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Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 19. Art. 20.

19 artigos

Art. 1.

A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, ficam limitados aos valores de que tratam os Anexos I, II e III deste Decreto.

§ 1ºExcluem-se do disposto no caput deste artigo as dotações:

Ireferentes às transferências constitucionais e legais a Estados e Municípios por repartição da receita;

IIrelativas aos grupos de despesa:

a)"1 - Pessoal e Encargos Sociais";

b)"2 - Juros e Encargos da Dívida"; e

c)"6 - Amortização da Dívida";

IIIrelativas a órgãos e fontes de recursos não integrantes dos Anexos referidos no caput deste artigo;

IVdestinadas aos pagamentos:

a)do Seguro Desemprego e do Abono Salarial;

b)do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS;

c)de sentenças judiciais transitadas em julgado; e

d)dos benefícios previdenciários e dos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;

Vdestinadas à complementação, por parte da União, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF;

VIrelativas a despesas financeiras, descritas no Anexo XV deste Decreto;

VIIdestinadas às subvenções econômicas ou subsídios:

a)ao preço e ao transporte do álcool combustível e ao preço do Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP (Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002);

b)ao transporte de gás natural e aos consumidores finais de energia elétrica de baixa renda (Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002);

c)ao preço do óleo diesel de embarcações pesqueiras nacionais (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997 );

d)à aquisição de veículos movidos a álcool (Lei nº 10.612, de 23 de dezembro de 2002); e

e)aos produtores de borracha natural (Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997);

VIIIrelativas à entrega de recursos a unidades federadas e seus Municípios, na forma e condições estabelecidas na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;

IXà conta de recursos de doações;

Xdestinadas ao complemento da atualização monetária dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, conforme Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001;

XIdestinadas aos financiamentos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, nos termos dos Decretos nºs 4.253 e 4.254, de 31 de maio de 2002, exercida a participação nos projetos de investimento mediante conversão das debêntures subscritas em ações;

XIIrelativas às despesas no âmbito dos Órgãos 71.000 - Encargos Financeiros da União e 74.000 - Operações Oficiais de Crédito; e

XIIIdestinadas ao cumprimento do estabelecido no art. 4º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.

XIVdestinadas às despesas constantes da programação da Unidade Orçamentária 25.207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. (Incluído pelo Decreto nº 4.708, de 28.5.2003)

§ 2ºO empenho e pagamento de despesas à conta das fontes de recursos relacionadas no Anexo II deste Decreto somente poderão ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, até o montante da efetiva arrecadação das receitas correspondentes no presente exercício.

Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como no art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002,

DECRETA:

Art. 2.

Os órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento encaminharão à Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até trinta dias após a publicação deste Decreto, a distribuição, por programas, dos limites de que tratam os Anexos referidos em seu art. 1º e manterão aquela Secretaria atualizada sobre as modificações de limites que, eventualmente, ocorrerem ao longo do exercício.

Art. 3.

Cabe aos órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento o cumprimento do disposto no art. 67, § 1º , incisos I e II, alínea "a", da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002.

Art. 4.

O pagamento de despesas no exercício de 2003, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, observadas as exclusões do § 1º do art. 1º deste Decreto, fica autorizado até os montantes constantes dos Anexos IV,V, VI e VII deste Decreto.

§ 1ºPara efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados:

Ias ordens bancárias emitidas a débito da conta única do Tesouro Nacional em 2002, cujo débito na conta única do Tesouro Nacional mantida no Banco Central do Brasil se efetue no exercício financeiro de 2003;

IIas ordens bancárias Intra-SIAFI emitidas em 2003;

IIIa emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, Guia de Recolhimento da Previdência Social - GPS, Documento de Receita de Estados e/ou Municípios - DAR, Guia do Salário-Educação - GSE, Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações da Previdência Social - GFIP, em qualquer modalidade, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI ;

IVos pagamentos em moeda estrangeira efetuados diretamente no exterior, inclusive aqueles relativos a operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais;

Vas aquisições de bens e serviços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas; e

VIoutras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.

§ 2ºNos casos de descentralização de créditos orçamentários, o limite financeiro correspondente será igualmente descentralizado e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, caberá ao órgão descentralizador efetuar o correspondente repasse financeiro.

§ 3ºO pagamento dos Restos a Pagar processados, conforme posição do SIAFI de 31 de dezembro de 2002, incluídos nos limites de que trata o caput deste artigo, deverá enquadrar-se, adicionalmente, no cronograma mensal de que trata o Anexo VIII deste Decreto.

§ 4ºO cronograma referido no § 3º deste artigo poderá ser alterado por ato da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, mediante solicitação do respectivo órgão setorial de programação financeira.

Art. 5.

Observadas as exclusões do § 1º do art. 1º deste Decreto, as liberações de recursos do Tesouro Nacional para os órgãos do Poder Executivo terão como parâmetros os limites mensais fixados aos Anexos IV, V e VII, referidos no art. 4 o, as disponibilidades de recursos, bem como o pagamento efetivo de cada Órgão.

Parágrafo únicoA Secretaria do Tesouro Nacional poderá requerer dos órgãos setoriais de programação financeira a transferência ou devolução de saldos financeiros em excesso nas unidades, tendo por referência os parâmetros previstos no caput deste artigo.

Art. 6.

No prazo de até vinte dias, contado da publicação deste Decreto, os Órgãos Setoriais e equivalentes, observadas as exclusões constantes do art. 1º deste Decreto, estabelecerão, para suas unidades orçamentárias e gestoras os limites mensais para pagamento, evidenciando em separado o cronograma dos Restos a Pagar processados, excetuando os Programas e Ações com Gerenciamento Intensivo.

§ 1ºOs limites previstos neste artigo deverão ser estabelecidos de forma compatível com os limites de pagamento mensais constantes dos Anexos IV, V, VI e VII deste Decreto e com os respectivos cronogramas relativos aos Restos a Pagar processados estabelecidos no Anexo VIII.

§ 2ºOs órgãos setoriais de programação financeira disponibilizarão às suas unidades orçamentárias, por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, os limites de movimentação e empenho.

§ 3ºA transferência de recursos financeiros de que trata este Decreto, pelos órgãos setoriais de programação financeira às suas unidades gestoras, ficará condicionada à liquidação do respectivo empenho, exceto nos casos em que as características da execução financeira exigem a transferência prévia dos recursos, e terá como parâmetros os limites de que trata o caput deste artigo e as disponibilidades de recursos na respectiva unidade.

§ 4ºFica vedada a transferência de recursos financeiros de que trata o caput para as unidades gestoras que ultrapassarem o limite de pagamento nele estabelecido, enquanto perdurar a situação de excesso de pagamentos.

§ 5ºO órgão setorial de programação financeira poderá requerer de suas unidades vinculadas a transferência ou devolução de saldos financeiros em excesso tendo por referência os parâmetros previstos no § 3º deste artigo.

§ 6ºNo mínimo cinco por cento das despesas empenhadas, no âmbito de cada órgão, à conta de fontes oriundas do Tesouro Nacional, com dispensa de licitação amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nas naturezas de despesa 339030 e 339039, terão os respectivos recursos financeiros solicitados na modalidade de Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega, de que trata o Decreto nº 2.439, de 23 de dezembro de 1997.

Art. 7.

Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda poderão:

Ielevar os limites de que tratam os Anexos referidos nos arts. 1º e 4º deste Decreto, desde que a ampliação não ultrapasse: (Redação dada pelo Decreto nº 4.708, de 28.5.2003)

a)R$ 245.900.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões e novecentos mil reais) no caso dos Anexos I, II e III deste Decreto; e (Incluído pelo Decreto nº 4.708, de 28.5.2003)

b)R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) no caso dos Anexos IV, V, VI e VII deste Decreto. (Incluído pelo Decreto nº 4.708, de 28.5.2003)

a)R$ 974.600.000,00 (novecentos e setenta e quatro milhões e seiscentos mil reais) no caso dos Anexos I, II e III deste Decreto; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.894, de 25.11.2003)

b)R$ 249.000.000,00 (duzentos e quarenta e nove milhões de reais) no caso dos Anexos IV, V, VI e VII deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 4.894, de 25.11.2003)

IIno âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre:

a)órgãos, respeitados os montantes dos respectivos Anexos;

b)projetos, atividades e operações especiais, no âmbito do mesmo órgão; e

c)os Anexos I, II ou III, e IV, V, VI ou VII.

§ 1ºFica autorizado o remanejamento de limites dos Anexos II e III para o Anexo I, bem como dos Anexos VI e VII para os Anexos IV e V, mediante ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.

§ 2ºO Ministro de Estado da Fazenda, desde que preservadas as metas constantes do Anexo XIV deste Decreto, fica autorizado a promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nos Anexos IV, V, VI e VII.

§ 3ºO Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá alterar os limites de movimentação e empenho de cada órgão e/ou unidade orçamentária estabelecidos para o período a que se referem, observado o montante anual de cada um dos respectivos Anexos.

§ 4ºAs competências dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda de que trata este artigo poderão ser exercidas, em ato conjunto, pelos Secretários da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria do Tesouro Nacional. (Redação dada pelo Decreto nº 4.936, de 23.12.2003)

Art. 8.

Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesa "Outras Despesas Correntes", "Investimentos" e "Inversões Financeiras", ressalvadas as exclusões de que trata o § 1º do art. 1º deste Decreto, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes.

Parágrafo únicoOs Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda poderão, por meio de portaria interministerial, ajustar os Anexos II e VI deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais que vierem a ser abertos no exercício de 2003 à conta das respectivas fontes de recursos, desde que não comprometam a obtenção do superávit primário estabelecido na Lei nº 10.524, de 2002.

Art. 9.

Os gerentes de Programas deverão registrar, na forma solicitada pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN, as informações referentes aos cronogramas físicos e financeiros e à execução física das ações dos respectivos programas, com vistas a subsidiar a administração orçamentária e financeira de que trata este Decreto.

Art. 10. Os limites destinados aos Programas e Ações com Gerenciamento Intensivo, de que tratam os Anexos I, II e III, correspondem àqueles sujeitos ao controle da gestão do fluxo de recursos, relacionados no Anexo XVI. (Revogado pelo Decreto nº 4.841, de 17.9.2003)

§ 1ºA Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhará à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, até o dia 15 de cada mês, a distribuição, por órgão e fonte, dos limites referidos no caput, a serem liberados no respectivo mês.

§ 2ºOs gerentes de Programas, a que se refere este artigo, encaminharão à Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do SIGPLAN, até o dia 10 de cada mês, o demonstrativo dos pagamentos efetuados no mês anterior, inclusive dos Restos a Pagar, à conta de todas as fontes de recursos, e a previsão de pagamentos para o mês corrente.

Art. 11.

s Ministros de Estado, Secretários de órgãos da Presidência da República e os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento e de Administração Financeira e os ordenadores de despesa são responsáveis pela observância da prioridade quanto aos gastos de manutenção dos órgãos da Administração Pública, bem como pelo cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente das Leis nº s 4.320, de 17 de março de 1964, 10.524, de 2002, em especial o seu art. 2 o, § 1 o, e 10.640, de 2003, e da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Parágrafo únicoAs autoridades citadas no caput deverão providenciar o bloqueio provisório, no SIAFI, das dotações orçamentárias constantes da Lei nº 10.640, de 2003, cujas ações dependam de procedimentos complementares que viabilizem a sua execução em consonância com a referida legislação.

Art. 12.

A execução orçamentária e o respectivo pagamento do grupo de despesa "Pessoal e Encargos Sociais" dos órgãos do Poder Executivo no exercício de 2003, exceto precatórios e despesas decorrentes de sentenças judiciais com força executória devidamente atestada, conforme o art. 4º do Decreto nº 2.839, de 6 de novembro de 1998, obedecerão, em cada mês, aos cronogramas estabelecidos nos Anexos X e XI deste Decreto.

§ 1ºSomente será admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de assegurar a execução:

Ida folha normal;

IIde planos de desligamento voluntário, desde que previamente autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

IIIda antecipação da liquidação de passivos relativos à extensão administrativa da vantagem de 28,86%, nos termos do art. 6º da Medida Provisória nº 2.169-43, de 24 de agosto de 2001;

IVdo passivo referente ao Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 8º da Medida Provisória nº 2.169-43, de 2001; e

Vdas despesas decorrentes do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.

§ 2ºAs demais despesas com pessoal somente poderão ser realizadas, em cada mês, após assegurado o pagamento das despesas previstas no

§ 3ºPara efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com remuneração do mês de referência, décimo-terceiro salário e férias.

§ 4ºA ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de justificativa, por parte dos órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e Orçamento, junto à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, quando do encaminhamento das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês correspondente.

§ 5ºNo prazo de quinze dias, contado da publicação deste Decreto, os órgãos relacionados nos Anexos X e XI publicarão o detalhamento dos respectivos limites de movimentação e de empenho e de pagamento, por unidades orçamentárias contempladas na lei orçamentária com dotações para atender às despesas de pessoal e encargos sociais.

Art. 13.

s recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária de 2003, e em seus créditos adicionais, aos Poderes Legislativo e Judiciário, e ao Ministério Público da União, inclusive créditos recebidos mediante descentralização, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em obediência ao art. 168 da Constituição, observado o disposto nos arts. 66 e 67, § 4 o, da Lei nº 10.524, de 2002.

Art. 14.

As metas quadrimestrais para o resultado primário, bem como a demonstração de sua compatibilidade com os limites para pagamento, em conformidade com a Lei nº 10.524, de 2002, constam do Anexo XIV deste Decreto.

Art. 15.

s dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento e de Administração Financeira e os ordenadores de despesa deverão observar:

Ia precedência para a execução de ações governamentais de natureza contínua e permanente; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.841, de 17.9.2003)

IIas vinculações de pagamento conforme definições do órgão central do Sistema de Administração Financeira.

