Jurisnauta

Transparência do acervo

O que mudou no Vade Mecum

Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.

Nova Estadual · Rio de Janeiro Leis Ordinárias

Lei N.º 11.368 de 18 de nº vembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10812, de 4 de agosto de 2025

Publicada em 04/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rio de Janeiro Leis Ordinárias

Lei N.º 11.369 de 18 de nº vembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rio de Janeiro Leis Ordinárias

Lei N.º 11.370 de 18 de nº vembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10813, de 4 de agosto de 2025

Publicada em 04/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rio de Janeiro Leis Ordinárias

Lei N.º 11.371 de 18 de nº vembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10814, de 5 de agosto de 2025

Publicada em 05/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10815, de 5 de agosto de 2025

Publicada em 05/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10816, de 5 de agosto de 2025

Publicada em 05/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10817, de 5 de agosto de 2025

Publicada em 05/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10818, de 5 de agosto de 2025

Publicada em 05/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10819, de 5 de agosto de 2025

Publicada em 05/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10820, de 5 de agosto de 2025

Publicada em 05/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10821, de 5 de agosto de 2025

Publicada em 05/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10822, de 5 de agosto de 2025

Publicada em 05/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10823, de 5 de agosto de 2025

Publicada em 05/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10824, de 6 de agosto de 2025

Publicada em 06/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10825, de 6 de agosto de 2025

Publicada em 06/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10826, de 6 de agosto de 2025

Publicada em 06/08/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Goiás Decretos

Decreto nº 11003, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Goiás Leis Ordinárias

Lei nº 24645, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Goiás Leis Ordinárias

Lei nº 24646, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Goiás Leis Ordinárias

Lei nº 24647, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Distrital · Distrito Federal Decretos

Decreto nº 49757, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15530, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15531, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15532, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15533, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15534, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15535, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15536, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15537, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15538, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15539, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15540, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15541, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15542, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Amazonas Leis Ordinárias

Lei nº 8583, de 12 de novembro de 2026

Publicada em 12/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Federal Leis Ordinárias

Lei nº 15543, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Amazonas Leis Ordinárias

Lei nº 8584, de 12 de novembro de 2026

Publicada em 12/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026