Semi-imputabilidade
Penal (Parte Geral e Especial)Situação de quem, por perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
Aplicações práticas
Direito Penal
O agente é condenado, mas a pena é reduzida de um a dois terços. Se necessitar de tratamento especial, o juiz pode substituir a pena por medida de segurança.