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Homicídio Qualificado

Penal (Parte Geral e Especial)

Homicídio com circunstâncias que aumentam sua reprovabilidade, como motivo torpe ou fútil, meio cruel e recurso que dificulta a defesa da vítima.

Aplicações práticas

Direito Penal

Tem pena de 12 a 30 anos de reclusão e é crime hediondo. Outras qualificadoras incluem o homicídio contra agentes de segurança pública em razão da função e o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

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