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Substituição Tributária

Tributário

Técnica pela qual a lei atribui a um terceiro, e não ao contribuinte, a responsabilidade pelo pagamento do tributo.

Aplicações práticas

Direito Tributário

É muito usada no ICMS: a indústria recolhe antecipadamente o imposto devido nas etapas seguintes da cadeia. O STF garante a restituição quando a venda final ocorre por preço menor que o presumido (Tema 201).

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