários construídos número absoluto 2022 0,00 1,00

Número de municípios integrado ao Centralizador e-SUS Estadual

número absoluto 2022 0,00 223,00

Número de Unidade hospitalares e assistenciais com Sistema de

número absoluto 2022 0,00 60,00 Gestão Hospitalar integrados ao PEC e RNDS

Número de Chamamentos Públicos realizados número absoluto 2022 1,00 4,00

Número de Medicamentos de alto custo e produtos para saúde

número absoluto 2022 0,00 32,00 fabricados/ adquiridos.

Número de notificações de doenças e agravos relacionados ao

número absoluto 2022 5.413,00 7.580,00 trabalho

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 246

Referência

Número de óbito por arboviroses número absoluto 2022 33,00 23,00

Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos notificados na população residente no ano base considerado número absoluto 2022 3,00 0,00

Número de hospitais da rede estadual com núcleos de segurança do paciente implantados e monitorados, que cumpriram as 06 número absoluto 2022 4,00

19,00 metas internacionais de segurança do paciente

Número de caravanas realizadas número absoluto 2022 2,00 8,00

Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção -OPMs

número absoluto 2022 1.167,00 6.000,00 dispensadas

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 247

Esfera 2024 2025 2026 2027

1.045.738.692 1.082.339.546 1.120.221.430 1.159.429.180 Seguridade Social

Despesas de Capital 207.277.253 214.531.957 222.040.575 229.811.995

Despesas Correntes 838.461.439 867.807.589 898.180.855 929.617.185

1.045.738.692 1.082.339.546 1.120.221.430 1.159.429.180 Valores Globais

4.407.728.848

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 248

OBJETIVO: 1012 - Fortalecer e expandir a capacidade operacional do LACEN-PB, e sua rede especializada de laboratórios de saúde pública vinculada, regionalizando as ações de vigilância laboratorial no estado, garantindo a execução das normas de qualidade e biossegurança necessárias para acreditação na ISO 15189 Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Metas 2024 - 2027

. 75DA - Implantar 1 (uma) unidades descentralizadas do LACEN no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

. 88VP - Certificar a fase pré-analítica do LACEN do estado da Paraíba na norma ISO 15189, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 249

Ações

. 6015 - Assistência Terapêutica em Caráter Excepcional

. 6053 - Manutenção do Hospital da Mulher

. 6097 - Gerenciamento dos Contratos da Administração das Unidades e Serviços de Saúde

OBJETIVO: 1015 - Fortalecer a Regionalização da Saúde. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Metas 2024 - 2027

. 06QX - Garantir anualmente 100% do repasse financeiro para manutenção do Conselho Estadual de Saúde no estado da

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 16NE - Implantar anualmente Um Programa de Incentivo Financeiro aos 223 municípios da Paraíba, no âmbito da atenção

primária à saúde, até o ano de 2027

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 250

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

. 38CG - Elaborar anualmente 100% dos instrumentos de planejamento e gestão da SES em consonância com as diretrizes do SUS no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 44KK - Apoiar anualmente 100% dos municípios para elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão da saúde no

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 81MQ - Monitorar anualmente as metas pactuadas no processo de atualização da Programação da Atenção Especializada em Saúde em 100% dos municípios da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 251

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 91NC - Implantar três Comitês Executivos de Governança Macrorregional no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 3,00 0,00 0,00 0,00 3,00

Ações

. 2260 - Manutenção de Serviços de Transporte

. 2264 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

. 2274 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

. 2950 - Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde

. 2989 - Manutenção do Conselho Estadual de Saúde

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 252

Ações

. 4710 - Desenvolvimento dos Mecanismos de Planejamento e Gestão

. 4734 - Reestruturação Organizacional da Rede de Assistência Hemoterápica e Hematológica no Estado

. 6051 - Implementação da Gerência de Bens, Insumos e Serviços para Saúde

OBJETIVO: 1017 - Fortalecer a regulação da assistência à Saúde no Estado. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Metas 2024 - 2027

. 12OA - Fortalecer anualmente 100% a regulação dos serviços para as linhas de cuidados ambulatorial e hospitalar

contempladas pelo Complexo Regulador Estadual (CRE) no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 21RZ - Garantir anualmente 100% do Sistema Estadual de Auditoria, Avaliação e Monitoramento de todos os Serviços de Saúde

no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 253

Atributos da Meta

. 37PT - Garantir anualmente 100% das regulações dos Usuários da Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade (CERAC), conforme critérios regulamentados na Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC)- Ministério da Saúde (MS) no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

. 51SK - Garantir anualmente 100% o acesso dos usuários cadastrados no Tratamento Fora do Domicílio (TFD) conforme manual do TFD no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

. 78KX - Implementar 100% da Política de Regulação Estadual, a nível ambulatorial e hospitalar sob gestão Estadual, bem como nos serviços contratualizados, conveniados e credenciados em Saúde no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 254

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 20,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Ações

. 4723 - Estruturação da Política de Regulação em Saúde

. 4877 - Implementação da Política do TFD/CERAC com Garantia de Acesso do Usuário em Tratamento de Saúde

OBJETIVO: 1018 - Implantar e Implementar a assistência buscando a qualidade e resolutividade da rede de atenção à saúde no estado da Paraíba, até o ano de 2027. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Metas 2024 - 2027

. 16RA - Reduzir em 5% o percentual de internações por causas sensíveis à atenção primária no estado da Paraíba, até o ano de

2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 32,44 1,25 1,25 1,25 1,25 5,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 255

. 20GE - Reduzir em 1,2% a mortalidade infantil no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 14,81 0,30 0,30 0,30 0,30 1,20

. 51HR - Reduzir em 2% a Taxa de Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 299,24 0,50 0,50 0,50 0,50 2,00

. 55OF - Implementar anualmente em 100% as ações da Hemorrede no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2023 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 57IL - Garantir anualmente absorventes higiênicos para 100% do público-alvo do Programa Dignidade menstrual do estado da

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 256

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 408,11 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 85FC - Implementar anualmente 100% das Ações do Centro Especializado em Diagnóstico do Câncer no Estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 86ZM - Implementar anualmente o Plano da Primeira Infância no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

. 86ZZ - Implantar 04 (quatro) serviços de Terapia Renal Substitutiva no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 257

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 4,00 2,00 2,00 0,00 0,00 4,00

. 97CZ - Implementar anualmente 100% da Rede de Atenção à Saúde no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ações

. 4732 - Fortalecimento e Ampliação da Rede de Banco de Leite no Estado

. 4876 - Implementação das Ações do Laboratorio Central de Saúde Pública para o Estado

OBJETIVO: 1020 - Fortalecer e estruturar as ações de aquisição e de logística de distribuição de medicamentos e produtos de interesse da rede pública do Estado da Paraíba e do Sistema Único de Saúde - SUS. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 258

Metas 2024 - 2027

. 43XD - Construir 01 (um) Centro de Armazenamento e Distribuição de medicamentos e produtos para saúde, em etapas percentuais, alcançando 100% em 2027, no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 40,00 40,00 20,00 0,00 100,00

. 60PX - Comercializar 21 tipos de medicamentos de alto custo destinados a atender a rede estadual, os municípios do Estado da Paraíba e ao Sistema Único de Saúde - SUS, até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 3,00 5,00 6,00 7,00 21,00

. 68FR - Distribuir 11 produtos para saúde destinados a atender a rede estadual, os municípios do Estado da Paraíba e ao Sistema Único de Saúde - SUS, até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 2,00 2,00 3,00 4,00 11,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 259

. 78UO - Fabricar 21 tipos de medicamentos de alto custo destinados a atender a rede estadual, os municípios do Estado da

Paraíba e ao Sistema Único de Saúde - SUS, até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 3,00 5,00 6,00 7,00 21,00

. 88NM - Fabricar 11 produtos para saúde destinados a atender a rede estadual, os municípios do Estado da Paraíba e ao

Sistema Único de Saúde - SUS, até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 2,00 2,00 3,00 4,00 11,00

Ações

. 1647 - Construção do Centro de Distribuição e da Fábrica de Medicamentos do LIFESA

. 4394 - Produção, Comercialização e Distribuição de Saneantes

. 4395 - Produção, Comercialização e Distribuição de Medicamentos Alopáticos e Fitoterápicos de Alto Custo

OBJETIVO: 1021 - Firmar parcerias com entes públicos e privados para Transferência de Tecnologias de produção, serviços e/ou pesquisa relativa a produção de medicamentos e produtos para saúde de interesse da Rede Estadual e do Sistema Único de Saúde - SUS. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 260

Metas 2024 - 2027

. 61TQ - Realizar 04 Chamamentos Públicos para prospecção no mercado de empresas que tenham interesse em firmar parcerias tecnológicas com o LIFESA, no estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 97MI - Construir unidade industrial para produção de medicamentos e produtos de saúde no estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

OBJETIVO: 1022 - Aprimorar a gestão e manutenção da rede de atenção à saúde. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 261

Metas 2024 - 2027

. 22NN - Implantar 1 (um) Centro Especializado em Reabilitação - CER na 3ª região até o ano de 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Geográfica Imediata de Campina Grande

. 30MI - Realizar 8 caravanas, da Esclerose-Múltipla (EM) e da Neuromielite Óptica (NMO) sem fronteiras, no estado da Paraíba, até o ano 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

. 43XG - Implantar 01 banco de leite humano na 3ª Macrorregião de Saúde no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 262

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 44UU - Garantir a dispensação de 6.000 Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMs), no estado da Paraíba, até o ano 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1.167,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00

. 45OC - Reformar 36 Unidades da Rede de Saúde, sob gerência estadual, até o ano de 2027 no estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 17,00 11,00 5,00 3,00 36,00

. 50CK - Manter anualmente o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas-CAPS III, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 263

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

. 54LZ - Construir 37 Unidades da Rede de Saúde, sob gerência estadual, até o ano de 2027 no estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 5,00 19,00 7,00 6,00 37,00

. 56MR - Estruturar a Rede Hospitalar para o atendimento a Pessoa com Deficiência, em 06 (seis) Hospitais Regionais no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 3,00 3,00 0,00 0,00 6,00

. 59JH - Manter anualmente as 01 Oficinas Ortopédicas, em João Pessoa , até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 264

Atributos da Meta

João Pessoa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

. 64ZU - Implantar 1 (um) Centro Especializado em Reabilitação - CER na 12ª região até o ano de 2027.

Atributos da Meta

4ª Região: Geográfica Imediata de Itabaiana

. 71ZW - Manter anualmente as 02 Oficinas Ortopédicas em Sousa, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Sousa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

. 75XU - Manter anualmente o Centro Especializado em Reabilitação - CER IV de Sousa, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 265

Atributos da Meta

Sousa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

. 80TE - Implantar um posto de coleta de leite humano em 02 unidades hospitalares sob gerência estadual na Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 22,00 0,00 1,00 1,00 0,00 2,00

. 81LH - Ampliar 15 Unidades da Rede de Saúde, sob gerência estadual, até o ano de 2027 no estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 6,00 8,00 1,00 0,00 15,00

. 85WL - Manter anualmente o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo III ( COCA), em João Pessoa, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 266

Atributos da Meta

João Pessoa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

. 94CQ - Implantar 1 (um) Centro Especializado em Reabilitação - CER na 14ª região até o ano de 2027.

Atributos da Meta

4ª Região: Geográfica Imediata de Itabaiana

. 95OK - Implantar 03 ambulatórios de Pré natal de Alto Risco nas macrorregiões de saúde no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 6,00 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 267

Ações

. 1086 - Construção da Nova Sede do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN

. 1691 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Administrativas e de Saúde

. 2213 - Implementação da Atenção à Saúde no Estado

. 2996 - Atendimento a Usuários dos Setores de Urgência, Emergência e Apoio Hospitalar

. 4050 - Manutenção da Maternidade Frei Damião (João Pessoa)

. 4051 - Manutenção do Complexo de Saúde Juliano Moreira

. 4052 - Manutenção do Complexo de Saúde Clementino Fraga

. 4054 - Manutenção do Complexo de Saúde Arlinda Marques

. 4055 - Manutenção do Complexo de Saúde de Guarabira

. 4057 - Manutenção do Hospital Regional Dr. Felipe Thiago Gomes (Picuí)

. 4059 - Manutenção do Hospital Regional Santa Filomena (Monteiro)

. 4060 - Manutenção do Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro / UNACON (Patos)

. 4061 - Manutenção da Maternidade Dr. Peregrino Filho (Patos)

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 268

Ações

. 4062 - Manutenção do Hospital Infantil Noaldo Leite (Patos)

. 4063 - Manutenção do Hospital Regional de Cajazeiras

. 4065 - Manutenção do Hospital Regional Deputado Manoel Gonçalves de Abrantes (Sousa)

. 4066 - Manutenção do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (João Pessoa)

. 4067 - Manutenção do Hospital Regional de Urgência e Emergência Dom Luiz Gonzaga Fernandes (Campina Grande)

. 4578 - Manutenção das Oficinas Ortopédicas Fixas

. 4580 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)

. 4581 - Manutenção do Hospital Distrital Senador Ruy Carneiro (Pombal)

. 4583 - Manutenção do Hospital Regional Wenceslau Lopes (Piancó)

. 4680 - Manutenção do Centro de Reabilitação do Tipo IV de Sousa

. 4721 - Estruturação da Rede de Transplantes no Estado

. 4738 - Estruturação da Rede de Hemodiálise Estadual

. 4765 - Manutenção do Hospital Distrital Francisco Bento Cabral (Aguiar)

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 269

Ações

. 4766 - Manutenção do Hospital Regional Dr. Américo Maia de Vasconcelos (Catolé do Rocha)

. 4767 - Manutenção do Hospital e Maternidade Estevam Marinho (Coremas)

. 4768 - Manutenção do Hospital Regional Dr. José Gomes da Silva (Itaporanga)

. 4769 - Manutenção do Hospital Estadual Dr. Francisco Assis de Freitas (Solânea)

. 4770 - Manutenção do Hospital Distrital Dr. Ovídio Duarte (Serraria)

. 4771 - Manutenção do Hospital e Maternidade Sinhá Carneiro (Santa Luzia)

. 4772 - Manutenção do Hospital Geral Antônio Hilário de Gouveia (Taperoá)

. 4773 - Manutenção do Hospital Geral José Félix de Brito (Itapororoca)

. 4774 - Manutenção do Hospital Regional Sebastião Rodrigues de Melo (Itabaiana)

. 4775 - Manutenção do Hospital Geral Dr. Patricio Leal Melo (Queimadas)

. 4776 - Manutenção do Hospital Distrital Luiz Alexandrino da Silva (Belém)

. 4777 - Manutenção do Centro Especializado do Diagnóstico do Câncer

. 4778 - Manutenção do Hospital Distrital Frei Damião (Lagoa de Dentro)

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 270

Ações

. 4808 - Manutenção do CAPS AD Estadual

. 4828 - Hospital das Clínicas de Campina Grande

. 4831 - Manutenção do Hospital Geral de Mamamguape

. 4832 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 Horas do Município de Guarabira

. 4833 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 Horas do Município de Cajazeiras

. 4834 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 Horas do Município de Princesa Isabel

. 4835 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 Horas do Município de Santa Rita

. 4836 - Manutenção do Hospital Metropolitano "Dom José Maria Pires"

. 4875 - Implementação da Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no Estado

. 6047 - Manutenção do Centro de Reabilitação Tipo II do Município de Esperança

. 6048 - Aprimorar a Gestão e Manutenção da Rede de Atenção e Saúde

. 6049 - Manutenção do Centro de Reabilitação Tipo III do Município de Mamanguape

. 6052 - Manutenção do Centro de Reabilitação Tipo II do Município de Itabaiana

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 271

Ações

. 6078 - Manutenção do Hospital do Servidor Edson Ramalho

OBJETIVO: 1023 - Promover a saúde da população, enquanto vigilância sanitária, gerenciando a execução de ações de prevenção, monitoramento e controle dos riscos vinculados a produtos, bens e serviços de interesse à saúde humana e meio ambiente. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Metas 2024 - 2027

. 27BL - Realizar inspeções sanitárias em 8.890 estabelecimentos regulados no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Órgão Responsável: Agência Estadual de Vigilância Sanitária

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2.130,00 2.170,00 2.200,00 2.240,00 2.280,00 8.890,00

Ações

. 4727 - Vigilância e Formação Sanitária de Produtos e Serviços

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 272

OBJETIVO: 1024 - Acompanhar o desenvolvimento das 6 metas internacionais de segurança do paciente, nos serviços de saúde com núcleos de segurança do paciente implantados, para melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Metas 2024 - 2027

. 52HW - Monitorar os 15 hospitais da rede estadual, com núcleos de segurança do paciente implantados em relação as 06 metas internacionais de segurança do paciente, no estado da Paraíba, até o ano de 2027. Órgão Responsável: Agência Estadual de Vigilância Sanitária

Atributos da Meta

Distribuição Unidade de Valor referência Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Valor Final do Temporal Medida Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 PPA

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2021 4,00 4,00 4,00 4,00 3,00 15,00

OBJETIVO: 1025 - Fortalecer a Política de Assistência Farmacêutica, assegurar e qualificar o acesso a medicamentos essenciais e reduzir despesas com a judicialização de medicamentos. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Metas 2024 - 2027

. 11AC - Implantar 01 central de distribuição regionalizada, na 2ª macrorregião de saúde, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Distribuição Unidade de Valor referência Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Valor Final do Temporal Medida Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 PPA 2ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 Geográfica Imediata de Guarabira

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 273

. 32QM - Implantar 01 centrais de distribuição regionalizada, na 3ª macrorregião de saúde, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 61WZ - Implantar 01 Centro de infusão de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na 1ª macrorregião de saúde, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

. 70XR - Repassar anualmente os recursos financeiros referentes à contrapartida estadual do CBAF a 100% dos municípios no

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 274

. 98LN - Ampliar em 20% a distribuição e dispensação de medicamentos incorporados no SUS e padronizados pela SES, nos

estabelecimentos sob responsabilidade estadual, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 8,68 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

Ações

. 4735 - Implementação da PolÍtica de Assistência Farmacêutica do Estado

OBJETIVO: 1027 - Fortalecer a gestão de média e alta complexidade de forma regionalizada. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Metas 2024 - 2027

. 25TC - Implantar um Hospital de Trauma do Sertão, em Patos, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 275

Atributos da Meta

Patos Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00

. 29OX - Implantar o Hospital da Mulher em João Pessoa, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

João Pessoa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

. 45NV - Implantar 01 policlínica estadual 3ª macrorregião de saúde até o ano de 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Geográfica Imediata de Campina Grande

. 60BU - Implantar 01 policlínica estadual 1ª macrorregião de saúde até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 276

Atributos da Meta

1ª Região: Geográfica Imediata de João Pessoa

. 67FD - Implantar 13 Policlínicas Estaduais no estado da Paraíba, até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 2,00 5,00 6,00 0,00 13,00

. 95KH - Implantar 01 policlínica estadual 2ª macrorregião de saúde até o ano de 2027.

