Prisão Preventiva
Processual PenalPrisão cautelar decretada durante o inquérito ou processo, quando presentes indícios de autoria e prova da materialidade, além de fundamento em garantia da ordem pública, instrução criminal ou aplicação da lei penal.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
Diferente da prisão-pena, não pressupõe condenação definitiva — precisa ser sempre fundamentada em fatos concretos e reavaliada periodicamente pelo juiz.