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Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003

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5 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV, e os arts. 1º e 7º do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º , § 1º , da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 66, § 1º , da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII e XIII do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX deste Decreto, respectivamente.
Art. 2.
A demonstração da compatibilidade entre os limites de movimentação e empenho e de pagamentos e o cumprimento da meta de superávit primário estabelecida na Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, de que trata o Anexo XIV do Decreto nº 4.591, de 2003, consta do Anexo X deste Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 4.894, de 25.11.2003)
Art. 3.
Os Anexos X e XI do Decreto nº 4.591, de 2003, serão ajustados mediante portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência das alterações realizadas nas dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais.
Art. 4.
Os arts. 1º e 7º do Decreto nº 4.591, de 2003, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º . ................. ...............................

§ 1º. ................. ....................................

.............................................................

XIVdestinadas às despesas constantes da programação da Unidade Orçamentária 25.207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.

...................................................." (NR)

"Art. 7º . ................ . ...............................

Ielevar os limites de que tratam os Anexos referidos nos arts. 1º e 4º deste Decreto, desde que a ampliação não ultrapasse:
a)R$ 245.900.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões e novecentos mil reais) no caso dos Anexos I, II e III deste Decreto; e
b)R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) no caso dos Anexos IV, V, VI e VII deste Decreto.

...................................................." (NR)

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.5.2003

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIASATIVID.+ OPER. ESPECIAISPROJETOSTOTAL
LEI + CRÉDITOSLIMITE AUTORIZADOLEI + CRÉDITOSLIMITE AUTORIZADOLEI + CRÉDITOSLIMITE AUTORIZADO
ATÉ AGOATÉ DEZATÉ AGOATÉ DEZATÉ AGOATÉ DEZ
20101GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA355.557176.583240.26232.5698.19011.700388.126184.773251.962
- Demais355.557176.583240.26232.5698.19011.700388.126184.773251.962
20102GAB. DA VICE PRESID. REPÚBLICA2.1881.2971.8532.1881.2971.853
- Demais2.1881.2971.8532.1881.2971.853
20114ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO54.06932.47746.3963.3583.0003.00057.42735.47749.396
- Demais54.06932.47746.3963.3583.0003.00057.42735.47749.396
20118AGÊNCIA BRAS. DE INTELIGÊNCIA28.09016.45623.50828.09016.45623.508
- Demais28.09016.45623.50828.09016.45623.508
20121SEC. ESP. DOS DIREITOS HUMANOS57.4598.82012.60058.3905.4607.800115.84914.28020.400
- Programações com Gerenciamento Intensivo17.0985.6008.00038.8463.5005.00055.9449.10013.000
- Demais40.3613.2204.60019.5441.9602.80059.9055.1807.400
20122SEC. ESP. POL. PARA MULHERES9.50014.6352.8704.10024.1352.8704.100
- Demais9.50014.6352.8704.10024.1352.8704.100
20123GAB. MIN. EST. EXTR. DE SEGURAN-1.177.272823.7401.176.77240.0004.2006.0001.217.272827.9401.182.772

