Leis Ordinárias

Lei nº 10855, de 1 de abril de 2004

Lei 10855

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, fixa os respectivos vencimentos e vantagens e dispõe sobre a transposição, para esta Carreira, de cargos efetivos, vagos e ocupados, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2.

Fica estruturada a Carreira do Seguro Social, composta dos cargos efetivos vagos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, e dos cargos efetivos cujos ocupantes atenderem aos requisitos estabelecidos por esta Lei, e que sejam:

Iintegrantes da Carreira Previdenciária instituída pela Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, ou;

IIregidos pelo Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou por planos correlatos, desde que lotados no INSS em 30 de novembro de 2003.

§ 1ºNão se aplica o disposto no caput deste artigo aos ocupantes dos cargos de Supervisor Médico Pericial, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Procurador Federal.

§ 2ºOs cargos da Carreira do Seguro Social são agrupados em classes e padrões, na forma do Anexo I desta Lei. (Revogado pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) (Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

§ 3ºA estrutura dos cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar da Carreira do Seguro Social é a constante do Anexo I-A, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo II-A desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 3.

Os servidores referidos no caput do art. 2º desta Lei, integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, serão enquadrados na Carreira do Seguro Social, de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na Tabela de Correlação, constante do Anexo II desta Lei.

§ 1ºO enquadramento de que trata o caput deste artigo dar-se-á mediante opção irretratável do servidor, a ser formalizada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da vigência da Medida Provisória nº 146, de 11 de dezembro de 2003, na forma do Termo de Opção, constante do Anexo III desta Lei, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir da data de implantação das Tabelas de Vencimento Básico referidas no Anexo IV desta Lei.

§ 2ºA opção pela Carreira do Seguro Social implica renúncia às parcelas de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial, referentes ao adiantamento pecuniário de que trata o art. 8º da Lei nº 7.686, de 2 de dezembro de 1988, que vencerem após o início dos efeitos financeiros referidos no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 10.997, de 2004)

§ 3ºA renúncia de que trata o § 2º deste artigo fica limitada ao percentual resultante da variação do vencimento básico vigente no mês de novembro de 2003 e o vencimento básico proposto para dezembro de 2005, conforme disposto no Anexo IV desta Lei.

§ 4ºOs valores incorporados à remuneração, objeto da renúncia a que se refere o § 2º deste artigo, que forem pagos aos servidores ativos, aos aposentados e aos pensionistas, por decisão administrativa ou judicial, no mês de novembro de 2003, sofrerão redução proporcional à implantação das Tabelas de Vencimento Básico, de que trata o art. 17 desta Lei, e os valores excedentes serão convertidos em diferença pessoal nominalmente identificada, de natureza provisória, redutível na mesma proporção acima referida, sujeita apenas ao índice de reajuste aplicável às tabelas de vencimentos dos servidores públicos federais, a título de revisão geral das remunerações e subsídios.

§ 5ºConcluída a implantação das tabelas em dezembro de 2005, respeitado o que dispõem os §§ 3º e 4º deste artigo, o valor eventualmente excedente continuará a ser pago como vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita apenas ao índice de reajuste aplicável às tabelas de vencimentos dos servidores públicos federais, a título de revisão geral das remunerações e subsídios. (Vide Lei nº 12.998, de 2014)

§ 6ºA opção pela Carreira do Seguro Social não poderá ensejar redução da remuneração percebida pelo servidor.

§ 7ºPara fins de apuração do valor excedente referido nos §§ 4º e 5º deste artigo, a parcela que vinha sendo paga em cada período de implantação das Tabelas constantes do Anexo IV desta Lei, sujeita à redução proporcional, não será considerada no demonstrativo da remuneração recebida no mês anterior ao da aplicação.

§ 8ºA opção de que trata o § 1º deste artigo sujeita as ações judiciais em curso, relativas ao adiantamento pecuniário, cujas decisões sejam prolatadas após o início da implantação das Tabelas de que trata o Anexo IV desta Lei, aos critérios estabelecidos nesta Lei, por ocasião da execução.

§ 9ºNo enquadramento, não poderá ocorrer mudança de nível.

§ 10ºO prazo para exercer a opção referida no § 1º deste artigo, nos casos de servidores afastados nos termos dos arts. 81 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, será contado a partir do término do afastamento.

Art. 4.

O ingresso nos cargos da Carreira do Seguro Social far-se-á no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior completo, em nível de graduação, ou curso médio, ou equivalente, concluído conforme o nível do cargo, observados os requisitos fixados na legislação pertinente. (Redação dada pela Lei nº 10.997, de 2004)

Parágrafo únicoO concurso referido no caput deste artigo poderá, quando couber, ser realizado por áreas de especialização, organizado em uma ou mais fases, incluindo, se for o caso, curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a legislação pertinente.

Art. 4-A.

É de 40 (quarenta) horas semanais a jornada de trabalho dos servidores integrantes da Carreira do Seguro Social. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 1ºA partir de 1º de junho de 2009, é facultada a mudança de jornada de trabalho para trinta horas semanais para os servidores ativos, em efetivo exercício no INSS, com redução proporcional da remuneração, mediante opção a ser formalizada a qualquer tempo, na forma do Termo de Opção, constante do Anexo III-A. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

§ 2ºApós formalizada a opção a que se refere o § 1º , a alteração de jornada de trabalho do servidor só poderá ocorrer no interesse da administração, devidamente justificado pelo INSS. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

§ 3ºO disposto no § 1º não se aplica aos servidores cedidos. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

§ 1ºA partir de 1º de junho de 2009, é facultada a mudança de jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais para os servidores ativos, em efetivo exercício no INSS, com redução proporcional da remuneração, mediante opção a ser formalizada a qualquer tempo, na forma do Termo de Opção, constante do Anexo III-A desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 2ºApós formalizada a opção a que se refere o § 1º deste artigo, o restabelecimento da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas fica condicionada ao interesse da administração e à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, devidamente atestados pelo INSS. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 3ºO disposto no § 1º deste artigo não se aplica aos servidores cedidos. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 5.

Os cargos de provimento efetivo de nível auxiliar e intermediário integrantes da Carreira do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais ficam agrupados em cargos de mesma denominação e atribuições gerais, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, passando a denominar-se: (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

Iunificação, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos de denominações distintas, oriundos da Carreira Previdenciária, do Plano de Classificação de Cargos - PCC e de planos correlatos, cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais aos cargos de destino;

IItransposição aos respectivos cargos, e inclusão dos servidores na nova situação, obedecida a correspondência, identidade e similaridade de atribuições entre o seu cargo de origem e o cargo em que for enquadrado;

IIIlocalização dos servidores ocupantes dos cargos reclassificados em referências, níveis ou padrões das classes dos cargos de destino determinados mediante a aplicação dos critérios de enquadramento fixados nesta Lei.

Ios cargos de nível auxiliar: Auxiliar de Serviços Diversos; e (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

IIos cargos de nível intermediário: (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

a)Agente de Serviços Diversos; (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

b)Técnico de Serviços Diversos; ou (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

c)Técnico do Seguro Social; (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

III(revogado) (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

Art. 5-A.

Os cargos de provimento efetivo de nível superior de Analista Previdenciário integrantes da Carreira do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS, mantidas as atribuições gerais, passam a denominar-se Analista do Seguro Social. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

Art. 5-B.

São atribuições específicas da Carreira do Seguro Social, entre outras dispostas em regulamento: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

Ino exercício da competência finalística do INSS e em caráter exclusivo: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

a)elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-previdenciário relativas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de que trata o art. 201 da Constituição Federal, bem como em processos de consulta, de restituição ou de apuração de irregularidade em processos administrados pelo INSS; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

b)proceder à orientação no tocante à interpretação da legislação previdenciária de que trata o art. 201 da Constituição Federal; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

c)realizar as alterações cadastrais que impactam em alteração de direitos a benefícios sociais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), de que trata o art. 29-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

d)exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes à competência do INSS; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

IIexercer atividades de natureza técnica, acessória ou preparatória ao exercício das atribuições privativas ao servidor administrativo da carreira do Seguro Social; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

IIIatuar no exame de matérias e processos administrativos de benefícios sociais, ressalvado o disposto na alínea a do inciso I do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

Parágrafo únicoOutras atribuições específicas dos cargos de que tratam os arts. 5º e 5º-A desta Lei poderão ser estabelecidas em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

Art. 6.

Até 31 de maio de 2009, a remuneração dos servidores integrantes da Carreira do Seguro Social será composta das seguintes parcelas: (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

IVencimento Básico, nos valores indicados nas Tabelas constantes do Anexo IV desta Lei;

IVencimento Básico; (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

IIGratificação de Atividade Executiva, de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ;

IIIGratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS; e

IVVantagem Pecuniária Individual, de que trata a Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.

Art. 6-A.

A partir de 1º de junho de 2009, a remuneração dos servidores integrantes da Carreira do Seguro Social será composta das seguintes parcelas: (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

IVencimento Básico, nos valores indicados nas Tabelas constantes do Anexo IV-A desta Lei; (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

IIGratificação de Atividade Executiva, de que trata a Lei Delegada nº 13, de 1992; e (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

IIIGratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, nos valores indicados nas Tabelas constantes do Anexo VI-A desta Lei. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Parágrafo únicoA partir de 1º de junho de 2009, os servidores integrantes da Carreira do Seguro Social não farão jus à percepção da Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei nº 10.698, de 2003. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

IVencimento Básico, nos valores indicados nas Tabelas constantes do Anexo IV-A desta Lei; (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

IIGratificação de Atividade Executiva, de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

IIIGratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, nos valores indicados nas Tabelas constantes do Anexo VI-A desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Parágrafo únicoA partir de 1º de junho de 2009, os servidores integrantes da Carreira do Seguro Social não farão jus à percepção da Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 7.

O desenvolvimento dos servidores nos cargos da Carreira do Seguro Social dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

§ 1ºA progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício mínimo de 12 (doze) meses de efetivo exercício. (Vide Medida Provisória nº 359, de 2007)

§ 2ºA promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de 12 (doze) meses em relação à progressão funcional imediatamente anterior. (Vide Medida Provisória nº 359, de 2007)

§ 3º(Vide Medida Provisória nº 359, de 2007)

§ 1ºPara os fins desta Lei, progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o 1º (primeiro) padrão da classe imediatamente superior, observando-se os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

Ipara fins de progressão funcional: (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

a)cumprimento do interstício de doze meses de efetivo exercício em cada padrão; e (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) (Produção de efeito)

b)habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a, no mínimo, 70% (setenta por cento) do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a progressão; (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

IIpara fins de promoção: (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

a)cumprimento do interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe; (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) (Produção de efeito)

c)participação em eventos de capacitação com carga horária mínima estabelecida em regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 2ºO interstício de doze meses de efetivo exercício para a progressão funcional e para a promoção, conforme estabelecido na alínea a dos incisos I e II do § 1º , será: (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) (Produção de efeito)

Icomputado a contar da vigência do regulamento a que se refere o art. 8º desta Lei; (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

IIcomputado em dias, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

IIIsuspenso nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 3ºNa contagem do interstício necessário à promoção e à progressão, será aproveitado o tempo computado da data da última promoção ou progressão até a data em que a progressão e a promoção tiverem sido regulamentadas, conforme disposto no art. 8º desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

Art. 8.

