Jurisnauta

Crime Permanente

Penal (Parte Geral e Especial)

Crime cuja consumação se prolonga no tempo, enquanto o agente mantém a situação ilícita.

Aplicações práticas

Direito Penal

Exemplos: sequestro e cárcere privado e a guarda de drogas para tráfico. Enquanto dura a permanência, o agente está em flagrante, e a prescrição só começa a correr quando a permanência cessa.

Veja também