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Regime Aberto

Penal (Parte Geral e Especial)

Regime de cumprimento de pena baseado na autodisciplina, em que o condenado trabalha fora durante o dia e se recolhe à noite e nos dias de folga.

Aplicações práticas

Direito Penal

Aplica-se, em regra, ao não reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos. Pela falta de casas de albergado, é frequentemente cumprido em prisão domiciliar (Súmula Vinculante 56).

Veja também