Ato do Poder Executivo regulamentará os critérios de concessão de progressão funcional e promoção de que trata o art. 7º desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

Art. 9.

Até que seja editado o regulamento a que se refere o art. 8º desta Lei, as progressões funcionais e promoções cujas condições tenham sido implementadas serão concedidas observando-se, no que couber, as normas aplicáveis aos servidores do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970. (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)

Parágrafo únicoOs efeitos decorrentes do disposto no caput retroagem a 1º de março de 2008. (Incluído pela Medida Provisória nº 479, de 2009)

Parágrafo únicoOs efeitos decorrentes do disposto no caput retroagem a 1º de março de 2008. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

Art. 10.

s cargos dos servidores referidos no caput do art. 2º desta Lei que não optarem pela Carreira do Seguro Social integrarão quadro em extinção.

Parágrafo únicoOs servidores a que se refere o caput deste artigo continuarão a ser remunerados de acordo com a carreira ou planos a que continuarem pertencendo.

Art. 11.

Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INSS, em função do desempenho institucional e individual. (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

Iaté 31 de dezembro de 2005: (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006)

a)nível superior: R$ 513,00 (quinhentos e treze reais); (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006)

b)nível intermediário: R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais); e (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006)

c)nível auxiliar: R$ 101,00 (cento e um reais); (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006)

IIa partir de 1º de janeiro de 2006: (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006)

a)nível superior: R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais); (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006)

b)nível intermediário: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); e (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006)

c)nível auxiliar: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006)

§ 1ºA GDASS será paga observado o limite máximo de cem pontos e o mínimo de setenta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, nos respectivos níveis e classes, ao valor estabelecido no Anexo VI. (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) (Produção de efeito)

§ 2ºA pontuação referente à GDASS será assim distribuída: (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

Iaté 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

IIaté 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 3ºAs avaliações de desempenho individual e institucional serão realizadas semestralmente, considerando-se os registros mensais de acompanhamento, e utilizadas como instrumento de gestão, com a identificação de aspectos do desempenho que possam ser melhorados por meio de oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 4ºA avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 5ºA avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais, considerando a missão e os objetivos da instituição. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 6ºOs parâmetros e os critérios da concessão da parcela referente à avaliação de desempenho institucional e individual serão estabelecidos em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 7ºO servidor só perderá o direito à percepção da GDASS, em virtude de avaliação de desempenho, se obtiver pontuação inferior à prevista no § 6º deste artigo também na segunda avaliação. (Revogado pela Lei nº 10.997, de 2004)

§ 8ºAs metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas em ato do Ministro de Estado da Previdência Social utilizando-se como parâmetro indicadores que visam a aferir a qualidade dos serviços relacionados à atividade finalística do INSS, podendo ser revistas, a qualquer tempo, ante a superveniência de fatores que venham a exercer influência significativa e direta na sua consecução. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 9ºA avaliação de desempenho institucional dos servidores lotados na Direção Central do INSS será correspondente à média da avaliação das Gerências Regionais. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 10ºA avaliação de desempenho institucional dos servidores lotados nas Gerências Regionais, Auditorias Regionais, Corregedorias Regionais e Procuradorias Regionais será correspondente à média da avaliação das Gerências Executivas vinculadas às Gerências Regionais. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 11ºA partir de 1º de março de 2007 até 29 de fevereiro de 2008 e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1ª (primeira) avaliação de desempenho, para fins de atribuição da GDASS, o valor devido de pagamento mensal por servidor ativo será de 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis e classes. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 12ºO resultado da 1ª (primeira) avaliação de desempenho gerará efeitos financeiros a partir do início do 1º (primeiro) período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 13ºA GDASS será paga, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 14ºO período avaliativo e os efeitos financeiros dele decorrentes poderão ter duração diferente da prevista no § 3º , conforme definido em ato do Poder Executivo, para fins de unificação dos ciclos de avaliação e de pagamento de diversas gratificações de desempenho. (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)

Art. 12.

s critérios e procedimentos da avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASS serão estabelecidos em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 10.997, de 2004) (Vide Medida Provisória nº 359, de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.501, de 2007)

Art. 13.

É vedada a utilização da avaliação individual de que trata esta Lei para efeito de perda do cargo do servidor. (Revogado pela Lei nº 10.997, de 2004)

Art. 14.

s dirigentes máximos de Superintendência, de Gerência-Executiva, Agência da Previdência Social e os ocupantes de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6 e 5, que exerçam suas atribuições no INSS perceberão a GDASS em seu valor integral. (Vide Medida Provisória nº 359, de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.501, de 2007)

Art. 15.

s integrantes da Carreira do Seguro Social que não se encontrem no efetivo exercício das atividades inerentes aos respectivos cargos no INSS, somente farão jus a GDASS nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

Iquando cedidos para a Presidência ou a Vice-Presidência da República, no valor equivalente a 100% (cem por cento) da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional do período; (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

IIquando em exercício no Ministério da Previdência Social e nos Conselhos integrantes de sua estrutura básica ou a eles vinculados, ou nas hipóteses de requisição previstas em lei, calculada com base nas mesmas regras válidas como se estivessem em exercício no INSS; ou (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)

a)o servidor investido em cargo em comissão de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6 e 5, ou equivalentes, perceberá a GDASS conforme disposto no art. 14 desta Lei; e

b)o servidor investido em cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 4, ou equivalente, perceberá a GDASS correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo;

a)(revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

b)(revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

IIIquando cedidos para órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal que não os indicados nos incisos I e II do caput deste artigo, investidos em cargos em comissão de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes, perceberão a GDASS no valor equivalente à avaliação institucional do período. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 1ºA avaliação institucional considerada para o servidor alcançado pelos incisos I a III do caput será: (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)

Ia do órgão ou entidade onde o servidor permaneceu em exercício por mais tempo; (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)

IIa do órgão ou entidade onde o servidor se encontrar em exercício ao término do ciclo, caso ele tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes órgãos ou entidades; ou (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)

IIIa do órgão de origem, quando requisitado ou cedido para órgão diverso da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional. (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)

§ 2ºA avaliação individual do servidor alcançado pelo inciso II do caput será realizada somente pela chefia imediata quando a regulamentação da sistemática para avaliação de desempenho a que se refere o § 6º do art. 11 não for igual à aplicável ao órgão ou entidade de exercício do servidor. (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)

Art. 16.

Para fins de incorporação da GDASS aos proventos de aposentadoria, serão adotados os seguintes critérios: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

Iquando o benefício de aposentadoria tiver como critérios a integralidade e a paridade de que tratam a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e a Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, a gratificação corresponderá: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

a)a partir de 1º de julho de 2008, em valor correspondente a quarenta pontos; e (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

b)a partir de 1º de julho de 2009, em valor correspondente a cinqüenta pontos. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

a)a partir de 1º de julho de 2008, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

b)a partir de 1º de julho de 2009, em valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

a)a cinquenta pontos, considerados o nível, a classe e o padrão do servidor; ou (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

b)à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos sessenta meses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a opção de que tratam os art. 87 a art. 91 da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; ou (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

a)a cinquenta pontos, considerados o nível, a classe e o padrão do servidor; ou (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

IIquando o benefício de aposentadoria tiver como critérios a integralidade e a paridade de que trata a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, deverá ser observado o disposto no art. 4º, § 8º, inciso II, da referida Emenda Constitucional. (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

a)quando o servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão enquadrar-se no disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á o constante das alíneas a e b do inciso I do caput deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) (Revogada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) (Revogada pela Lei nº 15.141, de 2025)

b)aos demais aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007) (Revogada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) (Revogada pela Lei nº 15.141, de 2025)

§ 1º(Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 2º(Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

§ 1º-A. Para os benefícios de aposentadoria e de pensão instituídos até 19 de fevereiro de 2004, a gratificação corresponderá a cinquenta pontos, considerados o nível, a classe e o padrão do servidor. (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

§ 2º-A. Aos benefícios não alcançados pelos incisos I e II do caput e pelo § 1º-A, será aplicado o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos requisitos, observado o disposto na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Art. 17.

As tabelas de vencimentos, a que se refere o inciso I do art. 6º desta Lei, serão implantadas progressivamente nos meses de dezembro de 2003, setembro de 2004, maio de 2005 e dezembro de 2005, conforme valores constantes das Tabelas de Vencimento Básico que integram o Anexo IV desta Lei. (Vide Medida Provisória nº 359, de 2007) (Revogado Lei nº 11.501, de 2007)

Parágrafo únicoSobre os valores das Tabelas constantes do Anexo IV desta Lei incidirão os índices de reajuste aplicáveis às tabelas de vencimentos dos servidores públicos federais, a título de revisão geral das remunerações e subsídios, a partir de 2004. (Vide Medida Provisória nº 359, de 2007) (Revogado pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) (Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

Art. 17-A.

Fica instituída a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social e da Carreira Previdenciária, no valor de: (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006) (Vide Medida Provisória nº 359, de 2007) (Vide Medida Provisória nº 359, de 2007) (Revogado Lei nº 11.501, de 2007)

IR$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais) até 31 de dezembro de 2005; (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006)

IIR$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais) a partir de 1º de janeiro de 2006. (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006)

Art. 18.

Aplica-se o disposto nesta Lei aos aposentados e aos pensionistas.

Art. 19.

Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos. (Revogado pela Lei nº 10.997, de 2004)

Art. 20.

s servidores do Quadro de Pessoal do INSS, sem prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo de origem, poderão ser cedidos para ter exercício no Ministério da Previdência Social, independentemente da função a ser exercida.

Art. 20-A.

