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Decreto Estadual do Paraná nº 10821, de 5 de agosto de 2025

Nº 10821/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Retifica o Decreto nº Decreto nº 10.811, de 4 de agosto de 2025.

Art. 1.
Retifica o Decreto nº 10.811, de 4 de agosto de 2025, a fim de constar que a vigência se dá com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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