Atributos da Meta

2ª Região: Geográfica Imediata de Guarabira

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 277

Ações

. 1085 - Construção do Complexo Hospitalar Materno Infantil e Centro de Referência da Saúde da Mulher - Frei Damião

. 6050 - Implantação e Implementação da Atenção Especializada

OBJETIVO: 1028 - Estruturar a política de educação na saúde da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Metas 2024 - 2027

. 46FJ - Implementar um Projeto da Rede de Apoio para Qualificação e Matriciamento Gerencial dos Gestores e Trabalhadores

do SUS - Com foco na Atenção Primária e Redes de Atenção à saúde por meio do Apoio Institucional, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 62RZ - Fomentar anualmente em 100% as ações da Escola de Saúde Pública no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 278

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ações

. 2228 - Concessão de Bolsas para Programas de Formação em Saúde

. 4705 - Formação e Qualificação Profissional para o SUS

OBJETIVO: 1029 - Fortalecer a Vigilância em Saúde do estado da Paraíba, no ano de 2027. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Metas 2024 - 2027

. 11PM - Capacitar, anualmente os técnicos, em 223 municípios para a melhoria da qualidade das ações de promoção, prevenção

e operacionalização da vigilância em saúde, com vistas à redução e eliminação da exposição humana aos fatores de riscos, no estado da Paraíba, até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 279

. 15RP - Apoiar anualmente os 223 municípios nas ações de vigilância epidemiológica e ambiental para o controle das doenças e agravos, com produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis, no

Atributos da Meta

. 40EW - Implantar 05 Unidades de Núcleos de Vigilância epidemiológica hospitalar no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 40,00 1,00 1,00 1,00 2,00 5,00

. 49JE - Assessorar anualmente os 223 municípios garantindo a prevenção, promoção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 280

. 68FY - Implantar a política estadual do HTLV no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

. 86WK - Implantar uma Central de UBV Estadual, no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

Ações

. 2225 - Implementação e Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde

OBJETIVO: 1030 - Incorporar e ampliar de recursos de Tecnologias da Informação e Comunicação a gestão da rede estadual de saúde. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 281

Metas 2024 - 2027

. 19VH - Estruturar em 100% as tecnologias para integração sistêmica e informacional do Sistema de Saúde no estado da

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 25WX - Adquirir 2 arquiteturas tecnológicas para a rede de saúde estadual no estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2,00 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00

. 70FF - Assessorar anualmente os 223 municípios nas estratégias de Saúde Digital do Ministério da Saúde, no estado da

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 282

Ações

. 1073 - Projetos de Desenvolvimento e Pesquisa de Produtos Farmacêuticos, Cosméticos e Produtos para a Saúde

. 1087 - Projeto de Adequação do Modelo de Atenção e Integração da Rede de Atenção a Saúde (Projeto AMAR)

. 1994 - Inovação Tecnológica para Rede de Saúde Estadual -Projeto AMAR

. 1995 - Consolidação das Redes de Atenção em Saúde -Projeto AMAR

. 1996 - Gestão, Monitoramento e Avaliação - Projeto AMAR

OBJETIVO: 1031 - Prestar assistência especializada em saúde ao servidor público do Estado da Paraíba e seus dependentes, por meio da rede própria credenciada. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Metas 2024 - 2027

. 23TG - Aumentar em 10% a oferta de novos exames aos usuários do IASS no Estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 682,00 2,50 2,50 2,50 2,50 10,00

. 47AJ - Aumentar em 40% a média de atendimentos realizados através do IASS em todo o Estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 283

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 13,64 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

. 47PF - Aumentar em 20% o número de usuários ativos do IASS em todo o Estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 21,56 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

. 82NB - Expandir a rede médica credenciada do IASS em 20% no Estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 49,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 284

Ações

. 4309 - Serviços de Assistência Médico Hospitalar e Odontológica para o Servidor e seus Dependentes

OBJETIVO: 1032 - Estruturar a política estadual da causa animal. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde

Metas 2024 - 2027

. 48BQ - Implantar a política estadual da causa animal no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 68CK - Construir Hospital Veterinário Estadual no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 285

Atributos da Meta

. 72WI - Implantar 03 Centros de Castração e Recuperação Estaduais na 1ª Macrorregião de saúde, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 83OS - Implantar 01 Centros de Castração e Recuperação Estaduais na 3ª Macrorregião de saúde, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 286

. 87AS - Implantar 02 Centros de Castração e Recuperação Estaduais na 2ª Macrorregião de saúde, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

2ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00 Geográfica Imediata de Guarabira

Ações

. 6090 - Implantação da Política Estadual da Causa Animal

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 287

DIRETRIZ: Garantir políticas públicas de ASSISTÊNCIA SOCIAL, através da proteção social e direitos humanos.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 288

PROGRAMA: 5008 - Assistência Social, Direitos Humanos e Proteção Social

PÚBLICO ALVO: Cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos social

Referência

Índice de Desenvolvimento do CREAS (Centro de Referência

índice numérico 2022 2,94 5,00 Especializado da Assistência Social) - IDCreas

Índice de Desenvolvimento do CRAS (Centro de Referência da

índice numérico 2022 3,60 5,00 Assistência Social) - IDCras

Adolescentes e jovens atendidos unidade 2022 473,00 300,00

Percentual de Atendimento de menores em conflito com a lei no

percentual 2023 95,00 100,00 Sistema Socioeducativo em Meio Aberto

Percentual de Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de

percentual 2021 14,00 40,00 Segurança Alimentar (SISAN)

Percentual da população em extrema pobreza percentual 2010 13,69 10,00

Ocupação das vagas disponíveis nas unidades socioeducativas

quantidade 2023 30,25 100,00 de meio fechado.

Atendimentos no Procon Unidade 2022 35.934,00 41.000,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 289

339.094.689 350.963.003 363.246.708 375.960.343 Seguridade Social

Despesas de Capital 23.459.850 24.280.945 25.130.778 26.010.355

Despesas Correntes 315.634.839 326.682.058 338.115.930 349.949.988

339.094.689 350.963.003 363.246.708 375.960.343 Valores Globais

1.429.264.743

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 290

OBJETIVO: 1119 - Consolidar a Proteção Social e a Política de Assistência Social no Estado da Paraíba Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

Metas 2024 - 2027

. 05QK - Implementar anualmente a proteção social no estado da Paraíba, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários nos 223 municípios até o final de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00

. 13AU - Consolidar anualmente nos 223 municípios no estado da Paraíba até 2027, o sistema de proteção social através da implementação dos serviços de Proteção Social Básica e Especial, de média e alta complexidade, em conformidade com a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, no âmbito do SUAS.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00

. 61KW - Aprimorar anualmente nos 223 municípios do Estado da Paraíba até 2027, a gestão do SUAS no âmbito dos serviços e programas socioassistenciais e dos equipamentos da Proteção Social Básica e Especial .

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 291

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00

. 65FS - Realizar anualmente para os 223 municípios do Estado da Paraíba até 2027, o cofinanciamento da política de assistência social por meio dos fundos estadual e municipais de assistência social, fortalecendo o pacto federativo, em conformidade com a Lei nº 8.742/93.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00

. 76FV - Promover anualmente atendimento aos 223 municípios do Estado da Paraíba até 2027, através da implementação dos programas federais Acessuas Trabalho, Capacita Suas, Erradicação do Trabalho Infantil e Programa Criança Feliz.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00

. 88IB - Realizar ações voltadas para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários nos territórios de abrangência dos Centros Sociais Urbanos (CSU) a 12.000 pessoas assistidas pelos equipamentos públicos, na Paraíba até o final de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 292

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2.200,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00

OBJETIVO: 1120 - Promover a gestão e manutenção do Sistema de Proteção Social na perspectiva da defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pessoa idosa e pessoa com deficiência Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

Metas 2024 - 2027

. 03TT - Fortalecer anualmente nos 223 municípios do estado da Paraíba até 2027, o Sistema de Garantia de Direitos e a execução das políticas voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Órgão Responsável: Fundo Estadual da Criança e do Adolescente

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00

. 90XZ - Promover anualmente nos 223 municípios do Estado da Paraíba até 2027, a organização e o funcionamento dos programas e serviços de atenção à pessoa com deficiência e a pessoa idosa.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 293

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 110,00 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00

OBJETIVO: 1121 - Garantir ao cidadão paraibano o acesso a serviços públicos e a documentação civil básica Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

Metas 2024 - 2027

. 39SP - Ampliar o acesso a serviços públicos e privados por meio da abertura de 16 novas Casas da Cidadania em municípios desassistidos pelo serviço Estado da Paraíba até 2027. Órgão Responsável: Fundo de Apoio às Ações Cidadãs

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 45,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

. 54KU - Manter os serviços do Programa Cidadão anualmente nos 223 municípios do Estado da Paraíba até 2027, através do serviço itinerante para promover o acesso a documentação civil básica. Órgão Responsável: Fundo de Apoio às Ações Cidadãs

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 294

Atributos da Meta

OBJETIVO: 1122 - Consolidar a Política Estadual dos Direitos Humanos, através da implementação de Políticas Públicas. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

Metas 2024 - 2027

. 22LW - Implementar o sistema estadual de proteção às pessoas ameaçadas de morte anualmente nos 223 municípios do estado da Paraíba, até 2027, a partir da oferta dos serviços do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados de Morte.

Atributos da Meta

. 22MG - Implantar 01 (um) Centro de Referência no município de João Pessoa até 2027, para estruturar o enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas, ao Trabalho Escravo e a Tortura, como também da política sobre drogas.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 295

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2023 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 51UH - Implantar 01 (um) Centro de Referência no município de João Pessoa até 2027, para fortalecer a Política Estadual do Migrante, Refugiado e Apátrida, considerando à autonomia e cultura, o acesso às políticas públicas e a inserção social.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 70ZI - Mediar 20 conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, em 50 áreas, no Estado da Paraíba, até 2027, de modo a evitar o uso da força pública e restabelecer o diálogo entre as partes envolvidas, na perspectiva da garantia dos Diretos Humanos.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 30,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 296

. 99OI - Criar 01 (uma) unidade para atender à população egressa do sistema prisional a ação do Escritório Social Patronato no município de Guarabira até 2027

Atributos da Meta

Guarabira Quantitativo Consolidada Unidade 2023 2,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

OBJETIVO: 1123 - Operacionalizar o atendimento a adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa meio aberto, fechado e semiliberdade no Estado da Paraíba, conforme os parâmetros e diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) com interface com o Sistema Único de Assistência Social e outras políticas públicas que compõe o Sistema de Garantias de Direitos, respeitando a incompletude institucional como princípio norteador da gestão do atendimento. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

Metas 2024 - 2027

. 04ID - Garantir anualmente a higiene pessoal, vestuário, materiais permanentes e de consumo de 100% das unidades socioeducativas, para atender os adolescentes/jovens e suas famílias, localizadas na região imediata de João Pessoa/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 13MU - Realizar assistência de saúde física e mental a 400 adolescentes e jovens, através de campanhas de vacinação, pela FUNDAC e o atendimento em saúde na média e alta complexidade no município de Campina Grande, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 297

Atributos da Meta

Campina Grande

Quantitativo Consolidada Unidade 2022 63,00 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

. 14OZ - Garantir parcerias com entidades e instituições que ofertem cursos de capacitação profissional, para 240 servidores em diversas áreas que contemplam a socioeducação no estado da Paraíba,, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00

. 15OV - Garantir a higiene pessoal, vestuário, materiais permanentes e de consumo das unidades socioeducativas para atender anualmente 100% dos adolescentes/jovens e suas famílias, localizadas na região imediata de Sousa/PB até o ano de 2027.

Atributos da Meta

14ª Região: Região Quantitativo Consolidada Percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Geográfica Imediata de Sousa

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 298

. 17IV - Garantir manutenção predial preventiva, corretiva e contínua da Fundação abrangendo de 03 unidades socioeducativas na região imediata de Campina Grande/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Acumulada Unidade 2022 1,00 1,00 2,00 2,00 3,00 3,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 17NP - Garantir reformas estruturais das instalações de 02 unidades socioeducativas, localizadas na região imediata de João Pessoa/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 1,00 0,00 1,00 0,00 2,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 18AU - Realizar assistência e atendimentos a 400 adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade, com ênfase na educação; na profissionalização; na assessoria jurídica; psicológica; saúde; esporte, cultura e lazer no município de Lagoa Seca/PB, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 299

Atributos da Meta

Lagoa Seca Quantitativo Consolidada Unidade 2022 63,00 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

. 19MQ - Promover a qualificação profissional de 80 adolescentes e jovens no programa Jovem Aprendiz, como forma de destinados aos socioeducandos em cumprimentos de medida de meio fechado na região Imediata de Campina Grande/PB, até 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 21QO - Garantir reforma estrutural de 01 unidade socioeducativa, localizadas na região imediata de Sousa, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

14ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Sousa

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 300

. 22SL - Implementar 01 núcleo de saúde ocupacional do servidor com atendimentos nas áreas de: clinico geral; psiquiátrico, nutricional, odontológico, psicológico e práticas integrativas, na região imediata de João Pessoa, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 25PJ - Implementar 01 núcleo de saúde ocupacional do servidor com atendimentos nas áreas de: clinico geral; psiquiátrico, nutricional, odontológico, psicológico e práticas integrativas, na região imediata de Campina Grande, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 29JA - Promover a qualificação profissional aos 240 socioeducandos, como forma de promover a inclusão produtiva/financeira ao público atendido pela socieducação de meio fechado ao mundo do trabalho, destinados aos socioeducandos em cumprimentos de medida de meio fechado, no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 301

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 10,00 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00

. 33GM - Garantir anualmente materiais de higiene dos espaços físicos de 100% das unidades socioeducativas localizadas na região imediata de Sousa/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

14ª Região: Região Quantitativo Consolidada Percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Geográfica Imediata de Sousa

. 38QH - Realizar 04 atualizações dos PPPs/RIs das unidades socioeducativas localizadas na região imediata de Campina Grande/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 3,00 0,00 4,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 302

. 38RQ - Construir 01 padaria escola para socioeducandos na região imediata de Campina Grande/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 39JG - Implementar 01 núcleo de saúde ocupacional do servidor com atendimentos nas áreas de: clinico geral; psiquiátrico, nutricional, odontológico, psicológico e práticas integrativas, na região imediata de Sousa, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

14ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Sousa

. 40WL - Construir 01 unidade socioeducativa de Semiliberdade na região imediata de João Pessoa/PB, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 303

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 43EC - Realizar 02 atualizações dos PPPs/RIs da unidade socioeducativa localizadas na região imediata de Sousa até o ano de 2027.

Atributos da Meta

14ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 2,00 Geográfica Imediata de Sousa

. 43FE - Promover formação continuada de 200 servidores da Fundac, considerando as diferentes áreas do conhecimento, no Estado da Paraíba, até o ano de 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00

. 44JC - Garantir anualmente materiais de higiene dos espaços físicos 100% das unidades socioeducativas localizadas na região imediata de Campina Grande/PB, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 304

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 51EQ - Assegurar anualmente 100% de atendimento social e educacional dos adolescentes encaminhados pelo Sistema Judiciário para cumprimento de medida socioeducativa meio aberto no Estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2023 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 52SX - Realizar assistência de saúde física e mental a 1.000 adolescentes e jovens, através de campanhas de vacinação, pela FUNDAC e o atendimento em saúde na média e alta complexidade no município de João Pessoa, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

João Pessoa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 343,00 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 305

. 55NS - Garantir anualmente a higiene pessoal, vestuário, materiais permanentes e de consumo de 100% unidades socioeducativas para atender os adolescentes/jovens e suas famílias, localizadas na região imediata de Campina Grande/PB até o ano de 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 56DT - Realizar assistência e atendimentos a 480 adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade, com ênfase na educação; na profissionalização; na assessoria jurídica; psicológica; saúde; esporte, cultura e lazer no município de Sousa/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Sousa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 80,00 120,00 120,00 120,00 120,00 480,00

. 58UY - Promover a qualificação profissional de 1.200 adolescentes e jovens no programa Jovem Aprendiz, como forma de destinados aos socioeducandos em cumprimentos de medida de meio fechado na região Imediata de João Pessoa/PB, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 306

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 300,00 300,00 300,00 300,00 1.200,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 62NG - Construir 01 unidade socioeducativa de semiliberdade na região imediata de Campina Grande/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 64VD - Garantir reforma estrutural de unidade socioeducativa, localizadas na região imediata de Campina Grande/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 307

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

. 65QL - Garantir anualmente materiais de higiene dos espaços físicos de 100% das unidades socioeducativas localizadas na região imediata de João Pessoa/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 76OD - Ofertar o Serviço de Pós-medida para acompanhamento de 120 adolescentes e jovens egressos do meio fechado com extensão de medida socioeducativa mediante adesão, através da Ampliação de equipe multiprofissional para na região imediata de Campina Grande/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

5ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 12,00 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Geográfica Imediata de Campina Grande

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 308

. 76QV - Realizar 12 atualizações os PPPs/RIs das unidades socioeducativas localizadas na região imediata de João Pessoa/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 6,00 0,00 6,00 0,00 12,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 80HG - Realizar assistência de saúde física e mental a 480 adolescentes e jovens, através de campanhas de vacinação, pela FUNDAC e o atendimento em saúde na média e alta complexidade no município de Sousa, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Sousa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 80,00 120,00 120,00 120,00 120,00 480,00

. 82EQ - Garantir anualmente nos 223 municípios do Estado da Paraíba até 2027, o processo de formação continuada para as equipes técnicas das unidades de atendimento da socioeducação em meio aberto, possibilitando o aprimoramento da execução das medidas socioeducativas, com ênfase em direitos humanos.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 309

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00

. 88CX - Garantir, anualmente, manutenção predial preventiva, corretiva e contínua da Fundação abrangendo 07 unidades socioeducativas na região imediata de João Pessoa, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 90IR - Ofertar o Serviço de Pós-medida para acompanhamento de 80 adolescentes e jovens egressos do meio fechado com extensão de medida socioeducativa mediante adesão, na região imediata de Sousa/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

14ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Geográfica Imediata de Sousa

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 310

. 90NG - Promover a qualificação profissional de 80 adolescentes e jovens no programa Jovem Aprendiz, como forma de destinados aos socioeducandos em cumprimentos de medida de meio fechado na região Imediata de Sousa/PB, até 2027.

