Acre
Lei Estadual do Acre nº 891, de 30 de junho de 1988
Lei nº 891/1988
LEI N. 891, DE 30 DE JUNHO DE 1988
“Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos e outros bens inservíveis do Patrimônio do Estado.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio Branco, 30 de junho de 1988, 100º da República, 86º do Tratado de Petrópolis e 27º do Estado do Acre.
EDSON SIMÕES CADAXO
Governador do Estado do Acre, em exercício
ANEXO I
Relação do bens móveis considerados inservíveis, por lotes, unidades, classificação e valores, conforme avaliação feita pela comissão constituída pelo Decreto Governamental n. 485, de 1º de outubro de 1987.
Lote n. 01 - 21 sucatas de fogões a CZ$ 2.000,00 o total Lote n. 02 - 20 sucatas de bebedouros a CZ$ 1.000,00 o total Lote n. 03 - 53 sucatas de máquinas de calcular a Cz$ 20.000,00 o total Lote n. 04 - 11 sucatas de máquinas de escrever a Cz$ 2.000,00 o total Lote n. 05 - 11 sucatas de balanças a Cz$10.000,00 o total Lote n. 06 - 06 sucatas de ventiladores de pé e pequenos a Cz$ 5.000,00 o total Lote n. 07 - 46 sucatas de aparelho telefônico a Cz$ 1.000,00 o total Lote n. 08 - 05 sucatas de aspirador de pó a Cz$ 200,00 o total Lote n. 09 - 06 sucatas de enceradeiras a Cz$ 200,00 o total Lote n. 10 - 03 sucatas de tripés para teodolito a Cz$ 1.000,00 o total Lote n. 11 - 06 sucatas de máquinas de costura a Cz$ 500,00 o total Lote n. 12 - 07 sucatas de mimeógrafos a Cz$ 500,00 o total Lote n. 13 - 07 sucatas de bomba d’água a Cz$ 1.000,00 o total Lote n. 14 - 01 sucata de relógio de parede a Cz$ 100,00 Lote n. 15 - 01 sucata de amplificador radiofônico a Cz$ 100,00 Lote n. 16 - 16 sucatas de máquinas de xerox a Cz$ 5.000,00 o total Lote n. 17 - 17 sucatas de aparelhos de ar condicionado a CZ$ 10.000,00 o total Lote n. 18 - 18 sucatas de geladeira a Cz$ 10.000,00 o total Lote n. 19 - 19 sucatas de freezer a Cz$ 5.000,00 o total Lote n. 20 - 01 sucata de motor para gerador a Cz$ 1.000,00 Lote n. 21 - 06 sucatas de baterias para veículos a Cz$ 20.000,00 o total Lote n. 22 - 04 sucatas de carcaças de motocicletas a Cz$ 12.000,00 o total Lote n. 23 - 37 sucatas de carcaças de carros, jeep, utilitários a Cz$ 200.000,00 Lote n. 24 - 36 sucatas de carcaças de trator a Cz$ 1.000.000,00 o total Lote n. 25 - 35 sucatas de carcaça de chassis de caminhão a Cz$ 300.000,00 Lote n. 26 - 04 sucatas de tanque para transporte de combustível a Cz$ 5.000,00 o total Lote n. 27 - 01 sucata de caldeira de diesel Ata a Cz$ 20.000,00 Lote n. 28 - 01 sucata de silo para mistura de asfalto a frio a Cz$ 20.000,00 Lote n. 29 - 09 sucatas de carro para transportes de roupas de hospital, em
madeira com revestimento de alumínio a Cz$ 1.000,00 o total Lote n. 30 - 07 sucatas de máquinas de lavar pratos a Cz$ 1.000,00 o total
Lote n. 31 - 01 sucata de aparelho de odontologia a Cz$ 1.000,00 Lote n. 32 - 61 sucatas de armário de aço a Cz$ 1.000,00 o total Lote n. 33 - 100 sucatas de berços, macas, camas para hospital a Cz$ 5.000,00 o total Lote n. 34 - 31 sucatas de arquivos de aço a Cz$ 10.000,00 o total Lote n. 35 - 30 sucatas de mesa de aço a Cz$ 10.000,00 o total Lote n. 36 - 20 sucatas de mesa de madeira a Cz$ 1.000,00 o total Lote n. 37 - 01 sucata de estufa a Cz$ 1.000,00 Lote n. 38 - 01 sucata de incubadeira a Cz$ 2.000,00 Lote n. 39 - várias peças de trator e rolo compactador a Cz$ 1.500.000,00 Lote n. 40 - 01 sucata de prancha para transporte de trator a Cz$ 150.000,00 Lote n. 41 - 01 sucata de computador TH-10 e 01 SP-8.000 a Cz$ 50.000,00