ÇA ALIMENTAR COMBATE FOME

- Demais1.177.272823.7401.176.77240.0004.2006.0001.217.272827.9401.182.772
20124SEC. ESP. AQÜICULTURA E PESCA6664206005.8402.1003.0006.5062.5203.600
- Demais6664206005.8402.1003.0006.5062.5203.600
22000MIN. AGRIC. E DO ABASTECIMENTO404.113203.051290.073207.77016.10023.000611.883219.151313.073
- Programações com Gerenciamento Intensivo41.72417.01024.30090063090042.62417.64025.200
- Demais362.389186.041265.773206.87015.47022.100569.259201.511287.873
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA1.494.3251.023.1901.461.700222.921148.400212.0001.717.2461.171.5901.673.700
- Programações com Gerenciamento Intensivo20.59714.41820.59721.02014.71421.02041.61729.13241.617
- Demais1.473.7281.008.7721.441.103201.901133.686190.9801.675.6291.142.4581.632.083
25000MIN. DA FAZENDA970.438672.947961.35327.87014.30820.440998.308687.255981.793
- Demais970.438672.947961.35327.87014.30820.440998.308687.255981.793
26000MIN. DA EDUCAÇÃO2.818.8971.830.9202.615.600416.157196.420280.6003.235.0542.027.3402.896.200
- Demais2.818.8971.830.9202.615.600416.157196.420280.6003.235.0542.027.3402.896.200
28000MIN. DESENV., IND. COM. EXTERIOR95.77658.90578.2786.160101.93658.90578.278
- Demais95.77658.90578.2786.160101.93658.90578.278
30000MIN. DA JUSTIÇA286.871161.266230.380723.513363.860519.8001.010.384525.126750.180
- Demais286.871161.266230.380723.513363.860519.8001.010.384525.126750.180
32000MIN. DE MINAS E ENERGIA318.507190.877272.682231.7904.9007.000550.297195.777279.682
- Demais318.507190.877272.682231.7904.9007.000550.297195.777279.682
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1.281.800744.0961.062.99446.32412.18017.4001.328.124756.2761.080.394
- Demais1.281.800744.0961.062.99446.32412.18017.4001.328.124756.2761.080.394
35000MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES477.803322.657448.081477.803322.657448.081
- Demais477.803322.657448.081477.803322.657448.081
36000MIN. DA SAÚDE21.779.72214.760.78021.086.8282.028.010770.6301.100.90023.807.73215.531.41022.187.728
- Demais21.779.72214.760.78021.086.8282.028.010770.6301.100.90023.807.73215.531.41022.187.728
38000MIN. DO TRABALHO E EMPREGO423.515230.460329.229251.79863.00090.000675.313293.460419.229
- Demais423.515230.460329.229251.79863.00090.000675.313293.460419.229
39000MIN. DOS TRANSPORTES1.354.742950.6841.305.4052.354.820198.560218.6003.709.5621.149.2441.524.005
- Programações com Gerenciamento Intensivo755.027560.207755.027474.60097.650112.5001.229.627657.857867.527
- Demais599.715390.477550.3781.880.220100.910106.1002.479.935491.387656.478
