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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11370, de 18 de novembro de 2026

Nº 11370/2026

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Art. 1. Art. 2.
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LEI N.º 11.370 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026

DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTÁDIO OLÍMPICO NILTON SANTOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:

Art. 1.
Declara, como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Estádio Olímpico Nilton Santos.
Parágrafo únicoA presente declaração não implica em qualquer restrição ou gravames aos bens imóveis e de urbanização da área abrangida por esta lei.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício

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