Parágrafo únicoOs ordenadores de despesa deverão indicar, obrigatoriamente, nas ordens bancárias referentes às despesas dos Programas e Ações com Gerenciamento Intensivo, sujeitos ao controle da gestão do fluxo de recursos relacionados no Anexo XVI, o número do empenho correspondente. (Revogado pelo Decreto nº 4.841, de 17.9.2003)

Art. 16.

Em decorrência do disposto neste Decreto, fica vedado aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, inclusive empresas estatais, de acordo com o art. 167, inciso II, da Constituição, e com o art. 73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, realizarem despesas ou assumirem compromissos que não sejam compatíveis com os limites de movimentação e empenho e de pagamento nele estabelecidos.

Art. 17.

À Controladoria-Geral da União e aos demais órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal incumbe zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como responsabilizar os dirigentes e os servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas.

Art. 18.

s Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no âmbito de suas respectivas competências, adotarão as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

Art. 19.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 20.

Fica revogado o Decreto nº 4.571, de 14 de janeiro de 2003.

Brasília, 10 de fevereiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.2.2003

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS			ATIVID.+ OPER. ESPECIAIS			PROJETOS			TOTAL
			LEI	LIMITE AUTORIZADO		LEI	LIMITE AUTORIZADO		LEI	LIMITE AUTORIZADO
			LEI	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	LEI	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	LEI	ATÉ ABR	ATÉ DEZ
20101		GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA	341.047	60.944	203.148	27.769	3.000	10.000	368.816	63.944	213.148
	- Demais		341.047	60.944	203.148	27.769	3.000	10.000	368.816	63.944	213.148
20102		GAB. DA VICE PRESID. REPÚBLICA	2.188	556	1.853				2.188	556	1.853
	- Demais		2.188	556	1.853				2.188	556	1.853
20114		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	54.069	13.919	46.396	3.358			57.427	13.919	46.396
	- Demais		54.069	13.919	46.396	3.358			57.427	13.919	46.396
20118		AGÊNCIA BRAS. DE INTELIGÊNCIA	28.090	7.052	23.508				28.090	7.052	23.508
	- Demais		28.090	7.052	23.508				28.090	7.052	23.508
20121		SEC. ESP. DOS DIREITOS HUMANOS	57.459	3.780	12.600	58.390	2.340	7.800	115.849	6.120	20.400
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		17.100	2.400	8.000	38.800	1.500	5.000	55.900	3.900	13.000
	- Demais		40.359	1.380	4.600	19.590	840	2.800	59.949	2.220	7.400
20122		SEC. ESP. POL. PARA MULHERES	9.500			14.635	1.230	4.100	24.135	1.230	4.100
	- Demais		9.500			14.635	1.230	4.100	24.135	1.230	4.100
20123		GAB. MIN. EST. EXTR. DE SEGURAN-	1.177.272	353.032	1.176.772	40.000	1.800	6.000	1.217.272	354.832	1.182.772

ÇA ALIMENTAR COMBATE FOME

	- Demais		1.177.272	353.032	1.176.772	40.000	1.800	6.000	1.217.272	354.832	1.182.772
20124		SEC. ESP. AQÜICULTURA E PESCA	666	180	600	3.050	900	3.000	3.716	1.080	3.600
	- Demais		666	180	600	3.050	900	3.000	3.716	1.080	3.600
22000		MIN. AGRIC. E DO ABASTECIMENTO	399.131	87.022	290.073	215.541	6.900	23.000	614.672	93.922	313.073
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		40.627	7.290	24.300	900	270	900	41.527	7.560	25.200
	- Demais		358.504	79.732	265.773	214.641	6.630	22.100	573.145	86.362	287.873
24000		MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1.493.905	438.510	1.461.700	223.341	63.600	212.000	1.717.246	502.110	1.673.700
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		19.500	5.850	19.500	21.020	6.306	21.020	40.520	12.156	40.520
	- Demais		1.474.405	432.660	1.442.200	202.321	57.294	190.980	1.676.726	489.954	1.633.180
25000		MIN. DA FAZENDA	970.438	241.842	806.140	27.870	4.500	15.000	998.308	246.342	821.140
	- Demais		970.438	241.842	806.140	27.870	4.500	15.000	998.308	246.342	821.140
26000		MIN. DA EDUCAÇÃO	2.818.888	784.680	2.615.600	416.166	84.180	280.600	3.235.054	868.860	2.896.200
	- Demais		2.818.888	784.680	2.615.600	416.166	84.180	280.600	3.235.054	868.860	2.896.200
28000		MIN. DESENV., IND. COM. EXTERIOR	95.776	19.373	64.578	6.160			101.936	19.373	64.578
	- Demais		95.776	19.373	64.578	6.160			101.936	19.373	64.578
30000		MIN. DA JUSTIÇA	286.871	63.114	210.380	723.513	162.090	540.300	1.010.384	225.204	750.680
	- Demais		286.871	63.114	210.380	723.513	162.090	540.300	1.010.384	225.204	750.680
32000		MIN. DE MINAS E ENERGIA	319.507	81.805	272.682	230.790	2.100	7.000	550.297	83.905	279.682
	- Demais		319.507	81.805	272.682	230.790	2.100	7.000	550.297	83.905	279.682
33000		MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	1.281.800	372.048	1.062.994	46.324	5.220	17.400	1.328.124	377.268	1.080.394
	- Demais		1.281.800	372.048	1.062.994	46.324	5.220	17.400	1.328.124	377.268	1.080.394
35000		MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES	477.803	146.328	418.081				477.803	146.328	418.081
	- Demais		477.803	146.328	418.081				477.803	146.328	418.081
36000		MIN. DA SAÚDE	21.779.722	7.380.390	21.086.828	2.028.010	330.270	1.100.900	23.807.732	7.710.660	22.187.728
	- Demais		21.779.722	7.380.390	21.086.828	2.028.010	330.270	1.100.900	23.807.732	7.710.660	22.187.728
38000		MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	423.515	98.769	329.229	251.798	27.000	90.000	675.313	125.769	419.229
	- Demais		423.515	98.769	329.229	251.798	27.000	90.000	675.313	125.769	419.229
39000		MIN. DOS TRANSPORTES	1.354.742	359.912	1.199.705	2.354.820	14.850	49.500	3.709.562	374.762	1.249.205
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		778.600	194.820	649.400	141.900	14.850	49.500	920.500	209.670	698.900
	- Demais		576.142	165.092	550.305	2.212.920			2.789.062	165.092	550.305
41000		MIN. DAS COMUNICAÇÕES	249.018	43.230	144.100	2.100			251.118	43.230	144.100
	- Demais		249.018	43.230	144.100	2.100			251.118	43.230	144.100
42000		MIN. DA CULTURA	153.965	29.918	99.726	105.885	7.440	24.800	259.850	37.358	124.526
	- Programações com Gerenciamento Intensivo					21.100	4.800	16.000	21.100	4.800	16.000
	- Demais		153.965	29.918	99.726	84.785	2.640	8.800	238.750	32.558	108.526
44000		MIN. DO MEIO AMBIENTE	388.768	64.521	215.069	272.496	4.500	15.000	661.264	69.021	230.069
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		48.600	10.380	34.600	9.000	2.400	8.000	57.600	12.780	42.600
	- Demais		340.168	54.141	180.469	263.496	2.100	7.000	603.664	56.241	187.469
47000		MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	256.566	67.164	223.880	46.873	4.500	15.000	303.439	71.664	238.880
	- Demais		256.566	67.164	223.880	46.873	4.500	15.000	303.439	71.664	238.880
49000		MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	33.775	10.124	33.746	456.105	80.160	267.200	489.880	90.284	300.946
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		9.000	2.700	9.000	18.180			27.180	2.700	9.000
	- Demais		24.775	7.424	24.746	437.925	80.160	267.200	462.700	87.584	291.946
51000		MIN. DO ESPORTE	59.185	8.770	29.232	303.125	2.370	7.900	362.310	11.140	37.132
	- Programações com Gerenciamento Intensivo					800	180	600	800	180	600
	- Demais		59.185	8.770	29.232	302.325	2.190	7.300	361.510	10.960	36.532
52000		MIN. DA DEFESA	2.002.481	480.317	1.601.055	1.070.322	102.810	342.700	3.072.803	583.127	1.943.755
	- Demais		2.002.481	480.317	1.601.055	1.070.322	102.810	342.700	3.072.803	583.127	1.943.755
53000		MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	215.100	38.889	129.631	1.718.135	8.700	29.000	1.933.235	47.589	158.631
	- Programações com Gerenciamento Intensivo					112.575	8.700	29.000	112.575	8.700	29.000
	- Demais		215.100	38.889	129.631	1.605.560			1.820.660	38.889	129.631
54000		MIN. DO TURISMO	122.682	24.435	81.451	222.702	12.000	40.000	345.384	36.435	121.451
	- Demais		122.682	24.435	81.451	222.702	12.000	40.000	345.384	36.435	121.451
55000		MIN. ASSIST. PROMOÇÃO SOCIAL	112.917	17.100	57.000	197.945	930	3.100	310.862	18.030	60.100
	- Demais		112.917	17.100	57.000	197.945	930	3.100	310.862	18.030	60.100
56000		MIN. DAS CIDADES	119.052	35.359	117.864	1.551.200	22.380	74.600	1.670.252	57.739	192.464
	- Programações com Gerenciamento Intensivo					14.500	4.350	14.500	14.500	4.350	14.500
	- Demais		119.052	35.359	117.864	1.536.700	18.030	60.100	1.655.752	53.389	177.964
73101		REC. SOB SUP.DO MIN. DA FAZENDA	131.482	39.445	131.482				131.482	39.445	131.482
	- Demais		131.482	39.445	131.482				131.482	39.445	131.482
73105		GDF-REC.SUP DO MIN. DA FAZENDA				35.000			35.000
	- Demais					35.000			35.000
		TOTAL	37.217.380	11.372.528	34.147.103	12.653.423	955.770	3.185.900	49.870.803	12.328.298	37.333.003

Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS			ATIVID.+ OPER. ESPECIAIS			PROJETOS			TOTAL
			LEI	LIMITE AUTORIZADO		LEI	LIMITE AUTORIZADO		LEI	LIMITE AUTORIZADO
			LEI	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	LEI	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	LEI	ATÉ ABR	ATÉ DEZ
20101		GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA	96.107	21.488	71.626	6.300			102.407	21.488	71.626
	- Demais		96.107	21.488	71.626	6.300			102.407	21.488	71.626
20118		AGÊNCIA BRAS. DE INTELIGÊNCIA	6.404	1.920	6.400				6.404	1.920	6.400
	- Demais		6.404	1.920	6.400				6.404	1.920	6.400
20121		SEC. ESP. DOS DIREITOS HUMANOS	2.019	450	1.500				2.019	450	1.500
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		2.000	450	1.500				2.000	450	1.500
	- Demais		19						19
20124		SEC. ESP. AQÜICULTURA E PESCA	695	180	600	5.032	600	2.000	5.727	780	2.600
	- Demais		695	180	600	5.032	600	2.000	5.727	780	2.600
22000		MIN. AGRIC. E DO ABASTECIMENTO	110.898	32.850	109.500	14.675	2.100	7.000	125.573	34.950	116.500
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		6.100	1.417	4.724				6.100	1.417	4.724
	- Demais		104.798	31.433	104.776	14.675	2.100	7.000	119.473	33.533	111.776
24000		MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	211.403	63.420	211.400				211.403	63.420	211.400
	- Demais		211.403	63.420	211.400				211.403	63.420	211.400
25000		MIN. DA FAZENDA	548.755	150.530	501.765	2.585			551.340	150.530	501.765
	- Demais		548.755	150.530	501.765	2.585			551.340	150.530	501.765
26000		MIN. DA EDUCAÇÃO	1.348.696	404.571	1.348.570	150.880	45.264	150.880	1.499.576	449.835	1.499.450
	- Demais		1.348.696	404.571	1.348.570	150.880	45.264	150.880	1.499.576	449.835	1.499.450
28000		MIN. DESENV., IND. COM. EXTERIOR	288.905	66.127	220.424	26.607	1.290	4.300	315.512	67.417	224.724
	- Demais		288.905	66.127	220.424	26.607	1.290	4.300	315.512	67.417	224.724
30000		MIN. DA JUSTIÇA	110.559	31.830	106.100	101.179	29.910	99.700	211.738	61.740	205.800
	- Demais		110.559	31.830	106.100	101.179	29.910	99.700	211.738	61.740	205.800
32000		MIN. DE MINAS E ENERGIA	168.076	37.234	124.114	26.457			194.533	37.234	124.114
	- Demais		168.076	37.234	124.114	26.457			194.533	37.234	124.114
33000		MIN. DA PREV. E ASSIST.SOCIAL	146.200	51.170	146.200	2.600	780	2.600	148.800	51.950	148.800
	- Demais		146.200	51.170	146.200	2.600	780	2.600	148.800	51.950	148.800
35000		MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES	88.302	30.905	88.300				88.302	30.905	88.300
	- Demais		88.302	30.905	88.300				88.302	30.905	88.300
36000		MIN. DA SAÚDE	820.374	287.131	820.374	15.700	4.710	15.700	836.074	291.841	836.074
	- Demais		820.374	287.131	820.374	15.700	4.710	15.700	836.074	291.841	836.074
38000		MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	93.812	28.080	93.600	15.419	3.000	10.000	109.231	31.080	103.600
	- Demais		93.812	28.080	93.600	15.419	3.000	10.000	109.231	31.080	103.600
39000		MIN. DOS TRANSPORTES	226.657	45.000	150.000	3.034			229.691	45.000	150.000
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		158.600	34.980	116.600				158.600	34.980	116.600
	- Demais		68.057	10.020	33.400	3.034			71.091	10.020	33.400
41000		MIN. DAS COMUNICAÇÕES	356.654	90.847	302.824	35.852			392.506	90.847	302.824
	- Demais		356.654	90.847	302.824	35.852			392.506	90.847	302.824
42000		MIN. DA CULTURA	4.821	1.440	4.800	141	42	141	4.962	1.482	4.941
	- Demais		4.821	1.440	4.800	141	42	141	4.962	1.482	4.941
44000		MIN. DO MEIO AMBIENTE	89.223	26.763	89.209	14.495			103.718	26.763	89.209
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		28.600	8.580	28.600	1.000			29.600	8.580	28.600
	- Demais		60.623	18.183	60.609	13.495			74.118	18.183	60.609
47000		MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	25.207	7.560	25.200	2.600			27.807	7.560	25.200
	- Demais		25.207	7.560	25.200	2.600			27.807	7.560	25.200
49000		MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	128.054	38.416	128.054	118.503	28.200	94.000	246.557	66.616	222.054
	- Programações com Gerenciamento Intensivo					26.840	8.052	26.840	26.840	8.052	26.840
	- Demais		128.054	38.416	128.054	91.663	20.148	67.160	219.717	58.564	195.214
51000		MIN. DO ESPORTE	6.000	1.800	6.000	1.301			7.301	1.800	6.000
	- Demais		6.000	1.800	6.000	1.301			7.301	1.800	6.000
52000		MIN. DA DEFESA	1.157.397	317.880	1.059.600	393.756	47.190	157.300	1.551.153	365.070	1.216.900
	- Demais		1.157.397	317.880	1.059.600	393.756	47.190	157.300	1.551.153	365.070	1.216.900
53000		MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	31.561	8.100	27.000	13.201			44.762	8.100	27.000
	- Demais		31.561	8.100	27.000	13.201			44.762	8.100	27.000
54000		MIN. DO TURISMO	466	140	466				466	140	466
	- Demais		466	140	466				466	140	466
55000		MIN. ASSIST. PROMOÇÃO SOCIAL	95	29	95				95	29	95
	- Demais		95	29	95				95	29	95
56000		MIN. DAS CIDADES	107.644	28.098	93.661	76.791			184.435	28.098	93.661
	- Demais		107.644	28.098	93.661	76.791			184.435	28.098	93.661
		TOTAL	6.174.984	1.773.959	5.737.382	1.027.108	163.086	543.621	7.202.092	1.937.045	6.281.003

Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS			ATIVID.+ OPER. ESPECIAIS			PROJETOS			TOTAL
			LEI	LIMITE AUTORIZADO		LEI	LIMITE AUTORIZADO		LEI	LIMITE AUTORIZADO
			LEI	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	LEI	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	LEI	ATÉ ABR	ATÉ DEZ
20121		SEC. ESP. DOS DIREITOS HUMANOS				1.730	510	1.700	1.730	510	1.700
	- Demais					1.730	510	1.700	1.730	510	1.700
20123		GAB. MIN. EST. EXTR. DE SEGURAN-	530.528	159.158	530.528	9.000	2.700	9.000	539.528	161.858	539.528

ÇA ALIMENTAR COMBATE FOME

	- Demais		530.528	159.158	530.528	9.000	2.700	9.000	539.528	161.858	539.528
26000		MIN. DA EDUCAÇÃO	2.533.928	759.570	2.531.900				2.533.928	759.570	2.531.900
	- Demais		2.533.928	759.570	2.531.900				2.533.928	759.570	2.531.900
30000		MIN. DA JUSTIÇA	62.773	17.670	58.900	2.933	870	2.900	65.706	18.540	61.800
	- Demais		62.773	17.670	58.900	2.933	870	2.900	65.706	18.540	61.800
32000		MIN. DE MINAS E ENERGIA				119.991	9.000	30.000	119.991	9.000	30.000
	- Programações com Gerenciamento Intensivo					119.991	9.000	30.000	119.991	9.000	30.000
44000		MIN. DO MEIO AMBIENTE	21.000	6.300	21.000				21.000	6.300	21.000
	- Demais		21.000	6.300	21.000				21.000	6.300	21.000
49000		MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	82.300	15.690	52.300	297.700	40.200	134.000	380.000	55.890	186.300
	- Demais		82.300	15.690	52.300	297.700	40.200	134.000	380.000	55.890	186.300
53000		MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	10.981			57.376	900	3.000	68.357	900	3.000
	- Demais		10.981			57.376	900	3.000	68.357	900	3.000
55000		MIN. ASSIST. PROMOÇÃO SOCIAL	907.926	272.378	907.926	16.000	4.800	16.000	923.926	277.178	923.926
	- Demais		907.926	272.378	907.926	16.000	4.800	16.000	923.926	277.178	923.926
56000		MIN. DAS CIDADES				346.200	11.970	39.900	346.200	11.970	39.900
	- Demais					346.200	11.970	39.900	346.200	11.970	39.900
		TOTAL	4.149.436	1.230.766	4.102.554	850.930	70.950	236.500	5.000.366	1.301.716	4.339.054

Fontes: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES

ATÉ FEV

ATÉ MAR

ATÉ ABR

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

ORÇAMENTÁRIAS

20101	GAB. PRESID. DA REPÚBLICA	125.117	142.482	159.847	177.213	194.579	211.945	229.309	246.677	264.040	281.408	298.773
20102	GAB. VICE-PRES. REPÚBLICA	171	304	437	570	703	836	969	1.102	1.236	1.369	1.502
20114	ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO	6.679	9.910	13.141	16.372	19.603	22.834	26.065	29.296	32.527	35.758	38.989
20123	GAB. MIN. EXTR. SEGUR. ALIM.
	COMBATE À FOME	107.525	215.049	322.574	430.099	537.624	645.148	752.673	860.198	967.723	1.075.247	1.182.772
22000	MIN. AGRIC., PEC. E ABAST.	87.185	105.058	122.930	140.803	158.676	176.548	194.421	212.294	230.167	248.039	265.912
24000	MIN. CIÊNCIA E TECNOLOGIA	194.522	307.196	419.870	532.544	645.218	757.892	870.566	983.240	1.095.914	1.208.588	1.321.262
25000	MIN. DA FAZENDA	84.436	140.703	196.970	253.237	309.504	365.771	422.038	478.305	534.572	590.839	647.107
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	364.307	545.782	727.258	908.734	1.090.209	1.271.685	1.453.161	1.634.636	1.816.112	1.997.588	2.179.063
28000	MIN. DESENV., IND. COM. EXT.	12.716	16.708	20.700	24.693	28.685	32.677	36.670	40.662	44.654	48.647	52.639
30000	MIN. DA JUSTIÇA	130.750	179.005	227.260	275.515	323.770	372.025	420.280	468.535	516.790	565.045	613.301
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	25.278	45.564	65.849	86.135	106.420	126.706	146.991	167.277	187.562	207.848	228.133
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	166.610	242.170	317.729	393.289	468.849	544.409	619.969	695.529	771.089	846.648	922.208
35000	MIN. DAS REL. EXTERIORES	47.340	76.038	104.735	133.433	162.130	190.828	219.526	248.223	276.921	305.619	334.316
36000	MIN. DA SAÚDE	3.508.274	5.250.137	6.991.999	8.704.448	10.513.178	12.321.908	14.130.639	15.998.197	17.865.756	19.733.315	21.600.873
38000	MIN. TRABALHO E EMPREGO	10.185	18.349	26.514	34.678	42.842	51.006	59.170	67.334	75.498	83.662	91.826
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	127.882	134.425	140.969	147.512	154.056	160.599	167.142	173.686	180.229	186.772	193.316
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	10.509	20.855	31.200	41.546	51.891	62.237	72.582	82.928	93.273	103.619	113.965
42000	MIN. DA CULTURA	16.944	23.381	29.818	36.255	42.692	49.129	55.566	62.003	68.440	74.877	81.314
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	31.948	40.668	49.388	58.108	66.828	75.548	84.269	92.989	101.709	110.429	119.149
47000	MIN. PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	39.945	58.229	76.514	94.798	113.083	131.367	149.652	167.936	186.221	204.505	222.790
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	29.098	39.028	48.958	58.888	68.818	78.748	88.678	98.608	108.538	118.468	128.398
51000	MIN. DO ESPORTE	70.794	73.696	76.599	79.502	82.405	85.308	88.211	91.114	94.017	96.920	99.823
52000	MIN. DA DEFESA	206.026	338.060	470.094	602.127	734.161	866.195	998.228	1.130.262	1.262.295	1.394.329	1.526.363
53000	MIN. INTEGRAÇÃO NACIONAL	169.767	184.676	199.584	214.492	229.400	244.308	259.216	274.124	289.032	303.940	318.848
54000	MIN. DO TURISMO	9.581	18.195	26.809	35.423	44.036	52.650	61.264	69.878	78.491	87.105	95.719
55000	MIN. ASSIST. PROM. SOCIAL	5.411	9.599	13.787	17.975	22.163	26.351	30.539	34.727	38.915	43.104	47.292
56000	MIN. DAS CIDADES	17.066	30.725	44.384	58.043	71.702	85.361	99.020	112.679	126.338	139.996	153.655
73101	REC. SOB SUPERV. DO M. F.	17.306	25.959	34.612	43.265	51.918	60.571	69.224	77.877	86.529	95.182	103.835
	SUBTOTAL	5.623.372	8.291.951	10.960.529	13.599.697	16.335.143	19.070.590	21.806.038	24.600.316	27.394.588	30.188.866	32.983.143

PROGR. E AÇÕES COM

GERENCIAMENTO INTENSIVO		58.764	117.527	176.291	235.055	293.818	352.582	411.346	470.109	528.873	587.637	646.400
	TOTAL	5.682.136	8.409.478	11.136.820	13.834.752	16.628.961	19.423.172	22.217.384	25.070.425	27.923.461	30.776.503	33.629.543

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES

ATÉ FEV

ATÉ MAR

ATÉ ABR

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

ORÇAMENTÁRIAS

20101	GAB. PRESID. DA REPÚBLICA	624	748	872	996	1.120	1.245	1.369	1.493	1.617	1.741	1.865
22000	MIN. AGRIC. ABASTECIMENTO	5.260	8.838	12.416	15.994	19.572	23.150	26.729	30.307	33.885	37.463	41.041
24000	MIN. CIÊNCIA E TECNOLOGIA	6.218	10.176	14.134	18.093	22.051	26.009	29.967	33.925	37.883	41.841	45.799
25000	MIN. DA FAZENDA	2.124	4.013	5.902	7.790	9.679	11.567	13.456	15.345	17.233	19.122	21.011
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	56.247	81.112	105.977	130.841	155.706	180.571	205.436	230.301	255.165	280.030	304.895
28000	MIN. DESENV., IND. COM. EXT.	749	1.494	2.238	2.983	3.727	4.472	5.216	5.961	6.705	7.449	8.194
30000	MIN. DA JUSTIÇA	8.006	14.491	20.977	27.462	33.948	40.433	46.919	53.404	59.890	66.375	72.861
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	84	169	253	338	422	507	591	676	760	845	929
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	3.454	5.313	7.173	9.032	10.891	12.751	14.610	16.469	18.329	20.188	22.047
36000	MIN. DA SAÚDE	24.674	41.913	59.152	76.392	93.631	110.870	128.110	145.349	162.588	179.828	197.067
38000	MIN. TRABALHO E EMPREGO	24.408	46.725	69.042	91.359	113.676	135.993	158.310	180.627	202.945	225.262	247.579
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	43.830	85.027	126.224	167.421	208.619	249.816	291.013	332.210	373.407	414.605	455.802
42000	MIN. DA CULTURA	1.248	2.495	3.743	4.990	6.238	7.486	8.733	9.981	11.229	12.476	13.724
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	6.801	11.478	16.154	20.831	25.508	30.184	34.861	39.537	44.214	48.890	53.567
47000	MIN. PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	1.496	2.822	4.148	5.475	6.801	8.127	9.454	10.780	12.106	13.433	14.759
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	22.776	33.877	44.978	56.079	67.180	78.281	89.383	100.484	111.585	122.686	133.787
52000	MIN. DA DEFESA	66.814	122.455	178.096	233.737	289.378	345.019	400.660	456.301	511.942	567.583	623.225
53000	MIN. INTEGRAÇÃO NACIONAL	5.123	7.489	9.855	12.222	14.588	16.954	19.321	21.687	24.053	26.420	28.786
54000	MIN. DO TURISMO	43	85	128	171	214	256	299	342	385	427	470
55000	MIN. ASSIST. PROM. SOCIAL	16	31	47	62	78	93	109	125	140	156	171
56000	MIN. DAS CIDADES	1.632	2.913	4.193	5.473	6.754	8.034	9.314	10.594	11.875	13.155	14.435
	SUBTOTAL	281.627	483.664	685.702	887.741	1.089.781	1.291.818	1.493.860	1.695.898	1.897.936	2.099.975	2.302.014

PROGR. E AÇÕES COM

GERENCIAMENTO INTENSIVO		17.167	34.333	51.500	68.667	85.834	103.000	120.167	137.334	154.501	171.667	188.834
	TOTAL	298.794	517.997	737.202	956.408	1.175.615	1.394.818	1.614.027	1.833.232	2.052.437	2.271.642	2.490.848

FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES

ATÉ FEV

ATÉ MAR

ATÉ ABR

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

ORÇAMENTÁRIAS

20101	GAB. PRESID. DA REPÚBLICA	13.805	20.115	26.425	32.736	39.046	45.357	51.668	57.977	64.288	70.598	76.909
22000	MIN. AGRIC. ABASTECIMENTO	24.976	33.372	41.768	50.163	58.559	66.955	75.350	83.746	92.142	100.537	108.933
24000	MIN. CIÊNCIA E TECNOLOGIA	45.026	61.284	77.543	93.801	110.060	126.318	142.577	158.835	175.094	191.352	207.611
25000	MIN. DA FAZENDA	72.564	116.656	160.747	204.839	248.931	293.022	337.114	381.205	425.297	469.389	513.479
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	524.399	614.323	704.246	794.170	884.093	974.016	1.063.940	1.153.863	1.243.787	1.333.710	1.423.634
28000	MIN. DESENV., IND. COM. EXT.	25.270	46.371	67.472	88.572	109.673	130.774	151.875	172.975	194.076	215.177	236.277
30000	MIN. DA JUSTIÇA	30.245	47.625	65.005	82.385	99.765	117.145	134.525	151.905	169.285	186.665	204.045
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	17.376	27.382	37.388	47.393	57.399	67.405	77.410	87.416	97.422	107.428	117.433
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	44.258	54.430	64.602	74.774	84.946	95.118	105.290	115.462	125.634	135.806	145.979
35000	MIN. DAS REL. EXTERIORES	7.598	15.126	22.653	30.181	37.709	45.236	52.764	60.291	67.819	75.347	82.874
36000	MIN. DA SAÚDE	138.391	209.004	279.616	350.229	420.841	491.454	562.066	632.679	703.291	773.903	844.516
38000	MIN. TRABALHO E EMPREGO	12.699	21.267	29.835	38.403	46.971	55.539	64.106	72.674	81.242	89.810	98.378
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	3.369	5.602	7.836	10.070	12.303	14.537	16.771	19.004	21.238	23.472	25.705
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	36.561	61.605	86.649	111.693	136.737	161.781	186.825	211.869	236.913	261.957	287.001
42000	MIN. DA CULTURA	732	1.132	1.531	1.931	2.331	2.731	3.130	3.530	3.930	4.330	4.729
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	9.343	14.325	19.306	24.288	29.269	34.251	39.232	44.214	49.195	54.177	59.158
47000	MIN. PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	8.416	10.300	12.184	14.067	15.951	17.835	19.718	21.602	23.486	25.370	27.253
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	34.183	50.455	66.726	82.998	99.269	115.541	131.813	148.084	164.356	180.627	196.899
51000	MIN. DO ESPORTE	1.493	1.908	2.322	2.737	3.151	3.566	3.980	4.395	4.809	5.224	5.638
52000	MIN. DA DEFESA	169.376	283.889	398.403	512.917	627.431	741.945	856.459	970.973	1.085.487	1.200.000	1.314.514
53000	MIN. INTEGRAÇÃO NACIONAL	3.769	6.277	8.785	11.292	13.800	16.307	18.815	21.323	23.830	26.338	28.845
54000	MIN. DO TURISMO	585	591	596	601	607	612	617	623	628	633	639
55000	MIN. ASSIST. PROM. SOCIAL	8	16	24	32	40	49	57	65	73	81	89
56000	MIN. DAS CIDADES	12.349	20.137	27.925	35.713	43.501	51.289	59.077	66.865	74.653	82.441	90.229
	SUBTOTAL	1.236.791	1.723.192	2.209.587	2.695.985	3.182.383	3.668.783	4.155.179	4.641.575	5.127.975	5.614.372	6.100.767

PROGR. E AÇÕES COM

GERENCIAMENTO INTENSIVO		16.403	32.807	49.210	65.613	82.016	98.420	114.823	131.226	147.630	164.033	180.436
TOTAL GERAL		1.253.194	1.755.999	2.258.797	2.761.598	3.264.399	3.767.203	4.270.002	4.772.801	5.275.605	5.778.405	6.281.203

FONTES: 113, 136, 150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES

ATÉ FEV

ATÉ MAR

ATÉ ABR

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

ORÇAMENTÁRIAS

20101	GAB. PRESID. DA REPÚBLICA	152	305	457	609	762	914	1.066	1.219	1.371	1.523	1.675
20123	GAB. MIN. EXTR. SEGUR. ALIM.	48.341	96.681	145.022	193.363	241.703	290.044	338.385	386.725	435.066	483.407	531.748

COMBATE À FOME

26000	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO	360.761	576.650	792.539	1.008.428	1.224.318	1.440.207	1.656.096	1.871.986	2.087.875	2.303.764	2.519.653
30000	MINISTÉRIO DA JUSTIÇA	7.541	13.161	18.782	24.402	30.022	35.643	41.263	46.884	52.504	58.124	63.745
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	1.078	1.103	1.128	1.152	1.177	1.202	1.227	1.251	1.276	1.301	1.325
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	10.423	10.423	10.423	10.423	10.423	10.423	10.423	10.423	10.423	10.423	10.423
36000	MIN. DA SAÚDE	218.661	315.463	412.266	509.068	509.589	510.109	510.630	511.150	511.671	512.191	512.712
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	1.882	3.763	5.645	7.526	9.408	11.289	13.171	15.052	16.934	18.816	20.697
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	23.874	40.339	56.803	73.268	89.733	106.198	122.663	139.128	155.593	172.058	188.523
53000	MIN. INTEGRAÇÃO NACIONAL	7.201	7.891	8.580	9.270	9.959	10.649	11.338	12.028	12.717	13.406	14.096
55000	MIN. ASSIST. PROM. SOCIAL	109.510	189.619	269.728	349.838	429.947	510.056	590.165	670.274	750.384	830.493	910.602
56000	MIN. DAS CIDADES	3.575	7.150	10.725	14.300	17.875	21.450	25.025	28.600	32.175	35.750	39.325
	SUBTOTAL	792.999	1.262.548	1.732.098	2.201.647	2.574.916	2.948.184	3.321.452	3.694.720	4.067.989	4.441.256	4.814.524

PROGR. E AÇÕES COM

GERENCIAMENTO INTENSIVO		3.358	6.716	10.075	13.433	16.791	20.149	23.507	26.866	30.224	33.582	36.940
	TOTAL	796.357	1.269.264	1.742.173	2.215.080	2.591.707	2.968.333	3.344.959	3.721.586	4.098.213	4.474.838	4.851.464

FONTES: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS			ATIVID.+ OPER. ESPECIAIS			PROJETOS			TOTAL
			LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZADO		LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZADO		LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZADO
			LEI + CRÉDITOS	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	LEI + CRÉDITOS	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	LEI + CRÉDITOS	ATÉ AGO	ATÉ DEZ
20101		GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA	355.557	176.583	240.262	32.569	8.190	11.700	388.126	184.773	251.962
	- Demais		355.557	176.583	240.262	32.569	8.190	11.700	388.126	184.773	251.962
20102		GAB. DA VICE PRESID. REPÚBLICA	2.188	1.297	1.853				2.188	1.297	1.853
	- Demais		2.188	1.297	1.853				2.188	1.297	1.853
20114		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	54.069	32.477	46.396	3.358	3.000	3.000	57.427	35.477	49.396
	- Demais		54.069	32.477	46.396	3.358	3.000	3.000	57.427	35.477	49.396
20118		AGÊNCIA BRAS. DE INTELIGÊNCIA	28.090	16.456	23.508				28.090	16.456	23.508
	- Demais		28.090	16.456	23.508				28.090	16.456	23.508
20121		SEC. ESP. DOS DIREITOS HUMANOS	57.459	8.820	12.600	58.390	5.460	7.800	115.849	14.280	20.400
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		17.098	5.600	8.000	38.846	3.500	5.000	55.944	9.100	13.000
	- Demais		40.361	3.220	4.600	19.544	1.960	2.800	59.905	5.180	7.400
20122		SEC. ESP. POL. PARA MULHERES	9.500			14.635	2.870	4.100	24.135	2.870	4.100
	- Demais		9.500			14.635	2.870	4.100	24.135	2.870	4.100
20123		GAB. MIN. EST. EXTR. DE SEGURAN-	1.177.272	823.740	1.176.772	40.000	4.200	6.000	1.217.272	827.940	1.182.772

ÇA ALIMENTAR COMBATE FOME

	- Demais		1.177.272	823.740	1.176.772	40.000	4.200	6.000	1.217.272	827.940	1.182.772
20124		SEC. ESP. AQÜICULTURA E PESCA	666	420	600	5.840	2.100	3.000	6.506	2.520	3.600
	- Demais		666	420	600	5.840	2.100	3.000	6.506	2.520	3.600
22000		MIN. AGRIC. E DO ABASTECIMENTO	404.113	203.051	290.073	207.770	16.100	23.000	611.883	219.151	313.073
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		41.724	17.010	24.300	900	630	900	42.624	17.640	25.200
	- Demais		362.389	186.041	265.773	206.870	15.470	22.100	569.259	201.511	287.873
24000		MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1.494.325	1.023.190	1.461.700	222.921	148.400	212.000	1.717.246	1.171.590	1.673.700
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		20.597	14.418	20.597	21.020	14.714	21.020	41.617	29.132	41.617
	- Demais		1.473.728	1.008.772	1.441.103	201.901	133.686	190.980	1.675.629	1.142.458	1.632.083
25000		MIN. DA FAZENDA	970.438	672.947	961.353	27.870	14.308	20.440	998.308	687.255	981.793
	- Demais		970.438	672.947	961.353	27.870	14.308	20.440	998.308	687.255	981.793
26000		MIN. DA EDUCAÇÃO	2.818.897	1.830.920	2.615.600	416.157	196.420	280.600	3.235.054	2.027.340	2.896.200
	- Demais		2.818.897	1.830.920	2.615.600	416.157	196.420	280.600	3.235.054	2.027.340	2.896.200
28000		MIN. DESENV., IND. COM. EXTERIOR	95.776	58.905	78.278	6.160			101.936	58.905	78.278
	- Demais		95.776	58.905	78.278	6.160			101.936	58.905	78.278
30000		MIN. DA JUSTIÇA	286.871	161.266	230.380	723.513	363.860	519.800	1.010.384	525.126	750.180
	- Demais		286.871	161.266	230.380	723.513	363.860	519.800	1.010.384	525.126	750.180
32000		MIN. DE MINAS E ENERGIA	318.507	190.877	272.682	231.790	4.900	7.000	550.297	195.777	279.682
	- Demais		318.507	190.877	272.682	231.790	4.900	7.000	550.297	195.777	279.682
33000		MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	1.281.800	744.096	1.062.994	46.324	12.180	17.400	1.328.124	756.276	1.080.394
	- Demais		1.281.800	744.096	1.062.994	46.324	12.180	17.400	1.328.124	756.276	1.080.394
35000		MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES	477.803	322.657	448.081				477.803	322.657	448.081
	- Demais		477.803	322.657	448.081				477.803	322.657	448.081
36000		MIN. DA SAÚDE	21.779.722	14.760.780	21.086.828	2.028.010	770.630	1.100.900	23.807.732	15.531.410	22.187.728
	- Demais		21.779.722	14.760.780	21.086.828	2.028.010	770.630	1.100.900	23.807.732	15.531.410	22.187.728
38000		MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	423.515	230.460	329.229	251.798	63.000	90.000	675.313	293.460	419.229
	- Demais		423.515	230.460	329.229	251.798	63.000	90.000	675.313	293.460	419.229
39000		MIN. DOS TRANSPORTES	1.354.742	950.684	1.305.405	2.354.820	198.560	218.600	3.709.562	1.149.244	1.524.005
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		755.027	560.207	755.027	474.600	97.650	112.500	1.229.627	657.857	867.527
	- Demais		599.715	390.477	550.378	1.880.220	100.910	106.100	2.479.935	491.387	656.478
41000		MIN. DAS COMUNICAÇÕES	249.018	100.870	144.100	2.100			251.118	100.870	144.100
	- Demais		249.018	100.870	144.100	2.100			251.118	100.870	144.100
42000		MIN. DA CULTURA	154.190	69.808	99.726	105.659	17.360	24.800	259.849	87.168	124.526
	- Programações com Gerenciamento Intensivo					21.078	11.200	16.000	21.078	11.200	16.000
	- Demais		154.190	69.808	99.726	84.581	6.160	8.800	238.771	75.968	108.526
44000		MIN. DO MEIO AMBIENTE	388.768	150.548	215.069	272.496	19.500	24.000	661.264	170.048	239.069
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		49.391	24.220	34.600	38.231	5.600	8.000	87.622	29.820	42.600
	- Demais		339.377	126.328	180.469	234.265	13.900	16.000	573.642	140.228	196.469
47000		MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	256.561	167.533	239.333	46.873	13.926	19.894	303.434	181.459	259.227
	- Demais		256.561	167.533	239.333	46.873	13.926	19.894	303.434	181.459	259.227
49000		MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	33.775	23.622	33.746	456.105	187.040	267.200	489.880	210.662	300.946
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		9.000	6.300	9.000	18.180			27.180	6.300	9.000
	- Demais		24.775	17.322	24.746	437.925	187.040	267.200	462.700	204.362	291.946
51000		MIN. DO ESPORTE	58.029	20.462	29.232	303.125	15.530	17.900	361.154	35.992	47.132
	- Programações com Gerenciamento Intensivo					800	420	600	800	420	600
	- Demais		58.029	20.462	29.232	302.325	15.110	17.300	360.354	35.572	46.532
52000		MIN. DA DEFESA	2.002.481	1.202.376	1.691.965	1.070.322	264.890	367.700	3.072.803	1.467.266	2.059.665
	- Demais		2.002.481	1.202.376	1.691.965	1.070.322	264.890	367.700	3.072.803	1.467.266	2.059.665
53000		MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	215.100	84.932	121.332	1.718.135	75.530	86.471	1.933.235	160.462	207.803
	- Programações com Gerenciamento Intensivo					219.978	20.300	29.000	219.978	20.300	29.000
	- Demais		215.100	84.932	121.332	1.498.157	55.230	57.471	1.713.257	140.162	178.803
54000		MIN. DO TURISMO	123.839	57.016	81.451	222.702	28.000	40.000	346.541	85.016	121.451
	- Demais		123.839	57.016	81.451	222.702	28.000	40.000	346.541	85.016	121.451
55000		MIN. ASSIST. PROMOÇÃO SOCIAL	112.917	39.900	57.000	197.945	2.170	3.100	310.862	42.070	60.100
	- Demais		112.917	39.900	57.000	197.945	2.170	3.100	310.862	42.070	60.100
56000		MIN. DAS CIDADES	119.052	82.505	117.864	1.551.200	106.120	128.500	1.670.252	188.625	246.364
	- Programações com Gerenciamento Intensivo					14.500	10.150	14.500	14.500	10.150	14.500
	- Demais		119.052	82.505	117.864	1.536.700	95.970	114.000	1.655.752	178.475	231.864
73101		REC. SOB SUP.DO MIN. DA FAZENDA	131.482	92.037	131.482				131.482	92.037	131.482
	- Demais		131.482	92.037	131.482				131.482	92.037	131.482
73105		GDF-REC.SUP DO MIN. DA FAZENDA				35.000			35.000
	- Demais					35.000			35.000
TOTAL			37.236.522	24.301.235	34.606.894	12.653.587	2.544.244	3.504.905	49.890.109	26.845.479	38.111.799