41000MIN. DAS COMUNICAÇÕES249.018100.870144.1002.100251.118100.870144.100
- Demais249.018100.870144.1002.100251.118100.870144.100
42000MIN. DA CULTURA154.19069.80899.726105.65917.36024.800259.84987.168124.526
- Programações com Gerenciamento Intensivo21.07811.20016.00021.07811.20016.000
- Demais154.19069.80899.72684.5816.1608.800238.77175.968108.526
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE388.768150.548215.069272.49619.50024.000661.264170.048239.069
- Programações com Gerenciamento Intensivo49.39124.22034.60038.2315.6008.00087.62229.82042.600
- Demais339.377126.328180.469234.26513.90016.000573.642140.228196.469
47000MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO256.561167.533239.33346.87313.92619.894303.434181.459259.227
- Demais256.561167.533239.33346.87313.92619.894303.434181.459259.227
49000MIN. DO DESENV. AGRÁRIO33.77523.62233.746456.105187.040267.200489.880210.662300.946
- Programações com Gerenciamento Intensivo9.0006.3009.00018.18027.1806.3009.000
- Demais24.77517.32224.746437.925187.040267.200462.700204.362291.946
51000MIN. DO ESPORTE58.02920.46229.232303.12515.53017.900361.15435.99247.132
- Programações com Gerenciamento Intensivo800420600800420600
- Demais58.02920.46229.232302.32515.11017.300360.35435.57246.532
52000MIN. DA DEFESA2.002.4811.202.3761.691.9651.070.322264.890367.7003.072.8031.467.2662.059.665
- Demais2.002.4811.202.3761.691.9651.070.322264.890367.7003.072.8031.467.2662.059.665
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL215.10084.932121.3321.718.13575.53086.4711.933.235160.462207.803
- Programações com Gerenciamento Intensivo219.97820.30029.000219.97820.30029.000
- Demais215.10084.932121.3321.498.15755.23057.4711.713.257140.162178.803
54000MIN. DO TURISMO123.83957.01681.451222.70228.00040.000346.54185.016121.451
- Demais123.83957.01681.451222.70228.00040.000346.54185.016121.451
55000MIN. ASSIST. PROMOÇÃO SOCIAL112.91739.90057.000197.9452.1703.100310.86242.07060.100
- Demais112.91739.90057.000197.9452.1703.100310.86242.07060.100
56000MIN. DAS CIDADES119.05282.505117.8641.551.200106.120128.5001.670.252188.625246.364
- Programações com Gerenciamento Intensivo14.50010.15014.50014.50010.15014.500
- Demais119.05282.505117.8641.536.70095.970114.0001.655.752178.475231.864
73101REC. SOB SUP.DO MIN. DA FAZENDA131.48292.037131.482131.48292.037131.482
- Demais131.48292.037131.482131.48292.037131.482
73105GDF-REC.SUP DO MIN. DA FAZENDA35.00035.000
- Demais35.00035.000
TOTAL37.236.52224.301.23534.606.89412.653.5872.544.2443.504.90549.890.10926.845.47938.111.799