Atributos da Meta

14ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Geográfica Imediata de Sousa

. 97RR - Garantir manutenção predial preventiva, corretiva e contínua da Fundação abrangendo de 01 unidade socioeducativa na região imediata de Sousa/PB, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

14ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Geográfica Imediata de Sousa

. 98IJ - Realizar assistência e atendimentos a 1.000 adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade, com ênfase na educação; na profissionalização; na assessoria jurídica; psicológica; saúde; esporte, cultura e lazer no município de João Pessoa/PB, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 311

Atributos da Meta

João Pessoa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 343,00 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00

Ações

. 1075 - Estruturação Física das Unidades Socioeducativas da FUNDAC

. 2169 - Fortalecimento da Política para Pessoa Idosa

. 2180 - Apoio à Formação Profissional-Estágio Supervisionado

. 2182 - Ações de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

. 2183 - Gerenciamento da Gestão do Atendimento SINASE para Adolescentes/Jovens em Privação e Restrição de Liberdade nas Unidades Socioeducativas da

FUNDAC . 2184 - Gerenciamento do Serviço Egresso do Meio Fechado da Socioeducação

. 2185 - Assistência aos/as Adolescentes/Jovens em Privação e Restrição de Liberdade nas Unidades Socioeducativas da FUNDAC

. 2594 - Programa de Aquisição de Alimentos

. 2847 - Implementação e Estruturação dos Serviços de Proteção Especial - Alta Complexidade

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 312

Ações

. 2852 - Fortalecimento do Controle Social da Gestão do SUAS e PBF

. 4257 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos para todo o Quadro de Pessoal, bem como a População de Adolescentes/Jovens em Cumprimento de Medida

Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade . 4262 - Capacitação de Técnicos, Gestores, Conselheiros e Agentes Públicos no Âmbito da Política de Assistência Social e Rede de Proteção Social

. 4268 - Disponibilização de Alimentos para Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional - Restaurantes Populares

. 4441 - Manutenção dos Centros Sociais Urbanos - CSU

. 4518 - Ampliação da Infraestrutura de Serviços Sociais Básicos

. 4542 - Manutenção do Conselho Estadual de Segurança Alimentar - CONSEA

. 4594 - Cartão Alimentação

. 4641 - Procon Itinerante

. 4694 - Implementação e Estruturação da Vigilância Socioassistencial e Gestão do Trabalho

. 4707 - Manutenção e Fortalecimento das Instâncias de Controle Social - Casa dos Conselhos

. 4830 - Pró-produtor

. 6084 - Implementação das Políticas de Proteção Social à Pessoa com Deficiência no Estado da Paraíba

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 313

Ações

. 6085 - Implementação da Política Estadual dos Direitos Humanos no Estado da Paraíba

. 6086 - Manutenção e Ampliação das Atividades do Escritório Social da Paraíba

. 6087 - Execução dos Serviços de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas no Estado da Paraíba

. 6088 - Formação Continuada para Técnicos e Gestores que Atuam com a Socioeducação no Estado da Paraíba

. 6089 - Atendimento Integral aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Estado da Paraíba

. 6091 - Formação Continuada para Técnicos, Gestores e Conselheiros que Atuam com as Políticas para Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba

. 6094 - Cofinanciamento da Política de Assistência Social, em Conformidade com o Pacto Federativo que Estabelece a Organização da Assistência Social

. 6095 - Execução dos Serviços de Proteção Social Especial - Média Complexidade

. 6096 - Execução dos Serviços de Aprimoramento da Gestão do SUAS no Estado da Paraíba

OBJETIVO: 1124 - Promover a segurança alimentar e nutricional no Estado da Paraíba, a partir da aquisição e distribuição de alimentos, com prioridade para povos e comunidades tradicionais e famílias em situação de risco vulnerabilidade social. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 314

Metas 2024 - 2027

. 20MX - Promover a 6.000 famílias residentes no semiárido paraibano, o acesso a água captada das águas de chuvas através de cisternas de placa e outras tecnologias sociais até o final de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 0,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 6.000,00

. 43GJ - Atender 120.000 famílias em situação de insegurança alimentar com a distribuição de alimentos para preparação de refeições no Estado da Paraíba até o final de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 26.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00

. 49IJ - Distribuir 38.400.000 refeições prontas para o consumo destinadas às famílias em situação de insegurança alimentar no Estado da Paraíba até o final de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 8.500.000,00 9.600.000,00 9.600.000,00 9.600.000,00 9.600.000,00 38.400.000,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 315

OBJETIVO: 1191 - Fortalecer a atuação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB), como integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, visando aprimorar sua capacidade de prestar apoio técnico, jurídico e administrativo ao Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, bem como promover a proteção, educação e orientação dos consumidores no estado, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais normativos pertinentes. Órgão Responsável: Casa Civil do Governador

Metas 2024 - 2027

. 42DO - Realizar 164.000 atendimentos através de serviços para o cidadão e políticas públicas no intuito de assegurar ao consumidor seus direitos e deveres perante a sociedade no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 35.934,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 164.000,00

. 60GZ - Criar 8 núcleos de atendimento ao consumidor, abrangendo áreas ainda não atendidas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 3,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

. 95QP - Promover 649 ações educativas, como palestras, gincanas e fiscalizações temáticas aos consumidores e fornecedores,

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 316

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 25,00 129,00 151,00 171,00 198,00 649,00

Ações

. 2392 - Atendimento aos Direitos do Consumidor

. 4639 - Interiorização do Procon-PB

. 4640 - Educação do Pequeno Consumidor

Ações

. 1074 - Estruturação e Organização dos Arranjos Produtivos Locais

. 1443 - Fortalecimento do Cooperativismo na Paraíba

. 1703 - Implementação de Tecnologias Sociais de Captação e Amazenamento de Água das Chuvas para o Consumo Humano e a Produção de Alimentos

. 1704 - Gestão e Execução dos Programas no Âmbito da Política de Assistência Social

. 1813 - Implementação e Estruturação dos Serviços de Proteção Social Básica

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 317

Ações

. 1822 - Implementação e Manutenção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) na Paraíba

. 2167 - Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família - PBF

. 2168 - Estruturação e Manutenção dos Condomínios do Cidade Madura

. 2181 - Controle e Monitoramento das Políticas da Criança e do Adolescente

. 2232 - Concessão de Benefícios Eventuais

. 2610 - Assistência Social Geral

. 4174 - Segurança Alimentar e Nutricional da EMPASA-SANE

. 4264 - Promoção da Política de Assistência Social

. 4324 - Gestão e Execução de Programas de Proteção à Pessoas Ameaçadas de Morte

. 4329 - Manutenção e Fortalecimento do Conselho Estadual da Assistência Social

. 4342 - Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica

. 4362 - Manutenção do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente

. 4515 - Apoio às Ações Sociais e de Humanização

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 318

Ações

. 4544 - Promoção do Acesso à Serviços Públicos - Casas da Cidadania

. 4695 - Modernização das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar

. 4706 - Gerenciamento de Políticas Públicas para Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas

. 6007 - Paraíba que Acolhe

. 6008 - Tá na Mesa

. 6016 - Promoção de Acesso à Documentação Civil Básica

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 319

DIRETRIZ: Garantir na CULTURA paraibana políticas públicas de cooperação.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 320

PROGRAMA: 5009 - Cultura, Turismo e Esporte e Lazer

PÚBLICO ALVO: Cidadãos Paraibanos

Referência

Capacitados FCJA unidade por ano 2022 0,00 160,00

Ações FUNESC unidade por ano 2022 40,00 200,00

Editais FIC unidade por ano 2022 0,00 4,00

Ações SECULT unidade por ano 2022 80,00 400,00

Formados PRIMA unidade por ano 2022 0,00 330,00

Formados FUNESC unidade por ano 2023 3,00 35,00

Qualificados SECULT unidade por ano 2022 0,00 223,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 321

34.031.439 35.222.539 36.455.328 37.731.265 Seguridade Social

Despesas de Capital 3.547.868 3.672.043 3.800.565 3.933.585

Despesas Correntes 30.483.571 31.550.496 32.654.763 33.797.680

34.031.439 35.222.539 36.455.328 37.731.265 Valores Globais

143.440.571

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 322

OBJETIVO: 1040 - Contribuir com o desenvolvimento, a formação e a qualificação de artistas, técnicos do setor artístico, gestores, agentes e produtores culturais da Paraíba.

Metas 2024 - 2027

. 08TS - Ampliar o número de visitantes em 2000 na Casa Museu Ernani Satyro fortalecendo a memória do patrono e preservação do patrimônio material, imaterial e histórico, até 2027 Órgão Responsável: Fundação Ernani Sátyro

Atributos da Meta

6ª Região: Região Quantitativo Acumulada Unidade 2022 0,00 500,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00 Geográfica Imediata de Cuité - Nova Floresta

. 48FQ - Formar continuadamente 280 pessoas da equipe da Fundação, Museu, Biblioteca e Arquivo, até 2027

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Acumulada UNIDADE 2022 0,00 70,00 140,00 210,00 280,00 280,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 323

. 51MR - Qualificar 223 (duzentos e vinte e três) dirigentes municipais de cultura na área de gestão de políticas culturais, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 55,00 55,00 56,00 57,00 223,00

. 58PG - Qualificar 160 Policiais, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal em patrimônio histórico e turístico, até 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Acumulada unidade 2022 0,00 40,00 80,00 120,00 160,00 160,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 60YX - Qualificar 2.400 (duas mil e quatrocentas) pessoas na área de elaboração e gestão de projetos culturais, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada unidade 2022 0,00 600,00 1.200,00 1.800,00 2.400,00 2.400,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 324

. 67PS - Oferecer 35 Cursos - formação de curta e média duração para técnicos, produtores, artistas, estudantes e gestores nas áreas de arte e cultura nas unidades na FUNESC - Espaço Cultural e Theatro Santa Roza (João Pessoa), Teatro Santa Catarina (Cabedelo), Cine Teatro São José (Campina Grande) e Teatro Íracles Brocos Pires (Cajazeiras) e na Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 3,00 5,00 10,00 25,00 35,00 35,00

. 90KT - Garantir a oferta de 556 (quinhentos e cinquenta e seis) bolsas em 04 anos para músicos e estudantes de música de nível superior no apoio ao desenvolvimento das Orquestras e seus Coros Sinfônico em seu fortalecimento como patrimônio cultural do Estado na formação para as temporadas anuais, até 2027

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 93,00 136,00 140,00 140,00 140,00 556,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 96MR - Formar 600 (seiscentos) especialistas em Gestão e Produção Cultural, até 2027

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 325

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada unidade 2022 0,00 150,00 300,00 450,00 600,00 600,00

Ações

. 1620 - Estratégia do Produto Turístico

. 2189 - Preservação da Memória Histórica, Documental Arquivística de Governadores, Memoriais e Outros

. 2199 - Capacitação e Treinamentos de Cultura

. 2347 - Ações Compartilhadas (Transversalidades e Intersetorialidade) - FCJA

. 2446 - Capacitação e Repasse do Saber para o Artesão e Agentes Multiplicadores

. 2463 - Apoio à Casa do Artista Popular, à Casa do Artesão, Mercado de Artesanato e ao Centro Multiuso de Artesanato

. 2625 - Orquestra Sinfônica da Paraíba e Coros

. 4436 - Preservação da Memória

. 4485 - Divulgação de Obras Literárias

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 326

Ações

. 4814 - Institucionalização e Gestão da Política Patrimonial

. 4839 - Preservação da Casa Museu de Ernani Satyro

. 4922 - Formação Cultural

. 4971 - Politica e Ações de Ocupação das Unidades Culturais da FUNESC

. 4973 - Ações Compartilhadas (Transversalidades e Intersetorialidade) FUNES

. 6107 - Programa de Inclusão através da Música e das Artes - PRIMA

OBJETIVO: 1041 - Salvaguardar o patrimônio cultural, o patrimônio histórico, o patrimônio material, o patrimônio imaterial e o patrimônio natural do estado Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Cultura

Metas 2024 - 2027

. 00DT - Fiscalizar 100% dos Bens Tombados Individualmente, no estado da Paraíba, até 2027

Órgão Responsável: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 15,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 327

. 05CM - Implementar 4 políticas de fortalecimento da memória e preservação do patrimônio histórico, até 2027 no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 06MV - Manter os 6 acervos documentais, artísticos, bibliográficos e patrimoniais das unidades da sede da FUNESC - Arquivo Histórico, Museu José Lins do Rêgo, Galeria de Artes, Archidy Picado, Biblioteca Juarez da Gama Batista e Memorial Abelardo da Hora - disponíveis à visitação da população presencialmente, até 2027, na 1ª Região: Região Geográfica Imediata de João Pessoa.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Acumulada Unidade 2022 6,00 2,00 4,00 6,00 0,00 6,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 31AK - Capacitar 400 (quatrocentos) jovens residentes em centros históricos como Agentes de Preservação do Patrimônio Histórico, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 0,00 100,00 200,00 300,00 400,00 400,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 328

. 53FE - Modernizar os 6 acervos documentais, artísticos, bibliográficos e patrimoniais das unidades da sede da FUNESC - Arquivo Histórico, Museu José Lins do Rêgo, Galeria de Artes, Archidy Picado, Biblioteca Juarez da Gama Batista e Memorial Abelardo da Hora - acessíveis a consultas e visitações da população à distânica e presencialmente, até 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Acumulada Unidade 0 0,00 1,00 2,00 4,00 6,00 6,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 54ST - Digitalizar 240 mil arquivos, memórias, audio visual e fotografia dos Governadores, intelectuais paraibanos, livros publicados pela FCJA e as obras completas de José Américo de Almeida, até 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Acumulada mil unidades 2022 0,00 60,00 120,00 180,00 240,00 240,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 60SV - Realizar a circulação de 1 artista relacionado às matrizes do forró anualmente, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 329

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 90OH - Estimular 340 (trezentos e quarenta) eventos relacionados ao calendário cultural do estado e dos municípios paraibanos, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada UNIDADE 2022 60,00 70,00 80,00 90,00 100,00 340,00

. 93SC - Realizar 20 ações de Educação Patrimonial para a População, no Estado da Paraíba, até 2027. Órgão Responsável: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada UNIDADE 2022 4,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

. 99RG - Coordenar 60 (sessenta) atividades de implementação do Sistema de Bibliotecas Públicas da Paraíba em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas nos municipais paraibanos, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 330

Atributos da Meta

Distribuição Unidade de Valor referência Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Valor Final do Temporal Medida Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 PPA

Estado Quantitativo Acumulada unidade 2022 0,00 15,00 30,00 45,00 60,00 60,00

Ações

. 2188 - Preservação de Acervos Bibliográficos da FCJA e do Centro Paraibano de Cultura Popular e Cordel

. 2200 - Implementação de Ações de Valorização das Culturas Tradicionais

. 2201 - Implementação de Ações de Valorização da Literatura de Cordel

. 4921 - Políticas Territoriais e Identitárias

. 4970 - Política para as Artes (Formação, Promoção, Circulação e Fomento)

OBJETIVO: 1042 - Estimular o desenvolvimento estético, artístico e cultural da população paraibana. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Cultura

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 331

Metas 2024 - 2027

. 64JT - Criar a Orquestra PRIMA, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 66GW - Ofertar formação artística para 4.800 (quatro mil e oitocentos) estudantes, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 1.100,00 1.200,00 2.400,00 3.600,00 4.800,00 4.800,00

. 72CW - Ampliar para 42 a descentralização do Programa PRIMA atendendo todas as regionais do Estado, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 17,00 22,00 27,00 32,00 42,00 42,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 332

. 83TM - Fomentar a criação de 400 (quatrocentos) coletivos culturais na rede estadual de ensino, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada UNIDADE 2022 0,00 100,00 200,00 300,00 400,00 400,00

. 85EM - Fazer intercâmbio cultural e pedagógico para 330 professores e alunos do Programa PRIMA, , até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2020 80,00 140,00 200,00 260,00 330,00 330,00

. 93KX - Oferecer cursos de curta duração em arte e cultura para 36.000 (trinta e seis mil) estudantes da rede estadual de ensino, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 0,00 9.000,00 18.000,00 27.000,00 36.000,00 36.000,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 333

Ações

. 1076 - Incentivo a Cultura

OBJETIVO: 1044 - Incentivar a pesquisa, a criação, a produção, a formação, a distribuição, a circulação e o consumo da produção cultural paraibana. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Cultura

Metas 2024 - 2027

. 00LU - Apoiar a realização de 400 (quatrocentos) projetos, eventos e iniciativas culturais, até 2027 no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 0,00 100,00 200,00 300,00 400,00 400,00

. 01RA - Incentivar anualmente a circulação a artistas de 1 grupo cultural dentro da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 334

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 23PM - Incentivar a realização de 200 (duzentas) edições de mostras e festivais de cinema, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 60,00 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00

. 42PI - Incentivar anualmente a circulação de 10 artístas de grupos culturais dentro da Paraíba, até 2027. Órgão Responsável: Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

. 55MF - Apoiar a realização de 140 (cento e quarenta) projetos, eventos e iniciativas culturais, até 2027

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 335

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Acumulada Unidade 2022 0,00 35,00 70,00 105,00 140,00 140,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 55RG - Apoiar 40 (quarenta) ações desenvolvidas de forma articulada com outros órgãos estaduais e entidades da sociedade nas unidades da FUNESC - Espaço Cultural e Theatro Santa Roza (João Pessoa), Teatro Santa Catarina (Cabedelo), Cine Teatro São José (Campina Grande) e Teatro Íracles Brocos Pires (Cajazeiras), até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 5,00 8,00 10,00 10,00 12,00 40,00

. 59DG - Fomentar o desenvolvimento de 4 (quatro) projetos culturais, até 2027. Órgão Responsável: Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 59TW - Fomentar 200 (duzentas) ações voltadas para a formação, promoção e circulação dos diversos segmentos artísticos, considerando as demandas municipais regionalizadas como ponto de incentivo à formação de artistas e n consumo da produção cultural paraibana, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 336

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 40,00 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00

. 62QM - Fomentar o intercâmbio cultural nacional e internacional de 280 alunos e professores do Programa PRIMA, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 80,00 130,00 180,00 230,00 280,00 280,00

. 70PY - Ofertar 140 (cento e quarenta) concertos com as Orquestras Sinfônica, Sinfônica Jovem e Infantil da Paraíba, juntamente com os Coros Sinfônico e Infantil, com repertórios, clássicos e populares, até 2027 na Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 25,00 35,00 35,00 35,00 35,00 140,00

. 75QF - Fomentar 64 (sessenta e quatro) ações voltadas para a formação, promoção e circulação dos diversos segmentos artísticos, considerando as demandas municipais regionalizadas como ponto para difusão da arte paraibana, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 337

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 10,00 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00

. 86PG - Incentivar a participação de 4.800 (quatro mil e oitocentos) artistas paraibanos em eventos nacionais e internacionais, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 600,00 1.200,00 2.400,00 3.600,00 4.800,00 4.800,00

. 92RV - Expandir a rede física e digital disponível na FCJA visando alcançar a rede pública de ensino, até 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 97HS - Realizar para 40 (quarenta) ações culturais com acessibilidade realizadas nas unidades da FUNESC - Espaço Cultural e Theatro Santa Roza (João Pessoa), Teatro Santa Catarina (Cabedelo), Cine Teatro São José (Campina Grande) e Teatro Íracles Brocos Pires (Cajazeiras) - e nas atividades realizadas na Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 338

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 5,00 8,00 10,00 10,00 12,00 40,00

Ações

. 1869 - Mapeamento Cultural

. 2191 - Incentivo a Eventos Culturais das 12 Regionais de Cultura

. 2193 - Promoção de Atividades de Circulação Artística e Intercâmbio Cultural

. 2196 - Implementação de Ações de Democratização do Cinema e da Atividade Cineclubista

. 2197 - Implementação de Ações de Circulação Artística

. 2198 - Implementação de Ações de Intercâmbio Artístico-cultural

. 2303 - Fomento à Produção Cultural FCJA

. 4657 - Criação e Formação de Redes Associativas da Cultura

. 4661 - Promoção de Circulação e Intercâmbio Cultural

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 339

Ações

. 4920 - Transversalidade da Cultura

. 4972 - Políticas e Ações Transversais e Intersetoriais

OBJETIVO: 1046 - Promover a instalação, a manutenção, a ampliação e a ocupação permanente dos equipamentos públicos de cultura do Governo do Estado da Paraíba.