FONTES: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS			ATIVID.+ OPER. ESPECIAIS			PROJETOS			TOTAL
			LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZADO		LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZADO		LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZADO
			LEI + CRÉDITOS	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	LEI + CRÉDITOS	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	LEI + CRÉDITOS	ATÉ AGO	ATÉ DEZ
20101		GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA	81.596	42.568	60.812	1.500			83.096	42.568	60.812
	- Demais		81.596	42.568	60.812	1.500			83.096	42.568	60.812
20118		AGÊNCIA BRAS. DE INTELIGÊNCIA	6.404	4.480	6.400				6.404	4.480	6.400
	- Demais		6.404	4.480	6.400				6.404	4.480	6.400
20121		SEC. ESP. DOS DIREITOS HUMANOS	2.019	1.050	1.500				2.019	1.050	1.500
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		2.019	1.050	1.500				2.019	1.050	1.500
20124		SEC. ESP. AQÜICULTURA E PESCA	695	420	600	2.242	1.400	2.000	2.937	1.820	2.600
	- Demais		695	420	600	2.242	1.400	2.000	2.937	1.820	2.600
22000		MIN. AGRIC. E DO ABASTECIMENTO	105.917	73.946	105.637	22.446	7.604	10.863	128.363	81.550	116.500
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		5.004	3.307	4.724				5.004	3.307	4.724
	- Demais		100.913	70.639	100.913	22.446	7.604	10.863	123.359	78.243	111.776
24000		MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	211.403	147.980	211.400				211.403	147.980	211.400
	- Demais		211.403	147.980	211.400				211.403	147.980	211.400
25000		MIN. DA FAZENDA	272.658	182.385	260.550	2.585	846	1.208	275.243	183.231	261.758
	- Demais		272.658	182.385	260.550	2.585	846	1.208	275.243	183.231	261.758
26000		MIN. DA EDUCAÇÃO	1.348.696	943.999	1.348.570	150.880	105.616	150.880	1.499.576	1.049.615	1.499.450
	- Demais		1.348.696	943.999	1.348.570	150.880	105.616	150.880	1.499.576	1.049.615	1.499.450
28000		MIN. DESENV., IND. COM. EXTERIOR	288.905	154.297	220.424	26.607	3.010	4.300	315.512	157.307	224.724
	- Demais		288.905	154.297	220.424	26.607	3.010	4.300	315.512	157.307	224.724
30000		MIN. DA JUSTIÇA	110.559	76.650	109.500	101.179	67.410	96.300	211.738	144.060	205.800
	- Demais		110.559	76.650	109.500	101.179	67.410	96.300	211.738	144.060	205.800
32000		MIN. DE MINAS E ENERGIA	169.076	95.280	132.514	25.457	3.600	3.600	194.533	98.880	136.114
	- Demais		169.076	95.280	132.514	25.457	3.600	3.600	194.533	98.880	136.114
33000		MIN. DA PREV. E ASSIST.SOCIAL	146.200	102.340	146.200	2.600	1.820	2.600	148.800	104.160	148.800
	- Demais		146.200	102.340	146.200	2.600	1.820	2.600	148.800	104.160	148.800
35000		MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES	88.302	61.810	88.300				88.302	61.810	88.300
	- Demais		88.302	61.810	88.300				88.302	61.810	88.300
36000		MIN. DA SAÚDE	820.374	574.262	820.374	15.700	10.990	15.700	836.074	585.252	836.074
	- Demais		820.374	574.262	820.374	15.700	10.990	15.700	836.074	585.252	836.074
38000		MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	93.812	65.520	93.600	15.419	7.000	10.000	109.231	72.520	103.600
	- Demais		93.812	65.520	93.600	15.419	7.000	10.000	109.231	72.520	103.600
39000		MIN. DOS TRANSPORTES	226.657	130.200	175.200	3.034			229.691	130.200	175.200
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		158.600	81.620	116.600				158.600	81.620	116.600
	- Demais		68.057	48.580	58.600	3.034			71.091	48.580	58.600
41000		MIN. DAS COMUNICAÇÕES	356.654	193.077	275.824	35.852	18.900	27.000	392.506	211.977	302.824
	- Demais		356.654	193.077	275.824	35.852	18.900	27.000	392.506	211.977	302.824
42000		MIN. DA CULTURA	4.821	3.360	4.800	141	99	141	4.962	3.459	4.941
	- Demais		4.821	3.360	4.800	141	99	141	4.962	3.459	4.941
44000		MIN. DO MEIO AMBIENTE	89.223	62.447	89.209	14.494			103.717	62.447	89.209
	- Programações com Gerenciamento Intensivo		29.305	20.514	29.305	6.005			35.310	20.514	29.305
	- Demais		59.918	41.933	59.904	8.489			68.407	41.933	59.904
47000		MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	25.207	17.640	25.200	2.600	1.634	2.334	27.807	19.274	27.534
	- Demais		25.207	17.640	25.200	2.600	1.634	2.334	27.807	19.274	27.534
49000		MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	128.054	89.638	128.054	118.503	65.800	94.000	246.557	155.438	222.054
	- Programações com Gerenciamento Intensivo					26.840	18.788	26.840	26.840	18.788	26.840
	- Demais		128.054	89.638	128.054	91.663	47.012	67.160	219.717	136.650	195.214
51000		MIN. DO ESPORTE	6.000	4.200	6.000	1.301			7.301	4.200	6.000
	- Demais		6.000	4.200	6.000	1.301			7.301	4.200	6.000
52000		MIN. DA DEFESA	1.157.397	720.083	1.028.690	393.756	110.110	157.300	1.551.153	830.193	1.185.990
	- Demais		1.157.397	720.083	1.028.690	393.756	110.110	157.300	1.551.153	830.193	1.185.990
53000		MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	31.561	18.900	27.000	13.201	580	828	44.762	19.480	27.828
	- Demais		31.561	18.900	27.000	13.201	580	828	44.762	19.480	27.828
54000		MIN. DO TURISMO	466	326	466				466	326	466
	- Demais		466	326	466				466	326	466
55000		MIN. ASSIST. PROMOÇÃO SOCIAL	95	67	95				95	67	95
	- Demais		95	67	95				95	67	95
56000		MIN. DAS CIDADES	107.644	65.563	93.661	76.791			184.435	65.563	93.661
	- Demais		107.644	65.563	93.661	76.791			184.435	65.563	93.661
TOTAL			5.880.395	3.832.488	5.460.580	1.026.288	406.419	579.054	6.906.683	4.238.907	6.039.634

FONTES: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS			ATIVID.+ OPER. ESPECIAIS			PROJETOS			TOTAL
			LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZADO		LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZADO		LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZADO
			LEI + CRÉDITOS	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	LEI + CRÉDITOS	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	LEI + CRÉDITOS	ATÉ AGO	ATÉ DEZ
20121		SEC. ESP. DOS DIREITOS HUMANOS				1.730	1.190	1.700	1.730	1.190	1.700
	- Demais					1.730	1.190	1.700	1.730	1.190	1.700
20123		GAB. MIN. EST. EXTR. DE SEGURAN-	530.528	371.370	530.528	9.000	6.300	9.000	539.528	377.670	539.528

ÇA ALIMENTAR COMBATE FOME

	- Demais		530.528	371.370	530.528	9.000	6.300	9.000	539.528	377.670	539.528
26000		MIN. DA EDUCAÇÃO	2.533.928	1.772.330	2.531.900				2.533.928	1.772.330	2.531.900
	- Demais		2.533.928	1.772.330	2.531.900				2.533.928	1.772.330	2.531.900
30000		MIN. DA JUSTIÇA	62.773	41.580	59.400	2.933	2.030	2.900	65.706	43.610	62.300
	- Demais		62.773	41.580	59.400	2.933	2.030	2.900	65.706	43.610	62.300
32000		MIN. DE MINAS E ENERGIA				119.991	21.000	30.000	119.991	21.000	30.000
	- Programações com Gerenciamento Intensivo					119.991	21.000	30.000	119.991	21.000	30.000
44000		MIN. DO MEIO AMBIENTE	21.000	14.700	21.000				21.000	14.700	21.000
	- Demais		21.000	14.700	21.000				21.000	14.700	21.000
49000		MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	82.300	36.610	52.300	297.700	93.800	134.000	380.000	130.410	186.300
	- Demais		82.300	36.610	52.300	297.700	93.800	134.000	380.000	130.410	186.300
53000		MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	10.981			57.376	2.100	3.000	68.357	2.100	3.000
	- Programações com Gerenciamento Intensivo					45.143			45.143
	- Demais		10.981			12.233	2.100	3.000	23.214	2.100	3.000
55000		MIN. ASSIST. PROMOÇÃO SOCIAL	907.926	635.548	907.926	16.000	11.200	16.000	923.926	646.748	923.926
	- Demais		907.926	635.548	907.926	16.000	11.200	16.000	923.926	646.748	923.926
56000		MIN. DAS CIDADES				346.200	41.030	53.000	346.200	41.030	53.000
	- Demais					346.200	41.030	53.000	346.200	41.030	53.000
		TOTAL	4.149.436	2.872.138	4.103.054	850.930	178.650	249.600	5.000.366	3.050.788	4.352.654

FONTES: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20101	GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	199.563	236.579	273.595	310.609	328.827	347.040	365.208	383.473
20102	GAB. DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	595	753	911	1.069	1.202	1.336	1.469	1.602
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	20.247	27.353	34.459	41.565	44.796	48.027	51.258	54.489
20123	GAB. MIN. EXTR. SEG. ALIM. COMBATE A FOME	430.449	538.324	646.198	754.073	861.598	969.123	1.076.647	1.184.172
22000	MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO	160.003	170.576	188.448	206.321	224.194	242.067	259.939	277.812
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	543.769	667.668	791.567	915.466	1.028.140	1.140.814	1.253.488	1.366.162
25000	MIN. DA FAZENDA	466.478	519.657	575.834	632.012	700.660	769.309	844.957	920.358
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	993.109	1.198.959	1.404.810	1.610.661	1.792.136	1.973.612	2.155.088	2.336.563
28000	MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR	30.768	32.835	34.902	36.970	40.962	44.954	48.947	52.939
30000	MIN. DA JUSTIÇA	284.765	342.270	399.775	457.280	505.535	553.790	602.045	650.301
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	96.935	116.220	135.506	154.791	174.077	193.362	213.648	233.933
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	400.539	483.349	566.159	648.969	724.529	800.089	875.648	951.208
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	156.633	208.530	237.228	265.926	294.623	323.321	352.019	380.716
36000	MIN. DA SAÚDE	8.782.448	10.591.178	12.399.908	14.208.639	16.076.197	17.943.756	19.811.315	21.678.873
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	42.603	58.692	74.781	90.870	99.034	107.198	115.362	123.526
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	267.512	304.056	328.347	334.890	341.434	347.977	354.520	361.064
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	43.671	56.141	68.612	81.082	91.428	101.773	112.119	122.465
42000	MIN. DA CULTURA	37.230	44.642	52.054	59.466	65.903	72.340	78.777	85.214
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	63.208	77.028	90.848	104.669	113.389	122.109	130.829	139.549
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO	99.798	123.083	146.367	169.652	187.936	206.221	224.505	242.790
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	61.813	74.668	87.523	100.378	110.308	120.238	130.168	140.098
51000	MIN. DO ESPORTE	84.402	92.205	95.108	98.011	100.914	103.817	106.720	109.623
52000	MIN. DA DEFESA	830.921	948.549	1.077.754	1.206.960	1.329.917	1.452.871	1.595.026	1.737.334
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	232.085	253.243	279.401	303.059	317.967	332.875	347.783	362.691
54000	MIN. DO TURISMO	36.523	46.236	55.950	65.664	74.278	82.891	91.505	100.119
55000	MIN. ASSIST. PROM. SOCIAL	33.125	38.463	43.801	49.139	53.327	57.515	61.704	65.892
56000	MIN. DAS CIDADES	78.693	108.927	139.161	169.395	183.054	196.713	210.371	224.030
73101	RECURSOS SOB SUPERV. DO MIN. DA FAZENDA	43.265	51.918	60.571	72.224	80.877	89.529	98.182	106.835
SUBTOTAL		14.521.150	17.412.102	20.289.578	23.149.810	25.947.242	28.744.667	31.569.247	34.393.831
PROGRAMAÇÕES COM GERENCIAMENTO INTENSIVO		235.055	293.818	352.582	411.346	470.109	528.873	587.637	646.400
TOTAL GERAL		14.756.205	17.705.920	20.642.160	23.561.156	26.417.351	29.273.540	32.156.884	35.040.231