FONTES: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIASATIVID.+ OPER. ESPECIAISPROJETOSTOTAL
LEI + CRÉDITOSLIMITE AUTORIZADOLEI + CRÉDITOSLIMITE AUTORIZADOLEI + CRÉDITOSLIMITE AUTORIZADO
ATÉ AGOATÉ DEZATÉ AGOATÉ DEZATÉ AGOATÉ DEZ
20101GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA81.59642.56860.8121.50083.09642.56860.812
- Demais81.59642.56860.8121.50083.09642.56860.812
20118AGÊNCIA BRAS. DE INTELIGÊNCIA6.4044.4806.4006.4044.4806.400
- Demais6.4044.4806.4006.4044.4806.400
20121SEC. ESP. DOS DIREITOS HUMANOS2.0191.0501.5002.0191.0501.500
- Programações com Gerenciamento Intensivo2.0191.0501.5002.0191.0501.500
20124SEC. ESP. AQÜICULTURA E PESCA6954206002.2421.4002.0002.9371.8202.600
- Demais6954206002.2421.4002.0002.9371.8202.600
22000MIN. AGRIC. E DO ABASTECIMENTO105.91773.946105.63722.4467.60410.863128.36381.550116.500
- Programações com Gerenciamento Intensivo5.0043.3074.7245.0043.3074.724
- Demais100.91370.639100.91322.4467.60410.863123.35978.243111.776
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA211.403147.980211.400211.403147.980211.400
- Demais211.403147.980211.400211.403147.980211.400
25000MIN. DA FAZENDA272.658182.385260.5502.5858461.208275.243183.231261.758
- Demais272.658182.385260.5502.5858461.208275.243183.231261.758
26000MIN. DA EDUCAÇÃO1.348.696943.9991.348.570150.880105.616150.8801.499.5761.049.6151.499.450
- Demais1.348.696943.9991.348.570150.880105.616150.8801.499.5761.049.6151.499.450
28000MIN. DESENV., IND. COM. EXTERIOR288.905154.297220.42426.6073.0104.300315.512157.307224.724
- Demais288.905154.297220.42426.6073.0104.300315.512157.307224.724
30000MIN. DA JUSTIÇA110.55976.650109.500101.17967.41096.300211.738144.060205.800
- Demais110.55976.650109.500101.17967.41096.300211.738144.060205.800
32000MIN. DE MINAS E ENERGIA169.07695.280132.51425.4573.6003.600194.53398.880136.114
- Demais169.07695.280132.51425.4573.6003.600194.53398.880136.114
33000MIN. DA PREV. E ASSIST.SOCIAL146.200102.340146.2002.6001.8202.600148.800104.160148.800
- Demais146.200102.340146.2002.6001.8202.600148.800104.160148.800
35000MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES88.30261.81088.30088.30261.81088.300
- Demais88.30261.81088.30088.30261.81088.300
36000MIN. DA SAÚDE820.374574.262820.37415.70010.99015.700836.074585.252836.074
- Demais820.374574.262820.37415.70010.99015.700836.074585.252836.074
38000MIN. DO TRABALHO E EMPREGO93.81265.52093.60015.4197.00010.000109.23172.520103.600
- Demais93.81265.52093.60015.4197.00010.000109.23172.520103.600
39000MIN. DOS TRANSPORTES226.657130.200175.2003.034229.691130.200175.200
- Programações com Gerenciamento Intensivo158.60081.620116.600158.60081.620116.600
- Demais68.05748.58058.6003.03471.09148.58058.600
41000MIN. DAS COMUNICAÇÕES356.654193.077275.82435.85218.90027.000392.506211.977302.824
- Demais356.654193.077275.82435.85218.90027.000392.506211.977302.824
42000MIN. DA CULTURA4.8213.3604.800141991414.9623.4594.941
- Demais4.8213.3604.800141991414.9623.4594.941
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE89.22362.44789.20914.494103.71762.44789.209
- Programações com Gerenciamento Intensivo29.30520.51429.3056.00535.31020.51429.305
- Demais59.91841.93359.9048.48968.40741.93359.904
47000MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO25.20717.64025.2002.6001.6342.33427.80719.27427.534
- Demais25.20717.64025.2002.6001.6342.33427.80719.27427.534
49000MIN. DO DESENV. AGRÁRIO128.05489.638128.054118.50365.80094.000246.557155.438222.054
- Programações com Gerenciamento Intensivo26.84018.78826.84026.84018.78826.840
- Demais128.05489.638128.05491.66347.01267.160219.717136.650195.214
51000MIN. DO ESPORTE6.0004.2006.0001.3017.3014.2006.000
- Demais6.0004.2006.0001.3017.3014.2006.000
52000MIN. DA DEFESA1.157.397720.0831.028.690393.756110.110157.3001.551.153830.1931.185.990
- Demais1.157.397720.0831.028.690393.756110.110157.3001.551.153830.1931.185.990
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL31.56118.90027.00013.20158082844.76219.48027.828
- Demais31.56118.90027.00013.20158082844.76219.48027.828
54000MIN. DO TURISMO466326466466326466
- Demais466326466466326466
55000MIN. ASSIST. PROMOÇÃO SOCIAL956795956795
- Demais956795956795
56000MIN. DAS CIDADES107.64465.56393.66176.791184.43565.56393.661
- Demais107.64465.56393.66176.791184.43565.56393.661
TOTAL5.880.3953.832.4885.460.5801.026.288406.419579.0546.906.6834.238.9076.039.634