Fica vedada a redistribuição dos servidores integrantes da Carreira do Seguro Social, bem como a redistribuição de cargos dos quadros de pessoal de quaisquer órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para o INSS. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

Art. 21.

s cargos vagos da Carreira Previdenciária e do Plano de Classificação de Cargos - PCC e planos correlatos, do Quadro de Pessoal do INSS, na data da publicação da Medida Provisória nº 146, de 11 de dezembro de 2003, serão transformados em cargos de Analista Previdenciário e Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, respeitado o nível correspondente.

Art. 21-A.

Os cargos vagos de nível superior e nível intermediário da Carreira Previdenciária instituída pela Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, do Plano de Classificação de Cargos - PCC instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e de Planos correlatos, do Quadro de Pessoal do INSS, em 19 de março de 2007, ficam transformados em cargos de Analista do Seguro Social e de Técnico do Seguro Social, respeitado o nível correspondente. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 21-B.

Fica criado o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, com a participação da direção do Instituto Nacional do Seguro Social, do Ministério da Previdência Social e das representações sindicais dos servidores da carreira. (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Parágrafo únicoA composição do Comitê a que se refere o caput será paritária entre representantes das entidades sindicais e do Governo federal, nos termos de regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.324, de 2016) (Produção de efeito)

Art. 22.

As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária da União.

Art. 23.

Aplica-se aos servidores ocupantes de cargos integrantes da Carreira Previdenciária o disposto no art. 15 desta Lei.

Art. 24.

As disposições desta Lei não se aplicam aos servidores agregados de que trata a Lei nº 1.741, de 22 de novembro de 1952.

Art. 25.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 1º de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Amir Lando

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.4.2004

ANEXO I

(Revogado pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) (Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

Cargos

Classe

Padrão

ESPECIAL

III

Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar		I
da Carreira do Seguro Social.		V

III

ANEXO I-A

(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a)Cargos de nível superior e intermediário

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de provimento efetivo de nível superior e intermediário da Carreira do Seguro Social	ESPECIAL	IV

III

b)Cargos de nível auxiliar

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar da Carreira do Seguro Social	ESPECIAL	III

ANEXO I-A

(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a)Cargos de nível superior e intermediário

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

ESPECIAL

III

	C	III
Cargos de provimento efetivo de nível superior		II
e intermediário da Carreira do Seguro Social		I

III

b)Cargos de nível auxiliar

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos de provimento efetivo		III
de nível auxiliar da Carreira	ESPECIAL	II
do Seguro Social		I

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024

Cargos de nível superior e intermediário:

CLASSE	PADRÃO
ESPECIAL	V

III

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

Cargos de nível superior e intermediário:

CLASSE	PADRÃO
ESPECIAL	V

III

ANEXO II

TABELA DE CORRELAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA LEI Nº 5.645/70 E DE PLANOS CORRELATOS PARA A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

Situação Atual			Situação Proposta
Cargos	Classe	Padrão	Padrão	Classe	Cargos
		III	V
	ESPECIAL	II	IV
		I	III	ESPECIAL
		VI	II
		V	I
	C	IV	V
		III	IV
		II	III	C
Cargos de nível superior, intermediá-		I	II
rio e auxiliar, integrantes da Carreira		VI	I		Cargos de nível superior,
Previdenciária e do Plano de Clas-		V	V		intermediário e auxiliar
sificação de Cargos - PCC e planos	B	IV	IV		da Carreira do Seguro
correlatos, do Quadro de Pessoal do		III	III	B	Social.
Instituto Nacional do Seguro Social-		II	II
INSS, em 30 de novembro de 2003.		I	I
		V	V
		IV	IV
	A	III	III	A
		II	II
		I	I

ANEXO II-A

(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a)Cargos de nível superior e intermediário

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de provimento efetivo de nível superior e intermediário da Carreira do Seguro Social	ESPECIAL	V	IV	ESPECIAL	Cargos de provimento efetivo de nível superior e intermediário da Carreira do Seguro Social
		IV	III
		III	II
		II	I
		I	IV	C
	C	V	III
		IV	II
		III	I
		II	IV	B
		I	III
	B	V	II
		IV	I
		III	V	A
		II	IV
		I	III
	A	V	II
		IV	I

III

b)Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar da Carreira do Seguro Social	ESPECIAL	V	III	ESPECIAL	Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar da Carreira do Seguro Social

III

II	II
I	I
C		V

III

ANEXO II-A

(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

(A partir de 1º de julho de 2008)

a)Cargos de nível superior e intermediário

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS

		IV	IV
	ESPECIAL	III
		II		ESPECIAL
		I	III
		V	II
		IV	I
	C	III	IV		Cargos de provimento
Cargos de provimento efetivo de nível		II	III	C	efetivo de nível superior
superior e intermediário da Carreira do		I	II		e intermediário da
Seguro Social		V	I		Carreira do Seguro
		IV	IV		Social
	B	III	III	B
		II	II
		I	I
		V	V
		IV	IV
	A	III	III	A
		II	II
		I	I

b)Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		V	III
		IV	II
	ESPECIAL	III

		IV			Cargos de
Cargos de provimento	C	III			provimento
efetivo de nível		II		ESPECIAL	efetivo de nível
auxiliar da Carreira do		I	I		auxiliar
Seguro Social		V			da Carreira do
		IV			Seguro Social
	B	III

III

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024

Cargos de nível superior e intermediário:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Cargos de provimento efetivo de níveis superior e intermediário da Carreira do Seguro Social	ESPECIAL	IV	V	ESPECIAL	Cargos de provimento efetivo de níveis superior e intermediário da Carreira do Seguro Social
		III	IV
		II	III
		I	II
	C	IV	I
		III	V	C
		II	IV
		I	III
	B	IV	II
		III	I
		II	V	B
		I	IV
	A	V	III
		IV	II
		III	I
		II	V	A
		I	IV

III

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

Cargos de nível superior e intermediário:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Cargos de provimento efetivo de níveis superior e intermediário da Carreira do Seguro Social	ESPECIAL	IV	V	ESPECIAL	Cargos de provimento efetivo de níveis superior e intermediário da Carreira do Seguro Social
		III	IV
		II	III
		I	II
	C	IV	I
		III	V	C
		II	IV
		I	III
	B	IV	II
		III	I
		II	V	B
		I	IV
	A	V	III
		IV	II
		III	I
		II	V	A
		I	IV

III

ANEXO III

(Vide Lei nº 10.997, de 2004)

TERMO DE OPÇÃO

CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:		Unidade Pagadora:
	Cidade:		Estado:

Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )

Venho, nos termos da Lei nº 10.855, de lº de abril de 2004, e observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º optar por integrar a Carreira do Seguro Social, renunciando à parcela de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial, dando precedência ao adiantamento pecuniário previsto na Lei nº 7.686, de 2 de dezembro de 1988, que vencerem após o início da vigência dos efeitos financeiros deste Termo de Opção, conforme o § 2º do art. 3º da mesma Lei.

Autorizo o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a levar a presente renúncia ao Poder Judiciário, concordando com os efeitos dela decorrentes.

____________________________________________, _______/______/______

Local e data

____________________________________________________________

Assinatura

Recebido em:___________/_________/_________.

________________________________________________________________

Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

ANEXO III-A

(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

TERMO DE OPÇÃO

1.1.1 CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:		Unidade Pagadora:
	Cidade:		Estado:

Venho, nos termos do § 1º do art.4º-A da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, optar pela redução da jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, com redução proporcional da remuneração.

Local e data _________________________,_______/_______/________.

___________________________________________

Assinatura

Recebido em:___________/_________/_________.

______________________________________

Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

ANEXO III-A

(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

TERMO DE OPÇÃO

1.1.1 CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:		Unidade Pagadora:
	Cidade:		Estado:

Venho, nos termos do § 1º do art.4º-A da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, optar pela redução da

jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, com redução proporcional da remuneração.

Local e data _________________________,_______/_______/________.

___________________________________________

Assinatura

Recebido em:___________/_________/_________.

__________________________________________

Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração

Federal - SIPEC

ANEXO IV

(Incluído pela Medida Provisória nº 359, de 2007)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

a)Cargos de Nível Superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
ESPECIAL	V	1.037,11
	IV	981,46
	III	928,42
	II	917,20
	I	895,65
C	V	874,83
	IV	854,61
	III	834,98
	II	815,92
	I	797,41
B	V	779,46
	IV	762,01
	III	745,08
	II	728,63
	I	712,69
A	V	697,21
	IV	682,15
	III	599,78
	II	587,53
	I	575,61

b)Cargos de Nível Intermediário:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
ESPECIAL	V	763,85
	IV	719,41
	III	696,58
	II	674,73
	I	671,14
C	V	650,40
	IV	630,52
	III	611,44
	II	593,24
	I	575,75
B	V	559,10
	IV	543,10
	III	527,78
	II	513,13
	I	499,09
A	V	485,68
	IV	472,78
	III	420,49
	II	410,30
	I	400,54

c)Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
ESPECIAL	V	464,46
	IV	448,32
	III	432,90
	II	418,34
	I	404,45
C	V	391,25
	IV	378,68
	III	366,75
	II	355,42
	I	344,64
B	V	334,37
	IV	324,63
	III	315,39
	II	306,58
	I	298,22
A	V	290,22
	IV	282,66
	III	258,41
	II	252,29
	I	246,48

ANEXO IV

(Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007 (Revogado pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) (Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

a)Cargos de Nível Superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
	V	1.037,11
	IV	981,46
ESPECIAL	III	928,42
	II	917,20
	I	895,65
	V	874,83
	IV	854,61
C	III	834,98
	II	815,92
	I	797,41
	V	779,46
	IV	762,01
B	III	745,08
	II	728,63
	I	712,69
	V	697,21
	IV	682,15
A	III	599,78
	II	587,53
	I	575,61

b)Cargos de Nível intermediário:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
	V	763,85
	IV	719,41
ESPECIAL	III	696,58
	II	674,73
	I	671,14
	V	650,40
	IV	630,52
C	III	611,44
	II	593,24
	I	575,75
	V	559,10
	IV	543,10
B	III	527,78
	II	513,13
	I	499,09
	V	485,68
	IV	472,78
A	III	420,49
	II	410,30
	I	400,54

c)Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
	V	464,46
	IV	448,32
ESPECIAL	III	432,90
	II	418,34
	I	404,45
	V	391,25
	IV	378,68
C	III	366,75
	II	355,42
	I	344,64
	V	334,37
	IV	324,63
B	III	315,39
	II	306,58
	I	298,22
	V	290,22
	IV	282,66
A	III	258,41
	II	252,29
	I	246,48

ANEXO IV-A

(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

CARREIRAS DO SEGURO SOCIAL

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a)Tabela I: Vencimento básico dos cargos de nível superior e intermediário - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

