Substituição Tributária
TributárioTécnica pela qual a lei atribui a um terceiro, e não ao contribuinte, a responsabilidade pelo pagamento do tributo.
Aplicações práticas
Direito Tributário
É muito usada no ICMS: a indústria recolhe antecipadamente o imposto devido nas etapas seguintes da cadeia. O STF garante a restituição quando a venda final ocorre por preço menor que o presumido (Tema 201).