Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24646, de 18 de novembro de 2026
Nº 24646/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CARREIROS DE SILVÂNIA/GO – CARREIROS DA FÉ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 60.816.706/0001-58, com sede no Município de Silvânia - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de novembro de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
ISSY QUINAN
Deputado Estadual