NÍVEL DO CARGO

SUPERIOR	INTERMEDIARIO
ESPECIAL	IV	1.037,11	763,85
	III	981,46	719,41
	II	928,42	696,58
	I	917,20	674,73
C	IV	895,65	671,14
	III	874,83	650,40
	II	854,61	630,52
	I	834,98	611,44
B	IV	815,92	593,24
	III	797,41	575,75
	II	779,46	559,10
	I	762,01	543,10
A	V	745,08	527,78
	IV	728,63	513,13
	III	712,69	499,09
	II	697,21	485,68
	I	682,15	472,78

b)Tabela II - Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
ESPECIAL	III	464,46
	II	448,32
	I	432,90

c)Tabela III Vencimento básico dos cargos de nível superior Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

30 horas	40 horas
ESPECIAL	IV	822,76	1.096,98
	III	781,02	1.041,33
	II	741,24	988,29
	I	732,82	977,07
C	IV	716,66	955,52
	III	701,04	934,70
	II	685,88	914,48
	I	671,15	894,85
B	IV	656,86	875,79
	III	642,98	857,28
	II	629,51	839,33
	I	616,43	821,88
A	V	603,73	804,95
	IV	591,39	788,50
	III	579,43	772,56
	II	567,82	757,08
	I	556,53	742,02

d)Tabela IV Vencimento básico dos cargos de nível intermediário Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

30 horas	40 horas
ESPECIAL	IV	617,81	823,72
	III	584,47	779,28
	II	567,35	756,45
	I	550,96	734,60
C	IV	548,27	731,01
	III	532,72	710,27
	II	517,81	690,39
	I	503,50	671,31
B	IV	489,84	653,11
	III	476,73	635,62
	II	464,24	618,97
	I	452,24	602,97
A	V	440,75	587,65
	IV	429,76	573,00
	III	419,23	558,96
	II	409,17	545,55
	I	399,50	532,65

e)Tabela V Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

30 horas	40 horas
ESPECIAL	III	393,26	524,33
	II	381,15	508,19
	I	369,59	492,77

ANEXO IV-A

(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

CARREIRAS DO SEGURO SOCIAL

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a)Tabela I: Vencimento básico dos cargos de nível superior e intermediário - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE	PADRÃO	NÍVEL DO CARGO
		SUPERIOR	INTERMEDIARIO
	IV	1.037,11	763,85
ESPECIAL	III	981,46	719,41
	II	928,42	696,58
	I	917,20	674,73
	IV	895,65	671,14
C	III	874,83	650,40
	II	854,61	630,52
	I	834,98	611,44
	IV	815,92	593,24
B	III	797,41	575,75
	II	779,46	559,10
	I	762,01	543,10
	V	745,08	527,78
	IV	728,63	513,13
A	III	712,69	499,09
	II	697,21	485,68
	I	682,15	472,78

b)Tabela II - Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
	III	464,46
ESPECIAL	II	448,32
	I	432,90

c)Tabela III - Vencimento básico dos cargos de nível superior Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE	PADRÃO	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas
	IV	822,76	1.096,98
ESPECIAL	III	781,02	1.041,33
	II	741,24	988,29
	I	732,82	977,07
	IV	716,66	955,52
C	III	701,04	934,70
	II	685,88	914,48
	I	671,15	894,85
	IV	656,86	875,79
B	III	642,98	857,28
	II	629,51	839,33
	I	616,43	821,88
	V	603,73	804,95
	IV	591,39	788,50
A	III	579,43	772,56
	II	567,82	757,08
	I	556,53	742,02

d)Tabela IV - Vencimento básico dos cargos de nível intermediário Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE	PADRÃO	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas
	IV	617,81	823,72
ESPECIAL	III	584,47	779,28
	II	567,35	756,45
	I	550,96	734,60
	IV	548,27	731,01
C	III	532,72	710,27
	II	517,81	690,39
	I	503,50	671,31
	IV	489,84	653,11
B	III	476,73	635,62
	II	464,24	618,97
	I	452,24	602,97
	V	440,75	587,65
	IV	429,76	573,00
A	III	419,23	558,96
	II	409,17	545,55
	I	399,50	532,65

e)Tabela V - Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE	PADRÃO	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas
	III	393,26	524,33
ESPECIAL	II	381,15	508,19
	I	369,59	492,77

ANEXO IV-A

(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

CARREIRAS DO SEGURO SOCIAL

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a)Vencimento básico dos cargos de nível superior (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1º de junho de 2009

1º de janeiro de 2013

1º de janeiro de 2014

1º de janeiro de 2015

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
	IV	822,76	1.096,98	874,31	1.165,72	929,10	1.238,76	987,31	1.316,38
ESPECIAL	III	781,02	1.041,33	829,96	1.106,58	881,96	1.175,91	937,22	1.249,60
	II	741,24	988,29	787,69	1.050,21	837,04	1.116,02	889,49	1.185,95
	I	732,82	977,07	778,74	1.038,29	827,53	1.103,35	879,38	1.172,48
	IV	716,66	955,52	761,56	1.015,39	809,28	1.079,01	859,99	1.146,62
C	III	701,04	934,70	744,97	993,27	791,64	1.055,50	841,25	1.121,64
	II	685,88	914,48	728,86	971,78	774,53	1.032,67	823,06	1.097,38
	I	671,15	894,85	713,20	950,92	757,89	1.010,50	805,38	1.073,82
	IV	656,86	875,79	698,02	930,67	741,75	988,98	788,23	1.050,95
B	III	642,98	857,28	683,27	911,00	726,08	968,08	771,58	1.028,74
	II	629,51	839,33	668,95	891,92	710,87	947,81	755,41	1.007,20
	I	616,43	821,88	655,05	873,38	696,10	928,10	739,72	986,26
	V	603,73	804,95	641,56	855,39	681,76	908,98	724,48	965,94
	IV	591,39	788,50	628,45	837,91	667,82	890,41	709,67	946,20
A	III	579,43	772,56	615,74	820,97	654,32	872,41	695,32	927,07
	II	567,82	757,08	603,40	804,52	641,21	854,93	681,38	908,50
	I	556,53	742,02	591,40	788,51	628,46	837,92	667,84	890,42

b)Vencimento básico dos cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1º de junho de 2009

1º de janeiro de 2013

1º de janeiro de 2014

1º de janeiro de 2015

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
	IV	617,81	823,72	656,52	875,33	697,66	930,18	741,37	988,46
ESPECIAL	III	584,47	779,28	621,09	828,11	660,01	880,00	701,36	935,14
	II	567,35	756,45	602,90	803,85	640,68	854,22	680,82	907,74
	I	550,96	734,60	585,48	780,63	622,17	829,54	661,15	881,52
	IV	548,27	731,01	582,62	776,81	619,13	825,49	657,92	877,21
C	III	532,72	710,27	566,10	754,77	601,57	802,07	639,26	852,32
	II	517,81	690,39	550,26	733,65	584,73	779,62	621,37	828,47
	I	503,50	671,31	535,05	713,37	568,57	758,07	604,20	805,57
	IV	489,84	653,11	520,53	694,03	553,15	737,52	587,81	783,73
B	III	476,73	635,62	506,60	675,45	538,34	717,77	572,08	762,74
	II	464,24	618,97	493,33	657,75	524,24	698,97	557,09	742,76
	I	452,24	602,97	480,58	640,75	510,69	680,90	542,69	723,56
	V	440,75	587,65	468,37	624,47	497,71	663,60	528,90	705,18
	IV	429,76	573,00	456,69	608,90	485,30	647,06	515,71	687,60
A	III	419,23	558,96	445,50	593,98	473,41	631,20	503,08	670,75
	II	409,17	545,55	434,81	579,73	462,05	616,06	491,00	654,66
	I	399,50	532,65	424,53	566,03	451,13	601,49	479,40	639,18

c)Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1º de junho de 2009

1º de janeiro de 2013

1º de janeiro de 2014

1º de janeiro de 2015

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
	III	393,26	524,33	417,90	557,18	444,09	592,10	471,91	629,20
ESPECIAL	II	381,15	508,19	405,03	540,03	430,41	573,87	457,38	609,83
	I	369,59	492,77	392,75	523,65	417,36	556,46	443,51	591,32

ANEXO IV-A

(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

CARREIRAS DO SEGURO SOCIAL

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a)Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015		1º de agosto de 2016		1º de janeiro de 2017

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
	IV	987,31	1.316,38	1.045,24	1.393,61	1.100,74	1.467,61
ESPECIAL	III	937,22	1.249,60	992,21	1.322,91	1.044,89	1.393,16
	II	889,49	1.185,95	941,68	1.255,53	991,68	1.322,20
	I	879,38	1.172,48	930,97	1.241,27	980,41	1.307,18
	IV	859,99	1.146,62	910,45	1.213,89	958,79	1.278,35
C	III	841,25	1.121,64	890,61	1.187,45	937,90	1.250,50
	II	823,06	1.097,38	871,35	1.161,76	917,62	1.223,45
	I	805,38	1.073,82	852,63	1.136,82	897,91	1.197,19
	IV	788,23	1.050,95	834,48	1.112,61	878,79	1.171,69
B	III	771,58	1.028,74	816,85	1.089,10	860,22	1.146,93
	II	755,41	1.007,20	799,73	1.066,29	842,20	1.122,91
	I	739,72	986,26	783,12	1.044,12	824,70	1.099,57
	V	724,48	965,94	766,99	1.022,61	807,71	1.076,91
	IV	709,67	946,20	751,31	1.001,71	791,20	1.054,90
A	III	695,32	927,07	736,11	981,46	775,20	1.033,58
	II	681,38	908,50	721,36	961,80	759,66	1.012,87
	I	667,84	890,42	707,02	942,66	744,57	992,72

b)Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015		1º de agosto de 2016		1º de janeiro de 2017

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
	IV	741,37	988,46	784,87	1.046,45	826,54	1.102,02
ESPECIAL	III	701,36	935,14	742,51	990,00	781,94	1.042,57
	II	680,82	907,74	720,76	961,00	759,04	1.012,03
	I	661,15	881,52	699,94	933,24	737,11	982,79
	IV	657,92	877,21	696,52	928,68	733,51	977,99
C	III	639,26	852,32	676,77	902,33	712,70	950,24
	II	621,37	828,47	657,83	877,08	692,76	923,65
	I	604,20	805,57	639,65	852,83	673,61	898,12
	IV	587,81	783,73	622,30	829,71	655,34	873,77
B	III	572,08	762,74	605,64	807,49	637,80	850,37
	II	557,09	742,76	589,77	786,34	621,09	828,09
	I	542,69	723,56	574,53	766,01	605,04	806,69
	V	528,90	705,18	559,93	746,55	589,66	786,19
	IV	515,71	687,60	545,97	727,94	574,96	766,60
A	III	503,08	670,75	532,60	710,10	560,88	747,81
	II	491,00	654,66	519,81	693,07	547,41	729,87
	I	479,40	639,18	507,53	676,68	534,48	712,61

c)Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015		1º de agosto de 2016		1º de janeiro de 2017