Metas 2024 - 2027

. 16GH - Promover 90 (noventa) ações de ocupação de natureza diversificada a fim de atender as unidades culturais da sede nas

unidades da FUNESC - Espaço Cultural e Theatro Santa Roza (João Pessoa), Teatro Santa Catarina (Cabedelo), Cine Teatro São José (Campina Grande) e Teatro Íracles Brocos Pires (Cajazeiras) -, no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 20,00 21,00 22,00 23,00 24,00 90,00

. 19OH - Implementar projeto de ocupação permanente no Museu da Cidade de João Pessoa, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 340

Atributos da Meta

João Pessoa Quantitativo Consolidada Unidade 4 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 38TV - Implementar projeto de ocupação permanente no Museu da História da Paraíba na cidade de Campina Grande, até 2027.

Atributos da Meta

Campina Grande

Quantitativo Consolidada Unidade 2022 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 82FW - Implementar projeto de ocupação permanente no Casarão dos Azulejos na cidade de João Pessoa, até 2027.

Atributos da Meta

João Pessoa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 341

Ações

. 1078 - Instalação de Cineclubes nas 12 Regionais de Cultura da Paraíba

. 2787 - Implantação e Manutenção de Espaços Culturais

OBJETIVO: 1047 - Estimular a participação social, os instrumentos de controle social e a articulação dos entes federados e da sociedade civil na qualificação das políticas culturais. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Cultura

Metas 2024 - 2027

. 03CC - Realizar 04 (quatro) edições do Encontro Paraibano de Secretários, Dirigentes e Conselheiros de Cultura, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 63RI - Realizar 01 (uma) edição da Conferência Estadual de Cultura da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 342

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 4,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

. 74JM - Realizar 48 (quarenta e oito) reuniões descentralizadas do Conselho Estadual de Política Cultural, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 4,00 12,00 24,00 36,00 48,00 48,00

Ações

. 1077 - Fomento às Redes Associativas, Consórcios Intermunicipais e Cooperativas Culturais

. 2170 - Realização das Conferências, Seminários e Simpósios de Cultura

. 4361 - Implementação do Sistema Estadual de Cultura

OBJETIVO: 1174 - Oportunizar o desenvolvimento de atividades e modalidades olímpicas, paralímpicas e de lazer de forma a oferecer aos paraibanos e paraibanas sem ou com deficiências motoras, sensoriais e intelectual oportunidades de práticas esportivas saudáveis e orientadas, formando cidadãos e atletas que representem a Paraíba e o Brasil em todos os níveis e em diferentes contextos. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Cultura

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 343

Metas 2024 - 2027

. 12GY - Elevar o desenvolvimento do esporte no estado da Paraíba nas suas diversas modalidades, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Qualitativo Consolidada AVALIAÇÃO 2022 Bom Bom Ótimo Ótimo Excelente Excelente

. 52ZK - Implantar placares eletrônicos em 2 Estádios Esportivos (Vila Olímpica Ronaldo Marinho e Perpetão), até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2,00 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00

. 57SR - Implantar o gramado do Estádio o Perpetão, em Cajazeiras até 2027.

Atributos da Meta

Cajazeiras Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 344

. 58PU - Oferecer estrutura e oportunidades para 100% dos atletas, amadores e profissionais, alcançarem maiores desempenhos, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 50,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 73HZ - Substituir os gramados dos 3 Estádios: Almeidão, Amigão e da Vila Olímpica Ronaldo Marinho, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2017 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00

. 95VU - Substituir 2 placares eletrônicos nos Estádios Esportivos: Almeidão e Amigão, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2,00 0,00 0,00 1,00 1,00 2,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 345

Ações

. 1442 - Construção, Ampliação, Reforma e Adaptação de Instalações Esportivas

. 2190 - Apoio a Eventos Diversos

. 2432 - Realização de Eventos Diversos

. 2440 - Bolsa Esporte

. 2442 - Paraíba Ativa

. 2459 - Jogos Escolares e Paraescolares na Paraíba

. 4245 - Administração e Manutenção dos Estádios e da Vila Olímpica

. 4608 - Circuito de Atividades Esportivas

. 4684 - Manutenção, Adaptação, Reforma, Restauração e Ampliação de Imóveis

. 4687 - Formação de Acervo de Material Didático sobre Juventude, Esporte e Lazer

. 4809 - Capacitação de Recursos Humanos - SEJEL

. 4985 - Copa Paraíba Futebol Sub - 15

. 6030 - Paraíba Esporte Total

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 346

OBJETIVO: 1219 - Promover o aumento do fluxo turístico, por meio de desempenho de ações direcionadas ao desenvolvimento do turismo no âmbito do estado da paraíba, priorizando as atividades inerentes à competitividade e inteligência, nos mercados nacional e internacional. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Cultura

Metas 2024 - 2027

. 21KU - Fomentar 152 ações de marketing de destino, divulgação, promoção e apoio à comercialização, voltadas ao desenvolvimento do destino turístico paraibano e suas regiões turísticas, nos mercados nacional e internacional e no âmbito estadual apoiando e correalizando eventos turísticos-culturais

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 37,00 38,00 38,00 38,00 38,00 152,00

. 29EY - Disponibilizar 54 informações e indicadores do turismo que permitam o monitoramento do segmento, implicando assertivamente o planejamento dos investimentos turísticos, por meio da inteligência competitiva, no estado da Paraíba, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 12,00 14,00 13,00 14,00 13,00 54,00

. 31ID - Implementar anualmente em 100%, ação descentralizada do Ministério do Turismo - MTUR, por meio de acordo de cooperação técnica, atuando no cadastro, o controle e a fiscalização dos prestadores e profissionais de serviços turísticos, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 347

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ações

. 4056 - Realização de Cadastros e Ações de Fiscalização e Conscientização dos Prestadores e Profissionais dos Serviços Turísticos

. 4104 - Ações Promocionais de Fomento ao Turismo

. 6035 - Realização de Pesquisas, Estudos e Informações de Periódicos

Ações

. 1619 - Gestão Ambiental

. 1621 - Infraestrutura e Serviços Básicos

. 1819 - Comercialização e Marketing

. 1893 - Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Patrimônio Natural Paraibano

. 2187 - Promoção de Eventos, Concursos Culturais e Festivais

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 348

Ações

. 2194 - Aprimoramento do Sistema de Informações e Indicadores Culturais

. 2195 - Fomento a Eventos Culturais

. 2214 - Política de Salvaguarda da Memória Paraibana

. 2342 - Política de Formação Patrimonial

. 2450 - Apoio ao Artesão para Acesso ao Mercado

. 2453 - Promoção e Divulgação do Artesanato da Paraíba

. 2484 - Supervisão e Coordenação das Ações do Turismo e do Desenvolvimento Econômico

. 4243 - Incentivo à Produção Artística e Cultural

. 4244 - Ações Compartilhadas - FIC

. 4332 - Capacitação de Pessoas, Agentes e Profissionais de Turismo

. 4334 - Ações Promocionais de Fomento ao Turismo - SETDE

. 4335 - Planejamento, Apoio e Gestão da Infraestrutura Turística

. 4359 - Apoio à Casa do Artista Popular

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 349

Ações

. 4364 - Gestão, Administração, Monitoramento e Avaliação dos Investimentos do PRODETUR

. 4593 - Planejamento de Marketing Turístico

. 4838 - Formação Cultural FUNES

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 350

DIRETRIZ: Garantir à JUVENTUDE paraibana o direito ao exercício integral da cidadania.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 351

PROGRAMA: 5010 - Pacto pela Juventude

PÚBLICO ALVO: Juventude Paraibana e esportistas.

Referência Indicadores Unidade de Medida

Taxa de desemprego entre mulheres taxa 2022 10,80 6,00

Taxa de desemprego entre jovens. taxa 2023 16,60 12,00

Taxa de homicídios por arma de fogo da população de 15 a 19

taxa 2019 30,07 27,00 anos (por 100 mil habitantes) na Paraíba:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 352

736.000 761.760 788.422 816.017 Seguridade Social

Despesas de Capital 26.000 26.910 27.852 28.827

Despesas Correntes 710.000 734.850 760.570 787.190

736.000 761.760 788.422 816.017 Valores Globais

3.102.199

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 353

OBJETIVO: 1161 - Gerar oportunidades pelo desenvolvimento do empreendedorismo, renda e economia do futuro. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

Metas 2024 - 2027

. 19IP - Elaborar 01 Mapa do Empreendedorismo Juvenil da Paraíba, do Calendário Estadual de Eventos de Difusão das Criações e Inovações Juvenis e implementação do Salão do Empreendedorismo e Inovação das Juventudes da Paraíba, no

Atributos da Meta

Estado Qualitativo Consolidada Unidade 2022 0.0000 1.00 0.00 0.00 0.00 1.0000

. 39AF - Criar de 01 Incubadora de Projetos Juvenis de Economia Solidária, no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 72MV - Ampliar os editais de fomento à pesquisa e à ciência, promovendo feiras de produção técnica, científica e inovadora da juventude, contribuindo para o acesso às bolsas de iniciação científica e tecnológica ofertada aos estudantes da rede estadual de ensino no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 354

Atributos da Meta

Estado Qualitativo Consolidada Unidade 2022 0.0000 0.00 1.00 0.00 0.00 1.0000

. 78FI - Ampliar linhas de créditos voltadas a juventude, fixando cotas para as mulheres, juventudes pretas e LGBTQIAPNB+ no

Atributos da Meta

Estado Qualitativo Consolidada Unidade 2022 0.0000 1.00 0.00 0.00 0.00 1.0000

Ações

. 4686 - Capacitação e Aperfeiçoamento de Pessoal

OBJETIVO: 1162 - Investir na educação e qualificação da juventude, abrindo portas para que alcancem o primeiro emprego. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 355

Metas 2024 - 2027

. 14BX - Aperfeiçoar o Programa Primeira Chance com a garantia de cotas mínimas de acesso de negros, pessoas com deficiência

Atributos da Meta

Estado Qualitativo Consolidada Unidade 2022 0.0000 0.00 1.00 0.00 0.00 1.0000

. 56VQ - Estabelecer parceria com as Universidades Públicas e Privadas para disponibilidade e realização de mentorias para os estudantes da rede estadual de ensino no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Qualitativo Consolidada Unidade 2022 0.0000 0.00 1.00 0.00 0.00 1.0000

. 80HJ - Promover anualmente 100% o desenvolvimento das habilidades socioemocionais e competências práticas dos jovens através de iniciativas educacionais no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 356

. 87TF - Criar 01 bolsa de estudo nos programas de formação técnica e profissional ofertados pela Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

OBJETIVO: 1163 - Garantir que a juventude possua acesso à saúde de forma integral e humanizada. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

Metas 2024 - 2027

. 23IE - Regulamentar a Lei nº 13.935/2021 para a contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas estaduais no

Atributos da Meta

Estado Qualitativo Consolidada Unidade 2022 0.0000 0.00 1.00 0.00 0.00 1.0000

. 56JH - Criar 01 Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e o Centro de Apoio as Juventudes vítima de dependência química no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 357

Atributos da Meta

. 75WC - Criar 01 "Núcleo Saúde da Juventude" na Secretaria de Estado de Saúde no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

. 89ZW - Criar 01 Comissão Estadual de Atenção à Saúde Mental da Juventude no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 358

OBJETIVO: 1164 - Promover a política de sucessão rural às juventudes campesinas e das comunidades tradicionais e o acesso ao território. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

Metas 2024 - 2027

. 13PJ - Criar cota mínima para juventude em vulnerabilidade social para acesso ao programa habilitação social no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Regionalização Natureza Ano Referência

Estado Qualitativo Consolidada Unidade 2022 0.0000 1.00 0.00 0.00 0.00 1.0000

. 39EE - Criar cota mínima para juventude em vulnerabilidade social e cota específica para juventudes do campo e comunidades tradicionais para acesso aos programas de habitação social, facilitando o acesso à primeira moradia

Atributos da Meta

Regionalização Natureza Ano Referência

Estado Qualitativo Consolidada Unidade 2022 0.0000 0.00 0.00 1.00 0.00 1.0000

. 66DG - Fortalecer anualmente 100 % das práticas culturais tradicional, promovendo uma educação contextualizada e intercultural voltada para o desenvolvimento sustentável no estado da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 359

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 70TF - Ampliar o investimento em capacitações específicas para atividades agrícolas, artesanais, turismo comunitário, agricultura orgânica e outras áreas de interesse local no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Qualitativo Consolidada Unidade 2022 0.0000 1.00 0.00 0.00 0.00 1.0000

. 97NZ - Estabelecer programas de facilitação do acesso à terra e à sucessão rural no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 360

Ações

. 1796 - Esporte e Liberdade

. 2231 - Promoção de Atividades Dirigidas à Jovens Negras(os), LGBTQI+ e Mulheres Jovens

. 2811 - Esporte para Pessoas com Deficiências

. 2892 - Apoio a Juventude

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 361

EIXO: EIXO III: PARAÍBA INTELIGENTE E INOVADORA - Empreendimentos Consistentes, Diferenciados e Relevantes. DIRETRIZ: Inovar os mecanismos de ciência, tecnologia e inovação na Paraíba, desenvolvendo o SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, previsto em lei e em consonância com o marco legal de CT&I no Estado. ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 362

PROGRAMA: 5011 - Ciência, Tecnologia e Estimulo a Inovação

PÚBLICO ALVO: Estudantes, Pesquisadores, Empresas.

Referência

Número de Auxílios Concedidos quantidade 2022 15,00 35,00

Número de Empresas Certificadas quantidade 2022 0,00 60,00

Número de Empresas Apoiadas quantidade 2022 60,00 225,00

Número de Bolsas Concedidas quantidade 2022 670,00 4,17

Número de Projetos Fomentados quantidade 2022 100,00 1,30

Número de Instrumentos de Cooperações Firmados quantidade 2022 0,00 86,00

Número de Eventos Realizados quantidade 2022 0,00 40,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 363

54.840.439 56.759.854 58.746.449 60.802.575 Seguridade Social

Despesas de Capital 4.425.000 4.579.875 4.740.171 4.906.077

Despesas Correntes 50.415.439 52.179.979 54.006.278 55.896.498

54.840.439 56.759.854 58.746.449 60.802.575 Valores Globais

231.149.317

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 364

OBJETIVO: 1197 - Fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação, incluindo ações de geração e aplicação de novos conhecimentos, visando o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior

Metas 2024 - 2027

. 05WR - Financiar 4 projetos de infraestrutura de C, T e I, no estado da Paraíba, ATÉ 2027. Órgão Responsável: Fundo ParaíbaINOVA

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 14SO - Apoiar 20 projetos com foco nas áreas prioritárias do governo estadual (saúde, educação, energias renováveis, água, TIC, desenvolvimento regional, economia criativa), até 2027 no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 15,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

. 16EQ - Fomentar 600 projetos nas áreas de ensino, ciência e tecnologia e inovação em instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento em operação na Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 365

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 100,00 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00

. 16RP - Apoiar 76 ações de mobilização de Instituições de pesquisa, a inovação e a tecnologia no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 19,00 19,00 19,00 19,00 76,00

. 17PJ - Realizar 40 eventos, até 2027, de Ciência e Tecnologia, no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

. 19KY - Apoiar 120 eventos e publicações nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação, até 2027, no estado da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 366

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00

. 67ND - Apoiar 28 projetos que expandam o acesso e a disponibilidade da tecnologia assistiva atendendo as necessidades da população que precisa, até 2027, no Estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00

. 74IO - Apoiar 20 financiamento de pesquisas e projetos em C, T e I e áreas afins, no Estado da Paraíba, até 2027. Órgão Responsável: Fundo ParaíbaINOVA

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

. 79EC - Elaborar 32 projetos para a Popularização da ciência até 2027, no Estado da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 367

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00

. 83MK - Fomentar 28 ações de economia solidária, até 2027, no Estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00

Ações

. 1094 - Implementação e Expansão da Rede Digital

. 3001 - Implementação de Projetos de Infraestrutura para Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação

. 6014 - Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Educação, Ciência e Tecnologia

. 6025 - Concessão de Projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Desenvolvimento nas Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação

. 6028 - Gerenciamento do Fundo ParaíbaINOVA

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 368

Ações

. 6029 - Elaboração de Planos e Projetos na Área de Ciência, Tecnologia e Inovação

. 6071 - Fomento a Projetos nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação

. 6072 - Fomento a Projetos e Ações Transversais e Intersetoriais

OBJETIVO: 1198 - Impulsionar, até 2027, o ecossistema de inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico na Paraíba, promovendo a colaboração entre setores públicos, privados, terceiro setor e acadêmicos para o progresso socioeconômico sustentável do estado. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior

Metas 2024 - 2027

. 11BQ - Fomentar a internacionalização de 60 projetos que promovam o desenvolvimento tecnológico e a inovação em micro,

pequenas e médias empresas do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00

. 27LT - Fomentar 165 projetos que promovam o desenvolvimento tecnológico e a inovação em micro, pequenas e médias

empresas do estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 369

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 60,00 45,00 40,00 40,00 40,00 165,00

. 42GQ - Apoiar 24 projetos que incentivem a redução de emissões de gases de efeito estufa no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00

. 60CJ - Apoiar 20 projetos que contribua na redução per capita de resíduos sólidos no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

. 74DJ - Apoiar 24 projetos que elevem o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação nos arranjos produtivos locais

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 370

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00

. 81PA - Criar 80 projetos que promovam o desenvolvimento tecnológicos e a inovação em pequenas e médias empresas na Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

. 94NL - Fomentar 64 projetos que usem a Ciência, a Tecnologia e a Inovação para elevar a diversificação da base produtiva em setores estratégicos no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 371

Ações

. 2207 - Apoio à Eventos e a Publicações nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

. 4516 - Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Ciência e Tecnologia

. 6013 - Apoio à Eventos e a Publicações nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado

. 6068 - Implantação e Manutenção de Infraestrutura nas Áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação

. 6070 - Realização e Apoio a Eventos nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação

. 6093 - Fomentar Projetos de Pesquisa Vinculados a Parcerias Internacionais

OBJETIVO: 1203 - Promover a inovação e o empreendedorismo, potencializando a competitividade das empresas, bem como, aumentando a articulação entre empresas, academia e setor público em benefício do desenvolvimento cientifico, tecnológico e socioeconômico do Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior

Metas 2024 - 2027

. 08UE - Incentivar 20 laboratórios de inovação em empresas, universidades e no setor público no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 372

. 18YN - Implantar 03 (três) núcleos regionais, ampliando a área de abrangência do Parque Tecnológico Horizontes de Inovação e da sua incubadora de empresas no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 3,00

. 33UH - Criar 40 projetos que promovam o desenvolvimento tecnológico e a inovação em instituições de pesquisa e universidades em operação no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

. 35AH - Investir em 80 projetos inovadores desenvolvidos por empresas, através da subvenção econômica à inovação empresarial.

