Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3522, de 28 de dezembro de 1976
Nº 3522/1976
Aprova o Regulamento ao Imposto Sobre Serviços, no forma do Decreto-lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966, com as alterações dos Decretos-leis n°s 406, de 31 de dezembro de 1968 e 834, de 8 de setembro de 1969, observado o disposto na Lei n° 6.392, de 9 de dezembro de 1976 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Distrito Federal, 28 de dezembro de 1976.
89° da República e 17° de Brasilia.
ELMO SEREJO FARIAS
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE
NOTA: O Regulamento a que se refere este decreto será publicado em suplemento a esta edição, em formato de mini-tabloide.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 135 de 30/12/1976
Citada por 25 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15922, de 20 de setembro de 1994
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15767, de 14 de julho de 1994
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15592, de 26 de abril de 1994 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15403, de 30 de dezembro de 1993 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14984, de 31 de agosto de 1993
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14675, de 22 de abril de 1993 · 9 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14122, de 19 de agosto de 1992
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13737, de 23 de janeiro de 1992
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13714, de 27 de dezembro de 1991 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11663, de 30 de junho de 1989 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11416, de 13 de janeiro de 1989 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11147, de 23 de junho de 1988 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10735, de 11 de setembro de 1987
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10530, de 10 de julho de 1987 · 3 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10021, de 22 de dezembro de 1986
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8278, de 13 de novembro de 1984
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7818, de 16 de dezembro de 1983
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7577, de 29 de junho de 1983 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7250, de 1 de dezembro de 1982 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7249, de 1 de dezembro de 1982 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7220, de 25 de novembro de 1982 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5710, de 19 de dezembro de 1980 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5570, de 12 de novembro de 1980 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3666, de 26 de abril de 1977 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3631, de 31 de março de 1977 · 2 menções