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
	III	471,91	629,20	499,60	666,12	526,13	701,49
ESPECIAL	II	457,38	609,83	484,21	645,61	509,93	679,89
	I	443,51	591,32	469,53	626,01	494,46	659,25

CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

a)Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	PADRÃO	30 horas	40 horas
ESPECIAL	IV	1.199,81	1.599,69
	III	1.138,93	1.518,54
	II	1.080,93	1.441,20
	I	1.068,65	1.424,83
C	IV	1.045,08	1.393,40
	III	1.022,31	1.363,05
	II	1.000,21	1.333,56
	I	978,72	1.304,94
B	IV	957,88	1.277,14
	III	937,64	1.250,15
	II	918,00	1.223,97
	I	898,92	1.198,53
A	V	880,40	1.173,83
	IV	862,41	1.149,84
	III	844,97	1.126,60
	II	828,03	1.104,03
	I	811,58	1.082,06

b)Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	PADRÃO	30 horas	40 horas
ESPECIAL	IV	900,93	1.201,20
	III	852,31	1.136,40
	II	827,35	1.103,11
	I	803,45	1.071,24
C	IV	799,53	1.066,01
	III	776,84	1.035,76
	II	755,11	1.006,78
	I	734,23	978,95
B	IV	714,32	952,41
	III	695,20	926,90
	II	676,99	902,62
	I	659,49	879,29
A	V	642,73	856,95
	IV	626,71	835,59
	III	611,36	815,11
	II	596,68	795,56
	I	582,58	776,74

c)Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	PADRÃO	30 horas	40 horas
ESPECIAL	III	573,48	764,62
	II	555,82	741,08
	I	538,96	718,58

ANEXO IV-A

CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

a)Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	PADRÃO	30 horas	40 horas
ESPECIAL	IV	1.199,81	1.599,69
	III	1.138,93	1.518,54
	II	1.080,93	1.441,20
	I	1.068,65	1.424,83
C	IV	1.045,08	1.393,40
	III	1.022,31	1.363,05
	II	1.000,21	1.333,56
	I	978,72	1.304,94
B	IV	957,88	1.277,14
	III	937,64	1.250,15
	II	918,00	1.223,97
	I	898,92	1.198,53
A	V	880,40	1.173,83
	IV	862,41	1.149,84
	III	844,97	1.126,60
	II	828,03	1.104,03
	I	811,58	1.082,06

b)Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	PADRÃO	30 horas	40 horas
ESPECIAL	IV	900,93	1.201,20
	III	852,31	1.136,40
	II	827,35	1.103,11
	I	803,45	1.071,24
C	IV	799,53	1.066,01
	III	776,84	1.035,76
	II	755,11	1.006,78
	I	734,23	978,95
B	IV	714,32	952,41
	III	695,20	926,90
	II	676,99	902,62
	I	659,49	879,29
A	V	642,73	856,95
	IV	626,71	835,59
	III	611,36	815,11
	II	596,68	795,56
	I	582,58	776,74

c)Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	PADRÃO	30 horas	40 horas
ESPECIAL	III	573,48	764,62
	II	555,82	741,08
	I	538,96	718,58

d)Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	V	1.199,77	1.599,69	1.199,77	1.599,69
	IV	1.138,91	1.518,54	1.138,91	1.518,54
	III	1.080,90	1.441,20	1.080,90	1.441,20
	II	1.068,62	1.424,83	1.068,62	1.424,83
	I	1.045,05	1.393,40	1.045,05	1.393,40
C	V	1.022,29	1.363,05	1.022,29	1.363,05
	IV	1.000,17	1.333,56	1.000,17	1.333,56
	III	978,71	1.304,94	978,71	1.304,94
	II	957,86	1.277,14	957,86	1.277,14
	I	937,61	1.250,15	937,61	1.250,15
B	V	917,98	1.223,97	917,98	1.223,97
	IV	898,90	1.198,53	898,90	1.198,53
	III	880,37	1.173,83	880,37	1.173,83
	II	862,38	1.149,84	862,38	1.149,84
	I	844,95	1.126,60	844,95	1.126,60
A	V	828,02	1.104,03	828,02	1.104,03
	IV	811,55	1.082,06	811,55	1.082,06
	III	795,48	1.060,64	795,48	1.060,64
	II	779,81	1.039,74	779,81	1.039,74
	I	764,51	1.019,35	764,51	1.019,35

e)Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	V	900,90	1.201,20	900,90	1.201,20
	IV	852,30	1.136,40	852,30	1.136,40
	III	827,33	1.103,11	827,33	1.103,11
	II	803,43	1.071,24	803,43	1.071,24
	I	799,51	1.066,01	799,51	1.066,01
C	V	776,82	1.035,76	776,82	1.035,76
	IV	755,09	1.006,78	755,09	1.006,78
	III	734,21	978,95	734,21	978,95
	II	714,31	952,41	714,31	952,41
	I	695,18	926,90	695,18	926,90
B	V	676,97	902,62	676,97	902,62
	IV	659,47	879,29	659,47	879,29
	III	642,71	856,95	642,71	856,95
	II	626,69	835,59	626,69	835,59
	I	611,33	815,11	611,33	815,11
A	V	596,67	795,56	596,67	795,56
	IV	582,56	776,74	582,56	776,74
	III	568,91	758,54	568,91	758,54
	II	555,68	740,91	555,68	740,91
	I	542,87	723,83	542,87	723,83

f)Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	III	573,48	764,62	573,48	764,62
	II	555,82	741,08	555,82	741,08
	I	538,96	718,58	538,96	718,58

ANEXO V

(Incluído pela Medida Provisória nº 359, de 2007)

AGRUPAMENTO DE CARGOS

a)Cargos de Nível Auxiliar

CÓDIGO NA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL	DENOMINAÇÃO ATUAL	DENOMINAÇÃO PROPOSTA	ATRIBUIÇÕES GERAIS
434169	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS	Realizar atividades de nível auxiliar, com a finalidade de possibilitar o apoio operacional e administrativo necessários à execução dos trabalhos de todas as unidades do INSS. Compreende a realização de serviços de entrega, recepção, reprodução, envio e arquivamento de documentos; de conservação e transformação de bens, bem assim outras atividades de mesma natureza ou grau de complexidade inerentes às competências do INSS
434183	AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
434164	AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
434170	MENSAGEIRO

b)Cargos de Nível Intermediário

 Tabela I



CÓDIGO NA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL	DENOMINAÇÃO ATUAL	DENOMINAÇÃO PROPOSTA	ATRIBUIÇÕES GERAIS
434151	AGENTE DE PORTARIA	AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS	Realizar atividades de nível intermediário com a finalidade de garantir o apoio operacional e administrativo necessários à execução dos trabalhos de todas as unidades do INSS, inclusive a realização de serviços externos, atendimento geral aos usuários e a execução de outras atividades inerentes às competências do INSS.
434145	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
434094	AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
434104	AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

 Tabela II



CÓDIGO NA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL	DENOMINAÇÃO ATUAL	DENOMINAÇÃO PROPOSTA	ATRIBUIÇÕES GERAIS
434076	ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS	TÉCNICO DE SERVIÇOS DIVERSOS	Realizar atividades de apoio técnico operacional necessárias a garantir a execução dos trabalhos de todas as unidades organizacionais do INSS, inclusive realização de serviços externos; atendimento geral aos usuários e a execução de outras atividades inerentes às competências do INSS.
434075	ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA
434074 434162	ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES
434072	ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
434073	ARTÍFICE DE MECÂNICA

 Tabela III



CÓDIGO NA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL	DENOMINAÇÃO ATUAL	DENOMINAÇÃO PROPOSTA	ATRIBUIÇÕES GERAIS
434077	AGENTE ADMINISTRATIVO	ASSISTENTE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL	Realizar atividades técnicas e administrativas, internas ou externas, necessárias ao desempenho das competências constitucionais e legais a cargo do INSS, fazendo uso dos sistemas corporativos e dos demais recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
434156	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
434121	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
434102	ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
434103	AUXILIAR ADMINISTRATIVO
434113	ESCRITURÁRIO
434109	SECRETÁRIA
434144	TÉCNICO DE SECRETARIADO
434159	TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO

ANEXO V

(Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007)

AGRUPAMENTO DE CARGOS

a)Cargos de Nível Auxiliar:

CÓDIGO NA CARREIRA	DENOMINAÇÃO	DENOMINAÇÃO	ATRIBUIÇÕES
DO SEGURO SOCIAL	ATUAL	PROPOSTA	GERAIS
	AUXILIAR DE		Realizar atividades de nível
434169	SERVIÇOS		auxiliar, com a finalidade de
	GERAIS		possibilitar o apoio
	AUXILIAR DE		operacional e administrativo
434183	SERVIÇOS DE	AUXILIAR DE	necessários à execução dos
	MANUTENÇÃO	SERVIÇOS	trabalhos de todas as
	AUXILIAR	DIVERSOS	unidades do INSS.
434164	OPERACIONAL		Compreende a realização de
	DE SERVIÇOS		serviços de entrega,
	DIVERSOS		recepção, reprodução, envio

e arquivamento de

documentos; de conservação

e transformação de bens,

434170

MENSAGEIRO

bem assim outras atividades

de mesma natureza ou grau

de complexidade inerentes

às competências do INSS.

b)Cargos de Nível Intermediário:

Tabela I

CÓDIGO NA CARREIRA	DENOMINAÇÃO	DENOMINAÇÃO	ATRIBUIÇÕES
DO SEGURO SOCIAL	ATUAL	PROPOSTA	GERAIS

AGENTE DE

434151

PORTARIA

Realizar atividades de nível

intermediário com a

finalidade de garantir o

apoio operacional e

	AUXILIAR DE		administrativo necessários
434145	SERVIÇOS		à execução dos trabalhos
	GERAIS	AGENTE DE	de todas as unidades
		SERVIÇOS GERAIS	do INSS, inclusive a
	AUXILIAR		realização de serviços
	OPERACIONAL		externos, atendimento geral
434094	DE SERVIÇOS		aos usuários e a execução de
	DIVERSOS		outras atividades inerentes às

competências do INSS.

