Circunstância Agravante
Penal (Parte Geral e Especial)Circunstância legal que aumenta a pena na segunda fase da dosimetria, sem que o juiz possa ultrapassar o máximo previsto no tipo.
Aplicações práticas
Direito Penal
O Código Penal lista agravantes como a reincidência, o motivo fútil ou torpe e o crime contra criança, idoso ou gestante. Não incidem quando já constituem ou qualificam o crime.