Atributos da Meta

. 40FY - Criar 01 mecanismos de monitoramento das políticas públicas de Inovação no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 373

Atributos da Meta

. 50EG - Ampliar 70 instrumentos de cooperação entre instituições de pesquisa, empresas paraibanas e outras entidades, estimulando o desenvolvimento do ecossistema de inovação e competitividade no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 15,00 15,00 15,00 15,00 70,00

. 59HS - Apoiar 50 projetos de empreendedorismo feminino com foco nas potencialidades e vocações locais nas diversas regiões do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 10,00 10,00 15,00 15,00 50,00

. 60RX - Aumentar para 80 o número de empresas atendidas em incubadoras de empresas instaladas no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 374

Atributos da Meta

. 63VY - Fomentar 40 projetos de pesquisa tecnológica e a transferência de tecnologia no setor produtivo no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

. 71CL - Oferecer 400 formações aos recursos humanos nas atividades de Inovação, Empreendedorismo e Pesquisa Tecnológicano estado da Paraíba. até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 375

Ações

. 2206 - Apoio à Inovação Tecnológica na Empresa

. 6027 - Fomento a Projetos de Extensão Tecnológica e Inovadora em Empresas

. 6040 - Apoio à Internacionalização de Projetos de PD&I em Empresas

. 6066 - Política e Ações de Apoio à Inovação Tecnológica nas Empresas

. 6069 - Desenvolvimento e Manutenção de Parques Tecnológicos

. 6073 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos nas Áreas de Inovação, Empreendedorismo e Pesquisa Tecnológica

. 6074 - Apoio a Projetos e Ações de Conectividade e Inclusão Digital

OBJETIVO: 1215 - Articular as ações de fomento e melhoria da qualidade do ensino superior no território paraibano, considerando os sistemas de ensino estadual, federal e privados Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior

Metas 2024 - 2027

. 00DO - Aumentar para 16 as cooperações cientificas com instituições internacionais do estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 376

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

. 31KV - Realizar 20 parcerias com outros órgãos, objetivando a qualificação dos profissionais da educação do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

. 31RO - Apoiar 24 eventos científicos e tecnológicos no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00

. 40UC - Aumentar 3.384 concluintes de ensino superior a distância no Estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 377

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2021 6.768,00 846,00 846,00 846,00 846,00 3.384,00

. 41VC - Custear 40 laboratórios de pesquisa no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

. 72IP - Apoiar 128 Instituições Superior de Ensino para a evolução do desenvolvimento social e econômico no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 32,00 32,00 32,00 32,00 128,00

. 89CC - Fomentar 48 projetos como ferramentas para o Desenvolvimento Tecnológico que possa contribuir com soluções inovadoras e melhorem a qualidade de vida da população da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 378

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00

OBJETIVO: 1216 - Promover, por meio da pesquisa e da inovação, a formação profissional qualificada nas Áreas de Desenvolvimento Estratégico na Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior

Metas 2024 - 2027

. 12BC - Conceder 100 bolsas de ensino médio no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

. 13UJ - Conceder 600 bolsas de pesquisa no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 379

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 100,00 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00

. 13VD - Conceder 520 bolsas de internacionalização para graduação/pós-graduação no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 130,00 130,00 130,00 130,00 520,00

. 47EQ - Conceder 1.280 bolsas de pós-graduação no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 320,00 320,00 320,00 320,00 320,00 1.280,00

. 76DU - Conceder 1.000 bolsas de graduação no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 380

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00

Ações

. 1680 - Formação de Recursos Humanos na Área de Ciência, Tecnologia e Inovação

. 1998 - Formação de Recursos Humanos na Área de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

. 6026 - Concessão de Bolsas para Formação de Recursos Humanos nas Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação

. 6041 - Fomento à Internacionalização na Formação de Recursos Humanos na Área de Educação, Ciência e Tecnologia

. 6067 - Formação de Profissionais nas Áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação

Ações

. 1081 - Implementação de Projetos de Infraestrutura para Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação

. 2203 - Concessão de Projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Desenvolvimento nas Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação

. 2204 - Concessão de Bolsas para Formação de Recursos Humanos nas Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 381

Ações

. 2205 - Fomento a Projetos de Extensão Tecnológica e Inovadora em Empresas

. 4367 - Apoio a Eventos e a Capacitação de Recursos Humanos para a Ciência, Tecnologia e Inovação

. 4424 - Gerenciamento do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia

. 4823 - Elaboração de Planos e Projetos na Área de Ciência, Tecnologia e Inovação

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 382

EIXO: EIXO PODERES: RESULTADOS PARA A SOCIEDADE - Ministério Público do Estado da Paraíba. DIRETRIZ: Ser uma instituição com atuação resolutiva na defesa da sociedade, no combate à corrupção e à criminalidade e na garantia da implementação de políticas públicas, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 383

PROGRAMA: 5056 - Defesa dos Interesses Transindividuais

PÚBLICO ALVO: Sociedade paraibana

Referência

Disponibilidade de inovações tecnológicas - processos e/ou

unidade 2022 6,00 40,00 produtos

Execução de instrumentos de gestão (projetos ou iniciativas ou boas práticas) que versem sobre governança, orientados a unidade 2022 0,00

16,00 resolutividade e a sustentabilidade

Giro médio de processos e procedimentos judiciais unidade 2022 0,60 0,20

Projetos aprovados em favor da sociedade paraibana Unidade 2022 6,00 10,00

Atividades desempenhadas na educação e harmonização das

Unidade 2022 6,00 16,00 relações de consumo

Ações realizadas em defesa dos direitos dos consumidores Unidade 2022 50,00 278,00

Modernização da estrutura física Unidade 2022 0,00 1,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 384

1.118.926 1.158.088 1.198.621 1.240.573 Seguridade Social

Despesas de Capital 465.463 481.754 498.615 516.067

Despesas Correntes 653.463 676.334 700.006 724.506

1.118.926 1.158.088 1.198.621 1.240.573 Valores Globais

4.716.208

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 385

OBJETIVO: 1039 - Intensificar a atividade investigativa e de inteligência do Ministério Público Paraibano, buscando a efetiva persecução cível e penal, assegurando direitos e garantias, através de uma atuação integrada e articulada, direcionada a permanente fiscalização do emprego dos recursos públicos, da implementação de políticas públicas e do controle social eficiente, respeitando o diálogo com a sociedade e fomentando a solução pacífica de conflitos Órgão Responsável: Ministério Público

Metas 2024 - 2027

. 79XE - Aumentar em 0,20 o índice do giro médio de processos e procedimentos, até 2027, no estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,60 0,05 0,05 0,05 0,05 0,20

Ações

. 1857 - Realização de Concurso Público

. 4186 - Projetos em Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos

OBJETIVO: 1045 - Disseminar práticas de governança e gestão em todos os níveis, orientados a resolutividade e a sustentabilidade Órgão Responsável: Ministério Público

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 386

Metas 2024 - 2027

. 29HP - Elaborar, até 2027, 16 instrumentos de gestão (projetos ou iniciativas ou boas práticas) que versem sobre governança, orientados à resolutividade e à sustentabilidade, no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

OBJETIVO: 1048 - Promover soluções tecnológicas integradas e inovadoras, através de uma gestão administrativa compartilhada e padronizada, com ênfase na gestão por competência, no respeito à qualidade de vida, ao uso eficiente dos recursos públicos e ao processo de comunicação e imagem institucional Órgão Responsável: Ministério Público

Metas 2024 - 2027

. 51OO - Disponibilizar 40 inovações tecnológicas até 2027, no estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 6,00 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 387

OBJETIVO: 1049 - Modernizar as estruturas físicas do MPPB Órgão Responsável: Ministério Público

Metas 2024 - 2027

. 27TX - Modernizar Uma infraestrutura física do Ministério Público no estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

Ações

. 1084 - Construção de Sedes Ministeriais

. 1211 - Ampliação de Imóveis Ministeriais

. 1696 - Construção de Sedes Ministeriais

. 2222 - Ampliação de Imóveis Ministeriais

OBJETIVO: 1050 - Fomentar a conscientização dos cidadãos acerca do direito do consumidor como direito humano fundamental e do seu caráter instrumental para a concreção dos demais direitos fundamentais. Órgão Responsável: Ministério Público

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 388

Metas 2024 - 2027

. 00GF - Realizar 16 eventos (seminários, congressos, treinamentos, capacitações etc.) em 2024, mantendo-se essa quantidade para cada ano subsequente, no estado da Paraíba Órgão Responsável: Fundo Especial de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 6,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

. 19UL - Executar, até 2027, 60 (sessenta) ações dentre fiscalizações, operações e interiorização em 2024 e para os demais anos um quantitativo acrescido de 10% (dez por cento) do valor total do ano anterior. Órgão Responsável: Fundo Especial de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Acumulada Unidade 2022 50,00 25,00 30,00 35,00 60,00 60,00

OBJETIVO: 1052 - Reverter recursos financeiros em benefício da sociedade paraibana, através de projetos sociais e políticas públicas Órgão Responsável: Ministério Público

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 389

Metas 2024 - 2027

. 25GI - Aprovar 10 projetos em favor da sociedade do estado da Paraíba até o ano de 2027.

Órgão Responsável: Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 6,00 5,00 3,00 1,00 1,00 10,00

Ações

. 1859 - Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 390

EIXO: EIXO PODERES: CONTROLE EXTERNO E TRANSPARÊNCIA - Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. DIRETRIZ: Executar o controle e fiscalização da gestão de recursos públicos visando ao aprimoramento da administração pública no estado das Paraíba. ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 391

PROGRAMA: 5072 - Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Gestão

PÚBLICO ALVO: Gestores públicos e população da Paraíba

Referência

Recursos públicos acompanhados e fiscalizados R$ bilhão por ano 2022 20,00 84,50

Servidores capacitados (TCE) quantidade 2022 300,00 1.200,00

Servidores capacitados (FFOFM) quantidade 2022 400,00 1.600,00

Plano diretor atualizado quantidade 2022 4,00 16,00

Processos adequados/modernizados quantidade 2022 4,00 16,00

Processos de Prestação de Contas julgados quantidade 2022 5.500,00 24.500,00

Gestão Estadual e Municipais acompanhadas quantidade 2022 500,00 2.000,00

Processos adequados/modernizados quantidade 2022 2,00 8,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 392

2.130.000 2.204.550 2.281.710 2.361.570 Seguridade Social

Despesas de Capital 350.000 362.250 374.929 388.052

Despesas Correntes 1.780.000 1.842.300 1.906.781 1.973.518

2.130.000 2.204.550 2.281.710 2.361.570 Valores Globais

8.977.830

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 393

OBJETIVO: 1204 - Exercer o acompanhamento, a orientação, o controle e a fiscalização das gestão dos recursos públicos com fidelidade aos princípios constitucionais, buscando corresponder às demandas da sociedade Órgão Responsável: Tribunal de Contas do Estado

Metas 2024 - 2027

. 10ET - Adequar/modernizar até o final de 2027, 16 sistemas, ferramentas de auditoria e julgamento ou aplicativos existentes no Tribunal de Contas do Estado. Órgão Responsável: Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

. 28AT - Capacitar até o final de 2027, 1.600 servidores públicos do Estado da Paraíba Órgão Responsável: Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00

. 34HW - Realizar até o final de 2027, julgamentos de processo do estado da Paraíba, envolvendo o montante de R$84,5 bilhões

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 394

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada bilhão de reais 2022 0,00 20,00 21,00 21,50 22,00 84,50

. 45BZ - Estimular a atualização até o final de 2027, 16 planos diretores municipais no Estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

. 63HM - Capacitar até o final de 2027, 1.200 servidores públicos do Estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 300,00 300,00 300,00 300,00 1.200,00

. 71TT - Adequar/modernizar até o final de 2027, 8 sistemas/ferramentas de auditoria e julgamento/aplicativos dentre os existentes no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 395

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

. 77MK - Realizar até o final de 2027, 2.800 julgamentos de processos de prestação de contas no estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 700,00 700,00 700,00 700,00 2.800,00

. 92GG - Realizar até o final de 2027, 2.000 acompanhamentos de gestão, para orientação, controle e fiscalização da gestão de recursos públicos com fidelidade aos princípios constitucionais, buscando corresponder às demandas da sociedade no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 396

Ações

. 1059 - Adequação, Modernização e Inovação do Tribunal de Contas do Estado

. 1082 - Defesa do Estatuto da Cidade - DECIDE

. 1648 - Voluntários do Controle Externo

. 1776 - Adequação e Modernização do Tribunal de Contas do Estado

. 2097 - Fiscalização, Acompanhamento e Controle Externo

. 2870 - Formação e Capacitação de Agentes Públicos

. 4317 - Capacitação de Agentes Públicos

. 4527 - Fiscalização, Acompanhamento e Controle da Gestão

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 397

EIXO: EIXO PODERES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA - Promovendo Justiça e Transformando Vidas. DIRETRIZ: Reduzir a exclusão social, através da prestação da assistência jurídica, integral e gratuita, judicial e extrajudicial, no âmbito individual e coletivo, promovendo a expansão da cobertura da prestação de serviços. ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 398

PROGRAMA: 5158 - Assistência Jurídica, Multidisciplinar, Integral e Gratuita aos Necessitados

PÚBLICO ALVO: Cidadãos hipossuficientes

Referência Indicadores Unidade de Medida

Taxa de atuação extrajudicial por 100.000 habitantes taxa 2022 5,162 7,557

Taxa de prestações jurídicas por 100.000 habitantes taxa 2022 190,30 278,62

Taxa de Defensores Públicos na população taxa 2022 0,005 0,007

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 399

8.006.000 8.286.210 8.576.228 8.876.396 Seguridade Social

Despesas de Capital 100.000 103.500 107.123 110.872

Despesas Correntes 7.906.000 8.182.710 8.469.105 8.765.524

8.006.000 8.286.210 8.576.228 8.876.396 Valores Globais

33.744.834

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 400

OBJETIVO: 1007 - Assegurar/ampliar o acesso à justiça por meio da atuação da Defensoria Pública, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 80/2014. Órgão Responsável: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Metas 2024 - 2027

. 65KC - Expandir a presença permanente da Defensoria Pública no Estado da Paraíba, em 28 unidades judiciárias, até o ano de

2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00

Ações

. 2387 - Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas

. 4092 - Balcões de Direito

. 4630 - Assistência Jurídica Criminial

. 4631 - Atendimento Jurídico Especializado às Mulheres Vítimas de Violência

OBJETIVO: 1008 - Planejar e executar ações de educação em direitos para sociedade, voltadas ao esclarecimento e promoção da cidadania, sobre temas concernentes ao dia a dia da população mais vulnerável. Órgão Responsável: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 401

Metas 2024 - 2027

. 20LA - Promover 100 campanhas de educação em direitos no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 15,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Ações

. 1849 - Construção de Sedes e Implantação de Núcleos para a Defensoria Pública

. 1863 - Realização de Concurso Público da Defensoria Pública

. 2165 - Capacitação de Recursos Humanos da Defensoria Pública - FEDP

. 2389 - Capacitação de Recursos Humanos da Defensoria Pública - FEDP

. 4629 - Atendimento Jurídico Especializado da Criança e do Adolescente

. 4632 - Atendimento Jurídico Especializado em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia

. 4633 - Atendimento Jurídico Especializado ao Idoso e ao Portador de Deficiência Física

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 402

Ações

. 4813 - Implementação da Escola Superior da Defensoria Pública

. 4859 - Comunicação Institucional da DPE

. 6076 - Defesa e Promoção dos Direitos do Consumidor

OBJETIVO: 1009 - Atuar na melhoria da solução de conflitos apresentados pelos consumidores, buscando promover o equilíbrio das relações de consumo por meio da aplicação das normas de defesa do consumidor. Órgão Responsável: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Metas 2024 - 2027

. 55XB - Atuar na solução de 9.400 conflitos apresentados pelo consumidor, no Estado da Paraíba, até 2027.

Órgão Responsável: Fundo Especial da Defensoria Pública

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2.077,00 2.200,00 2.300,00 2.400,00 2.500,00 9.400,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 403

OBJETIVO: 1010 - Garantir a excelência dos serviços prestados em todas as suas variáveis, através da gestão do conhecimento. Órgão Responsável: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Metas 2024 - 2027

. 32DE - Efetuar 2.000 capacitações de membros, servidores, estagiários e eventuais colaboradores, no Estado da Paraíba, até o

ano de 2027. Órgão Responsável: Fundo Especial da Defensoria Pública

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

Ações

. 6075 - Manutenção da Escola Superior da Defensoria Pública

OBJETIVO: 1011 - Modernizar e expandir a infraestrutura física e tecnologia com vistas à facilitação e simplificação do acesso da população aos serviços prestados pela Defensoria Pública. 2 Órgão Responsável: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 404

Metas 2024 - 2027

. 39HK - Implantar 12 espaços físicos para a Defensoria Pública, possibilitando o acesso constante da população, no Estado da

Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Distribuição Unidade de Valor referência Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Meta Prevista P/ Valor Final do Temporal Medida Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 PPA

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00

Ações

. 2373 - Assistência Jurídica e Psico-social

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 405

EIXO: EIXO PODERES: PARAÍBA COM UMA JUSTIÇA EFICIENTE - rumo a uma justiça democrática, efetiva, acessível e transparente.