AUXILIAR DE

434104

SERVIÇOS

DIVERSOS Cargos de Nível Intermediário:

Tabela I

(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

CÓDIGO NA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL	DENOMINAÇÃO ATUAL	DENOMINAÇÃO PROPOSTA	ATRIBUIÇÕES GERAIS
434151	AGENTE DE PORTARIA	AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS	Realizar atividades de nível intermediário com a finalidade de garantir o apoio operacional e administrativo necessários à execução dos trabalhos de todas as unidades do INSS, inclusive a realização de serviços externos, atendimento geral aos usuários e a execução de outras atividades inerentes às competências do INSS.
434145	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
434094	AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
434104	AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

b) Cargos de Nível Intermediário:

(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

Tabela I

CÓDIGO NA CARREIRA	DENOMINAÇÃO	DENOMINAÇÃO	ATRIBUIÇÕES
DO SEGURO SOCIAL	ATUAL	PROPOSTA	GERAIS
	AGENTE		Realizar atividades
434151	DE		de nível intermediário
	PORTARIA		com a finalidade de

garantir o apoio

operacional e

	AUXILIAR		administrativo
434145	DE		necessários à execução
	SERVIÇOS GERAIS	AGENTE DE	dos trabalhos de todas
		SERVIÇOS	as unidades do INSS,
	AUXILIAR	DIVERSOS	inclusive a realização
	OPERACIONAL		de serviços externos,
434094	DE SERVIÇOS		atendimento geral
	DIVERSOS		aos usuários e a execução

de outras atividades

	AUXILIAR DE		inerentes às
434104	SERVIÇOS		competências do INSS.

DIVERSOS

Tabela II

CÓDIGO NA CARREIRA	DENOMINAÇÃO	DENOMINAÇÃO	ATRIBUIÇÕES
DO SEGURO SOCIAL	ATUAL	PROPOSTA	GERAIS

ARTÍFICE DE

434076

ARTES GRÁFICAS

Realizar atividades de apoio

	ARTÍFICE DE	técnico operacional
434075	CARPINTARIA E	necessárias a garantir a
	MARCENARIA	execução dos trabalhos de

todas as unidades

organizacionais do INSS,

434074	ARTÍFICE DE	TÉCNICO DE	inclusive realização de
434162	ELETRICIDADE E	SERVIÇOS	serviços externos;
	COMUNICAÇÕES	DIVERSOS	atendimento geral aos

usuários e a execução de

outras atividades inerentes às

	ARTÍFICE DE		competências do INSS .
434072	ESTRUTURA DE

OBRAS E

METALURGIA

ARTÍFICE DE

434073

MECÂNICA

Tabela III

CÓDIGO NA CARREIRA	DENOMINAÇÃO		DENOMINAÇÃO	ATRIBUIÇÕES
DO SEGURO SOCIAL	ATUAL		PROPOSTA	GERAIS

AGENTE

434077

ADMINISTRATIVO

ASSISTENTE DE

434156

ADMINISTRAÇÃO

ASSISTENTE

434121

ADMINISTRATIVO

Realizar atividades técnicas e

administrativas, internas ou

	ASSISTENTE		externas, necessárias ao
434102	TÉCNICO		desempenho das
	ADMINISTRATIVO		competências
	AUXILIAR	TÉCNICO DO	constitucionais e legais a
434103	ADMINISTRATIVO	SEGURO	cargo do INSS, fazendo uso
		SOCIAL	dos sistemas corporativos

e dos demais recursos

434113

ESCRITURÁRIO

disponíveis para a

consecução dessas

atividades.

434109

SECRETÁRIA

TÉCNICO DE

434144

SECRETARIADO

TÉCNICO

434159

PREVIDENCIÁRIO

ANEXO VI

(Incluído pela Medida Provisória nº 359, de 2007)

CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

a)Cargos de Nível Superior:

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	DEZ 2003	SET 2004	MAIO 2005	DEZ 2005
	V	657,33	726,59	795,85	865,11
	IV	615,04	679,85	744,65	809,46
ESPECIAL	III	574,75	635,31	695,87	756,42
	II	566,22	625,88	685,54	745,20
	I	549,84	607,78	665,71	723,65
	V	534,03	590,30	646,56	702,83
	IV	518,66	573,31	627,96	682,61
C	III	503,75	556,83	609,90	662,98
	II	489,26	540,81	592,36	643,92
	I	475,20	525,27	575,34	625,41
	V	461,56	510,20	558,83	607,46
	IV	448,31	495,54	542,78	590,01
B	III	435,44	481,32	527,20	573,08
	II	422,94	467,51	512,07	556,63
	I	410,83	454,11	497,40	540,69
	V	399,07	441,12	483,16	525,21
	IV	387,62	428,46	469,31	510,15
A	III	325,04	359,29	393,53	427,78
	II	315,73	348,99	382,26	415,53
	I	306,67	338,99	371,30	403,61

b)Cargos de Nível Intermediário:

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		DEZ 2003	SET 2004	MAIO 2005	DEZ 2005
	V	450,04	497,46	544,88	591,85
	IV	416,25	460,11	503,96	547,41
ESPECIAL	III	398,89	440,92	482,95	524,58
	II	382,27	422,55	462,82	502,73
	I	379,54	419,53	459,52	499,14
	V	363,77	402,10	440,43	478,40
	IV	348,66	385,39	422,13	458,52
C	III	334,15	369,36	404,56	439,44
	II	320,31	354,06	387,81	421,24
	I	307,01	339,36	371,70	403,75
	V	294,34	325,36	356,37	387,10
	IV	282,18	311,91	341,65	371,10
B	III	270,54	299,04	327,55	355,78
	II	259,39	286,72	314,05	341,13
	I	248,72	274,92	301,13	327,09
	V	238,52	263,65	288,79	313,68
	IV	228,71	252,81	276,90	300,78
A	III	188,95	208,86	228,77	248,49
	II	181,20	200,30	219,39	238,30
	I	173,78	192,09	210,40	228,54

c)Cargos de Nível Auxiliar:

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		DEZ 2003	SET 2004	MAIO 2005	DEZ 2005
	V	257,93	285,10	312,28	339,46
	IV	245,66	271,55	297,43	323,32
ESPECIAL	III	233,95	258,60	283,25	307,90
	II	222,88	246,37	269,85	293,34
	I	212,33	234,71	257,08	279,45
	V	202,31	223,62	244,94	266,25
	IV	192,75	213,06	233,37	253,68
C	III	183,68	203,04	222,39	241,75
	II	175,08	193,52	211,97	230,42
	I	166,88	184,47	202,05	219,64
	V	159,08	175,84	192,61	209,37
	IV	151,68	167,66	183,65	199,63
B	III	144,66	159,90	175,15	190,39
	II	137,97	152,50	167,04	181,58
	I	131,62	145,49	159,35	173,22
	V	125,54	138,76	151,99	165,22
	IV	119,79	132,41	145,04	157,66
A	III	101,37	112,05	122,73	133,41
	II	96,72	106,91	117,10	127,29
	I	92,31	102,03	111,76	121,48

ANEXO VI

(Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007) (Revogado pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) (Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DO SEGURO SOCIAL - GDASS

a)Cargos de Nível Superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALORES A PARTIR DE
1º DE MARÇO DE 2007

ESPECIAL

III

14,00

III

12,60

III

11,90

III

11,20

b)Cargos de Nível Intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALORES A PARTIR DE
1º DE MARÇO DE 2007

ESPECIAL

III

11,00

III

9,90

III

9,35

III

8,80

c)Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALORES A PARTIR DE
1º DE MARÇO DE 2007

ESPECIAL

III

4,00

III

3,60

III

3,20

III

3,00

ANEXO VI-A

(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL GDASS

a)Tabela I: Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior e intermediário Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASS

NÍVEL DO CARGO

SUPERIOR	INTERMEDIARIO
ESPECIAL	IV	33,12	23,27
	III	32,38	22,75
	II	31,65	22,24
	I	30,94	21,74
C	IV	29,75	20,76
	III	29,08	20,29
	II	28,43	19,83
	I	27,79	19,38
B	IV	26,72	18,51
	III	26,12	18,09
	II	25,53	17,68
	I	24,96	17,28
A	V	24,00	16,50
	IV	23,46	16,13
	III	22,93	15,77
	II	22,41	15,42
	I	21,91	15,07

b)Tabela II - Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS
ESPECIAL	III	5,63
	II	5,62
	I	5,61

c)Tabela III Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUN 2009	1º NOV 2009	1º JUN 2010	1º NOV 2010	1º JUL 2011
ESPECIAL	IV	39,04	46,73	55,54	65,41	71,99
	III	38,13	45,63	54,34	64,00	70,23
	II	37,24	44,56	53,17	62,62	68,52
	I	36,37	43,52	52,03	61,27	66,85
C	IV	34,94	41,81	49,69	58,52	63,67
	III	34,12	40,83	48,62	57,26	62,12
	II	33,32	39,87	47,57	56,03	60,60
	I	32,54	38,94	46,55	54,82	59,12
B	IV	31,26	37,41	44,46	52,36	56,30
	III	30,53	36,53	43,50	51,23	54,93
	II	29,81	35,67	42,56	50,13	53,59
	I	29,11	34,83	41,64	49,05	52,28
A	V	27,96	33,46	39,77	46,85	49,79
	IV	27,30	32,68	38,91	45,84	48,58
	III	26,66	31,91	38,07	44,85	47,40
	II	26,04	31,16	37,25	43,88	46,24
	I	25,43	30,43	36,45	42,94	45,11

d)Tabela IV Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior 30 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUN 2009	1º NOV 2009	1º JUN 2010	1º NOV 2010	1º JUL 2011
ESPECIAL	IV	29,28	35,05	41,66	49,06	53,99
	III	28,60	34,22	40,76	48,00	52,67
	II	27,93	33,42	39,88	46,97	51,39
	I	27,28	32,64	39,02	45,95	50,14
C	IV	26,21	31,36	37,27	43,89	47,75
	III	25,59	30,62	36,47	42,95	46,59
	II	24,99	29,90	35,68	42,02	45,45
	I	24,41	29,21	34,91	41,12	44,34
B	IV	23,45	28,06	33,35	39,27	42,23
	III	22,90	27,40	32,63	38,42	41,20
	II	22,36	26,75	31,92	37,60	40,19
	I	21,83	26,12	31,23	36,79	39,21
A	V	20,97	25,10	29,83	35,14	37,34
	IV	20,48	24,51	29,18	34,38	36,44
	III	20,00	23,93	28,55	33,64	35,55
	II	19,53	23,37	27,94	32,91	34,68
	I	19,07	22,82	27,34	32,21	33,83

