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Semi-imputabilidade

Penal (Parte Geral e Especial)

Situação de quem, por perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Aplicações práticas

Direito Penal

O agente é condenado, mas a pena é reduzida de um a dois terços. Se necessitar de tratamento especial, o juiz pode substituir a pena por medida de segurança.

Veja também