FONTES: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIASATIVID.+ OPER. ESPECIAISPROJETOSTOTAL
LEI + CRÉDITOSLIMITE AUTORIZADOLEI + CRÉDITOSLIMITE AUTORIZADOLEI + CRÉDITOSLIMITE AUTORIZADO
ATÉ AGOATÉ DEZATÉ AGOATÉ DEZATÉ AGOATÉ DEZ
20121SEC. ESP. DOS DIREITOS HUMANOS1.7301.1901.7001.7301.1901.700
- Demais1.7301.1901.7001.7301.1901.700
20123GAB. MIN. EST. EXTR. DE SEGURAN-530.528371.370530.5289.0006.3009.000539.528377.670539.528

ÇA ALIMENTAR COMBATE FOME

- Demais530.528371.370530.5289.0006.3009.000539.528377.670539.528
26000MIN. DA EDUCAÇÃO2.533.9281.772.3302.531.9002.533.9281.772.3302.531.900
- Demais2.533.9281.772.3302.531.9002.533.9281.772.3302.531.900
30000MIN. DA JUSTIÇA62.77341.58059.4002.9332.0302.90065.70643.61062.300
- Demais62.77341.58059.4002.9332.0302.90065.70643.61062.300
32000MIN. DE MINAS E ENERGIA119.99121.00030.000119.99121.00030.000
- Programações com Gerenciamento Intensivo119.99121.00030.000119.99121.00030.000
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE21.00014.70021.00021.00014.70021.000
- Demais21.00014.70021.00021.00014.70021.000
49000MIN. DO DESENV. AGRÁRIO82.30036.61052.300297.70093.800134.000380.000130.410186.300
- Demais82.30036.61052.300297.70093.800134.000380.000130.410186.300
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL10.98157.3762.1003.00068.3572.1003.000
- Programações com Gerenciamento Intensivo45.14345.143
- Demais10.98112.2332.1003.00023.2142.1003.000
55000MIN. ASSIST. PROMOÇÃO SOCIAL907.926635.548907.92616.00011.20016.000923.926646.748923.926
- Demais907.926635.548907.92616.00011.20016.000923.926646.748923.926
56000MIN. DAS CIDADES346.20041.03053.000346.20041.03053.000
- Demais346.20041.03053.000346.20041.03053.000
TOTAL4.149.4362.872.1384.103.054850.930178.650249.6005.000.3663.050.7884.352.654

FONTES: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ MAIATÉ JUNATÉ JULATÉ AGOATÉ SETATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
20101GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA199.563236.579273.595310.609328.827347.040365.208383.473
20102GAB. DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA5957539111.0691.2021.3361.4691.602
20114ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO20.24727.35334.45941.56544.79648.02751.25854.489
20123GAB. MIN. EXTR. SEG. ALIM. COMBATE A FOME430.449538.324646.198754.073861.598969.1231.076.6471.184.172
22000MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO160.003170.576188.448206.321224.194242.067259.939277.812
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA543.769667.668791.567915.4661.028.1401.140.8141.253.4881.366.162
25000MIN. DA FAZENDA466.478519.657575.834632.012700.660769.309844.957920.358
26000MIN. DA EDUCAÇÃO993.1091.198.9591.404.8101.610.6611.792.1361.973.6122.155.0882.336.563
28000MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR30.76832.83534.90236.97040.96244.95448.94752.939
30000MIN. DA JUSTIÇA284.765342.270399.775457.280505.535553.790602.045650.301
32000MIN. DE MINAS E ENERGIA96.935116.220135.506154.791174.077193.362213.648233.933
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL400.539483.349566.159648.969724.529800.089875.648951.208
35000MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES156.633208.530237.228265.926294.623323.321352.019380.716
36000MIN. DA SAÚDE8.782.44810.591.17812.399.90814.208.63916.076.19717.943.75619.811.31521.678.873
38000MIN. DO TRABALHO E EMPREGO42.60358.69274.78190.87099.034107.198115.362123.526
39000MIN. DOS TRANSPORTES267.512304.056328.347334.890341.434347.977354.520361.064
41000MIN. DAS COMUNICAÇÕES43.67156.14168.61281.08291.428101.773112.119122.465
42000MIN. DA CULTURA37.23044.64252.05459.46665.90372.34078.77785.214
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE63.20877.02890.848104.669113.389122.109130.829139.549
47000MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO99.798123.083146.367169.652187.936206.221224.505242.790
49000MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO61.81374.66887.523100.378110.308120.238130.168140.098
51000MIN. DO ESPORTE84.40292.20595.10898.011100.914103.817106.720109.623
52000MIN. DA DEFESA830.921948.5491.077.7541.206.9601.329.9171.452.8711.595.0261.737.334
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL232.085253.243279.401303.059317.967332.875347.783362.691
54000MIN. DO TURISMO36.52346.23655.95065.66474.27882.89191.505100.119
55000MIN. ASSIST. PROM. SOCIAL33.12538.46343.80149.13953.32757.51561.70465.892
56000MIN. DAS CIDADES78.693108.927139.161169.395183.054196.713210.371224.030
73101RECURSOS SOB SUPERV. DO MIN. DA FAZENDA43.26551.91860.57172.22480.87789.52998.182106.835
SUBTOTAL14.521.15017.412.10220.289.57823.149.81025.947.24228.744.66731.569.24734.393.831
PROGRAMAÇÕES COM GERENCIAMENTO INTENSIVO 235.055293.818352.582411.346470.109528.873587.637646.400
TOTAL GERAL14.756.20517.705.92020.642.16023.561.15626.417.35129.273.54032.156.88435.040.231

