Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 10821, de 5 de agosto de 2025
Nº 10821/2025
Casa Civil
Súmula: Retifica o Decreto nº Decreto nº 10.811, de 4 de agosto de 2025.
Art. 1.
Retifica o Decreto nº 10.811, de 4 de agosto de 2025, a fim de constar que a vigência se dá com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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