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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11369, de 18 de novembro de 2026

Nº 11369/2026

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LEI N.º 11.369 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026

ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:

Art. 1.
Altera a Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado o Rio de Janeiro o “Dia de Conscientização Sobre Experiências Adversas na Infância” a ser comemorado anualmente no dia 8 de março.
Art. 2.
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

MARÇO

(...)

DIA 08 – DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA”

Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício

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