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ MAIATÉ JUNATÉ JULATÉ AGOATÉ SETATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
20101GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA9961.1201.2451.3691.4931.6171.7411.865
22000MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO15.99419.57223.15026.72930.30733.88537.46341.041
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA18.09322.05126.00929.96733.92537.88341.84145.799
25000MIN. DA FAZENDA9.71811.50412.89014.27616.16518.05319.94221.831
26000MIN. DA EDUCAÇÃO145.841170.706195.571220.436245.301270.165295.030319.895
28000MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR2.9833.7274.4725.2165.9616.7057.4498.194
30000MIN. DA JUSTIÇA27.46233.94840.43346.91953.40459.89066.37572.861
32000MIN. DE MINAS E ENERGIA338422507591676760845929
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL9.03210.89112.75114.61016.46918.32920.18822.047
36000MIN. DA SAÚDE326.331343.570360.809378.049395.288412.527429.767447.006
38000MIN. DO TRABALHO E EMPREGO91.359113.676135.993158.310180.627202.945225.262247.579
39000MIN. DOS TRANSPORTES47.42158.61982.068123.265164.462205.659246.857288.054
42000MIN. DA CULTURA4.9906.2387.4868.7339.98111.22912.47613.724
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE20.83125.50830.18434.86139.53744.21448.89053.567
47000MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO5.4756.8018.1279.45410.78012.10613.43314.759
49000MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO56.07967.18078.28189.383100.484111.585122.686133.787
52000MIN. DA DEFESA160.114190.433239.173287.913336.653385.393431.934478.322
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL13.94316.30918.67521.04223.40825.77428.14130.507
54000MIN. DO TURISMO171214256299342385427470
55000MIN. ASSIST. PROM. SOCIAL627893109125140156171
56000MIN. DAS CIDADES7.7739.05410.33411.61412.89414.17515.45516.735
SUBTOTAL965.0061.111.6211.288.5071.483.1451.678.2821.873.4192.066.3582.259.143
PROGRAMAÇÕES COM GERENCIAMENTO INTENSIVO 68.66785.834103.000120.167137.334154.501171.667188.834
TOTAL GERAL1.033.6731.197.4551.391.5071.603.3121.815.6162.027.9202.238.0252.447.977

FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ MAIATÉ JUNATÉ JULATÉ AGOATÉ SETATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
20101GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA29.18634.64640.10745.56851.02756.48861.99867.409
22000MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO68.16376.55984.95593.350101.746110.142118.537126.933
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA93.801110.060126.318142.577158.835175.094191.352207.611
25000MIN. DA FAZENDA94.939121.696148.450175.206198.121221.037243.952266.758
26000MIN. DA EDUCAÇÃO705.170795.093885.016974.9401.064.8631.154.7871.244.7101.334.634
28000MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR97.572127.673157.774187.875208.975230.076251.177272.277
30000MIN. DA JUSTIÇA82.38599.765117.145134.525151.905169.285186.665204.045
32000MIN. DE MINAS E ENERGIA50.39363.39976.40589.41099.416109.422119.428129.433
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL74.77484.94695.118105.290115.462125.634135.806145.979
35000MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES30.18137.70945.23652.76460.29167.81975.34782.874
36000MIN. DA SAÚDE350.229420.841491.454562.066632.679703.291773.903844.516
38000MIN. DO TRABALHO E EMPREGO38.40346.97155.53964.10672.67481.24289.81098.378
39000MIN. DOS TRANSPORTES10.07012.30314.53716.77119.00421.23823.47225.705
41000MIN. DAS COMUNICAÇÕES111.693136.737161.781186.825211.869236.913261.957287.001
42000MIN. DA CULTURA1.9312.3312.7313.1303.5303.9304.3304.729
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE24.28829.26934.25139.23244.21449.19554.17759.158
47000MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO14.06715.95117.83519.71821.60223.48625.37027.253
49000MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO82.99899.269115.541131.813148.084164.356180.627196.899
51000MIN. DO ESPORTE2.7373.1513.5663.9804.3954.8095.2245.638
52000MIN. DA DEFESA481.496627.488743.482859.474972.9661.086.4601.199.9521.313.446
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL12.55815.06617.57320.08122.58925.09627.60430.111
54000MIN. DO TURISMO601607612617623628633639
55000MIN. ASSIST. PROM. SOCIAL3240495765738189
56000MIN. DAS CIDADES36.18847.25158.31469.37777.16584.95392.741100.529
SUBTOTAL2.493.8553.008.8213.493.7893.978.7524.442.1004.905.4545.368.8535.832.044
PROGRAMAÇÕES COM GERENCIAMENTO INTENSIVO 65.61382.01698.420114.823131.226147.630164.033180.436
TOTAL GERAL2.559.4683.090.8373.592.2094.093.5754.573.3265.053.0845.532.8866.012.480