DIRETRIZ: GOVERNANÇA, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 406

PROGRAMA: 5244 - Processo Judiciário

PÚBLICO ALVO: População do estado da Paraíba

Referência Indicadores Unidade de Medida

Índice de Desenvolvimento de Sustentável índice numérico 2022 77,00 81,00

Índice de Atendimento à Demanda índice numérico 2022 104,44 119,44

Índice de Composição de Conflitos índice numérico 2022 38,44 42,44

IGovTIC-JUD do CNJ índice numérico 2023 90,00 88,00

Taxa de Congestionamento Líquida percentual 2022 62,39 56,39

Tempo médio dos processos pendentes dias 2022 1.001,00 801,00

Ranking da transparência do CNJ posição 2023 89,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 407

39.713.092 41.103.050 42.541.656 44.030.614 Seguridade Social

Despesas de Capital 36.558.438 37.837.983 39.162.312 40.532.993

Despesas Correntes 3.154.654 3.265.067 3.379.344 3.497.621

39.713.092 41.103.050 42.541.656 44.030.614 Valores Globais

167.388.412

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 408

OBJETIVO: 1034 - Agilizar a prestação jurisdicional, no 1º grau e no 2º grau de jurisdição do TJPB, até 2027. Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Metas 2024 - 2027

. 10JH - Reduzir o tempo médio dos processos pendentes em 200 dias no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

unidades por dia Estado Quantitativo Consolidada 2022 1.001,00 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00

. 53OH - Aumentar o Índice de Atendimento à Demanda em 15 pontos percentuais no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 104,44 3,00 4,00 4,00 4,00 15,00

. 56BC - Reduzir seis pontos percentuais a Taxa de Congestionamento Líquida no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 409

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 62,39 2,00 1,00 2,00 1,00 6,00

Ações

. 1480 - Construção de Unidades (FEPJ) - 1º Grau

. 1885 - Construção de Unidades (FEPJ) - 2º Grau

OBJETIVO: 1035 - Fortalecer a relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade paraibana até 2027. Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Metas 2024 - 2027

. 28PV - Aumentar 11 pontos percentuais a nota do Tribunal de Justiça da Paraíba no ranking da transparência do CNJ,

chegando a 100%, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2023 83,00 2,00 2,00 4,00 3,00 11,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 410

OBJETIVO: 1036 - Promover a sustentabilidade na administração do Poder Judiciário paraibano, até 2027. Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Metas 2024 - 2027

. 58BW - Melhorar em quatro pontos percentuais a nota do Índice de Desenvolvimento de Sustentável do TJPB no Prêmio CNJ

de Qualidade, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 77,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Ações

. 1760 - Aquisição de Imóveis (FEPJ) - 1º Grau

. 1888 - Aquisição de Imóveis (FEPJ) - 2º Grau

OBJETIVO: 1037 - Fomentar a prevenção de conflitos e adoção de soluções consensuais para os conflitos, no âmbito da jurisdição estadual paraibana, até 2027. Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 411

Metas 2024 - 2027

. 92RE - Aumentar o Índice de Composição de Conflitos em quatro pontos percentuais no estado da Paraíba, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 38,44 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Ações

. 1993 - Modernização e Fortalecimento do Parque Tecnológico do Poder Judiciário - 1º Grau

. 1997 - Modernização e Fortalecimento do Parque Tecnológico do Poder Judiciário - 2º Grau

. 4961 - Capacitação de Juízes, Servidores e Candidatos à Magistratura (JC) - ESMA - 2º Grau

. 4964 - Capacitação de Juízes, Servidores e Candidatos à Magistratura (FEPJ) - ESMA - 2º Grau

. 4995 - Capacitação de Juízes, Servidores e Candidatos à Magistratura (JC) - ESMA - 1º Grau

. 4996 - Capacitação de Juízes, Servidores e Candidatos à Magistratura (FEPJ) - ESMA - 1º Grau

. 6077 - Monitoramento e Fiscalização Carcerária - GMF

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 412

Ações

. 6079 - Monitoramento e Fiscalização Carcerária - GMF - 1º Grau

. 6080 - Monitoramento e Fiscalização Carcerária - GMF - 2º Grau

OBJETIVO: 1038 - Fortalecer a estratégia de TIC e da proteção de dados do Poder Judiciário paraibano, até 2027. Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Metas 2024 - 2027

. 28RW - Melhorar a performance do Poder Judiciário da Paraíba no IGovTIC-JUD do CNJ em dois pontos percentuais, até o ano

de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2023 90,00 0,00 0,00 1,00 1,00 2,00

Ações

. 6033 - Segurança em Tecnologia da Informação - 1º Grau

. 6034 - Segurança em Tecnologia da Informação - 2º Grau

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 413

Ações

. 1122 - Aquisição de Imóveis (JC) - 1º Grau

. 1636 - Construção de Unidades (JC) - 1º Grau

. 1883 - Aquisição de Imóveis (JC) - 2º Grau

. 1886 - Construção de Unidades (JC) - 2º Grau

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 414

EIXO: EIXO PODERES: LEGISLATIVO PARA O CRESCIMENTO DA PARAÍBA - Gestão Legislativa com Práticas Democráticas e Representação do Povo Paraibano. DIRETRIZ: Governança, transparência, participação popular, sustentabilidade e controle social.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 415

PROGRAMA: 5286 - Processo Legislativo

PÚBLICO ALVO: População Paraibana

Referência

Matéria aprovada unidade 2022 7,193 7,912

Ação legislativa divulgada unidade 2022 100,00 146,00

Sessão legislativa realizada unidade 2022 143,00 173,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 416

13.533.836 14.007.520 14.497.784 15.005.206 Seguridade Social

Despesas de Capital 4.740.086 4.905.989 5.077.699 5.255.418

Despesas Correntes 8.793.750 9.101.531 9.420.085 9.749.788

13.533.836 14.007.520 14.497.784 15.005.206 Valores Globais

57.044.346

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 417

OBJETIVO: 1000 - Elaborar, até 2027, normas legais que garantam ao Estado da Paraíba governança e transparência em consonância com as demandas sociais. Órgão Responsável: Assembleia Legislativa

Metas 2024 - 2027

. 12IR - Apreciar, 719 (setecentos e dezenove) matérias Legislativas no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 7,91 180,00 180,00 180,00 179,00 719,00

Ações

. 6083 - Atividade de Suporte de Apoio Parlamentar

. 6108 - Implementação do Observatório dos ODS Agenda 2030

OBJETIVO: 1001 - Garantir, até 2027, a divulgação das atividades e ações legislativas em todo o Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Assembleia Legislativa

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 418

Metas 2024 - 2027

. 92IM - Aumentar em 40% (quarenta por cento), até o final do exercício de 2027, a promoção da transparência, divulgando as

atividades e ações legislativas para todo o Estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Regionalização Natureza Ano Referência

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 100,00 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

Ações

. 4398 - Atividade de Suporte de Apoio Parlamentar

OBJETIVO: 1002 - Garantir, até 2027, a realização de sessões legislativas, onde ocorrerá reunião dos parlamentares e dos representantes da sociedade objetivando um processo de excelência na apreciação de matérias e elaboração das Leis em todo o Estado da Paraíba. Órgão Responsável: Assembleia Legislativa

Metas 2024 - 2027

. 08MY - Aumentar a realização das sessões legislativas, para que no final de 2027 tenha aumentado em 30 (trinta) unidades o

número de sessões em todo o estado da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 419

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 143,00 5,00 5,00 10,00 10,00 30,00

Ações

. 6082 - Atividade de Suporte de Apoio Parlamentar

OBJETIVO: 1004 - Adequar, até 2027, a estrutura física organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, com as crescentes demandas necessárias aos processos de trabalho, levando em consideração a depreciação dos imóveis Órgão Responsável: Assembleia Legislativa

Metas 2024 - 2027

. 16CT - Garantir que ao final de 2027, a Assembleia Legislativa tenha realizado obras, reformas e melhorias que garantam a

manutenção em um total de 10 (dez) imóveis pertencentes ao Patrimônio imóvel da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 1,00 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 420

Ações

. 1083 - Construção e Ampliação de Anexos Administrativos da Assembleia Legislativa

OBJETIVO: 1005 - Garantir, até 2027, que a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba tenha adquirido a quantidade de 1 (um) imóvel, proporcionando estrutura física adequada as demandas e processos atuais do Legislativo. Órgão Responsável: Assembleia Legislativa

Metas 2024 - 2027

. 98WL - Garantir que ao final de 2027 a ALPB tenha adquirido 1 (um) imóvel, aumentando assim o Patrimônio cultural de todo o

Estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

Ações

. 3004 - Construção e Ampliação de Anexos Administrativos da Assembleia Legislativa

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 421

OBJETIVO: 1006 - Atender, até 2027, os princípios consagrados em nosso sistema constitucional, notadamente os princípios da democracia e isonomia, avaliando candidatos para provimento de cargos e funções públicas. Órgão Responsável: Assembleia Legislativa

Metas 2024 - 2027

. 22ZI - Garantir que ao final de 2027, a Assembleia Legislativa do estado da Paraíba tenha realizado (1) um concurso público,

para provimento de cargos públicos.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

Ações

. 3002 - Concurso Público Assembleia Legislativa da Paraíba

OBJETIVO: 1226 - Implementar na Assembleia Legislativa, de forma transversal/ou intersetorial, até o ano de 2027, os 17 Objetivos definidos na Agenda Global (ODS - 2030) no âmbito do Processo Legislativo Estadual. Órgão Responsável: Assembleia Legislativa

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 422

Metas 2024 - 2027

. 96OG - Classificar toda a produção legislativa da Assembleia de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).

Atributos da Meta

percentual de Estado Quantitativo Consolidada 2022 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 execução

. 97XL - Implementação do observatório dos "ODS" - Agenda 2030 como forma de mensurar o alcance desses objetivos no âmbito do Processo Legislativo Estadual.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 423

DIRETRIZ: Garantir GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO POPULAR, SUSTENTABILIDADE e CONTROLE SOCIAL na Paraíba.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 424

PROGRAMA: 5292 - Modernização da Gestão Fiscal do Estado

PÚBLICO ALVO: Órgãos do Governo, Cidadãos Paraibanos

Referência Ano Valor Referência Valor Final do PPA

Execução do projeto PROFISCO II percentual 2023 14,02 85,98

Execução da Campanha da Nota Fiscal Paraibana quantidade 2022 252,00 372,00

Esfera 2024 2025 2026 2027

111.270.190 115.164.647 119.195.410 123.367.249 Seguridade Social

Despesas de Capital 101.822.690 105.386.484 109.075.011 112.892.636

Despesas Correntes 9.447.500 9.778.163 10.120.399 10.474.613

111.270.190 115.164.647 119.195.410 123.367.249 Valores Globais

468.997.496

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 425

OBJETIVO: 1033 - Ampliar a arrecadação do Estado Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda

Metas 2024 - 2027

. 11HS - Investir 85,98 % dos recursos do Profisco II - PB na gestão fiscal no estado da Paraíba, até 2026. Órgão Responsável: Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2023 14,02 51,96 25,21 8,81 0,00 85,98

. 19OD - Fortalecer a participação proativa do cidadão na arrecadação do ICMS por meio da campanha "Nota Fiscal Paraibana" com premiações para 1.488 consumidores participantes, até o ano de 2027, no estado da Paraíba Órgão Responsável: Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 252,00 372,00 372,00 372,00 372,00 1.488,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 426

Ações

. 1064 - Campanha da Nota Fiscal Paraibana

. 1572 - Construção, Reforma e Adaptação de Unidades Fazendárias

. 1673 - Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II PB

. 3000 - Capacitação de Servidores - PROFISCO II

. 4338 - Aquisição de Móveis, Utensilios, Maquinas, Equipamentos e Outros Materiais Permanentes

. 4621 - Ampliação e Modernização do Parque Tecnológico

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 427

DIRETRIZ: Proporcionar SEGURANÇA HÍDRICA no território paraibano.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 428

PROGRAMA: 5293 - Segurança Hídrica

PÚBLICO ALVO: População Paraibana

Referência

Redução do Volume das descargas de poluição (DBO) nos corpos

tonelada por ano 2020 3,20 9,60 d'água da região metropolitana de João Pessoa

Quantidade de estações hidrometeriológicas operacionais alimentando o sistema de informações sobre recursos hídricos unidade 2020 10,00 83,00

Número de dias com água encanada nas cidades beneficiadas

quantidade 2020 98,00 328,00 das Regiões do Agreste e da Borborema.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 429

203.872.000 211.007.520 218.392.783 226.036.530 Seguridade Social

Despesas de Capital 203.872.000 211.007.520 218.392.783 226.036.530

203.872.000 211.007.520 218.392.783 226.036.530 Valores Globais

859.308.833

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 430

OBJETIVO: 1014 - Fortalecer a capacidade dos órgãos para a gestão integrada de recursos hídricos do Estado Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Metas 2024 - 2027

. 67QR - Fortalecer o sistema de gestão Estadual de recursos hídricos, tornando-o eficiente e satisfatório na gestão dos recursos

hídricos até 2027

Atributos da Meta

Estado Qualitativo Consolidada AVALIAÇÃO 2023 Bom Bom Ótimo Ótimo Excelente Excelente

Ações

. 1089 - Fortalecimento das Instituições e dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos

OBJETIVO: 1016 - Melhorar a confiabilidade e eficiência dos serviços de água e saneamento no Estado da Paraíba Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 431

Metas 2024 - 2027

. 35EP - Reduzir o volume das descargas de poluição (DBO) nos corpos d'água da região metropolitana de João Pessoa,

retirando dos mesmos 9.600 (toneladas/ano), até 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Tonelada 2020 3.200,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00 9.600,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

Ações

. 1088 - Operação e Monitoramento de Recursos Hídricos do Estado

. 1090 - Reestruturação e Modernização do Sistema de Esgotos de João Pessoa

. 1091 - Reestruturação Institucional da CAGEPA

. 1092 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos na Área de Recursos Hídricos na Paraíba

. 1243 - Implantação do Controle de Perdas nos Sistemas de Abastecimento

OBJETIVO: 1019 - Aumentar o número de habitantes com acesso aos serviços de abastecimento de água nas regiões do Sertão, do Agreste e da Borborema. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 432

Metas 2024 - 2027

. 43VH - Construir 554 km de adução de água para atender a população urbana de 3 Regiões do Estado (Borborema, Agreste e

Sertão), até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Quilômetro 2023 223,12 138,50 138,50 138,50 138,50 554,00

Ações

. 1242 - Implantação do Sistema Adutor Transparaíba

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 433

DIRETRIZ: Investir no DESENVOLVIMENTO LOCAL, na AGROPECUÁRIA e na AGRICULTURA FAMILIAR paraibana.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 434

PROGRAMA: 5294 - Paraíba Rural Sustentável

PÚBLICO ALVO: População Rural Pobre da Paraíba

Referência

Beneficiários que adotaram alguma tecnologia agrícola promovida

número absoluto 2023 482,00 1.500,00 pelo Projeto - Mulher

Beneficiários que adotaram alguma tecnologia agrícola promovida

número absoluto 2023 1.606,00 5.000,00 pelo Projeto

Subprojetos das Alianças Produtivas implementadas (por tipo e

número absoluto 2023 10,00 26,00 Quantidade)

Quantidade de famílias beneficiadas por investimentos em acesso a água e subprojetos de redução da vulnerabilidade agroclimática número absoluto 2023 24.780,00 39.100,00

Número de pessoas com acesso à água para consumo humano

número absoluto 2023 72.810,00 90.300,00 como resultados das intervenções do projeto

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 435

111.389.667 115.288.305 119.323.396 123.499.715 Seguridade Social

Despesas de Capital 111.389.667 115.288.305 119.323.396 123.499.715

111.389.667 115.288.305 119.323.396 123.499.715 Valores Globais

469.501.083

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 436

OBJETIVO: 1192 - Melhorar a capacidade de implementação das instituições participantes do Projeto (Associações Comunitárias (ACs), Organizações de Produtores (OPs), Conselhos Municipais, entidades parceiras e prestadores de serviços, dentre outros), mediante a realização de eventos de informação e de capacitação em conformidade como Plano de Capacitação. Órgão Responsável: Projeto Cooperar

Metas 2024 - 2027

. 57FG - Realizar, até 2027, 350 campanhas de comunicação e divulgação diferenciada, junto ao público beneficiário potenciais

sobre abrangência, regras do projeto e resultados, atingindo aproximadamente 149,325 pessoas, correspondendo a cerca de 40.358 famílias

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 216,00 300,00 50,00 0,00 0,00 350,00

Ações

. 1806 - Acesso à Água e Redução da Vulnerabilidade Agroclimática

. 1845 - Alianças Produtivas

. 4416 - Fortalecimento Institucional

. 4417 - Gestão, Monitoramento e Avaliação

OBJETIVO: 1193 - Promover o acesso a água potável para comunidades pobres e disseminar tecnologias e práticas agropecuárias melhoradas e adaptadas às condições climáticas da região semiárida. Órgão Responsável: Projeto Cooperar

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 437

Metas 2024 - 2027

. 64DH - Melhorar, até 2027, o acesso rural com implantação de passagens molhadas num total de 90 subprojetos no estado da Paraíba

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 154,00 90,00 0,00 0,00 0,00 90,00

. 78CD - Implantar, até 2027, 330 sistemas de abastecimentos de água em quatro tipologias: Abastecimento d'água completo, abastecimento d'água simplificado, cisternas e sistemas de dessalinização no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 335,00 330,00 0,00 0,00 0,00 330,00

. 88OP - Reduzir, até 2027, a vulnerabilidade agroclimática dos beneficiários aos efeitos sociais e econômicos causados pelas secas recorrentes atingindo um total de 132 subprojetos no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 62,00 132,00 0,00 0,00 0,00 132,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 438

OBJETIVO: 1207 - Melhorar acesso aos mercados dos pequenos produtores, através do financiamento de Subprojetos de Alianças Produtivas como instrumento de ligação formal entre os produtores e os compradores públicos e privados mutuamente acordados. Órgão Responsável: Projeto Cooperar

Metas 2024 - 2027

. 94RW - Implementar, até 2027, Subprojetos de Alianças Produtivas através de financiamento de 16 subprojetos no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2023 10,00 16,00 0,00 0,00 0,00 16,00

OBJETIVO: 1212 - Gerir a UGP, Monitoramento e Avaliação do Projeto Órgão Responsável: Projeto Cooperar

Metas 2024 - 2027

. 68GV - Manter, anualmente, a Unidade Gestora do Projeto.

Atributos da Meta

unidades por ano Estado Quantitativo Consolidada 2023 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 439

. 96CF - Elaborar, até 2027, 5 Relatórios de Monitoramento e Avaliação do Projeto.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2023 8,00 2,00 3,00 0,00 0,00 5,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 440

DIRETRIZ: Garantir ações à MULHER, a DIVERSIDADE HUMANA e de EQUIDADE RACIAL no estado da Paraíba.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 441

PROGRAMA: 5296 - Promoção da Equidade de Gênero, Racial e de Direitos LGBTQI+ Para Garantia da Cidadania

PÚBLICO ALVO: Mulheres, população negra, quilombolas, indígenas, ciganos, comunidade de Religião matriz africana, população LGBTQIAPNb+.

Referência Ano Valor Referência Valor Final do PPA

Percentual de servidores estaduais capacitados no que se

porcentagem (%) 2022 0,00 80,00 referente a violação de Direitos Humanos.