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20101	GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	996	1.120	1.245	1.369	1.493	1.617	1.741	1.865
22000	MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO	15.994	19.572	23.150	26.729	30.307	33.885	37.463	41.041
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	18.093	22.051	26.009	29.967	33.925	37.883	41.841	45.799
25000	MIN. DA FAZENDA	9.718	11.504	12.890	14.276	16.165	18.053	19.942	21.831
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	145.841	170.706	195.571	220.436	245.301	270.165	295.030	319.895
28000	MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR	2.983	3.727	4.472	5.216	5.961	6.705	7.449	8.194
30000	MIN. DA JUSTIÇA	27.462	33.948	40.433	46.919	53.404	59.890	66.375	72.861
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	338	422	507	591	676	760	845	929
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	9.032	10.891	12.751	14.610	16.469	18.329	20.188	22.047
36000	MIN. DA SAÚDE	326.331	343.570	360.809	378.049	395.288	412.527	429.767	447.006
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	91.359	113.676	135.993	158.310	180.627	202.945	225.262	247.579
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	47.421	58.619	82.068	123.265	164.462	205.659	246.857	288.054
42000	MIN. DA CULTURA	4.990	6.238	7.486	8.733	9.981	11.229	12.476	13.724
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	20.831	25.508	30.184	34.861	39.537	44.214	48.890	53.567
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO	5.475	6.801	8.127	9.454	10.780	12.106	13.433	14.759
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	56.079	67.180	78.281	89.383	100.484	111.585	122.686	133.787
52000	MIN. DA DEFESA	160.114	190.433	239.173	287.913	336.653	385.393	431.934	478.322
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	13.943	16.309	18.675	21.042	23.408	25.774	28.141	30.507
54000	MIN. DO TURISMO	171	214	256	299	342	385	427	470
55000	MIN. ASSIST. PROM. SOCIAL	62	78	93	109	125	140	156	171
56000	MIN. DAS CIDADES	7.773	9.054	10.334	11.614	12.894	14.175	15.455	16.735
SUBTOTAL		965.006	1.111.621	1.288.507	1.483.145	1.678.282	1.873.419	2.066.358	2.259.143
PROGRAMAÇÕES COM GERENCIAMENTO INTENSIVO		68.667	85.834	103.000	120.167	137.334	154.501	171.667	188.834
TOTAL GERAL		1.033.673	1.197.455	1.391.507	1.603.312	1.815.616	2.027.920	2.238.025	2.447.977

FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20101	GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	29.186	34.646	40.107	45.568	51.027	56.488	61.998	67.409
22000	MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO	68.163	76.559	84.955	93.350	101.746	110.142	118.537	126.933
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	93.801	110.060	126.318	142.577	158.835	175.094	191.352	207.611
25000	MIN. DA FAZENDA	94.939	121.696	148.450	175.206	198.121	221.037	243.952	266.758
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	705.170	795.093	885.016	974.940	1.064.863	1.154.787	1.244.710	1.334.634
28000	MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR	97.572	127.673	157.774	187.875	208.975	230.076	251.177	272.277
30000	MIN. DA JUSTIÇA	82.385	99.765	117.145	134.525	151.905	169.285	186.665	204.045
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	50.393	63.399	76.405	89.410	99.416	109.422	119.428	129.433
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	74.774	84.946	95.118	105.290	115.462	125.634	135.806	145.979
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	30.181	37.709	45.236	52.764	60.291	67.819	75.347	82.874
36000	MIN. DA SAÚDE	350.229	420.841	491.454	562.066	632.679	703.291	773.903	844.516
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	38.403	46.971	55.539	64.106	72.674	81.242	89.810	98.378
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	10.070	12.303	14.537	16.771	19.004	21.238	23.472	25.705
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	111.693	136.737	161.781	186.825	211.869	236.913	261.957	287.001
42000	MIN. DA CULTURA	1.931	2.331	2.731	3.130	3.530	3.930	4.330	4.729
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	24.288	29.269	34.251	39.232	44.214	49.195	54.177	59.158
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO	14.067	15.951	17.835	19.718	21.602	23.486	25.370	27.253
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	82.998	99.269	115.541	131.813	148.084	164.356	180.627	196.899
51000	MIN. DO ESPORTE	2.737	3.151	3.566	3.980	4.395	4.809	5.224	5.638
52000	MIN. DA DEFESA	481.496	627.488	743.482	859.474	972.966	1.086.460	1.199.952	1.313.446
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	12.558	15.066	17.573	20.081	22.589	25.096	27.604	30.111
54000	MIN. DO TURISMO	601	607	612	617	623	628	633	639
55000	MIN. ASSIST. PROM. SOCIAL	32	40	49	57	65	73	81	89
56000	MIN. DAS CIDADES	36.188	47.251	58.314	69.377	77.165	84.953	92.741	100.529
SUBTOTAL		2.493.855	3.008.821	3.493.789	3.978.752	4.442.100	4.905.454	5.368.853	5.832.044
PROGRAMAÇÕES COM GERENCIAMENTO INTENSIVO		65.613	82.016	98.420	114.823	131.226	147.630	164.033	180.436
TOTAL GERAL		2.559.468	3.090.837	3.592.209	4.093.575	4.573.326	5.053.084	5.532.886	6.012.480

FONTES: 113, 136, 150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20101	GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	609	762	914	1.066	1.219	1.371	1.523	1.675
20123	GAB. MIN. EXTR. SEG. ALIM. COMBATE A FOME	193.363	241.703	290.044	338.385	386.725	435.066	483.407	531.748
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	1.022.428	1.238.318	1.454.207	1.670.096	1.885.986	2.101.875	2.317.764	2.533.653
30000	MIN. DA JUSTIÇA	24.402	30.022	35.643	41.263	46.884	52.504	58.124	63.745
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	1.152	1.177	1.202	1.227	1.251	1.276	1.301	1.325
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL	10.423	10.423	10.423	10.423	10.423	10.423	10.423	10.423
36000	MIN. DA SAÚDE	181.129	181.650	182.170	182.691	183.211	183.732	184.252	184.773
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	7.526	9.408	11.289	13.171	15.052	16.934	18.816	20.697
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	73.268	89.733	106.198	122.663	139.128	155.593	172.058	188.523
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	11.690	12.379	13.069	13.758	14.448	15.137	15.826	16.516
55000	MIN. ASSIST. PROM. SOCIAL	335.838	415.947	496.056	576.165	656.274	736.384	816.493	896.602
56000	MIN. DAS CIDADES	10.725	14.300	17.875	21.450	25.025	28.600	32.175	35.750
SUBTOTAL		1.872.553	2.245.822	2.619.090	2.992.358	3.365.626	3.738.895	4.112.162	4.485.430
PROGRAMAÇÕES COM GERENCIAMENTO INTENSIVO		13.433	16.791	20.149	23.507	26.866	30.224	33.582	36.940
TOTAL GERAL		1.885.986	2.262.613	2.639.239	3.015.865	3.392.492	3.769.119	4.145.744	4.522.370

FONTES: 145, 179 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ mil

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI
20101	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	1.221	1.831	2.442	3.052
20102	GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	17	25	34	42
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	548	822	1.096	1.370
22000	MINIST. DA AGRICUL.,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	8.413	12.620	16.826	21.033
24000	MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	33.282	49.922	66.563	83.204
25000	MINISTÉRIO DA FAZENDA	20.779	31.169	41.558	51.948
26000	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO	63.742	95.613	127.484	159.355
28000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, IND.E COMÉRCIO	10.932	16.397	21.863	27.329
30000	MINISTÉRIO DA JUSTIÇA	7.444	11.166	14.888	18.610
32000	MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA	4.312	6.468	8.624	10.780
33000	MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	35.882	53.823	71.764	89.705
36000	MINISTÉRIO DA SAÚDE	193.056	289.585	386.113	482.641
38000	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO	2.807	4.211	5.614	7.018
39000	MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES	66.273	99.410	132.546	165.683
41000	MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES	234	351	468	585
42000	MINISTÉRIO DA CULTURA	573	860	1.146	1.433
44000	MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE	207	310	414	517
47000	MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO	16.832	25.249	33.665	42.081
49000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	4.064	6.096	8.128	10.160
51000	MINISTÉRIO DO ESPORTE	245	368	490	613
52000	MINISTÉRIO DA DEFESA	362.209	543.314	724.418	905.523
53000	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	51.277	76.916	102.554	128.193
54000	MINISTÉRIO DO TURISMO	242	362	483	604
55000	MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL	20.928	31.391	41.855	52.319
56000	MINISTÉRIO DAS CIDADES	14.949	22.423	29.898	37.372
	SUBTOTAL	920.468	1.380.702	1.840.936	2.301.170
	PROGRAMAS E AÇÕES COM GERENCIAMENTO INTENSIVO	70.964	106.446	141.928	177.410
	FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA	200.884	301.325	401.767	502.209
	TOTAL	1.192.316	1.788.473	2.384.631	2.980.789

R$ mil

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	TOTAL	PROCESSADOS
20101	PRESIDENCIA DA REÚÚBLICA	26.572	3.052
20102	GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	247	42
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	4.152	1.370
22000	MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	154.092	21.033
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	150.498	83.204
25000	MIN. DA FAZENDA	156.214	51.948
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	653.878	159.355
28000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND.E COMÉRCIO	46.932	27.329
30000	MIN. DA JUSTIÇA	212.718	18.610
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	37.756	10.780
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	300.324	89.705
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	6.582	-
36000	MIN. DA SAÚDE	1.985.807	482.641
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	13.150	7.018
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	825.889	165.683
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	45.872	585
42000	MIN. DA CULTURA	23.154	1.433
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	132.748	517
47000	MIN. DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO	66.960	42.081
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	71.948	10.160
51000	MIN. DO ESPORTE	206.048	613
52000	MIN. DA DEFESA	1.005.655	905.523
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	430.677	128.193
54000	MIN. DO TURISMO	65.274	604
55000	MIN. DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL	182.616	52.319
56000	MIN. DAS CIDADES	656.609	37.372
73101	RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MF	1.120	-
	SUBTOTAL 1	7.463.492	2.301.170
	FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA	1.434.102	502.209
	SUBTOTAL 2	8.897.594	2.803.379
	PROGRAMAS E AÇÕES COM GERENCIAMENTO INTENSIVO (*)	552.018	177.410
	TOTAL	9.449.612	2.980.789

( * ) Inclui recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

R$ MIL

ÓRGÃO E/OU UNIDADES		2003
ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ	ATÉ	ATÉ	ATÉ	ATÉ	ATÉ	ATÉ	ATÉ	ATÉ	ATÉ	ATÉ
		FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
20101	GAB. DA PRES. DA REPÚBLICA	42.348	63.522	84.696	115.829	147.307	168.481	189.655	210.829	232.003	263.481	295.559
20102	GAB.VICE-PRES.DA REPÚBLICA	374	561	748	935	1.213	1.400	1.587	1.774	1.961	2.239	2.394
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	20.102	29.988	39.874	50.048	64.745	74.631	84.517	94.403	104.289	118.986	142.077
20118	AG. BRAS. DE INTELIGÊNCIA	14.482	21.723	28.964	37.610	48.375	55.616	62.857	70.098	77.339	88.104	96.747
22000	M.AGRIC. E ABASTECIMENTO	250.778	371.132	491.486	626.865	805.786	926.140	1.046.494	1.166.848	1.287.202	1.466.123	1.525.060
24000	M. DA CIÊNCIA TECNOLOGIA	90.751	135.352	179.953	231.833	298.138	342.739	387.340	431.941	476.542	542.847	577.876
25000	M. DA FAZENDA	838.005	1.227.815	1.617.625	2.017.567	2.597.066	2.986.876	3.376.686	3.766.496	4.156.306	4.735.805	5.124.157
26000	M. DA EDUCAÇÃO	1.440.843	2.105.955	2.771.067	3.510.862	4.499.630	5.164.742	5.829.854	6.494.966	7.160.078	8.148.846	8.749.838
28000	M. DESENV.,IND.COM. EXTERIOR	23.204	34.715	46.226	60.275	77.388	88.899	100.410	111.921	123.432	140.545	154.406
30000	M. DA JUSTIÇA	397.741	591.682	785.623	1.004.606	1.292.922	1.486.863	1.680.804	1.874.745	2.068.686	2.357.002	2.566.132
32000	M. DE MINAS E ENERGIA	35.330	52.995	70.660	90.283	116.544	134.209	151.874	169.539	187.204	213.465	244.343
33000	M. PREVIDÊNCIA SOCIAL	783.975	1.142.027	1.500.079	1.893.616	2.425.903	2.783.955	3.142.007	3.500.059	3.858.111	4.390.398	4.506.232
35000	M. DAS REL. EXTERIORES	91.806	137.709	183.612	234.276	302.516	348.419	394.322	440.225	486.108	486.108	486.108
36000	M. DA SAÚDE	883.435	1.291.631	1.699.827	2.221.159	2.827.991	3.236.187	3.644.383	4.052.579	4.460.775	5.067.607	5.394.617
38000	M.DO TRABALHO E EMPREGO	153.058	228.608	304.158	388.211	500.525	576.075	651.625	727.175	802.725	915.039	999.138
39000	M. DOS TRANSPORTES	225.827	335.103	444.379	584.671	747.123	856.399	965.675	1.074.951	1.184.227	1.320.005	1.320.005
41000	M. DAS COMUNICAÇÕES	87.908	131.862	175.816	233.633	298.976	342.930	386.884	430.838	474.792	540.135	631.632
42000	M. DA CULTURA	18.355	27.286	36.217	47.516	60.793	69.724	78.655	87.586	96.517	109.794	119.547
44000	M. DO MEIO AMBIENTE	55.419	82.870	110.321	142.673	183.482	210.933	238.384	265.835	293.286	334.095	365.979
47000	M. PLANEJ., ORÇAM. E GESTÃO	151.454	225.079	298.704	389.811	499.263	572.888	646.513	720.138	793.763	903.215	2.877.246
49000	M. DO DESENV. AGRÁRIO	55.138	82.581	110.024	144.754	185.551	212.994	240.437	267.880	295.323	336.120	360.862
51000	M. ESPORTE	1.288	1.932	2.576	3.235	4.193	4.837	5.481	6.125	6.769	7.713	7.713
52000	M. DA DEFESA	3.246.719	4.849.836	6.452.953	8.072.516	10.455.739	12.058.856	13.661.973	15.265.090	16.868.207	19.251.430	20.825.666
53000	M. DA INTEGR. NACIONAL	52.175	77.933	103.691	133.784	172.077	197.835	223.593	249.351	275.109	313.402	345.552
54000	M. DO TURISMO	2.293	3.428	4.563	6.022	7.710	8.845	9.980	11.115	12.250	13.938	15.162
56000	M. DAS CIDADES	21.512	28.874	36.236	43.598	54.543	61.905	69.267	76.629	83.991	94.936	95.514
73101	TRF.MIN.FAZENDA	237.676	356.514	475.352	605.796	782.463	901.301	1.020.139	1.138.977	1.257.815	1.418.262	1.418.262
73105	TRF.GDF-MIN.FAZENDA	529.615	785.985	1.042.355	1.298.725	1.679.849	1.936.219	2.192.589	2.448.959	2.705.329	3.086.453	3.278.940
TOTAL		9.751.611	14.424.698	19.097.785	24.190.709	31.137.811	35.810.898	40.483.985	45.157.072	49.830.139	56.666.093	62.526.764

