Habeas Corpus Preventivo
Processual PenalHabeas corpus impetrado diante de ameaça concreta de prisão ilegal, para evitar que ela aconteça.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
Se concedido, o juiz ou tribunal expede salvo-conduto em favor do paciente. Exemplo: assegurar a quem for depor em CPI o direito de não se autoincriminar sem ser preso por isso.