Serviços estaduais especializados em atendimento a vítimas de

número absoluto 2022 0,00 4,00 violação dos direitos humanos.

Serviços estaduais especializados que atendem população

número absoluto 2023 3,00 5,00 LGBTQIAPNb+ vítimas de LGBTfobia e violação de direitos

Fomento às mulheres empreendedoras número absoluto 2022 1.549,00 4.196,00

Serviços estaduais especializados que atendem mulheres em

número absoluto 2023 7,00 15,00 situação de violência doméstica e sexual.

Instrumentos legais e mecanismos Institucionais necessários para

garantir a Promoção da Equidade de Gênero. número absoluto 2022 5,00 8,00

Serviços estaduais especializados que atendem população negra

número absoluto 2023 1,00 2,00 vítima de racismo e violação de direitos.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 442

1.887.000 1.953.045 2.021.402 2.092.151 Seguridade Social

Despesas de Capital 505.000 522.675 540.969 559.903

Despesas Correntes 1.382.000 1.430.370 1.480.433 1.532.248

1.887.000 1.953.045 2.021.402 2.092.151 Valores Globais

7.953.598

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 443

OBJETIVO: 1185 - Garantir, até 2027, o acesso eficaz e abrangente às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual no estado da Paraíba, de forma humanizada, com vistas ao rompimento do ciclo de violência. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana

Metas 2024 - 2027

. 02AI - Implantar, até 2027, uma (01) Casa da Mulher Brasileira no município de Patos.

Atributos da Meta

Patos Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

. 12GR - Implantar, até 2027, o Programa de Auxílio Aluguel e moradia temporária para às mulheres e seus dependentes (menores de idade e/ou deficientes) em situação de violência doméstica e familiar no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 15YU - Implantar um (01) Centro Estadual de Referência da Mulher no município de São Bento.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 444

Atributos da Meta

São Bento Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 32RO - Realizar 36 capacitações para as/os profissionais do Estado da Paraíba que atendem as mulheres sobre: violência contra a mulher, enfrentamento ao racismo, direitos sexuais e direitos reprodutivos, considerando as necessidades e especificidades étnico raciais, geracionais, de orientação sexual, identidade de gênero e mulheres com deficiência, até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2.022,00 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00

. 44YO - Implantar, até 2027, uma (01) Casa da Mulher Brasileira no município de João Pessoa.

Atributos da Meta

João Pessoa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

. 53XM - Criar, até 2027, um aplicativo com os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual na Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 445

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 64JL - Implantar, até 2027, cinco (5) sedes do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha para atender os 223 municípios paraibanos.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2,00 2,00 2,00 1,00 0,00 5,00

. 67XK - Implementar, até 2027, um sistema integrado de atendimento às mulheres em situação de violência que possibilite a comunicação e a troca de informações com qualquer serviço especializado da rede paraibana

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 446

Ações

. 1061 - Manutenção do Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes

. 1063 - Implantação no Sertão da Casa de Acolhida para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual

. 2117 - Manutenção do Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba - Espaço LGBT de João Pessoa

. 2118 - Manutenção do Equipamento de Atendimento Multiprofissional - Casa Abrigo Aryane Thays

. 2221 - Implantação e Manutenção do Equipamento de Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica - Patrulha Maria da Penha

. 6044 - Implantação e Manutenção da Casa de Acolhida LGBTQIAPNb+ na Cidade de Patos

OBJETIVO: 1187 - Fomentar, até 2027, a autonomia, o empoderamento das mulheres e o crescimento econômico do estado da Paraíba por meio do empreendedorismo.

Metas 2024 - 2027

. 18OK - Realizar, até 2027, 100 capacitações para mulheres (lideranças, empreendedoras, integrantes de organizações e

movimentos) no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 447

. 25BE - Promover, por meio de parceria com o Empreender PB, 02 feiras anuais de comercialização em locais estratégicos, destinados a exposições culturais, comercialização, venda de artigos, contemplando a diversidade da produção de mulheres produtoras e empreendedoras da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

. 46QN - Realizar parceria com a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba - CINEP para viabilizar a inserção de um percentual mínimo de 10% de mulheres atendidas pelos serviços da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana nas empresas instaladas na Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 2,50 2,50 2,50 2,50 10,00

. 82NU - Estruturar um Fundo Especial de Apoio às mulheres, para iniciativas produtivas e de comercialização, com gestão participativa e deliberativa compostas por mulheres, envolvendo representação governamental e da sociedade, até 2027.

Atributos da Meta

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 448

. 99ZS - Dar continuidade ao Projeto Selo Prefeitura Parceira da Mulher com o objetivo de selar 120 prefeituras que executem

políticas públicas voltadas especificamente para mulheres em seus municípios, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 56,00 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00

Ações

. 4649 - Cursos de Capacitação e Qualificação Profissional e Fomento a Atividades Econômicas para Grupos Produtivos

OBJETIVO: 1188 - Ampliar os serviços e programas que atendem a população LGBTQIAPNb+ na Paraíba Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana

Metas 2024 - 2027

. 08LS - Implantar um (01) Centro Estadual de Referência dos Direitos LGBTQIAPNb+ vítimas de LGBTfobia e violação de

direitos na cidade de Cajazeiras, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 449

Atributos da Meta

Cajazeiras Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 22RH - Realizar uma campanha anual de combate à LGBTfobia no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 41IR - Implantar um (01) Centro Estadual de Referência dos Direitos LGBTQIAPNb+ vítimas de LGBTfobia e violação de direitos na cidade de Itaporanga, até 2027.

Atributos da Meta

Itaporanga Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

. 57HU - Implantar o Memorial Estadual da Diversidade LGBTQUIAPNb+ da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 450

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

. 60MS - Promover, até 2027, 140 capacitações e formações para agentes de instituições governamentais no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 32,00 35,00 35,00 35,00 35,00 140,00

. 79GF - Implantar uma (01) Casa de Acolhida LGBTQUIAPNb+ na cidade de Patos, até 2027.

Atributos da Meta

Patos Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 451

Ações

. 2115 - Manutenção do Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba - Espaço LGBT Luciano Bezerra Vieira

. 4650 - Realização de Eventos, Conferências Temáticas e Atividades Alusivas ao Calendário LGBTQI+, Mulheres, População Negra, Quilombola, Cigana, Indígena e

Comunidades de Religião de Matriz Africana . 4651 - Interiorização das Políticas Públicas para Mulheres, LGBTQI+ e Étnico Racial

. 6045 - Manutenção do Centro de Referência LGBTQIAPNb+ na Cidade de Cajazeiras

OBJETIVO: 1189 - Promover, até 2027, o diálogo intercultural, a conscientização e o respeito à diversidade étnica e racial por meio do fortalecimento dos direitos humanos em todo o estado da Paraíba. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana

Metas 2024 - 2027

. 14OA - Promover, até 2027, 24 capacitações de servidores públicos da Paraíba para lidar com a diversidade e o fortalecimento

das leis, através da promoção de eventos culturais inclusivos e programas de integração comunitária.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00

. 22ZK - Instituir o Plano Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 452

Atributos da Meta

. 26BL - Desenvolver, até 2027, 35 campanhas de conscientização pública que enfatizem a importância da laicidade do Estado: realização de palestras, debates e eventos voltados para a promoção do entendimento sobre o princípio da laicidade e os direitos religiosos em todo o estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 5,00 10,00 10,00 10,00 35,00

. 39RY - Implementar o Centro de Formação em Direitos Humanos no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

. 69FG - Implementar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos na cidade de João Pessoa, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 453

Atributos da Meta

João Pessoa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 81EE - Implementar, até 2027, dois Centros Especializados para atendimento às famílias de pessoas desaparecidas no estado

da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 2,00

Ações

. 2119 - Fortalecimento e Manutenção de Conselhos Estaduais e dos Espaços Democráticos de Gestão Participativa e de Controle Social

. 4648 - Atendimento, Apoio, Assessoramento e Orientação Técnica a População Negra, Quilombola, Indígena, Cigana, Ribeirinha e Comunidades de Religião de Matriz

Africana

OBJETIVO: 1190 - Promover ações afirmativas e incorporar a perspectiva da promoção da igualdade racial, no âmbito das políticas governamentais. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 454

Metas 2024 - 2027

. 05GR - Instituir o Plano de Desenvolvimento Sustentável para Povos originários e comunidades tradicionais do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

. 25MS - Ampliar a rede municipal de enfrentamento ao racismo, intolerância religiosa e a xenofobia, para promoção e fortalecimento da interiorização da Política de Igualdade Racial - PIR nos municípios paraibanos em 25%, até o final de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 22,00 6,25 6,25 6,25 6,25 25,00

. 26FD - Instituir o normativo legal de criação do Grupo intersetorial de políticas de promoção de igualdade racial, povos originários e comunidades tradicionais da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 455

. 36CP - Criar 01 (um) Comitê Estadual de Diversidade Religiosa da Paraíba no município de João Pessoa, até 2027.

Atributos da Meta

João Pessoa Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 38UT - Implantar, até 2027, o Centro Estadual de Referência de Enfrentamento ao Racismo e Intolerância Religiosa do Sertão da Paraíba

Atributos da Meta

. 44OD - Criar o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba - SIEPIR/PB, até 2027.

Atributos da Meta

. 77UV - Implantar o Estatuto da Igualdade Racial e de Enfrentamento à Intolerância Religiosa do Estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 456

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

. 82BV - Fortalecer o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, garantindo 3 capacitações contínuas dos(as) conselheiros(as) através da realização de reuniões presenciais por ano no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00

. 84PN - Garantir a formação de 80% das/os Gestores de órgãos municipais através da instituição do Programa de Formação Paraíba Antirracista, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00

. 84ZG - Criar um memorial permanente de cultura da diáspora negra, etnias e das comunidades tradicionais da Paraíba, com vistas à promoção de intercâmbio identitário e cultural entre regiões do Estado, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 457

Atributos da Meta

. 93IU - Implantar, até 2027, 100% do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba - SIEPIR/PB nos órgãos estaduais que executam a política de promoção da igualdade racial.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Percentual 2022 0,00 50,00 50,00 0,00 0,00 100,00

. 95UU - Criar Selo Negro Estadual para empresas privadas e fornecedores que promovam a ascensão funcional de profissionais negros e negras nos quadros de funcionários(as), através dos seus respectivos planos de cargos e carreiras no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 458

Ações

. 4647 - Campanhas, Ações Educativas e Atividades Anuais LGBTQI+, Mulheres e População Negra, Quilombola, Cigana, Indígena e Comunidades de Religião de Matriz

Africana . 6000 - Implantação e Manutenção da Casa de Acolhida LGBTQIAP+

. 6001 - Implantação e Manutenção do Memorial da Diáspora Negra, das Etnias e das Comunidades Tradicionais da Paraíba

Ações

. 1062 - Fomento de Atividades Econômicas para Grupos Produtivos (Urbanos e Rurais) e Empreendedorismo Individual de Mulheres, LGBTQI+, População Negra,

Quilombola, Indígena, Cigana, Ribeirinha e Comunidades de Religião de Matriz Africana . 2166 - Manutenção do Centro Estadual de Referência Étnico Racial para Atendimento a População Negra e Comunidades Tradicionais

. 4925 - Implantação do Centro Estadual de Referência Étnico Racial para Atendimento a População Negra e Comunidades Tradicionais

. 6002 - Manutenção da Casa de Acolhimento Provisório de Mulheres em Situação de Violências no Sertão

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 459

DIRETRIZ: Executar Programas voltados ao Meio Ambiente, ao uso dos Recursos Naturais e da Terra.

ODS:

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 460

PROGRAMA: 5300 - Meio Ambiente e Sustentabilidade

PÚBLICO ALVO: População paraibana

Referência Ano Valor Referência Valor Final do PPA

Quantidade de focos de fogo ou calor (incêndio) em números

número absoluto 2022 800,00 544,00 inteiros

Quantidade de emissões de toneladas de CO2 equivalente de emissões brutas de Gases de Efeito Estufa (GEE) nos setores de tonelada 2016 1.086.000,00 999.120,00

energia e transporte

Quantidade de área em hectares reflorestados Hectare 2016 1.317,00 34.000,00

Quantidade de área desmatada de floresta expressa em hectares

Hectare 2022 6.420,00 4.420,00 (ha)

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 461

11.310.000 11.705.850 12.115.555 12.539.599 Seguridade Social

Despesas de Capital 1.650.000 1.707.750 1.767.521 1.829.384

Despesas Correntes 9.660.000 9.998.100 10.348.034 10.710.215

11.310.000 11.705.850 12.115.555 12.539.599 Valores Globais

47.671.004

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 462

OBJETIVO: 1098 - Democratizar, orientar e implementar a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Metas 2024 - 2027

. 13IF - Reduzir em 2.000 ha (dois mil hectares) o desmatamento ilegal e degradação florestal no estado da Paraíba, até 2027, nos biomas Caatinga e Mata Atlântica.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Hectare 2022 413,00 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

. 14CT - Elaborar 8 Relatórios de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas no estado da Paraíba, até 2027, com instituições de excelência, voltadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas aplicadas.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 3,00 3,00 2,00 8,00

. 27BV - Realizar a Regularização Ambiental de 17.800 propriedades e posses rurais do estado da Paraíba, até 2027, a partir dos três instrumentos: análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA).

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 463

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 62,00 1.450,00 5.450,00 5.450,00 5.450,00 17.800,00

. 30OF - Realizar o reconhecimento de baixa e média intensidade de solos em escala de 1:100.000 em 6 Bacias Hidrográficas do Estado da Paraíba até 2027 através de pesquisas, levantamentos e mapeamento para fins cartográficos.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 2,00 2,00 2,00 6,00

. 45NO - Reduzir 256 focos de incêndio florestal no Estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 64,00 64,00 64,00 64,00 256,00

. 58WI - Elaborar o Plano de Ações para o enfrentamento das Mudanças Climáticas do Estado da Paraíba, até 2027, contendo: Planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas subdivididos em cinco setores; Plano de Descarbonização e Neutralização e de emissões de GEE para o estado da Paraíba; Plano estadual de Controle de Emissões Veiculares; Inventário Estadual de GEE, discriminadas por fontes, e das remoções por meio de sumidouros; Plano de impactos, vulnerabilidades, riscos e adaptação às mudanças climáticas; Plano Estadual de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento e Queimadas.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 464

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

. 76SX - Realizar o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) em 6 Bacias Hidrográficas do Estado da Paraíba até 2027 através

de pesquisas, levantamentos e mapeamento para fins cartográficos, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 2,00 2,00 2,00 6,00

Ações

. 4413 - Elaboração de Planos, Pesquisas, Projetos, Diagnósticos e Estudos em Meio Ambiente

OBJETIVO: 1102 - Garantir o avanço na transição para uma economia de baixo carbono, com energia de matriz renovável, sustentável e confiável para todos Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 465

Metas 2024 - 2027

. 19EK - Fomentar a realização de 200 operações de crédito para implantação de sistemas para a implantação de sistemas de micro e minigeração de energia solar em empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00

. 72DW - Instalar 100 (cem) sistemas de ecotecnologias (biodigestores e ecofogões) em propriedades e posses rurais na zona de amortecimento das Unidades de Conservação no estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 15,00 20,00 30,00 35,00 100,00

. 77WQ - Reduzir a emissão de 16.564.856 Kg CO2e/l através da transição energética de conversão do uso de combustível fóssil por biocombustível (etanol hidratado) nos veículos públicos ou locados pelo Governo (categoria de veículos automotores de até cinco lugares e que não exceda 3500 kg) visando atingir as metas nacionais de neutralização de CO2 (Dióxido de Carbono) no

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 466

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada quilograma 2022 0,00 4.141.214,00 4.141.214,00 4.141.214,00 4.141.214,00 16.564.856,00

OBJETIVO: 1104 - Gerenciar o uso e ocupação do solo rural, urbano e costeiro e desenvolver a gestão dos serviços ecossistêmicos no Estado Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Metas 2024 - 2027

. 06NV - Implementar a Política Estadual de Gestão Costeira junto aos 13 municípios da região costeira, localizados na 1ª Região Geográfica Imediata de João Pessoa, até 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 4,00 4,00 4,00 13,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 27US - Coordenar 16 operações integradas e em parcerias com outras instituições para fins de fiscalização do uso dos recursos naturais no Estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 467

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

OBJETIVO: 1105 - Conservar, preservar, proteger e recuperar os recursos ambientais, incluindo as Áreas Protegidas e Outras Medidas Efetivas de Conservação Baseadas em Área (OMECS) do Estado da Paraíba, até 2027. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Metas 2024 - 2027

. 19PN - Implantar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação no âmbito do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

. 68RY - Coordenar 12 operações integradas e em parcerias com outras instituições para fins de fiscalização do uso dos recursos naturais nas áreas protegidas e OMECs do Estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 468

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00

. 74IW - Recuperar 400 hectares de áreas degradadas nos biomas Caatinga e Mata Atlântica no Estado da Paraíba até o ano de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Hectare 2022 60,00 90,00 90,00 100,00 120,00 400,00

OBJETIVO: 1107 - Promover o uso sustentável dos recursos naturais, combater a desertificação, conviver com o semiárido e difundir alternativas de produção mais limpa

Metas 2024 - 2027

. 08OZ - Apoiar 160 projetos de ciência e tecnologia nas indústrias, até 2027, no estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 0,00 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 469

. 28HL - Promover a gestão e o combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca nos 28 municípios que compõem os Núcleos de Desertificação estadual (Seridó-Cariris Velhos), a partir da ampliação sustentável da capacidade produtiva e na preservação, conservação e manejo sustentável dos recursos naturais.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada município 2022 0,00 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00

OBJETIVO: 1108 - Promover a educação e a capacitação para o fortalecimento da gestão ambiental e da gestão compartilhada Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Metas 2024 - 2027

. 16SL - Atender 6.000 estudantes em ações de Educação Ambiental em projetos integrados da SEMAS no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1.000,00 1.500,00 1.500,00 2.000,00 6.000,00

. 87TX - Capacitar 400 servidores públicos no Estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 470

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

Ações

. 4428 - Capacitação de Recursos Humanos da SUDEMA

. 4506 - Gerenciamento da Execução da Política do Meio Ambiente

. 6057 - Implementação de Ações de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas

. 6058 - Gerenciamento do Uso e Ocupação do Solo Rural, Urbano e Costeiro e Desenvolvimento da Gestão dos Serviços Ecossistêmicos no Estado

. 6059 - Implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos

. 6060 - Implementação de Ações de Conservação, Preservação, Proteção e Recuperação dos Recursos Ambientais e Áreas Protegidas

. 6061 - Capacitação de Recursos Humanos - SEMAS

. 6062 - Eventos, Comunicação Social e Difusão de Informações

OBJETIVO: 1109 - Implementar a gestão dos resíduos sólidos, através da criação de instrumentos e processos, que contribuam para a proteção do meio ambiente e para geração de atividades produtivas Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 471

Metas 2024 - 2027

. 34PI - Promover o encerramento de 30 áreas contaminadas por resíduos sólidos urbanos com entregas dos seus referidos Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 6,00 7,00 8,00 9,00 30,00

OBJETIVO: 1110 - Normatizar e gerir as regras que regem a política ambiental estadual. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Metas 2024 - 2027

. 69JT - Elaborar 40 minutas técnicas e jurídicas para fins normativos (infraconstitucionais e infralegais) relacionadas à política ambiental do Estado da Paraíba, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 472

OBJETIVO: 1111 - Promover a conservação da biodiversidade para garantia das funções ecossistêmicas no território paraibano Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Metas 2024 - 2027

. 02KU - Fomentar 100 Áreas de Soltura de Animais Silvestres no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 20,00 20,00 30,00 30,00 100,00

. 09CV - Coordenar 8 operações integradas e em parcerias com outras instituições para fins de fiscalização da extração irregular de madeira nativa do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

. 09JW - Coordenar 8 operações integradas e em parcerias com outras instituições para fins de fiscalização de crimes contra fauna silvestre no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 473

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

. 26BU - Implantar 4 projetos de reintrodução de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção do Estado da Paraíba até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 35YL - Implementar 4 instrumentos e medidas destinadas a prevenir a introdução e disseminação de espécies exóticas invasoras, bem como o controle e erradicação.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 56WM - Elaborar/atualizar 14 normativas relacionadas à gestão de fauna e flora no estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 474

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 4,00 4,00 3,00 3,00 14,00

. 64VI - Implantar 8 viveiros de mudas nativas e exóticas para promoção da recuperação de áreas degradadas e alteradas, bem como ações de arborização, no Estado da Paraíba, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

OBJETIVO: 1113 - Executar a política ambiental do Estado da Paraíba, atendendo aos projetos de recuperação e proteção, bem como realizar o licenciamento ambiental.