FONTES: 113, 136, 150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ MAIATÉ JUNATÉ JULATÉ AGOATÉ SETATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
20101GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA6097629141.0661.2191.3711.5231.675
20123GAB. MIN. EXTR. SEG. ALIM. COMBATE A FOME193.363241.703290.044338.385386.725435.066483.407531.748
26000MIN. DA EDUCAÇÃO1.022.4281.238.3181.454.2071.670.0961.885.9862.101.8752.317.7642.533.653
30000MIN. DA JUSTIÇA24.40230.02235.64341.26346.88452.50458.12463.745
32000MIN. DE MINAS E ENERGIA1.1521.1771.2021.2271.2511.2761.3011.325
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL10.42310.42310.42310.42310.42310.42310.42310.423
36000MIN. DA SAÚDE181.129181.650182.170182.691183.211183.732184.252184.773
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE7.5269.40811.28913.17115.05216.93418.81620.697
49000MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO73.26889.733106.198122.663139.128155.593172.058188.523
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL11.69012.37913.06913.75814.44815.13715.82616.516
55000MIN. ASSIST. PROM. SOCIAL335.838415.947496.056576.165656.274736.384816.493896.602
56000MIN. DAS CIDADES10.72514.30017.87521.45025.02528.60032.17535.750
SUBTOTAL1.872.5532.245.8222.619.0902.992.3583.365.6263.738.8954.112.1624.485.430
PROGRAMAÇÕES COM GERENCIAMENTO INTENSIVO 13.43316.79120.14923.50726.86630.22433.58236.940
TOTAL GERAL1.885.9862.262.6132.639.2393.015.8653.392.4923.769.1194.145.7444.522.370

