Decreto Estadual do Amazonas nº 48954, de 26 de janeiro de 2024

Decreto nº 48954

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DECRETO Nº 48.954, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos de provimento em comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 028/2024-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR para a SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, com os respectivos ocupantes, 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constantes do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupados pelos servidores MARCOS FERNANDES DO NASCIMENTO e MATHEUS DA MOTA SEGADILHA, passando a integrar o Anexo Único, Parte 58, da mesma Lei, combinado com o

§ 1ºº do artigo 17 da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2024.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 26/01/2024

Decreto Estadual do Amazonas nº 48954, de 26 de janeiro de 2024

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