Decreto Estadual do Amazonas nº 49443, de 14 de maio de 2024

Decreto nº 49443

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DECRETO Nº 49.443, DE 14 DE MAIO DE 2024

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 144/2024-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS para a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, constante do Anexo Único, Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pela servidora NATALIA KETHELEN DE ALBUQUERQUE PEREIRA DE VASCONCELOS, passando a integrar o Anexo Único, Parte 22, da referida Lei.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus feitos a partir de 1.º de junho de 2024.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 14/05/2024

Decreto Estadual do Amazonas nº 49443, de 14 de maio de 2024

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