e)Tabela V Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUN 2009	1º NOV 2009	1º JUN 2010	1º NOV 2010	1º JUL 2011
ESPECIAL	IV	28,07	34,59	36,63	42,13	48,69
	III	27,44	33,81	35,84	41,14	47,27
	II	26,82	33,05	35,07	40,18	45,89
	I	26,22	32,31	34,32	39,24	44,55
C	IV	24,97	30,77	32,84	37,37	42,15
	III	24,41	30,08	32,13	36,49	40,92
	II	23,86	29,40	31,44	35,63	39,73
	I	23,32	28,74	30,76	34,79	38,57
B	IV	22,21	27,37	29,44	33,13	36,49
	III	21,71	26,75	28,81	32,35	35,43
	II	21,22	26,15	28,19	31,59	34,40
	I	20,74	25,56	27,58	30,85	33,40
A	V	19,75	24,34	26,39	29,38	31,60
	IV	19,31	23,79	25,82	28,69	30,68
	III	18,88	23,26	25,26	28,02	29,79
	II	18,46	22,74	24,72	27,36	28,92
	I	18,04	22,23	24,19	26,72	28,08

f)Tabela VI Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário 30 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUN 2009	1º NOV 2009	1º JUN 2010	1º NOV 2010	1º JUL 2011
ESPECIAL	IV	21,05	25,94	27,47	31,60	36,52
	III	20,58	25,36	26,88	30,86	35,45
	II	20,12	24,79	26,30	30,14	34,42
	I	19,67	24,23	25,74	29,43	33,41
C	IV	18,73	23,08	24,63	28,03	31,61
	III	18,31	22,56	24,10	27,37	30,69
	II	17,90	22,05	23,58	26,72	29,80
	I	17,49	21,56	23,07	26,09	28,93
B	IV	16,66	20,53	22,08	24,85	27,37
	III	16,28	20,06	21,61	24,26	26,57
	II	15,92	19,61	21,14	23,69	25,80
	I	15,56	19,17	20,69	23,14	25,05
A	V	14,81	18,26	19,79	22,04	23,70
	IV	14,48	17,84	19,37	21,52	23,01
	III	14,16	17,45	18,95	21,02	22,34
	II	13,85	17,06	18,54	20,52	21,69
	I	13,53	16,67	18,14	20,04	21,06

g)Tabela VII Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUN 2009	1º JUN 2010
ESPECIAL	III	5,82	7,72
	II	5,54	7,71
	I	5,28	7,70

h)Tabela VIII Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar 30 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUN 2009	1º JUN 2010
ESPECIAL	III	4,37	5,79
	II	4,16	5,78
	I	3,96	5,78

ANEXO VI-A

(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL GDASS

a)Tabela I: Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior e intermediário Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

CLASSE	PADRÃO	NÍVEL DO CARGO
		SUPERIOR	INTERMEDIARIO
	IV	33,12	23,27
ESPECIAL	III	32,38	22,75
	II	31,65	22,24
	I	30,94	21,74
	IV	29,75	20,76
C	III	29,08	20,29
	II	28,43	19,83
	I	27,79	19,38
	IV	26,72	18,51
B	III	26,12	18,09
	II	25,53	17,68
	I	24,96	17,28
	V	24,00	16,50
	IV	23,46	16,13
A	III	22,93	15,77
	II	22,41	15,42
	I	21,91	15,07

b)Tabela II - Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS
	III	5,63
ESPECIAL	II	5,62
	I	5,61

c)Tabela III Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009:

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUN 2009	1º NOV 2009	1º JUN 2010	1º NOV 2010	1º JUL 2011
	IV	39,04	46,73	55,54	65,41	71,99
ESPECIAL	III	38,13	45,63	54,34	64,00	70,23
	II	37,24	44,56	53,17	62,62	68,52
	I	36,37	43,52	52,03	61,27	66,85
	IV	34,94	41,81	49,69	58,52	63,67
C	III	34,12	40,83	48,62	57,26	62,12
	II	33,32	39,87	47,57	56,03	60,60
	I	32,54	38,94	46,55	54,82	59,12
	IV	31,26	37,41	44,46	52,36	56,30
B	III	30,53	36,53	43,50	51,23	54,93
	II	29,81	35,67	42,56	50,13	53,59
	I	29,11	34,83	41,64	49,05	52,28
	V	27,96	33,46	39,77	46,85	49,79
	IV	27,30	32,68	38,91	45,84	48,58
A	III	26,66	31,91	38,07	44,85	47,40
	II	26,04	31,16	37,25	43,88	46,24
	I	25,43	30,43	36,45	42,94	45,11

d)Tabela IV Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior 30 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUN 2009	1º NOV 2009	1º JUN 2010	1º NOV 2010	1º JUL 2011
	IV	29,28	35,05	41,66	49,06	53,99
ESPECIAL	III	28,60	34,22	40,76	48,00	52,67
	II	27,93	33,42	39,88	46,97	51,39
	I	27,28	32,64	39,02	45,95	50,14
	IV	26,21	31,36	37,27	43,89	47,75
C	III	25,59	30,62	36,47	42,95	46,59
	II	24,99	29,90	35,68	42,02	45,45
	I	24,41	29,21	34,91	41,12	44,34
	IV	23,45	28,06	33,35	39,27	42,23
B	III	22,90	27,40	32,63	38,42	41,20
	II	22,36	26,75	31,92	37,60	40,19
	I	21,83	26,12	31,23	36,79	39,21
	V	20,97	25,10	29,83	35,14	37,34
	IV	20,48	24,51	29,18	34,38	36,44
A	III	20,00	23,93	28,55	33,64	35,55
	II	19,53	23,37	27,94	32,91	34,68
	I	19,07	22,82	27,34	32,21	33,83

e)Tabela V Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009:

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUN 2009	1º NOV 2009	1º JUN 2010	1º NOV 2010	1º JUL 2011
	IV	28,07	34,59	36,63	42,13	48,69
ESPECIAL	III	27,44	33,81	35,84	41,14	47,27
	II	26,82	33,05	35,07	40,18	45,89
	I	26,22	32,31	34,32	39,24	44,55
	IV	24,97	30,77	32,84	37,37	42,15
C	III	24,41	30,08	32,13	36,49	40,92
	II	23,86	29,40	31,44	35,63	39,73
	I	23,32	28,74	30,76	34,79	38,57
	IV	22,21	27,37	29,44	33,13	36,49
B	III	21,71	26,75	28,81	32,35	35,43
	II	21,22	26,15	28,19	31,59	34,40
	I	20,74	25,56	27,58	30,85	33,40
	V	19,75	24,34	26,39	29,38	31,60
	IV	19,31	23,79	25,82	28,69	30,68
A	III	18,88	23,26	25,26	28,02	29,79
	II	18,46	22,74	24,72	27,36	28,92
	I	18,04	22,23	24,19	26,72	28,08

f)Tabela VI Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário 30 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009:

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUN 2009	1º NOV 2009	1º JUN 2010	1º NOV 2010	1º JUL 2011
	IV	21,05	25,94	27,47	31,60	36,52
ESPECIAL	III	20,58	25,36	26,88	30,86	35,45
	II	20,12	24,79	26,30	30,14	34,42
	I	19,67	24,23	25,74	29,43	33,41
	IV	18,73	23,08	24,63	28,03	31,61
C	III	18,31	22,56	24,10	27,37	30,69
	II	17,90	22,05	23,58	26,72	29,80
	I	17,49	21,56	23,07	26,09	28,93
	IV	16,66	20,53	22,08	24,85	27,37
B	III	16,28	20,06	21,61	24,26	26,57
	II	15,92	19,61	21,14	23,69	25,80
	I	15,56	19,17	20,69	23,14	25,05
	V	14,81	18,26	19,79	22,04	23,70
	IV	14,48	17,84	19,37	21,52	23,01
A	III	14,16	17,45	18,95	21,02	22,34
	II	13,85	17,06	18,54	20,52	21,69
	I	13,53	16,67	18,14	20,04	21,06

g)Tabela VII Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

VALOR DO PONTO DA GDASS

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUN 2009	1º JUN 2010
	III	5,82	7,72
ESPECIAL	II	5,54	7,71
	I	5,28	7,70

h)Tabela VIII Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar 30 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

VALOR DO PONTO DA GDASS

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUN 2009	1º JUN 2010
	III	4,37	5,79
ESPECIAL	II	4,16	5,78
	I	3,96	5,78

ANEXO VI-A

(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASS

a)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 40 horas semanais (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

CLASSE	PADRÃO	1º de julho de 2011	1º de janeiro de 2013	1º de janeiro de 2014	1º de janeiro de 2015
	IV	71,99	75,39	78,95	82,68
ESPECIAL	III	70,23	73,55	77,02	80,66
	II	68,52	71,76	75,15	78,70
	I	66,85	70,01	73,31	76,78
	IV	63,67	66,68	69,83	73,12
C	III	62,12	65,05	68,13	71,34
	II	60,60	63,46	66,46	69,60
	I	59,12	61,91	64,84	67,90
	IV	56,30	58,96	61,74	64,66
B	III	54,93	57,52	60,24	63,09
	II	53,59	56,12	58,77	61,55
	I	52,28	54,75	57,34	60,04
	V	49,79	52,14	54,60	57,18
	IV	48,58	50,87	53,28	55,79
A	III	47,40	49,64	51,98	54,44
	II	46,24	48,42	50,71	53,11
	I	45,11	47,24	49,47	51,81

b)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 30 horas semanais (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

CLASSE	PADRÃO	1º de julho de 2011	1º de janeiro de 2013	1º de janeiro de 2014	1º de janeiro de 2015
	IV	53,99	56,54	59,21	62,01
ESPECIAL	III	52,67	55,16	57,76	60,49
	II	51,39	53,82	56,36	59,02
	I	50,14	52,51	54,99	57,59
	IV	47,75	50,01	52,37	54,84
C	III	46,59	48,79	51,10	53,51
	II	45,45	47,60	49,84	52,20
	I	44,34	46,43	48,63	50,92
	IV	42,23	44,22	46,31	48,50
B	III	41,20	43,15	45,18	47,32
	II	40,19	42,09	44,08	46,16
	I	39,21	41,06	43,00	45,03
	V	37,34	39,10	40,95	42,88
	IV	36,44	38,16	39,96	41,85
A	III	35,55	37,23	38,99	40,83
	II	34,68	36,32	38,03	39,83
	I	33,83	35,43	37,10	38,85

c)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 40 horas semanais (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