FONTES: 145, 179 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOREALIZADOPREVISTO
1º Bimestre2º Bimestre3º Bimestre4º Bimestre5º Bimestre6º BimestreAno
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1.466,31.376,21.435,41.630,41.640,71.456,49.005,3
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO11,59,511,715,317,210,475,7
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS3.004,52.957,53.543,63.313,53.638,23.952,220.409,5
I.P.I. – FUMO314,5327,9358,7329,4357,0408,62.096,1
I.P.I. – BEBIDAS343,7303,6306,7276,3303,9403,41.937,7
I.P.I. – AUTOMÓVEIS369,8443,6512,8447,8492,9548,22.815,1
I.P.I. – VINCULADO À IMPORTAÇÃO881,5771,5879,0737,9940,7966,25.176,9
I.P.I. – OUTROS1.095,01.110,91.486,41.522,11.543,71.625,78.383,7
IMPOSTO SOBRE A RENDA15.532,115.298,712.750,511.098,812.430,512.859,679.970,3
I.R. - PESSOA FÍSICA393,51.569,91.033,1896,1718,8489,35.100,8
I.R. - PESSOA JURÍDICA6.187,55.357,64.686,44.031,34.090,03.142,327.495,1
I.R. - RETIDO NA FONTE8.951,18.371,27.031,06.171,47.621,79.228,047.374,4
I.R.R.F. – RENDIMENTOS DO TRABALHO3.645,53.890,72.486,71.590,13.164,44.189,418.966,7
I.R.R.F. – RENDIMENTOS DO CAPITAL3.763,73.130,92.967,83.082,12.941,53.301,219.187,3
I.R.R.F. – REMESSAS PARA O EXTERIOR1.053,2912,91.088,4871,5878,91.095,75.900,7
I.R.R.F. – OUTROS RENDIMENTOS488,6436,7488,2627,7636,8641,63.319,7
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS711,0725,9774,1844,4830,4771,34.657,1
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL17,816,817,719,3173,249,6294,3
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA3.896,83.859,83.661,14.344,94.214,04.176,624.153,0
COFINS – CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL9.681,59.087,410.119,710.634,310.893,811.372,561.789,3
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP2.908,42.623,12.652,12.632,42.669,22.756,816.242,1
CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO2.900,12.756,62.048,92.223,92.470,22.059,214.458,8
CIDE – COMBUSTÍVEIS1.213,11.130,11.214,01.328,81.231,21.220,77.337,9
CONTRIB. P/ PLANO SEG. SOCIAL SERVIDORES702,8593,1702,4715,6687,21.066,34.467,5
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF53,845,554,862,857,572,1346,4
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS345,8463,4418,9425,4460,9381,82.496,3
RECEITAS DE LOTERIAS180,0219,7194,2172,9172,9172,91.112,6
DEMAIS165,8243,7224,8252,5288,0208,91.383,7
REFIS215,4202,2262,1312,2342,5295,01.629,3
RECEITA ADMINISTRADA [A]42.660,841.145,939.666,939.602,041.756,842.500,4247.332,8

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOREALIZADOPREVISTO
1º Bimestre2º Bimestre3º Bimestre4º Bimestre5º Bimestre6º BimestreAno
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL46.675,744.631,142.466,643.197,245.053,844.531,3266.555,8
ADMINISTRADA PELA SRF 142.660,841.145,939.423,139.602,041.756,842.500,4247.089,0
DEMAIS4.014,93.485,33.043,53.595,23.297,12.030,919.466,8
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS13.555,114.316,215.349,416.060,416.182,221.200,296.663,5
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL11.572,811.562,413.062,013.301,413.673,018.293,381.464,9
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO688,7584,5615,8662,5670,9858,74.080,9
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)0,0538,8283,0283,0283,0283,01.670,9
DEMAIS1.293,51.630,51.388,71.813,41.555,31.765,29.446,8
TOTAL60.230,858.947,357.816,059.257,661.236,165.731,5363.219,3

(1) Receita líquida de restituições e de incentivos fiscais.

R$ Bilhões

DISCRIMINAÇÃOJan-AgoJan-Dez
1. RECEITA TOTAL186,8281,8
1.1 Administrada pela SRF162,8247,1
1.2 Receitas Não Administradas22,833,0
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)1,11,7
2. TRANSF. A EST. E MUNIC.39,758,1
2.1 FPE/FPM/IPI Est. Exp.31,446,2
2.2 Demais8,211,9
3. RECEITA LÍQUIDA (I-II)147,1223,6
4. DESPESAS102,8158,4
4.1 Pessoal50,878,5
4.2 Outras Correntes e de Capital52,079,9
4.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)1,11,7
4.4 Não Discricionárias16,226,8
4.5 Discricionárias - LEJU + MPU1,82,7
4.6 Discricionárias - Poder Executivo33,048,7
5. RESULTADO DO TESOURO44,365,2
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA-13,4-25,7
6.1 Arrecadação Líquida do INSS49,581,5
6.2 Benefícios da Previdência62,9107,2
7. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA-0,4-0,4
8. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7)30,539,1
9. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS5,311,2
10. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (8+9)35,950,3

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