Metas 2024 - 2027

. 02GO - Participar de 100% anualmente das reuniões dos Comitês Gestores do Projeto Orla dos municípios, da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla e da Coordenação Estadual do Projeto Orla, auxiliando na elaboração, revisão e aprovação dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima, na 1ª Região Imediata, do estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 475

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 02UB - Vistoriar anualmente 100% da demanda das atividades florestais passíveis de autorização ambiental, exercendo dessa forma a gestão florestal do estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 04KL - Fiscalizar a implantação 600 hectares de reposição florestal, dos empreendimentos detentores de passivo ambiental, disponibilizando mensalmente mapeamento e shapes/KMLs das áreas degradadas para recuperação ambiental, no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Hectare 2022 0,00 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00

. 07SV - Realizar 2.800 coletas e análises através do monitoramento das praias, na 3ª Região Imediata, do estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 476

Atributos da Meta

3ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 670,00 700,00 700,00 700,00 700,00 2.800,00 Geográfica Imediata de Mamanguape - Rio Tinto

. 14AT - Participar de 100% anualmente das reuniões dos Comitês Gestores do Projeto Orla dos municípios, da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla e da Coordenação Estadual do Projeto Orla, auxiliando na elaboração, revisão e aprovação dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima, na 3ª Região Imediata, no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

3ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Geográfica Imediata de Mamanguape - Rio Tinto

. 15VY - Disponibilizar anualmente 100% do mapeamento das licenças ambientais emitidas através de plataforma web de sistema de informação geográfica, visando fomento de transparência pública das informações, no estado da Paraíba, até o final de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 477

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 17NA - Realizar 2.800 coletas e análises através do monitoramento das praias, na 1ª Região Imediata no estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada Unidade 2022 670,00 700,00 700,00 700,00 700,00 2.800,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 18YX - Realizar 384 Relatórios sobre o controle e gestão de cada Unidade de Conservação no estado da Paraíba, até o final de 2027,

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 96,00 96,00 96,00 96,00 384,00

. 19CE - Realizar monitoramento de 75 empreendimentos instalados conforme demanda das atividades de manejo de fauna, no estado da Paraíba, até o final de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 478

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 15,00 20,00 20,00 20,00 75,00

. 20DJ - Realizar 4 relatórios, contendo as ações da execução política ambiental do estado da Paraíba demostrando o atendimento aos Projetos para recuperação e proteção ao Meio Ambiente, até 2027. Órgão Responsável: Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

. 24IS - Autorizar e fiscalizar até o final de 2027, 27.000 criadouros de fauna silvestre cadastrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros e do Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre, no Estado da Paraíba.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 7.500,00 6.000,00 6.500,00 7.000,00 7.500,00 27.000,00

. 31TX - Realizar 1.600 coletas e análises, através do monitoramento de rios que banham o Estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 479

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 392,00 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00

. 32BW - Atender anualmente 100% das demandas através de vistorias e pareceres técnicos, em áreas localizadas nos 13 (treze) municípios da zona costeira, provenientes de processos administrativos de licenciamento ambiental e procedimentos advindos das instâncias ministeriais, bem como, da administração pública em geral, na 1ª Região Imediata, do Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

1ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Geográfica Imediata de João Pessoa

. 33AU - Elaborar Parecer Técnico nos Processos de Licenciamento Ambiental/Autorização Ambiental de 100% da demanda anual de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar Unidade de Conservação específica ou sua zona de amortecimento (ZA), que tramitam na Coordenadoria de Estudos Ambientais, no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 480

. 36SD - Promover a análise e a regularização ambiental até o ano de 2027 de 3.500 propriedades e posses rurais cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), visando a validação e homologação das informações ambientais declaradas pelos proprietários e posseiros no SiCAR, no Estado da Paraíba, até o final de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.500,00

. 56OF - Produzir até o final de 2027, 1500 relatórios e pareceres técnicos referentes a atividades/empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental do setor de infraestrutura, especificamente relacionadas às atividades de geração e transmissão de energia e obras civis, no Estado da Paraíba, até o final de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 300,00 350,00 400,00 450,00 1.500,00

. 58CU - Atender anualmente 100% das demandas através de vistorias e pareceres técnicos, em áreas localizadas nos 13 (treze) municípios da zona costeira, provenientes de processos administrativos de licenciamento ambiental e procedimentos advindos das instâncias ministeriais, bem como, da administração pública em geral, na 3ª Região Imediata, do Estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 481

Atributos da Meta

3ª Região: Região Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Geográfica Imediata de Mamanguape - Rio Tinto

. 59HG - Capacitar 1.200 pessoas para trabalhar e difundir a educação ambiental no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 300,00 300,00 300,00 300,00 1.200,00

. 73TS - Beneficiar 4.000 pessoas através da realização de ações educativas ambientais, tais como palestras, oficinas, feiras, workshop, no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada PESSOA 2022 961,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

. 74DI - Realizar 1.600 coletas e análises, através do monitoramento de reservatórios para abastecimento público, localizados em todo o Estado da Paraíba até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 482

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 396,00 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00

. 76RG - Sugerir, anualmente, a 100% dos empreendimentos detentores de déficit ambiental, anualmente, áreas para reposição florestal para fins de cumprimento de reposição florestal ou compensação ambiental considerando o licenciamento ambiental junto a SUDEMA e o cumprimento da legislação ambiental vigente, no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 77OB - Analisar anualmente 100% dos processos para cumprimento a Termos de Compromisso de Ambiental - TCA anualmente, decorrentes de medidas compensatórias impostas a atividades e/ou empreendimentos causadores de impactos ambientais, no Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 78RD - Produzir até o ano de 2027, 1400 relatórios e pareceres técnicos referentes as atividades minerárias ou unidades de beneficiamento passíveis de licenciamento ambiental, de forma a minimizar os impactos negativos da intervenção antrópica no Meio Ambiente, no Estado da Paraíba.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 483

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada unidade 2022 327,00 350,00 350,00 350,00 350,00 1.400,00

. 82LJ - Promover a capacitação de 160 servidores da SUDEMA, no Estado da Paraíba, até o final de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 21,00 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00

. 85KF - Produzir até o final de 2027, 6000 relatórios e pareceres técnicos referentes a atividades/empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental dos setores de indústria, comércio e serviços gerais e produtos perigosos, empreendimentos imobiliários e obras civis, de forma a minimizar os impactos negativos da intervenção antrópica no Meio Ambiente.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00

. 86JU - Realizar análise, produção cartográfica e emitir parecer técnico referente à 100% das demandas anuais dos setores de licenciamento ambiental, no Estado da Paraíba, até o final de 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 484

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

. 87IT - Produzir até o final de 2027, 1200 relatórios e pareceres técnicos pelo Setor de Resíduos Sólidos referentes as atividades passíveis de licenciamento ambiental, no Estado da Paraíba, até o final de 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 0,00 300,00 300,00 300,00 300,00 1.200,00

. 89GG - Produzir 1600 relatórios e pareceres técnicos referentes as atividades envolvendo o uso e manejo da fauna silvestre do estado da Paraíba, até o final de 2027,

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada Unidade 2022 427,00 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00

. 89XU - Realizar a efetivação de 80% das Unidades de Conservação, por meio da infraestrutura, implementação e manutenção das Unidades de Conservação, com o objetivo de contribuir para a preservação e restauração dos ecossistemas do Estado da Paraíba, até 2027.

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 485

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00

. 93IK - Realizar o estudo da qualidade do ar particulado dos 223 municípios do Estado da Paraíba, até 2027.

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada município 2022 0,00 55,00 56,00 56,00 56,00 223,00

. 97IA - Aplicar a compensação ambiental de 100% dos empreendimentos e/ou atividades anualmente, baseados em Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para o licenciamento, no Estado da Paraíba, até 2027

Atributos da Meta

Estado Quantitativo Consolidada percentual 2022 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 486

Ações

. 1498 - Diagnóstico da Cobertura Vegetal

. 2244 - Cadastramento e Monitoramento dos Consumidores de Produtos e Subprodutos Florestais

. 2285 - Manejo Florestal Sustentável

. 2739 - Fiscalização e Controle da Poluição e das Degradações Ambientais

. 2928 - Educação Ambiental

. 2981 - Monitoramento das Praias, dos Corpos de Água Superficiais e da Qualidade do Ar no Estado

. 4027 - Criação e Gerência de Áreas Protegidas

. 4371 - Gerenciamento Costeiro

. 4389 - Uso Alternativo do Solo

. 4617 - Cadastro Ambiental Rural (CAR)

. 4944 - Regularização Ambiental (RA)

. 6046 - Gerenciamento Florestal

Anexo I - Programas Temáticos e de Gestão 487 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 - 2027

ANEXO II PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO ESTADO

Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado

ODS:

Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado 1

PROGRAMA: 5046 - Programa de Gestão e Manutenção e Serviços ao Estado

PÚBLICO ALVO: Estado

Esfera 2024 2025 2026 2027

9.252.551.692 9.576.391.001 9.911.564.686 10.258.469.450 Seguridade Social

Despesas de Capital 67.485.080 69.847.058 72.291.705 74.821.915

Despesas Correntes 9.185.066.612 9.506.543.943 9.839.272.981 10.183.647.535

Orçamento de Investimento 114.948.843 118.972.053 123.136.075 127.445.838

Despesas de Capital 4.165.000 4.310.775 4.461.652 4.617.810

Despesas Correntes 110.783.843 114.661.278 118.674.423 122.828.028

9.367.500.535 9.695.363.054 10.034.700.761 10.385.915.288 Valores Globais

39.483.479.638

Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado 2

Ações

. 1093 - Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional Interna e Externa

. 1344 - Construção, Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis

. 1797 - Aprimoramento da Infraestrutura Física da Procuradoria Geral do Estado

. 1798 - Aperfeiçoamento da Infraestrutura Tecnológica da Procuradoria Geral do Estado

. 1999 - Realização de Concurso Público

. 2208 - Reparos e Conservação de Veículos do funcep

. 2209 - Vale e Auxílio Saúde (JC) - 1º Grau

. 2210 - Vale e Auxílio Saúde (FEPJ) - 1º Grau

. 2211 - Vale e Auxílio Saúde (JC) - 2º Grau

. 2212 - Vale e Auxílio Saúde (FEPJ) - 2º Grau

. 2360 - Assistência às Ações de Apoio Governamental

. 2733 - Auxílios e Outros Benefícios - TCE

Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado 3

Ações

. 2766 - Formação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos da FUNAD

. 2868 - Aluguel de Imóveis - 1º Grau

. 4109 - Vale e Auxílio Transporte (JC) - 1º Grau

. 4110 - Vale e Auxílio Transporte (JC) - 2º Grau

. 4111 - Vale e Auxílio Transporte (FEPJ) - 1º Grau

. 4112 - Vale e Auxílio Transporte (FEPJ) - 2º Grau

. 4113 - Vale Refeição/Alimentação e Auxílio Alimentação (JC) - 1º Grau

. 4114 - Vale Refeição/Alimentação e Auxílio Alimentação (JC) - 2º Grau

. 4115 - Vale Refeição/Alimentação e Auxílio Alimentação (FEPJ) - 1º Grau

. 4116 - Vale Refeição/Alimentação e Auxílio Alimentação (FEPJ) - 2º Grau

. 4194 - Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis

. 4195 - Encargos com Água, Energia e Telefone

. 4196 - Encargos com Água, Energia e Telefone da Educação

Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado 4

Ações

. 4197 - Encargos com Água, Energia e Telefone da Saúde

. 4198 - Encargos com Água, Energia e Telefone da Segurança Pública

. 4199 - Aluguel de Imóveis

. 4200 - Aluguel de Imóveis da Educação

. 4201 - Aluguel de Imóveis da Saúde

. 4202 - Aluguel de Imóveis da Segurança Pública

. 4203 - Seguros e Taxas de Imóveis

. 4204 - Manutenção e Conservação de Aeronaves

. 4205 - Administração e Manutenção da Frota de Veículos

. 4206 - Administração e Manutenção da Frota de Veículos da Educação

. 4207 - Administração e Manutenção da Frota de Veículos da Saúde

. 4208 - Administração e Manutenção da Frota de Veículos da Segurança Pública

. 4209 - Reparos e Conservação de Veículos

Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado 5

Ações

. 4210 - Locação de Veículos

. 4211 - Seguros e Taxas de Veículos

. 4212 - Aquisição de Peças e Acessórios

. 4213 - Aquisição de Veículos

. 4214 - Aquisição de Veículos da Educação

. 4215 - Aquisição de Veículos da Saúde

. 4216 - Manutenção de Serviços Administrativos

. 4217 - Encargos com Pessoal Ativo

. 4218 - Formação do Patrimônio do Servidor Público

. 4219 - Serviços de Informatização

. 4220 - Vale e Auxílio Transporte

. 4221 - Vale Refeição/Alimentação e Auxílio Alimentação

. 4222 - Assistência Médica e Odontológica

Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado 6

Ações

. 4246 - Locação de Veículos para Secretaria de Estado da Segurança Pública

. 4341 - Aquisição de Veículos da Segurança Pública

. 4348 - Serviços Administrativos Gerais

. 4511 - Manutenção do Centro Administrativo Estadual

. 4521 - Locação de Veículos para a Secretaria de Estado da Saúde

. 4599 - Locação de Veículos para a Secretaria de Estado da Educação

. 4602 - Encargos com Pessoal Requisitado

. 4780 - Seguros e Taxas de Aeronaves

. 4819 - Aquisição de Aeronaves

. 4820 - Liquidação da Empresa Rádio Tabajara S/A e Promoção do seu Retorno às Atividades

. 4851 - Locação de Aeronaves

. 4853 - Formação, Capacitação e Especialização de Civis e Militares

. 4854 - Manutenção do Centro de Convenções de João Pessoa

Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado 7

Ações

. 4872 - Manutenção de Serviços Administrativos do Centro de Convenções

. 4884 - Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis - 2º Grau

. 4885 - Encargos com Água, Energia e Telefone - 1º Grau

. 4886 - Encargos com Água, Energia e Telefone - 2º Grau

. 4887 - Aluguel de Imóveis - 2º Grau

. 4890 - Aquisição de Veículos - 1º Grau

. 4891 - Aquisição de Veículos - 2º Grau

. 4892 - Manutenção de Serviços Administrativos - 1º Grau

. 4893 - Manutenção de Serviços Administrativos - 2º Grau

. 4894 - Serviços de Informatização - 1º Grau

. 4895 - Serviços de Informatização - 2º Grau

. 4896 - Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis - 1º Grau

. 4974 - Encargos com Pessoal Ativo do Magistério do Ensino Fundamental

Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado 8

Ações

. 4975 - Auxílio Alimentação do Ensino Fundamental

. 4976 - Encargos com Pessoal Ativo do Magistério do Ensino Médio

. 4982 - Encargos com a Liquidação de Empresas Públicas: CDRM, EMPASA, SETUSA, PARAIBAN IMOBILIARIO e Outras

. 4987 - Aquisição e Manutenção de Material Bélico - Casa Militar

. 4991 - Encargos com Pessoal Ativo - 1º Grau

. 4992 - Encargos com Pessoal Ativo - 2º Grau

. 4993 - Manutenção dos Aeródromos e Helipontos da Paraíba

. 4994 - Encargos com Transmissão de Dados e Sistemas

. 4997 - Manutenção de Serviços Administrativos da Vila dos Idosos - Cidade Madura

. 4998 - Encargos com Despesas Cartoriais

. 6004 - Vale e Auxílio Transporte - 1º Grau

. 6005 - Vale e Auxílio Transporte - 2º Grau

. 6006 - Vale e Auxílio Transporte

Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado 9

Ações

. 6010 - Encargos com Transmissão de Dados e Sistemas da Educação

. 6011 - Encargos com Transmissão de Dados e Sistemas da Saúde

. 6012 - Encargos com Transmissão de Dados e Sistemas da Segurança Pública

. 6018 - Auxílio Saúde/Assistência a Saúde ADM

. 6019 - Auxílio Saúde/Assistência a Saúde - 1º GR

. 6020 - Auxílio Saúde/Assistência a Saúde - 2º GR

. 6021 - Auxílio Saúde/Assistência a Saúde - ADM

. 6022 - Auxílio Saúde/Assistência a Saúde - 1º GR

. 6023 - Auxílio Saúde/Assistência a Saúde - 2º GR

. 6032 - Vale e Auxílio Transporte (JC)

. 6036 - Encargos com Passagens Aéreas

. 6037 - Encargos com Passagens Aéreas da Segurança Pública

. 6038 - Encargos com Passagens Aéreas da Educação

Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado 10

Ações

. 6039 - Encargos com Passagens Aéreas da Saúde

. 6092 - Capacitação de Procuradores e Servidores da PGE-PB

. 6098 - Construção, Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis

. 6102 - Encargos com Aquisição de Energia Fotovoltaica

. 6109 - Aperfeiçoamento da Infraestrutura Tecnológica da Assembleia Legislativa

Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado 11

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