CLASSE	PADRÃO	1º de julho de 2011	1º de janeiro de 2013	1º de janeiro de 2014	1º de janeiro de 2015
	IV	48,69	50,99	53,40	55,92
ESPECIAL	III	47,27	49,50	51,84	54,29
	II	45,89	48,06	50,33	52,70
	I	44,55	46,65	48,86	51,17
	IV	42,15	44,14	46,23	48,41
C	III	40,92	42,85	44,88	47,00
	II	39,73	41,61	43,57	45,63
	I	38,57	40,39	42,30	44,30
	IV	36,49	38,21	40,02	41,91
B	III	35,43	37,10	38,86	40,69
	II	34,40	36,02	37,73	39,51
	I	33,40	34,98	36,63	38,36
	V	31,60	33,09	34,66	36,29
	IV	30,68	32,13	33,65	35,24
A	III	29,79	31,20	32,67	34,21
	II	28,92	30,29	31,72	33,21
	I	28,08	29,41	30,80	32,25

d)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 30 horas semanais (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

CLASSE	PADRÃO	1º de julho de 2011	1º de janeiro de 2013	1º de janeiro de 2014	1º de janeiro de 2015
	IV	36,52	38,24	40,05	41,94
ESPECIAL	III	35,45	37,12	38,88	40,71
	II	34,42	36,05	37,75	39,53
	I	33,41	34,99	36,64	38,37
	IV	31,61	33,10	34,67	36,30
C	III	30,69	32,14	33,66	35,25
	II	29,80	31,21	32,68	34,23
	I	28,93	30,30	31,73	33,23
	IV	27,37	28,66	30,02	31,43
B	III	26,57	27,83	29,14	30,52
	II	25,80	27,02	28,29	29,63
	I	25,05	26,23	27,47	28,77
	V	23,70	24,82	25,99	27,22
	IV	23,01	24,10	25,24	26,43
A	III	22,34	23,40	24,50	25,66
	II	21,69	22,71	23,79	24,91
	I	21,06	22,05	23,10	24,19

e)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 40 horas semanais (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

CLASSE	PADRÃO	1º de junho de 2010	1º de janeiro de 2013	1º de janeiro de 2014	1º de janeiro de 2015
	III	7,72	8,08	8,47	8,87
ESPECIAL	II	7,71	8,07	8,46	8,85
	I	7,70	8,06	8,44	8,84

f)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 30 horas semanais (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

CLASSE	PADRÃO	1º de junho de 2010	1º de janeiro de 2013	1º de janeiro de 2014	1º de janeiro de 2015
	III	5,79	6,06	6,35	6,65
ESPECIAL	II	5,78	6,05	6,34	6,64
	I	5,78	6,05	6,34	6,64

ANEXO VI-A

(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASS

a)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 40 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	IV	82,68	87,53	92,18
ESPECIAL	III	80,66	85,39	89,92
	II	78,70	83,32	87,74
	I	76,78	81,28	85,60
	IV	73,12	77,41	81,52
C	III	71,34	75,53	79,54
	II	69,60	73,68	77,59
	I	67,90	71,88	75,70
	IV	64,66	68,45	72,08
B	III	63,09	66,79	70,34
	II	61,55	65,16	68,62
	I	60,04	63,56	66,94
	V	57,18	60,53	63,74
	IV	55,79	59,06	62,20
A	III	54,44	57,63	60,69
	II	53,11	56,23	59,22
	I	51,81	54,85	57,76

b)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 30 horas semanais

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	IV	62,01	65,65	69,14
ESPECIAL	III	60,49	64,04	67,44
	II	59,02	62,48	65,80
	I	57,59	60,97	64,21
	IV	54,84	58,06	61,14
C	III	53,51	56,65	59,66
	II	52,20	55,26	58,19
	I	50,92	53,91	56,77
	IV	48,50	51,35	54,08
B	III	47,32	50,10	52,76
	II	46,16	48,87	51,46
	I	45,03	47,67	50,20
	V	42,88	45,40	47,81
	IV	41,85	44,31	46,66
A	III	40,83	43,23	45,53
	II	39,83	42,17	44,41
	I	38,85	41,13	43,31

c)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 40 horas semanais

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	IV	55,92	59,20	62,34
ESPECIAL	III	54,29	57,48	60,53
	II	52,70	55,79	58,75
	I	51,17	54,17	57,05
	IV	48,41	51,25	53,97
C	III	47,00	49,76	52,40
	II	45,63	48,31	50,88
	I	44,30	46,90	49,39
	IV	41,91	44,37	46,73
B	III	40,69	43,08	45,37
	II	39,51	41,83	44,05
	I	38,36	40,61	42,77
	V	36,29	38,42	40,46
	IV	35,24	37,31	39,29
A	III	34,21	36,22	38,14
	II	33,21	35,16	37,03
	I	32,25	34,14	35,95

d)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 30 horas semanais

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	IV	41,94	44,40	46,76
ESPECIAL	III	40,71	43,10	45,39
	II	39,53	41,85	44,07
	I	38,37	40,62	42,78
	IV	36,30	38,43	40,47
C	III	35,25	37,32	39,30
	II	34,23	36,24	38,16
	I	33,23	35,18	37,05
	IV	31,43	33,27	35,04
B	III	30,52	32,31	34,03
	II	29,63	31,37	33,04
	I	28,77	30,46	32,08
	V	27,22	28,82	30,35
	IV	26,43	27,98	29,47
A	III	25,66	27,17	28,61
	II	24,91	26,37	27,77
	I	24,19	25,61	26,97

e)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 40 horas semanais

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDASS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	8,87	9,39	9,89
ESPECIAL	II	8,85	9,37	9,87
	I	8,84	9,36	9,86

f)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 30 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	6,65	7,04	7,41
ESPECIAL	II	6,64	7,03	7,40
	I	6,64	7,03	7,40

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASS

a)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	100,48
	III	98,01
	II	95,64
	I	93,30
C	IV	88,86
	III	86,70
	II	84,57
	I	82,51
B	IV	78,57
	III	76,67
	II	74,80
	I	72,96
A	V	69,48
	IV	67,80
	III	66,15
	II	64,55
	I	62,96

b)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 30 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	75,36
	III	73,51
	II	71,72
	I	69,99
C	IV	66,64
	III	65,03
	II	63,43
	I	61,88
B	IV	58,95
	III	57,51
	II	56,09
	I	54,72
A	V	52,11
	IV	50,86
	III	49,63
	II	48,41
	I	47,21

c)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	67,95
	III	65,98
	II	64,04
	I	62,18
C	IV	58,83
	III	57,12
	II	55,46
	I	53,84
B	IV	50,94
	III	49,45
	II	48,01
	I	46,62
A	V	44,10
	IV	42,83
	III	41,57
	II	40,36
	I	39,19

d)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 30 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	50,97
	III	49,48
	II	48,04
	I	46,63
C	IV	44,11
	III	42,84
	II	41,59
	I	40,38
B	IV	38,19
	III	37,09
	II	36,01
	I	34,97
A	V	33,08
	IV	32,12
	III	31,18
	II	30,27
	I	29,40

e)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	10,78
	II	10,76
	I	10,75

f)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 30 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	8,08
	II	8,07
	I	8,07

ANEXO VI-A

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL GDASS

a)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	100,48
	III	98,01
	II	95,64
	I	93,30
C	IV	88,86
	III	86,70
	II	84,57
	I	82,51
B	IV	78,57
	III	76,67
	II	74,80
	I	72,96
A	V	69,48
	IV	67,80
	III	66,15
	II	64,55
	I	62,96

b)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior 30 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	75,36
	III	73,51
	II	71,72
	I	69,99
C	IV	66,64
	III	65,03
	II	63,43
	I	61,88
B	IV	58,95
	III	57,51
	II	56,09
	I	54,72
A	V	52,11
	IV	50,86
	III	49,63
	II	48,41
	I	47,21

c)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	67,95
	III	65,98
	II	64,04
	I	62,18
C	IV	58,83
	III	57,12
	II	55,46
	I	53,84
B	IV	50,94
	III	49,45
	II	48,01
	I	46,62
A	V	44,10
	IV	42,83
	III	41,57
	II	40,36
	I	39,19

d)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário 30 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	50,97
	III	49,48
	II	48,04
	I	46,63
C	IV	44,11
	III	42,84
	II	41,59
	I	40,38
B	IV	38,19
	III	37,09
	II	36,01
	I	34,97
A	V	33,08
	IV	32,12
	III	31,18
	II	30,27
	I	29,40

e)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	10,78
	II	10,76
	I	10,75

f)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar 30 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	8,08
	II	8,07
	I	8,07

g)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	V	87,98	117,31	94,58	126,11
	IV	85,71	114,28	92,14	122,85
	III	83,50	111,33	89,76	119,68
	II	81,34	108,46	87,44	116,59
	I	79,24	105,66	85,18	113,58
C	V	75,11	100,15	80,74	107,66
	IV	73,21	97,61	78,70	104,93
	III	71,35	95,14	76,70	102,27
	II	69,54	92,73	74,76	99,68
	I	67,78	90,38	72,86	97,15
B	V	64,31	85,75	69,13	92,18
	IV	62,71	83,61	67,41	89,88
	III	61,15	81,53	65,74	87,65
	II	59,63	79,51	64,10	85,47
	I	58,15	77,53	62,51	83,34
A	V	55,38	73,84	59,53	79,38
	IV	53,51	71,34	57,52	76,69
	III	52,45	69,93	56,38	75,17
	II	51,41	68,55	55,27	73,69
	I	50,40	67,21	54,18	72,25

h)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	V	59,68	79,57	64,15	85,54
	IV	57,83	77,10	62,16	82,88
	III	56,03	74,71	60,24	80,31
	II	54,30	72,39	58,37	77,82
	I	52,61	70,15	56,56	75,41
C	V	49,77	66,37	53,51	71,34
	IV	48,25	64,34	51,87	69,17
	III	46,78	62,38	50,29	67,05
	II	45,35	60,47	48,75	65,01
	I	43,97	58,62	47,27	63,02
B	V	41,60	55,46	44,72	59,62
	IV	40,35	53,79	43,37	57,83
	III	39,13	52,18	42,07	56,09
	II	37,96	50,61	40,80	54,40
	I	36,81	49,09	39,58	52,77
A	V	34,83	46,44	37,44	49,92
	IV	33,49	44,65	36,00	48,00
	III	32,71	43,61	35,16	46,88
	II	31,94	42,59	34,34	45,79
	I	31,21	41,61	33,55	44,73

i)Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	III	10,10	13,48	11,49	15,32
	II	10,09	13,45	11,32	15,10
	I	10,09	13,44	11,24	14,98

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