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Circunstância Agravante

Penal (Parte Geral e Especial)

Circunstância legal que aumenta a pena na segunda fase da dosimetria, sem que o juiz possa ultrapassar o máximo previsto no tipo.

Aplicações práticas

Direito Penal

O Código Penal lista agravantes como a reincidência, o motivo fútil ou torpe e o crime contra criança, idoso ou gestante. Não incidem quando já constituem ou qualificam o crime.

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