Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Lei nº 8585, de 13 de novembro de 2026
Publicada em 13/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 13.173, de 19 de novembro de 2026
Publicada em 19/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Lei nº 15544, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Lei nº 8586, de 13 de novembro de 2026
Publicada em 13/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Lei nº 15545, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 7º do Artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 2387, de 26 de março de 1995, oriunda do Projeto de Lei nº 1921, de 1994.LEI Nº 2387, DE 26 DE MARÇO DE 1995
Publicada em 28/03/1995 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10827, de 6 de agosto de 2025
Publicada em 06/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10828, de 6 de agosto de 2025
Publicada em 06/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10829, de 6 de agosto de 2025
Publicada em 06/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10830, de 6 de agosto de 2025
Publicada em 06/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10831, de 6 de agosto de 2025
Publicada em 06/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10832, de 6 de agosto de 2025
Publicada em 06/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10833, de 7 de agosto de 2025
Publicada em 07/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10834, de 7 de agosto de 2025
Publicada em 07/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10835, de 7 de agosto de 2025
Publicada em 07/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10836, de 7 de agosto de 2025
Publicada em 07/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10837, de 7 de agosto de 2025
Publicada em 07/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Lei nº 20, de 25 de setembro de 1996
Publicada em 25/09/1996 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10838, de 7 de agosto de 2025
Publicada em 07/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10839, de 7 de agosto de 2025
Publicada em 07/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10840, de 7 de agosto de 2025
Publicada em 07/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10841, de 7 de agosto de 2025
Publicada em 07/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10842, de 7 de agosto de 2025
Publicada em 07/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10843, de 7 de agosto de 2025
Publicada em 07/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10844, de 7 de agosto de 2025
Publicada em 07/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10845, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10846, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10847, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10848, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10849, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10850, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10851, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10852, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10853, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10854, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10855, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10856, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10857, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10858, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026
Decreto nº 10859, de 8 de agosto de 2025
Publicada em 08/08/2025 · No acervo desde 19/11/2026