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Prisão em Flagrante

Processual Penal

Prisão de quem está cometendo a infração, acaba de cometê-la, é perseguido logo após ou é encontrado logo depois com objetos que façam presumir ser o autor.

Aplicações práticas

Direito Processual Penal

Pode ser feita por qualquer pessoa e deve ser feita pela polícia. O preso deve ser apresentado ao juiz em até 24 horas na audiência de custódia, onde o flagrante é relaxado, convertido em preventiva ou substituído por liberdade provisória.

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