R$ MIL

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20101	GAB. DA PRES. DA REPÚBLICA	44.585	73.000	101.415	129.830	169.609	211.852	240.267	268.682	297.097	325.512	367.755
20102	GAB.VICE-PRES.DA REPÚBLICA	187	374	561	748	935	1.213	1.400	1.587	1.774	1.961	2.239
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	21.065	30.951	40.837	50.723	60.897	75.594	85.480	95.366	105.252	115.138	129.835
22000	M.AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO	358.751	479.105	599.459	719.813	855.192	1.034.113	1.154.467	1.274.821	1.395.175	1.515.529	1.694.450
24000	M. DA CIÊNCIA TECNOLOGIA	122.554	167.155	211.756	256.357	308.237	374.542	419.143	463.744	508.345	552.946	619.251
25000	M. DA FAZENDA	895.021	1.284.831	1.674.641	2.064.451	2.464.393	3.043.892	3.433.702	3.823.512	4.213.322	4.603.132	5.182.631
26000	M. DA EDUCAÇÃO	1.636.285	2.301.397	2.966.509	3.631.621	4.371.416	5.360.184	6.025.296	6.690.408	7.355.520	8.020.632	9.009.400
28000	M. DESENV.,IND.COM. EXTERIOR	25.738	37.249	48.760	60.271	74.320	91.433	102.944	114.455	125.966	137.477	154.590
30000	M. DA JUSTIÇA	604.110	798.051	991.992	1.185.933	1.404.916	1.693.232	1.887.173	2.081.114	2.275.055	2.468.996	2.757.312
32000	M. DE MINAS E ENERGIA	37.553	55.218	72.883	90.548	110.171	136.432	154.097	171.762	189.427	207.092	233.353
33000	M. PREVIDÊNCIA SOCIAL	840.274	1.198.326	1.556.378	1.914.430	2.307.967	2.840.254	3.198.306	3.556.358	3.914.410	4.272.462	4.804.749
35000	M. DAS REL. EXTERIORES	115.857	161.760	207.663	253.566	304.230	372.470	418.373	464.276	510.179	556.062	627.159
36000	M. DA SAÚDE	1.056.951	1.465.147	1.873.343	2.281.539	2.802.871	3.409.703	3.817.899	4.226.095	4.634.291	5.042.487	5.649.319
38000	M.DO TRABALHO E EMPREGO	187.978	263.528	339.078	414.628	498.681	610.995	686.545	762.095	837.645	913.195	1.025.509
39000	M. DOS TRANSPORTES	288.427	397.703	506.979	616.255	725.531	878.517	987.793	1.097.069	1.206.345	1.315.621	1.479.535
41000	M. DAS COMUNICAÇÕES	98.401	142.355	186.309	230.263	288.080	353.423	397.377	441.331	485.285	529.239	594.582
42000	M. DA CULTURA	26.881	35.812	44.743	53.674	64.973	78.250	87.181	96.112	105.043	113.974	127.251
44000	M. DO MEIO AMBIENTE	103.587	131.038	158.489	185.940	218.292	259.101	286.552	314.003	341.454	368.905	409.714
47000	M. PLANEJ., ORÇAM. E GESTÃO	331.864	556.583	781.302	1.006.021	1.230.740	1.585.459	1.810.177	2.034.896	2.259.615	2.484.334	2.839.053
49000	M. DO DESENV. AGRÁRIO	68.174	95.617	123.060	150.503	185.233	226.030	253.473	280.916	308.359	335.802	376.599
51000	M. ESPORTE	2.751	3.395	4.039	4.683	5.342	6.300	6.944	7.588	8.232	8.876	9.820
52000	M. DA DEFESA	3.871.207	5.474.324	7.077.441	8.680.558	10.300.121	12.683.344	14.286.461	15.889.578	17.492.695	19.095.812	21.084.045
53000	M. DA INTEGR. NACIONAL	61.262	87.020	112.778	138.536	168.629	206.922	232.680	258.438	284.196	309.954	348.247
54000	M. DO TURISMO	2.624	3.759	4.894	6.029	7.488	9.176	10.311	11.446	12.581	13.716	15.404
56000	M. DAS CIDADES	19.481	26.843	34.205	41.567	48.929	59.874	67.236	74.598	81.960	89.322	100.267
73101	TRF.MIN.FAZENDA	237.676	356.514	475.352	594.190	724.634	901.301	1.020.139	1.138.977	1.257.815	1.376.653	1.418.362
73105	TRF.GDF-MIN.FAZENDA	547.303	803.673	1.060.043	1.316.413	1.572.783	1.953.907	2.210.277	2.466.647	2.723.017	2.979.387	3.278.940
TOTAL		11.606.547	16.430.728	21.254.909	26.079.090	31.274.610	38.457.513	43.281.693	48.105.874	52.930.055	57.754.216	64.339.371

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	1º Bimestre	2º Bimestre	3º Bimestre	4º Bimestre	5º Bimestre	6º Bimestre	Ano
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	1.294,9	1.694,8	1.448,6	1.634,6	1.495,1	1.484,0	9.051,8
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	15,9	15,5	12,2	13,2	14,8	14,7	86,2
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	3.113,7	3.779,4	3.609,3	3.319,1	3.458,4	3.904,3	21.184,2
I.P.I. - FUMO	348,5	371,9	377,2	346,1	356,4	373,4	2.173,4
I.P.I. - BEBIDAS	360,7	351,0	313,2	285,6	313,0	407,4	2.030,9
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	342,2	435,8	465,1	419,7	428,3	702,8	2.793,8
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	764,3	978,5	892,0	801,2	888,1	739,9	5.064,0
I.P.I. - OUTROS	1.298,0	1.642,2	1.561,9	1.466,6	1.472,6	1.680,9	9.122,1
IMPOSTO SOBRE A RENDA	15.326,7	14.368,6	11.178,9	10.704,9	12.383,8	13.058,7	77.021,7
I.R. - PESSOA FÍSICA	428,9	1.358,3	1.000,4	887,7	697,1	490,2	4.862,6
I.R. - PESSOA JURÍDICA	4.922,3	4.682,2	3.386,1	3.847,0	4.148,9	3.287,0	24.273,4
I.R. - RETIDO NA FONTE	9.975,6	8.328,1	6.792,3	5.970,2	7.537,8	9.281,6	47.885,6
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	3.741,0	3.901,2	2.398,3	1.522,5	3.160,3	4.633,4	19.356,5
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	4.525,3	2.844,2	2.861,0	2.988,6	2.908,8	3.207,4	19.335,3
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	1.124,5	998,1	986,4	827,3	837,1	883,1	5.656,5
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	584,7	584,7	546,6	631,9	631,6	557,8	3.537,3
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	778,1	848,2	850,2	821,5	795,6	778,8	4.872,5
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	19,3	17,3	17,6	19,0	168,6	48,7	290,6
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	3.992,7	4.198,1	3.688,1	4.325,1	4.071,3	3.971,1	24.246,5
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	9.699,5	9.156,1	10.458,3	10.491,8	11.006,9	10.852,4	61.664,9
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	2.527,3	2.203,2	2.567,7	2.620,8	2.704,7	2.793,7	15.417,5
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	2.538,9	2.371,7	1.659,3	2.144,0	2.332,9	1.990,0	13.036,8
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.499,8	1.483,8	1.325,7	1.391,6	1.300,6	1.368,4	8.369,8
CONTRIB. P/ PLANO SEG. SOCIAL SERVIDORES	790,2	691,8	722,5	734,9	689,0	966,2	4.594,5
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	73,3	57,9	71,5	70,5	63,5	76,1	412,9
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	340,7	352,1	386,6	402,3	492,9	413,3	2.387,8
RECEITAS DE LOTERIAS	172,9	172,9	172,9	172,9	172,9	172,9	1.037,4
DEMAIS	167,8	179,2	213,7	229,4	320,0	240,4	1.350,4
REFIS	288,2	249,8	253,2	245,8	271,4	229,6	1.538,0
RECEITA ADMINISTRADA [A]	42.299,3	41.488,3	38.249,6	38.939,2	41.249,3	41.950,0	244.175,7

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADO		PREVISTO
DISCRIMINAÇÃO	1º Bimestre	2º Bimestre	3º Bimestre	4º Bimestre	5º Bimestre	6º Bimestre	Ano
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	1.466,3	1.376,2	1.435,4	1.630,4	1.640,7	1.456,4	9.005,3
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	11,5	9,5	11,7	15,3	17,2	10,4	75,7
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	3.004,5	2.957,5	3.543,6	3.313,5	3.638,2	3.952,2	20.409,5
I.P.I. – FUMO	314,5	327,9	358,7	329,4	357,0	408,6	2.096,1
I.P.I. – BEBIDAS	343,7	303,6	306,7	276,3	303,9	403,4	1.937,7
I.P.I. – AUTOMÓVEIS	369,8	443,6	512,8	447,8	492,9	548,2	2.815,1
I.P.I. – VINCULADO À IMPORTAÇÃO	881,5	771,5	879,0	737,9	940,7	966,2	5.176,9
I.P.I. – OUTROS	1.095,0	1.110,9	1.486,4	1.522,1	1.543,7	1.625,7	8.383,7
IMPOSTO SOBRE A RENDA	15.532,1	15.298,7	12.750,5	11.098,8	12.430,5	12.859,6	79.970,3
I.R. - PESSOA FÍSICA	393,5	1.569,9	1.033,1	896,1	718,8	489,3	5.100,8
I.R. - PESSOA JURÍDICA	6.187,5	5.357,6	4.686,4	4.031,3	4.090,0	3.142,3	27.495,1
I.R. - RETIDO NA FONTE	8.951,1	8.371,2	7.031,0	6.171,4	7.621,7	9.228,0	47.374,4
I.R.R.F. – RENDIMENTOS DO TRABALHO	3.645,5	3.890,7	2.486,7	1.590,1	3.164,4	4.189,4	18.966,7
I.R.R.F. – RENDIMENTOS DO CAPITAL	3.763,7	3.130,9	2.967,8	3.082,1	2.941,5	3.301,2	19.187,3
I.R.R.F. – REMESSAS PARA O EXTERIOR	1.053,2	912,9	1.088,4	871,5	878,9	1.095,7	5.900,7
I.R.R.F. – OUTROS RENDIMENTOS	488,6	436,7	488,2	627,7	636,8	641,6	3.319,7
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	711,0	725,9	774,1	844,4	830,4	771,3	4.657,1
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	17,8	16,8	17,7	19,3	173,2	49,6	294,3
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	3.896,8	3.859,8	3.661,1	4.344,9	4.214,0	4.176,6	24.153,0
COFINS – CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	9.681,5	9.087,4	10.119,7	10.634,3	10.893,8	11.372,5	61.789,3
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	2.908,4	2.623,1	2.652,1	2.632,4	2.669,2	2.756,8	16.242,1
CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	2.900,1	2.756,6	2.048,9	2.223,9	2.470,2	2.059,2	14.458,8
CIDE – COMBUSTÍVEIS	1.213,1	1.130,1	1.214,0	1.328,8	1.231,2	1.220,7	7.337,9
CONTRIB. P/ PLANO SEG. SOCIAL SERVIDORES	702,8	593,1	702,4	715,6	687,2	1.066,3	4.467,5
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	53,8	45,5	54,8	62,8	57,5	72,1	346,4
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	345,8	463,4	418,9	425,4	460,9	381,8	2.496,3
RECEITAS DE LOTERIAS	180,0	219,7	194,2	172,9	172,9	172,9	1.112,6
DEMAIS	165,8	243,7	224,8	252,5	288,0	208,9	1.383,7
REFIS	215,4	202,2	262,1	312,2	342,5	295,0	1.629,3
RECEITA ADMINISTRADA [A]	42.660,8	41.145,9	39.666,9	39.602,0	41.756,8	42.500,4	247.332,8

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	1º Bimestre	2º Bimestre	3º Bimestre	4º Bimestre	5º Bimestre	6º Bimestre	Ano
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	45.927,4	45.218,6	40.203,2	41.452,0	44.581,0	43.539,0	260.921,2
ADMINISTRADA PELA SRF (*)	42.055,5	41.488,3	38.249,6	38.939,2	41.249,3	41.950,0	243.931,9
DEMAIS	3.871,9	3.730,2	1.953,6	2.512,9	3.331,8	1.588,9	16.989,3
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	14.081,4	15.028,8	15.032,5	15.768,6	15.898,0	20.936,7	96.745,9
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	11.831,8	12.256,6	12.798,1	13.117,4	13.486,2	18.124,9	81.615,0
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	687,0	608,0	596,1	641,4	649,5	831,3	4.013,2
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	278,5	278,5	278,5	278,5	278,5	278,5	1.670,9
DEMAIS	1.284,1	1.885,7	1.359,8	1.731,3	1.483,8	1.702,0	9.446,8
TOTAL	60.008,8	60.247,4	55.235,7	57.220,6	60.479,0	64.475,7	357.667,1

(*) RECEITA LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E DE INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADO		PREVISTO
DISCRIMINAÇÃO	1º Bimestre	2º Bimestre	3º Bimestre	4º Bimestre	5º Bimestre	6º Bimestre	Ano
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	46.675,7	44.631,1	42.466,6	43.197,2	45.053,8	44.531,3	266.555,8
ADMINISTRADA PELA SRF 1	42.660,8	41.145,9	39.423,1	39.602,0	41.756,8	42.500,4	247.089,0
DEMAIS	4.014,9	3.485,3	3.043,5	3.595,2	3.297,1	2.030,9	19.466,8
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	13.555,1	14.316,2	15.349,4	16.060,4	16.182,2	21.200,2	96.663,5
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	11.572,8	11.562,4	13.062,0	13.301,4	13.673,0	18.293,3	81.464,9
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	688,7	584,5	615,8	662,5	670,9	858,7	4.080,9
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	0,0	538,8	283,0	283,0	283,0	283,0	1.670,9
DEMAIS	1.293,5	1.630,5	1.388,7	1.813,4	1.555,3	1.765,2	9.446,8
TOTAL	60.230,8	58.947,3	57.816,0	59.257,6	61.236,1	65.731,5	363.219,3

(1) Receita líquida de restituições e de incentivos fiscais.

R$ Bilhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Abr	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	96,2	182,7	276,1
1.1 Administrada pela SRF (*)	83,5	160,7	243,9
1.2 Receitas Não Administradas	12,1	20,9	30,4
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	0,6	1,1	1,7
2. TRANSF. A EST. E MUNIC.	20,0	38,1	56,1
2.1 FPE/FPM/IPI Est. Exp.	16,2	30,7	45,3
2.2 Demais	3,8	7,5	10,8
3. RECEITA LÍQUIDA (I-II)	76,2	144,6	219,9
4. DESPESAS	52,0	103,0	157,0
4.1 Pessoal	25,1	50,9	78,5
4.2 Outras Correntes e de Capital	26,9	52,1	78,5
4.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	0,6	1,1	1,7
4.4 Não Discricionárias	9,0	16,9	26,0
4.5 Discricionárias - LEJU + MPU	1,0	2,0	3,0
4.6 Discricionárias - Poder Executivo	16,3	32,1	48,0
5. RESULTADO DO TESOURO	24,2	41,6	62,9
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA	-5,4	-12,5	-23,8
6.1 Arrecadação Líquida do INSS	24,1	50,0	81,6
6.2 Benefícios da Previdência	29,5	62,5	105,4
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	18,8	29,1	39,1
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	1,9	5,3	11,2
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	20,7	34,4	50,3

(*) RECEITA LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E DE INCENTIVOS FISCAIS

Código	Órgão / Ação
22000	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
0012	FINANC. PARA CUSTEIO DE LAVOURAS CAFEEIRAS, COLHEITA DE CAFÉ E RETENCAO VOLUNTARIA DE ESTOQUES
2130	FORMACAO DE ESTOQUES PUBLICOS - AGF/BB/CONAB
2138	AQUISICAO DE PRODUTOS DE ALIMENTACAO BASICA
25000	MINISTÉRIO DA FAZENDA
0015	FINANCIAMENTO PARA MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E TRIBUTARIA DOS ESTADOS
0021	FINANCIAMENTO PARA MODERNIZACAO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS
0023	COBERTURA DO RESIDUO DE CONTRATOS FIRMADOS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
0403	INTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUCAO E DESENVOLVIMENTO - BIRD
0461	CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES SEGURADORAS, DE CAPITALIZAÇÃO E ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA (LEI 10.190/2001 - ART. 3)
0463	REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR SEGURADORAS
0465	COBERTURA DO DÉFICIT DO SEGURO HABITACIONAL
0467	COBERTURA DE SINISTROS DO SEGURO DE CRÉDITO FUNDHAB
0544	INTEGRALIZACAO DE COTAS DA ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - AID
0545	INTEGRALIZACAO DE COTAS DA AGENCIA MULTILATERAL DE GARANTIA AO INVESTIMENTO - MIGA
0617	REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA ADMINISTRACAO DO FCVS E DO SEGURO DE CRÉDITO
26000	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
0577	CONCESSAO DE CREDITO EDUCATIVO A ESTUDANTES CARENTES
0579	CONCESSAO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO GRATUITO
28000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
0379	FINANCIAMENTO NA AREA DE BENS DE CONSUMO
0384	FINANCIAMENTO NA AREA DE INSUMOS BASICOS
0410	FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA POR MEIO DA FINEP
0411	FINANCIAMENTO A PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS
36000	MINISTÉRIO DA SAÚDE
0354	EMPRÉSTIMOS PARA LIQUIDAÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
38000	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158	FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A CARGO DO BNDES
39000	MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
0118	FINANCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES PARA A MARINHA MERCANTE
0569	FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE INCENTIVO A PRODUCAO NAVAL E DA MARINHA MERCANTE
41000	MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
0505	FINANCIAMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS NAS TELECOMUNICAÇÕES
47000	MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
0001	INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF
0402	INTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID
0538	INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO PARA OPERACOES ESPECIAIS - FOE
0539	INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS - FUMIN
0540	INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS - CII
0541	INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO - FAD
0542	INTEGRALIZACAO DE COTAS DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO - BAD
0543	INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENV. AGRICOLA - FIDA
49000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
0060	CONCESSAO DE CREDITO PARA IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA BASICA - BANCO DA TERRA
0061	CONCESSAO DE CREDITO PARA AQUISICAO DE IMOVEIS RURAIS - BANCO DA TERRA
0062	CONCESSAO DE CREDITO-INSTALACAO AS FAMILIAS ASSENTADAS
0427	CONCESSAO DE CREDITO-INSTALACAO AS FAMILIAS ASSENTADAS EM PROJETOS CRIADOS ATE 1998
51000	MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
0454	FINANCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NACIONAL
53000	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
0029	FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO CENTRO-OESTE
0030	FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DO SEMI-ARIDO DA REGIAO NORDESTE
0031	FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORDESTE
0353 (**)	FINANC.DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO ÂMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
0355 (**)	FINANC.DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO ÂMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
0534	FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORTE
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
0314 (*)	FINANCIAMENTO E EQUALIZAÇÃO À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL COMBUSTÍVEL (LEI NO 10.453, DE 2002)
0605	RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZACAO (LEI Nº 9. 491/97)
0705	ENCARGOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE ATIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS
0809	RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO GESTOR DO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL - FAD (LEI Nº 9.069, DE 1995 E LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000)
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0267(*)	FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (MP N 2.034-42)
0281(*)	FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI N 8.427/92)
0294(*)	FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NAS OPERACOES DE CUSTEIO AGROPECUARIO (LEI Nº 8. 427/92)
0297(*)	FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS RURAIS DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES PARA RECUPERACAO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA (LEI Nº 9. 126/95)
0298(*)	FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS EM OPERACOES DE EMPRESTIMOS DO GOVERNO FEDERAL - EGF (LEI Nº 8. 427/92)
0299(*)	FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE PRECOS NAS AQUISICOES DO GOVERNO FEDERAL E NA FORMACAO DE ESTOQUES REGULADORES E ESTRATEGICOS - AGF (LEI Nº 8. 427/92)
0300(*)	GARANTIA/SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PROD. AGROPECUARIOS (LEI Nº 9848/99)
0343	PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PÚBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE BANCÁRIA - PROES (MP nº 2.139-63, de 23/02/2001)
0301(*)	EQUALIZACAO DE JUROS E DE OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI Nº 8. 427/92)
0701(*)	PROGRAMA DE REVITALIZACAO DE COOPERATIVAS DE PRODUCAO AGROPECUARIA - RECOOP - (MP Nº 1. 961-25)

(**) CONSIDERA-SE COMO FINANCEIRA SOMENTE AS PARCELAS QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE CONVERSÃO EM AÇÕES

(*) CONSIDERA-SE COMO FINANCEIRA SOMENTE O GRUPO DE DESPESA 5 (INVERSÕES FINANCEIRAS)

PROGRAMA / AÇÃO		GESTÃO DE FLUXO DE RECURSOS
0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA		NÃO
0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO		NÃO
0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA		NÃO
0044 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL		NÃO
0045 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO		NÃO
0047 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS		NÃO
0065 - ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA		NÃO
0066 - VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO		NÃO
0067 - ATENÇÃO À CRIANÇA		NÃO
0068 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL		NÃO
0071 - COMUNIDADE ATIVA		NÃO
0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR		NÃO
0103 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA		NÃO
0119 - SANEAMENTO BÁSICO		NÃO
0121 - NOSSO BAIRRO		NÃO
0122 - SANEAMENTO É VIDA		NÃO
0128 - MORAR MELHOR		NÃO
0135 - NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS		NÃO

0136 - NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS

	3667 - INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA BÁSICA PARA ASSENTAMENTOS RURAIS	SIM
	DEMAIS	NÃO
0152 - REINSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI		SIM

0220 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL

	2324 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA	SIM
	2325 - MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEÍCULOS	SIM
	2834 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS	SIM
	2841 - CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS	SIM
	4400 - RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS	SIM

0222 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS

5754.0003 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE - TRECHO TIP - TIMBI COM MELHORAMENTOS NA LINHA CENTRO

SIM

0229 - CORREDOR SÃO FRANCISCO

	37000.0101 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-116 NO ESTADO DA BAHIA - EUCLIDES DA CUNHA - IBÓ	SIM
	5859 - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO	NÃO

0230 - CORREDOR LESTE

	1304.0101 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP	SIM
	1310.0101 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-153 NO ESTADO DE GOIÁS - APARECIDA DE GOIÂNIA - ITUMBIARA	SIM
	1336.0101 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE	SIM

0231 - CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

	1344.0101 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR	SIM
	1350.0101 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116	SIM
	3716.0101 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ENTRONCAMENTO BR-153 - ENTRONCAMENTO BR-365	SIM

0234 - MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA

4399 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS

SIM

0235 - CORREDOR NORDESTE

	1236.0101 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-230 NO ESTADO DA PARAÍBA - JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDE	SIM
	1492.0101 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-232 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - RECIFE - CARUARU	SIM
	5311.0026 - COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO	NÃO
	5312.0023 - COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PECÉM - NO ESTADO DO CEARÁ	NÃO

0236 - CORREDOR OESTE-NORTE

	1424.0101 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO D0 MATO GROSSO - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO	SIM
	1436.0101 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-230 NO ESTADO DO AMAZONAS - HUMAITÁ-LÁBREA	NÃO
	1490.0101 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-163 NO ESTADO DO PARÁ - DIVISA MT/PA - SANTARÉM	SIM
	1516.0101 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARÁ - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA - ITAITUBA	SIM

0237 - CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

	1547 - CONSTRUÇÃO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS	NÃO
	5344.0003 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) - SENADOR CANEDO (GO) - FERROVIA NORTE SUL	SIM

0238 - CORREDOR FRONTEIRA NORTE

	1408.0101 - CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE - EM RIO BRANCO	NÃO
	1418.0101 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-156 NO ESTADO DO AMAPÁ - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA)	SIM
	1420.0101 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-317 NO ESTADO DO ACRE - RIO BRANCO - DIVISA AC/AM	SIM
	1422.0101 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE	SIM
	1428.0101 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-317 NO ESTADO DO AMAZONAS - BOCA DO ACRE - DIVISA AM/AC	SIM
0257 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES		NÃO
0273 - ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES		SIM

0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF

	2174 - PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR	SIM
	2607 - MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR	SIM
	DEMAIS AÇÕES	NÃO
0356 - SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS		NÃO

0379 - IRRIGAÇÃO E DRENAGEM

	1608.0052 - PROJETOS DE IRRIGAÇÃO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS	SIM
	1622.0028 - PROJETOS DE IRRIGAÇÃO JACARÉCURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE	SIM
	1688.0029 - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA	SIM
	1692.0029 - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA	SIM
	1736.0023 - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAU NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ	SIM
	1746.0023 - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ	SIM
	1836.0029 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ	SIM
	3770.0052 - PROJETO DE IRRIGAÇÃO LUIZ ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS	SIM
0414 - MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO		NÃO
0419 - DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS		NÃO

0466 - BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS - GENOMA

	1106 - ESTUDOS EM BIOTECNOLOGIA PARA O AGRONEGÓCIO	SIM
	1255 - IMPLANTAÇÃO DE REDE NACIONAL DE BIOINFORMÁTICA	SIM
	1259 - IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE BIOLOGIA MOLECULAR	SIM
	1261 - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE MAPEAMENTO GENÉTICO - GENOMA (PADCT)	SIM
	2006 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E AMBIENTAL	SIM
	2153 - ENRIQUECIMENTO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS GENÉTICOS	SIM
	2455 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE GENES PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA	SIM
	4031 - FOMENTO À PESQUISA E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA O SETOR DE BIOTECNOLOGIA - CT-BIOTECNOLOGIA	SIM
	4039 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA O SETOR DE BIOTECNOLOGIA - CT-BIOTECNOLOGIA	SIM
	4416 - CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RECURSOS GENÉTICOS	SIM
	4438 - FOMENTO A PROJETOS ESTRATÉGICOS DE BIOTECNOLOGIA	SIM
	4523 - MANUTENÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA	SIM
	4641 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA	SIM
	DEMAIS	NÃO
0499 - PARQUES DO BRASIL		SIM
0503 - PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS		SIM

0515 - PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA

	1279 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIOS E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS	SIM
	1604.0022 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO POÇO DO MARRUÁ NO ESTADO DO PIAUÍ - NO ESTADO DO PIAUÍ	SIM
	1716.0026 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO	SIM
	1851-0408 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PÃO DE AÇUCAR/OLHO D’ÁGUA DAS FLORES - AL	SIM
	3391.0027 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS	SIM
	3601.0023 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ	SIM
	3642.0020 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE	SIM
	3647.0026 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO	SIM
	3715.0031 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS	SIM
0662 - COMBATE AO CRIME ORGANIZADO		NÃO
0664 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL		NÃO
0643 - CALHA NORTE		NÃO
0670 - ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS		SIM
0813 - MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO		SIM
8028 - ESPORTE NA ESCOLA		NÃO
9998 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE - PRODETUR II		NÃO

Remissões do artigo